Questões Contemporâneas do Contencioso Tributário

O Código de Processo Civil de 2015 promoveu alterações sistêmicas no Direito processual pátrio, tornando premente a realização de um debate qualificado acerca dos reflexos do novo regramento processual para a matéria tributária.

À luz desse contexto, a pesquisa tem por objetivo sofisticar a reflexão acerca dos obstáculos observados em nosso contencioso tributário, buscando promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre o processo tributário administrativo e judicial, abrangendo temas e questões relativas a estratégias processuais, modelos decisórios, órgãos julgadores, impacto das decisões judiciais nas relações tributárias e mecanismos de vinculação da jurisprudência.