Direito Penal Econômico
A linha de Direito Penal Econômico envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas no campo dos crimes econômicos e da tutela penal no âmbito empresa, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar do Direito Penal e sua relação com outros ramos do Direito. Será enfatizada a acessoriedade do Direito Penal no que se refere aos pressupostos de punibilidade (injusto e culpabilidade), à aplicação de sanções e a aspectos processuais.
Saiba mais sobre a linha de Direito Penal Econômico do Mestrado Profissional da FGV Direito SP com a professora Heloísa Estellita.
Projetos de pesquisa
Acessoriedade no Direito Penal Econômico
O projeto focaliza a dependência do Direito Penal em relação a conceitos e institutos oriundos de outros ramos do Direito para definição dos pressupostos de punibilidade (injusto e culpabilidade), abrangendo elementos de remissão do crime, erro do agente, risco permitido para configuração da tipicidade penal, impacto de regras e decisões emanadas de instâncias extrapenais. O enfoque da acessoriedade abrange questões sobre dupla punição, necessidade de término do processo administrativo para a persecução penal, efeitos recíprocos das decisões penais e extrapenais, limites de compartilhamento de provas, assim como sua validade e valoração.
Tutela Penal no âmbito da Empresa
O projeto focaliza a empresa como espaço de prática de delitos e enquanto vítima de condutas criminosas. O primeiro eixo conecta-se com a parte geral do Direito Penal, abrangendo as temáticas da responsabilidade penal individual de dirigentes por crimes praticados no âmbito da empresa e a responsabilidade penal da própria empresa. O segundo eixo remonta à parte especial do Direito Penal e considerada a empresa como vítima de delitos, a exemplo da infidelidade patrimonial de seus dirigentes, da administração desleal e das práticas de corrupção privada.
Teoria, Metodologia e Profissões Jurídicas
O projeto focaliza temáticas sobre as diferentes vertentes da teoria do direito e suas implicações práticas no campo dos negócios, da tributação, da atuação pública e dos crimes econômicos. Também abrange questões sobre metodologia de pesquisa para uso acadêmico e profissional, combinado com tendências do mercado de trabalho, organização e deontologia da atuação profissional, e dilemas éticos.
Acesse a playlist com a agenda de pesquisa docente e conheça as oportunidades de orientação para o trabalho de conclusão de curso do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.
