Direito, Democracia e Mercado

A linha tem como objetivo investigar o papel do direito e dos arranjos institucionais na interface entre poder político e poder econômico. Parte-se da premissa que os interesses dos agentes não são igualmente distribuídos na sociedade. A existência de desigualdade de poderes molda os arranjos institucionais. E, estes, uma vez existentes, mudam o curso de ação possível aos agentes, tanto aos poderosos quanto àqueles desprovidos das mesmas ferramentas ou recursos. Nessa constituição mútua, o arcabouço jurídico é mobilizado para construir o acesso à democracia e aos mercados. Ele pode estabelecer objetivos, criar ferramentas de transparência, participação e prestação de contas do poder político e do poder econômico, ou ainda, obstacularizar, desconsiderar demandas, privilegiar acessos, cristalizar desigualdades.

Atualmente, a linha se desdobra em três frentes. Na primeira se investiga a relação entre direito, corrupção e suas políticas de enfrentamento, a partir de pesquisas sociojurídicas e interdisciplinares, em perspectiva local, transnacional e comparada. A segunda investiga a relação entre desigualdade e Direito, em especial, em políticas públicas de reprodução da riqueza. E a terceira se interessa pelo fenômeno global de erosão democrática e ascensão do autoritarismo. Pergunta-se, portanto, como o Direito é mobilizado por interesses para desconstituir a própria democracia, manifestada em diversas políticas públicas. Pergunta-se, portanto, como o Direito é mobilizado por interesses para desconstituir a própria democracia, manifestada em diversas políticas públicas.