Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento
Concebido para atender à demanda de formação de pesquisadores competentes para lidar com as especificidades do Direito e as singularidades do contexto institucional de um país em desenvolvimento a partir de uma experiência acadêmica de excelência no Brasil, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP obteve autorização da CAPES, em 2007, para abertura do curso de Mestrado Acadêmico e, em 2018, para início do curso de Doutorado Acadêmico. Para atingir seu objetivo, busca oferecer uma formação com base em três pilares entendidos como indispensáveis para a produção de conhecimento novo no campo: sólido fundamento teórico em Direito, interdisciplinaridade e enfoque empírico.
Assista aqui VÍDEOS sobre as diferentes áreas de pesquisa dos programas de Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP.
Saiba mais sobre os programas assistindo ao VÍDEO do Café da Manhã do Mestrado e Doutorado Acadêmico realizado em 19 de junho.
DIREITO E DESENVOLVIMENTO
A área de concentração em Direito e Desenvolvimento é reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo e se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, está associado à construção de condições materiais e humanas para a ampliação da autonomia de indivíduos e sociedades e, portanto, depende da remoção de obstáculos à expansão desta autonomia - tais como pobreza, desrespeito sistemático aos direitos fundamentais, regressividade do sistema tributário, degradação ambiental ou deficiência dos serviços públicos. Depende, ainda, da ampliação de oportunidades individuais e coletivas geradas pelo crescimento econômico, por políticas compensatórias e de inclusão, educação qualificada, democratização dos mercados, ampliação do acesso ao Judiciário e maior participação na vida pública.
PÚBLICO-ALVO
O curso foi concebido para estudantes que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. As vagas do curso de Mestrado Acadêmico podem ser preenchidas por titulares de diploma universitário na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração. Já as vagas do curso de Doutorado Acadêmico podem ser preenchidas por titulares de diploma de mestrado na área de Direito ou outras áreas afins, como Ciências Sociais, Economia e Administração.
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu mantém, em 2019, unicamente as disciplinas do Mestrado Acadêmico. A partir de 2020, as turmas de Mestrado e Doutorado compartilharão parte da grade curricular, havendo disciplinas cursadas por alunos inscritos em diferentes etapas acadêmicas, existindo ainda disciplinas voltadas exclusivamente à formação de estudantes de cada um desses estágios. Confira aqui os ORGANOGRAMAS do Mestrado Acadêmico e do Doutorado Acadêmico.
Confira a GRADE HORÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
Abaixo, as ementas das disciplinas obrigatórias, assim como da disciplina eletiva oferecida pelo Mestrado Acadêmico no primeiro semestre de 2019. As disciplinas oferecidas nos demais programas de pós-graduação stricto sensu da FGV, pelo Global Law Program da própria FGV Direito SP e pelo Departamento de Ciência Política da FFLCH/USP podem ser conferidas em seus respectivos sítios eletrônicos.
| Disciplina | Professores | Carga | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Direito Administrativo e Desenvolvimento | Carlos Ari Sundfeld | 30 horas | +informações |
Direito Administrativo e Desenvolvimento
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
O curso apresenta os grandes debates do direito administrativo brasileiro contemporâneo e mapeia as tendências jurídicas que permeiam a ação administrativa para o desenvolvimento econômico e social, vistos sob os novos e desafiadores ângulos da gestão eficiente e do controle da administração. ::Bibliográfia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR X
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| Disciplina | Professores | Carga | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Direito, Economia e Sociedade | 60 horas | +informações |
Direito, Economia e Sociedade
Carga horária: 60 horas | Créditos: 04
::Ementa
O objetivo desta disciplina é introduzir aos alunos e alunas do Mestrado Acadêmico da FGV Direito SP aos principais temas e questões mobilizadas atualmente pelo par conceitual “Direito e Sociedade”. Mais especificamente, o curso busca preparar o terreno para as demais disciplinas obrigatórias do mestrado. Para cumprir este objetivo, este curso se apoia na leitura e discussão de textos teóricos e em comentários, mais didáticos mas não menos pertinentes, de conceitos-chave para a formação básica de mestrandos e mestrandas em direito e desenvolvimento. ::Bibliográfia
Barbosa, Samuel. “Formalismo como conceito sociológico: uma introdução ao conceito weberiano de direito”. In Manual de Sociologia Jurídica. (Silva e Rodriguez, coords). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 51-60. X
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| Introdução ao Direito e Desenvolvimento | Marta Rodriguez de Assis Machado | 60 horas | +informações |
Introdução ao Direito e Desenvolvimento
Carga horária: 60 horas | Créditos: 04
::Ementa
Este curso pretende ser uma introdução ao campo do Direito e Desenvolvimento. Seu objetivo é apresentar ao aluno um mapa teórico, que permita a constituição de um referencial de análise para as pesquisas de mestrado voltadas a temas relacionados à interface existente entre os arranjos jurídico-institucionais e o desenvolvimento econômico e social dos países. Para cumprir este propósito, os debates propostos neste curso procurarão cobrir dois enfoques sobrepostos e simultâneos: (i) um voltado à linguagem ou à gramática do Direito e Desenvolvimento e (ii) o outro vinculado à sua metalinguagem, ou à sua epistemologia. O primeiro enfoque volta-se a discutir diretamente os elementos jurídico-institucionais presentes nas sucessivas estratégias de desenvolvimento. Nesse sentido, pretende responder às seguintes questões: por que e como se deve estudar desenvolvimento no direito? Para responder a essa pergunta, este curso procurará apresentar as diferentes estratégias e concepções de desenvolvimento e os correspondentes marcos teóricos do campo Direito e Desenvolvimento, confeccionados para compreender a fração dos fenômenos que importam ao pesquisador de direito. O segundo enfoque, por sua vez, volta-se não para a compreensão do fenômeno social do desenvolvimento diretamente, mas para o próprio campo teórico. É neste segundo enfoque que se procurará revisar os paradigmas e críticas constituídos dentro do discurso acadêmico do Direito e Desenvolvimento. ::Bibliográfia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR X
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| Metodologia da Pesquisa II | Maíra Rocha Machado | 30 horas | +informações |
Metodologia da Pesquisa II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
O objetivo do segundo módulo do curso “pesquisa em direito” é oferecer aos mestrandos e mestrandas um espaço de debate e reflexão sobre os textos elaborados para o exame de qualificação. Dois ou três trabalhos serão discutidos a cada aula. O material será distribuído para toda a turma com uma semana de antecedência, de modo que todos possam ler e se preparar. Cada mestrando (a) selecionará uma data, em função do andamento de suas pesquisas, no decorrer dos meses de maio e junho, para apresentação. Selecionará também dois trabalhos para comentar. Isso significa que, na preparação dos textos, os (as) mestrandos (as) deverão atentar para esses aspectos, qualquer que seja a decisão – tomada com o (a) orientador (a) – sobre o conteúdo e a extensão do texto de qualificação. ::Bibliográfia
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Dentre as oportunidades que se apresentam ao longo do curso, destacam-se a possibilidade de intercâmbio em outras escolas de Direito no exterior e o convênio de matrícula cruzada com o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Mais informações sobre os convênios para intercâmbio no exterior podem ser obtidas em contato com a Coordenação de Relações Internacionais (cri.direitosp@fgv.br).
Universidades Conveniadas (Intercâmbio de Alunos, Professores e Pesquisa)
LUISS - Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli
Local: Roma, Itália
Universidades/Institutos com Acordo de Cooperação para Pesquisa e Intercâmbio de Docentes
Max-Planck Institute für ausländisches und internationales Strafrecht
Local: Munique, Alemanha
O Programa da FGV Direito SP organizou-se em torno de duas linhas de pesquisa, quais sejam: (i) Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social e (ii) Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social.
1. Direitos dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social
Destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. O programa tem em conta que o crescimento econômico, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo direito, em que normas e instituições jurídicas favorecem ou obstaculizam o processo de desenvolvimento, bem como impactam o modo como a riqueza produzida em uma determinada sociedade é apropriada por distintos grupos. Neste sentido, o estudo das formas de intervenção do Estado na economia, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o crescimento econômico, com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual. Essa linha dedica-se ainda aos mecanismos de regulação econômica, incluindo-se nisso a regulação setorial, a defesa da concorrência e a ação empresarial do Estado, na forma de empresas estatais e bancos públicos. Nesta linha de pesquisa, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Direito, Economia e Governança. (ii) Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos, (iii) Núcleo de Estudos Fiscais,(iv) Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas.
1.1. Professores vinculados:
Carlos Ari Sundfeld, Daniel Wang, Eurico de Santi, Mariana Pargendler, Mario Gomes Schapiro, Michelle Ratton Sanchez Badin, Sergio Mittlander, Viviane Muller Prado.
1.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social:
Alternativas Regulatórias e Governança do Desenvolvimento
Em andamento
Coordenador: Mario Gomes Schapiro
Direito dos Negócios Aplicado: direito contratual e societário sob perspectiva econômica e comparada
Em andamento
Coordenadora: Mariana Pargendler
Em andamento
Coordenadora: Viviane Muller Prado
O Novo Direito Administrativo e os Desafios do Desenvolvimento
Em andamento
Coordenador: Carlos Ari Sundfeld
Direito e relações econômicas entre Brasil e China: evidências empíricas em contraste
Em andamento
Coordenadora: Michelle Ratton
Direito Internacional e suas críticas: (re)contextualizações a partir do Brasil
Em andamento
Coordenadora: Michelle Ratton
Reforma Tributária: desafios da era digital
Em andamento
Coordenador: Eurico Santi
2.Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social
Investiga-se nesta linha o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário, das políticas públicas e das instituições internacionais, assim como dos mecanismos de responsabilização em sociedades de risco, com ênfase na reflexão sobre direitos humanos, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito. Estão aqui inclusas, especialmente, questões que circundam o Direito Constitucional, o Direito Econômico, no que diz respeito à sua relação com as políticas sociais, e o Direito Penal, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos como a partir de temas mais ligados ao controle do Estado, como a relação entre atores públicos e privados. Esta linha, portanto, tem em conta as noções de capacidades humanas, autonomia dos indivíduos e liberdades públicas, que, ao lado do crescimento econômico, tem constituído a agenda do desenvolvimento. Nela, inscrevem-se os seguintes núcleos: (i) Núcleo de Justiça e Constituição, (ii) Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento, (iii) Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena e (iv) Núcleo de Metodologia do Ensino.
2.1. Professores vinculados:
Dimitrios Dimoulis, Flavia Portella Puschel, José Garcez Ghirardi, Luciana Gross Cunha, Maira Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Oscar Vilhena Vieira, Salem Hikmat Nasser.
2.2. Os seguintes projetos de pesquisa estão vinculados à linha Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social:
Em andamento
Coordenador: José Garcez Ghiradi
Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional
Em andamento
Coordenador: Oscar Vilhena Vieira
Novas metodologias para o ensino do Direito
Em andamento
Coordenador: José Garcez Ghiradi
Oriente Médio, Desenvolvimento, Rule of Law e Direito Internacional
Em andamento
Coordenador: Salem Hikmat Nasser
Rule of Law, Direito Global e Desenvolvimento
Em andamento
Coordenador: Salem Hikmat Nasser
Em andamento
Coordenadora: Marta Rodriguez de Assis Machado
Argumentação jurídica nos tribunais superiores
Em andamento
Coordenadora: Flávia Puschel
Responsabilidade, punição e performance do sistema de justiça (fase 2)
Em andamento
Coordenadoras: Marta Machado e Maíra Rocha Machado
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PROCESSO SELETIVO 2020.1
INSCRIÇÕES:
De 27/05 às 18h de 02/08
INÍCIO PREVISTO:
1º Semetre 2020
DURAÇÃO:
Mestrado: 24 meses
Doutorado: 48 meses
INSCREVA-SE:
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Professor Mario Gomes Schapiro
Email: macad.direitosp@fgv.br
