O objetivo desta linha de pesquisa do Núcleo de Acesso à justiça, Processo e Meios de Solução de Conflito (NAJUPMESC) é produzir dados acerca do impacto de desastres no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça. Em territórios marcados pela acentuada desigualdade, as vulnerabilidades pré-existentes se traduzem em uma maior dificuldade, por parte das comunidades atingidas, de acessar os mecanismos estatais e não estatais de reparação. Quando efetivamente conseguem se fazer representar por instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública em ações coletivas, esses grupos também sofrem com os obstáculos para a sua representação e participação efetiva. A linha de pesquisa pretende identificar tais obstáculos e os instrumentos disponíveis para o seu enfrentamento.
Projetos de Pesquisa
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