Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento (NDGD)

Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social

Esta linha destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. Como se sabe, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo Direito, em que normas e instituições jurídicas contribuem ou desestimulam o crescimento econômico, bem como impactam o modo como as riquezas produzidas em uma determinada sociedade são apropriadas por distintos grupos. Neste sentido, o estudo do sistema tributário, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais, busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual.