Esta linha de pesquisa tem por objeto o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário e do processo judicial, das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim como da sociedade de risco, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização da autonomia. Nessa linha de pesquisa estão englobados nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Penal.
