Núcleo de Direito dos Negócios

Direito Privado das Plataformas Digitais

Inserida no Núcleo de Direito dos Negócios da FGV Direito SP, a linha investiga, por meio da conjugação de abordagens dogmáticas e empíricas, como regras de Direito privado – do Direito civil, do Direito empresarial e do Direito do consumidor – estruturam o funcionamento cotidiano das plataformas digitais. Pela inserção no Direito dos negócios, a ênfase recai sobre problemas como os das cláusulas abusivas; da monetização; da responsabilidade civil das plataformas; da extinção dos vínculos; da proteção de dados; da tutela da personalidade de usuários; do estatuto jurídico de produtores de conteúdo; de herança digital; entre outros.  

Um dos eixos centrais da linha é o projeto que estuda a arquitetura contratual das plataformas: trata-se do mapeamento das cláusulas contratuais presentes em contratos celebrados entre as plataformas e seus usuários, parceiros e prestadores de serviços nos mais diversos setores e da identificação de cláusulas contratuais abusivas redigidas por plataformas.  

A linha integra Graduação e Mestrado e Doutorado Profissional, estimulando produção aplicada, eventos de divulgação e cooperação entre docentes, discentes e pesquisadores convidados. 

Equipe

Coordenação:

Osny da Silva Filho

Equipe: 

Docentes:

Mario Engler Pinto Junior – Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP 

Bianca Margarita Damin Tavolari – Graduação e Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP 

Emerson Ribeiro Fabiani – FGV LAW e Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP 

Fernanda Martins-Costa – Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP 

Guilherme Forma Klafke – Stricto Sensu Profissional e Graduação da FGV Direito SP 

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto – Graduação e Stricto Sensu Acadêmico sa FGV Direito SP 

Rodrigo Fialho Borges – Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP 

Rafael Bianchini Abreu Paiva – Stricto Sensu Profissional da FGV Direito SP 

Pesquisadores:

Sergio Lima Dias Junior – prestador de serviços na FGV Direito SP e doutorando na FDUSP  

Discentes:

Alexandre Gonçalves Kassama – Doutorado Profissional da FGV Direito SP 

Artur Paulon Rodrigues – Mestrado Profissional da FGV Direito SP 

Estela Camargo Martins Rodrigues – Mestrado Profissional da FGV Direito SP 

Fábio Roberto Barros Mello – Doutorado Profissional da FGV Direito SP 

Nicole Rozental Besen – Mestrado Profissional da FGV Direito SP 

Wilson Pinheiro Jabur – Doutorado Profissional da FGV Direito SP 

Projetos de Pesquisa

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