Centro de Direitos Humanos e Empresas (FGV CeDHE)

Impactos de cadeias de valor e o respeito ao meio ambiente equilibrado e saudável e a promoção do trabalho decente

Cada vez mais países e órgãos multilaterais e internacionais vêm impulsionando o mercado global, exigindo transparência e o controle do desmatamento e de abusos a direitos como o trabalho infantil e a condição análoga à escravidão. Isso é parte de uma mudança de paradigma para os negócios provocada a partir da adoção dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos pela ONU e que desencadeou a uma série de mudanças legislativas, sobretudo de países europeus, condicionando a entrada de produtos brasileiros em seus mercados. Um exemplo é a Corporate Sustainability Reporting Directive, da União Europeia, que requer prestação de contas sobre os impactos da empresa no meio ambiente e nos direitos humanos considerando suas atividades ao longo de toda a sua cadeia de fornecimento.  

Considerando esse contexto e em vista das parcerias do CeDHE nessa agenda, como exemplo com a  Organização Internacional do Trabalho (OIT), são prioritários projetos que tratem da elaboração de diagnósticos e/ou de desenvolvimento de soluções considerando (i) os impactos do agronegócio ao meio ambiente local e aos direitos humanos, considerando as condições de trabalho nas unidades fornecedoras das empresas assim como o conflito socioambiental existente, que pode culminar na ameaça a defensores de direitos humanos em temas ambientais; e (ii) os impactos da exploração ilegal do ouro especialmente em territórios indígenas e a sua contaminação assim como o adoecimento de populações pelo uso mercúrio.