O Programa Prevenindo Litígios foi criado por iniciativa conjunta dos docentes do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP (PPG Profissional). O programa pretende aproximar o PPG Profissional de empreendedores privados, atores sociais, gestores públicos e da comunidade jurídica em geral, proporcionando a redução da litigiosidade e a melhoria do ambiente de negócios por meio da atuação técnica do corpo docente.

Além disso, o programa tem potencial de gerar produtos técnicos valorizados na avaliação da Capes, na categoria de tecnologia social, assim como subsídios para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e elaboração de casos de ensino.

O programa se propõe a analisar conflitos potenciais ou atuais entre partes públicas ou privadas, envolvendo questões jurídicas, para prognosticar possibilidades de desfecho decisório, mediante a realização de estudo analítico e a produção de relatório contendo uma avaliação neutra de terceiro (avaliação).

Trata-se de um modelo bastante discutido na literatura especializada e praticado internacionalmente, que pode contribuir para a prevenção de litígios ou abreviar a sua resolução, sem prejuízo do uso de outros instrumentos congêneres como negociação, mediação, arbitragem e contencioso judicial. Para mais informações sobre o assunto, recomenda-se a leitura do trabalho em elaboração em autoria do professor Mario Engler, disponível nesta página.

No âmbito do programa, a avaliação será realizada por docentes vinculados ao PPG Profissional, por solicitação de uma ou mais partes legitimamente interessadas no conflito (Interessados), contando sempre com um relator e um revisor (avaliadores). A avaliação levará em conta as condições estabelecidas no termo de referência firmado pelos Interessados, em conjunto com os avaliadores (termo de referência).

A avaliação fará ampla análise das questões de fato e de direito relacionadas com o conflito, apresentando de forma objetiva e fundamentada os possíveis cenários futuros de decisão administrativa, arbitral ou judicial, assim como a probabilidade de sua ocorrência. Se não houver elementos fáticos suficientes para formulação do prognóstico, a avaliação se limitará a apontar os principais fatores que poderão influenciar a decisão.

A avaliação levará em conta as informações prestadas pelos interessados, além de outras que sejam de conhecimento público. Os avaliadores poderão solicitar documentos e esclarecimentos adicionais aos Interessados, ou ainda ouvi-los em sessões conjuntas ou separadas.

O relatório da avaliação conterá declaração expressa sobre as fontes consultadas e a delimitação de escopo da avaliação empreendida. Poderá ainda registrar eventuais divergências entre relator e revisor. A avaliação será considerada de autoria pessoal dos avaliadores signatários, não contando com qualquer tipo de endosso institucional da FGV.

A avaliação não terá caráter vinculante, destinando-se apenas ao uso interno dos Interessados. Fica vedada aos interessados a divulgação por qualquer forma do resultado da avaliação, incluindo a exibição do relatório em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, ainda quando tramitem sob sigilo ou em segredo de justiça. Do lado dos avaliadores, as informações obtidas e o relatório da avaliação também serão consideradas estritamente confidenciais.

A solicitação da avaliação deve ser encaminhada à Coordenadoria do PPG Profissional (mario.engler@fgv.br), a quem caberá examinar a sua viabilidade em função da natureza do litígio e da legitimidade dos interessados.

As regras aplicáveis ao procedimento de avaliação estão detalhadas no regulamento do programa, disponível abaixo.

Regulamento do Programa Prevenindo Litígios

Avaliação neutra de terceiro como instrumento de prevenção e resolução de litígios