MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO - FGV Direito SP

Manual   Inscrições encerradas

O processo seletivo anual visa selecionar candidatos com o perfil adequado aos objetivos do mestrado profissional e é composto por cinco etapas:

• Análise curricular
• Questionário de motivação
• Cartas de recomendação (caráter facultativo e máximo de duas)
• Prova escrita
• Prova de proficiência em língua inglesa
• Entrevista

A análise curricular leva em conta a formação, a ocupação atual, o tempo e a relevância da experiência profissional, exigindo-se no mínimo três anos de experiência profissional relevante após a graduação do candidato. O questionário de motivação fornece informações adicionais sobre o histórico acadêmico, a atuação profissional, as habilidades específicas, o nível de comprometimento e as expectativas do candidato em relação ao curso. A prova escrita serve para avaliar aptidões técnicas e acadêmicas, com ênfase em problemas enfrentados no exercício profissional. A prova de língua inglesa destina-se a aferir o nível de proficiência, por meio da capacidade de leitura e compreensão do idioma.

 

Processo Seletivo 2020

Inscrições de 27/05/2019 A 25/09/2019

Acesse o EDITAL

 

Mensalidade e Financiamento do Curso

A FGV Direito SP adota uma política de financiamento, que permite que a aluna ou o aluno aprovado no processo seletivo para o Mestrado Profissional possa solicitar auxílio de 20% a 50% do valor da mensalidade ao Fundo de Bolsas.  A restituição do valor financiado será sem juros, com acréscimo de correção monetária, calculada de acordo com a variação do IGP-M, e terá início após 30 (trinta) meses contados do ingresso no curso. A concessão da bolsa estará sujeita à necessidade financeira do aluno, à disponibilidade de recursos e ao desempenho acadêmico no decorrer do curso.

Entre em contato conosco: (11) 3799 2104 | mpro.direitosp@fgv.br

Manual Inscreva-se

O Mestrado Profissional da FGV Direito SP é um programa de pós-graduação stricto sensu que confere o título de mestre em Direito. O programa está em funcionamento há vários anos, foi bem avaliado pela CAPES e já titulou mais de uma centena de alunos.

O programa é destinando a advogados privados e públicos, reguladores, julgadores, gestores e formuladores de políticas públicas, assim como a membros de órgãos encarregados da investigação e da persecução penal. São profissionais do Direito que já dominam a técnica na sua área de atuação e desejam agora ampliar a bagagem teórica e aprimorar habilidades práticas.

Pretende-se desenvolver nos alunos o senso crítico, a visão estratégica, a capacidade analítica, o rigor intelectual, o diálogo multidisciplinar, o trânsito internacional e a formulação de juízos éticos.

O corpo docente é formado por professoras e professores que combinam excelência acadêmica e inserção profissional. São todos doutores em Direito, com atuação reconhecida pela comunidade jurídica.

O mestrado profissional possui quatro linhas de atuação, com recortes temáticos bem definidos. Acesse os links abaixo e assista depoimentos dos professores sobre cada uma delas:

Direito Público
Direito Penal Econômico
Direito Tributário
Direito dos Negócios

As quatro linhas articulam-se entre si por meio de projetos de pesquisa interdisciplinares ou coletivos.

A grade curricular do programa é composta por disciplinas de 30 horas-aula, que dialogam com a realidade concreta e valorizam a abordagem multidisciplinar. Cada disciplina conta com 8 encontros de cerca de 4 horas-aula. Também é possível completar os créditos em disciplinas com outras atividades acadêmicas reconhecidas pela coordenação.

O programa possui duração máxima de 24 meses. Para obtenção do título de Mestre, o aluno precisa cursar o total de 12 disciplinas e produzir um trabalho de conclusão de caráter aplicado e inovador, sob orientação de um docente, além de obter a sua provação pela banca examinadora.

Nas linhas de Direito dos Negócios e Direito Tributário, o aluno pode optar por cursas as disciplinas obrigatórias semanalmente, às segundas e terças-feiras, no período matutino, ou então quinzenalmente, às sextas-feiras e sábados, nos períodos matutino e vespertino.

Nas linhas de Direito Público e Direito Penal Econômico, as disciplinas obrigatórias são oferecidas apenas quinzenalmente às sextas-feiras e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino.

Existe ainda um leque variado de disciplinas eletivas, oferecidas semanalmente, às segundas e terças-feiras, no período matutino, e também quinzenalmente, às sextas-feiras e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino.

Como regra, o aluno cursa as disciplinas obrigatórias no primeiro e no segundo semestres após o ingresso no programa, e as disciplinas eletivas no terceiro semestre.

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Trabalho de Conclusão

O mestrado profissional adotou um modelo de pesquisa orientado pela formalização de práticas inovadoras, juridicamente sofisticadas e ainda pouco exploradas pela literatura nacional.

A reflexão qualificada sobre a prática jurídica pressupõe inicialmente a compreensão do seu contexto fático, seguido do resgate do embasamento teórico, para então permitir a avaliação crítica, combinado com a proposição de aprimoramentos ou soluções transformadoras.

Os trabalhos de conclusão podem explorar problemas complexos, práticas insuficientemente formalizadas ou casos paradigmáticos. Empiria e teoria funcionam como suportes para a produção de conhecimento aplicado e efetivamente útil ao meio profissional.

Ao cabo, os trabalhos produzidos no Mestrado Profissional poderão ser apropriados pela comunidade jurídica como um bem público, contribuindo para o aperfeiçoamento das formas e das instituições jurídicas brasileiras.

Ao final do primeiro semestre, o aluno define o seu projeto de pesquisa, com base no qual a coordenação designa o docente responsável pela orientação do trabalho de conclusão. Para facilitar a escolha do aluno, o programa oferece uma extensa lista de propostas de pesquisa não vinculantes, elaboradas pelo corpo docente.

Saiba mais sobre o trabalho de conclusão do mestrado profissional:

TEXTO Pesquisa jurídica no mestrado profissional, de autoria do professor Mário Engler

VÍDEO Pesquisa em mestrados profissionais - Entrevista com o professor Mário Engler

VEJA AQUI A VERSÃO ATUALIZADA DAS PROPOSTAS DE PESQUISA

O aluno deve avançar na execução do projeto de pesquisa, em paralelo com as disciplinas do segundo e do terceiro semestres, conforme cronograma de entregas parciais definido pela coordenação. Até o final do quatro semestre, o aluno deve qualificar a versão provisória do trabalho de conclusão, em seminário aberto de pesquisa. Após a qualificação, o aluto terá dois meses para depositar a versão definitiva que será submetida à banca examinadora.

A banca examinadora é composta por quando membros. Pelo menos quatro membros precisam ter titulação de doutor. O quatro membro dispensa titulação acadêmica, mas deve ser alguém oriundo do meio profissional e com experiência prática no objeto do trabalho de conclusão.

Todos os Trabalhos de Conclusão do mestrado profissional estão disponíveis na íntegra na Biblioteca Digital da FGV

 

Eventos de premiação

O Mestrado Profissional da FGV Direito SP realiza anualmente um encontro dos alunos titulados no ano anterior, durante o qual também são premiados os melhores trabalhos de conclusão.

Saiba mais sobre o Encontro Anual do Mestrado Profissional 2018
Saiba mais sobre o Encontro Anual do Mestrado Profissional 2019

Os melhores trabalhos de conclusão selecionados em 2018 foram publicados em duas edições da Coleção Mestrado Profissional FGV Direito SP. Acesse pelos links abaixo:

Volume 1, Direito dos Negócios
Volume 2, Direito Tributário

Abaixo, conheça os trabalhos premiados em 2018, apresentados pelos seus autores:

Direito dos Negócios
Cesar Cardoso 
Erika Spalding 
Pablo Meira Queiroz 
Rodrigo Kopke Salinas 
Lara Britto de Almeida Domingues Neves 
Sérgio Ricardo Nutti Marangoni 
Mariana Guerra Sabadin 
Frederico Bastos Pinheiro Martins 
Luís Felipe de Freitas Kietzmann 
Thais Schiavoni Guarnieri Silva Reynol

Direito Tributário
Daniela Lara Silveira 
Leonardo Nunez Campos 
Luciana Ibiapina Lira Aguiar 
William Roberto Crestani 
Carlos Eduardo de Arruda Navarro 
Felipe Cerruti Balsimelli 
Mariana Monte Alegre de Paiva 
Cassius Vinicius de Carvalho 
Marcus Rogério Oliveira dos Santos 
Renan Fiusa

 

Ex-alunos contam suas experiências no Mestrado Profissional da FGV Direito SP

Assista abaixo os depoimentos de ex-alunos do Mestrado Profissional da FGV Direito SP que contam como foram suas experiências no programa:

Cassius Vinicius

Daniela Lara

Frederico Bastos

Mariana Monte Alegre

Rodrigo Salinas

 

Saiba mais sobre o programa

Assista a versão completa ou a versão resumida do Café da Manhã com o Mestrado Profissional e conheça mais o Mestrado Profissional da FGV Direito SP

A área de concentração do Mestrado Profissional da FGV Direito SP foi definida como Direito e Empreendimento, desdobrando-se em quatro linhas de atuação bem caracterizadas quanto ao seu escopo, porém, articuladas entre si pelo eixo comum da atividade empresarial, incluindo as múltiplas interações entre os setores público e privado. As linhas foram designadas como Direito dos Negócios, Direito Tributário, Direito Público e Direito Penal Econômico.

Direito dos Negócios
A linha de Direito dos Negócios envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas no campo dos negócios, a partir da visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase na atividade empresarial, arranjos contratuais e societários, resolução de disputas, ética profissional e criminalização de condutas econômicas. As pesquisas deverão priorizar a obtenção de resultados inovadores e imediatamente aplicáveis no meio profissional.
Todas as linhas de atuação desdobram-se em projetos com recortes temáticos mais específicos, sendo que se vinculam à linha de Direito dos Negócios os seguintes projetos:
 
1. Arranjos Contratuais e Societários
 
O propósito do projeto de Arranjos Contratuais e Societários é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre formas de organização da atividade econômica e modelos negociais, abrangendo temas e questões relativas a tipos societários, reestruturação de empresas, operações estruturadas e cláusulas contratuais.
 
Coordenador: André Rodrigues Correa
 
Professores vinculados: Danilo dos Santos Borges de Araujo, Lie Uema Carmo, Mariana Pargendler, Mario Engler Pinto Junior, Osny da Silva Filho, Wanderley Fernandes
 
2. Governança Corporativa e Mercado de Capitais
 
O propósito do projeto de Governança Corporativa e Mercado de Capitais é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre governança corporativa e mercado de capitais, abrangendo temas e questões relativas a financiamento empresarial, estrutura de capital, figura do acionista controlador, órgãos societários, deveres e responsabilidades dos administradores, compliance empresarial, demonstrações financeiras, peculiaridades da companhia aberta e oferta pública de valores mobiliários.
 
Coordenador: Wanderley Fernandes
 
Professores vinculados: Ary Oswaldo de Mattos Filho, Bruno Salama, Danilo dos Santos Borges de Araujo, Lie Uema Carmo, Luciana Dias, Mariana Pargendler, Mario Engler Pinto Junior
 
3. Direito, Tecnologia e Propriedade Intelectual
 
O propósito do projeto de Direito, Tecnologia e Propriedade Intelectual é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre negócios de tecnologia, abrangendo temas e questões relativas a parques tecnológicos, investimentos em venture capital, gestão de ativos intangíveis, governança de redes, marco civil da internet, direito autoral, segredo industrial, marcas e patentes.
 
Coordenadora: Mônica Steffen Guise Rosina
 
Professores vinculados: Alexandre Pacheco da Silva, Osny da Silva Filho, Tathiane Piscitelli, Gustavo Vettori, Rodrigo Meneses (convidado)
 
4. Litígios Empresariais
 
O propósito do projeto de Litígios Empresariais é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre disputas empresariais, abrangendo temas e questões relativas a potencial litigioso associado à celebração de negócios, adoção de medidas preventivas, formulação de estratégias processuais e utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, incluindo mediação e arbitragem.
 
Coordenadora: Daniela Gabbay
 
Professores vinculados: Luciano Godoy, Wanderley Fernandes, Sidney Amendoeira (convidado)
 
 
Direito Tributário
A linha de Direito Tributário envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas no campo tributário, a partir da visão integral e multidisciplinar da realidade, com ênfase na atividade empresarial, estruturação de negócios, políticas de tributação, técnicas de arrecadação, resolução de disputas, ética profissional e criminalização de condutas econômicas. As pesquisas deverão priorizar a obtenção de resultados inovadores e imediatamente aplicáveis no meio profissional.
Todas as linhas de atuação desdobram-se em projetos com recortes temáticos mais específicos, sendo que se vinculam à linha de Direito Tributário os seguintes projetos:
 
1. Políticas de Tributação e Gestão Fiscal
 
O propósito do projeto de Políticas de Tributação e Gestão Fiscal é promover o estudo e a pesquisa práticas e soluções jurídicas sobre modelos de tributação e técnicas de arrecadação, abrangendo temas e questões relativas a justiça fiscal, transparência fiscal, conflitos federativos, incentivos fiscais e disciplina internacional da tributação.
 
Coordenadora: Tathiane Piscitelli
 
Professores vinculados: Bruno Salama, Elidie Palma Bifano, Flávio Rubinstein, Leonel Cesarino Pessoa, Nara Taga, Roberto França Vasconcellos, Roberto Quiroga
 
2. Governança Tributária e Gestão Empresarial
 
O propósito do projeto de Governança Tributária e Gestão Empresarial é promover o estudo e a pesquisa práticas e soluções jurídicas sobre condicionantes tributárias para decisão de investimento, organização da atividade empresarial e escolha de modelos negociais, abrangendo temas e questões relativas a tributação de setores ou transações específicas, governança tributária, planejamento tributário e responsabilidade tributária.
 
Coordenador: Flávio Rubinstein
 
Professores vinculados: Elide Palma Bifano, Juliana Furtado Costa Araújo, Gustavo Vettori, Nara Taga, Roberto França Vasconcellos, Roberto Quiroga, Tathiane Piscitelli, Vanessa Rahal Canado
 
3. Processo Tributário
 
O propósito do projeto de Processo Tributário é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre processo tributário administrativo e judicial, abrangendo temas e questões relativas a estratégias processuais, modelos decisórios, órgãos julgadores, impacto das decisões judiciais nas relações tributárias e mecanismos de vinculação da jurisprudência.
 
Coordenadora: Juliana Furtado Costa Araújo
 
Professores vinculados: Tathiane Piscitelli, Paulo Conrado (convidado)
 
 
Direito Público
A linha de Direito Público envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas nas interações entre os setores público e privado, a partir da visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase em contratações públicas, modelos societários, parcerias com o terceiro setor, regulação econômica e setorial, políticas públicas com impacto na atividade empresarial, instrumentos de controle e governança pública, resolução de disputas, ética profissional e criminalização de condutas econômicas. As pesquisas deverão priorizar a obtenção de resultados inovadores e imediatamente aplicáveis no meio profissional.
Todas as linhas de atuação desdobram-se em projetos com recortes temáticos mais específicos, sendo que se vinculam à linha de Direito Público os seguintes projetos: 
 
1. Governança Institucional e Gestão Pública
 
O propósito do projeto de Governança Institucional e Gestão Pública é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre orçamento, contabilidade e finanças públicas, responsabilidade fiscal e modelos de controle, abrangendo temas e questões relativas a ética, corrupção e compliance no setor público.
 
Coordenador: Mario Engler Pinto Junior
 
Professores vinculados: Anna Lygia da Costa Rego, Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, Juliana Palma, André Rosilho (convidado), Luís Felipe Valerim (convidado)
 
2. Licitações e Contratações Públicas
 
O propósito do projeto de Licitações e Contratações Públicas é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre licitações e contratações públicas, abrangendo temas e questões relativas a contratos, convênios, parecerias com terceiro setor, parcerias societárias e projetos de infraestrutura.
 
Coordenadora: Vera Monteiro
 
Professores vinculados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Carlos Ari Sundfeld, Juliana Palma, Mario Engler Pinto Junior, Wanderley Fernandes, André Rosilho (convidado)
 
3. Regulação Econômica e Setorial
 
O propósito do projeto de Regulação Econômica e Setorial é promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre matéria antitruste e modelos regulatórios, abrangendo temas e questões relativas a regulação setorial, agências reguladoras e sanções administrativas.
 
Coordenador: Caio Mario da Silva Pereira Neto
 
Professores vinculados: Anna Lygia da Costa Rego, Bruno Salama, Carlos Ari Sundfeld, Juliana Palma, Leonor Cordovil, Mario Engler Pinto Junior, Vera Monteiro, Fernanda Meirelles (convidada)
 
4. Teoria, Metodologia e Sociologia da prática jurídica
O propósito do projeto de Teoria, Metodologia e Sociologia da prática jurídica é promover o estudo e a pesquisa de temas e questões práticas sobre teoria do direito, metodologia da pesquisa em direito, sociologia das profissões jurídicas, deontologia da atuação profissional, dilemas éticos.
 
Coordenador: Leonel Cesarino Pessoa
 
Professores vinculados: Emerson Fabiani, Flávio Rubinstein, Juliana Palma, Osny da Silva Filho, Mario Engler Pinto Junior, Rubens Glezer
 
 
Direito Penal Econômico

A linha de Direito Penal Econômico (DPE) envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas no campo dos crimes econômicos e da criminalidade de empresa, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar do Direito Penal com a regulação de base (direito societário, financeiro, do mercado de capitais, tributário, ambiental, anticorrupção etc.). Nesse sentido, será enfatizada a acessoriedade do Direito Penal no que se refere aos pressupostos de punibilidade (injusto e culpabilidade), à sanção e aos aspectos processuais.
Todas as linhas de atuação desdobram-se em projetos com recortes temáticos mais específicos, sendo que se vinculam à linha de Direito Penal Econômico os seguintes projetos:

1. Acessoriedade no Direito Penal Econômico
 

O projeto concentra-se no aspecto da acessoriedade do Direito Penal, relativamente aos pressupostos de punibilidade (injusto e culpabilidade),  abrangendo os elementos de remissão no tipo penal, o erro do agente sobre esses elementos de remissão, o papel do risco permitido na regulação de base para a tipicidade penal, o impacto da definição das elementares normativas por instâncias extrapenais (CVM, CADE, COAF, BACEN, Receita Federal). Relativamente à acessoriedade na sanção, os temas envolvem  o conceito de sanção, o fundamento e as consequências do “ne bis in idem”, a jurisprudência nacional sobre o “ne bis in idem", o conceito de “fato” para a incidência do “ne bis in idem", a jurisprudência europeia e a norte-americana sobre o tema.
No âmbito do processo, serão enfrentadas questões sobre a necessidade de término do processo administrativo para a persecução penal, os efeitos recíprocos das decisões penais e extrapenais, os limites de compartilhamento, validade e valoração de provas.

Coordenadores: Heloisa Estellita, Adriano Teixeira, Marcelo Cavali

2. Tutela penal da empresa e na empresa

O projeto focaliza a empresa como espaço de prática de delitos e enquanto vítima de condutas criminosas, compreendendo dois eixos, um relativo à parte geral e outro relativo à parte especial do direito penal.
O primeiro eixo trata da responsabilidade penal individual de dirigentes por crimes praticados por membros da empresa e da responsabilidade penal da própria empresa.
O eixo que remonta à parte especial do direito penal focaliza a empresa não como vítima de delitos. Os principais delitos a serem estudados nesse caso ainda não existem no ordenamento jurídico brasileiro: a “Untreue” (infidelidade patrimonial ou administração desleal) e a corrupção privada.

Coordenadores: Adriano Teixeira, Heloisa Estellita

 

As disciplinas do mestrado profissional são organizadas em torno de três eixos, refletidos de modo espelhado nas quatro linhas de atuação do mestrado profissional.
O primeiro desses eixos agrupa disciplinas gerais ou formativas, como Teoria do Direito, Metodologia de Pesquisa, Direito e Economia, Finanças e Contabilidade, Profissões Jurídicas e Dilemas éticos.
O segundo eixo é composto por disciplinas que caracterizam cada uma das linhas do programa: Arranjos Negociais, Dinâmica da Tributação, Contratações Públicas, Fundamentos da Responsabilidade Penal, Direito Societário e Mercado de Capitais, Processo Tributário e Jurisprudência, Modelos Regulatórios e Crimes Econômicos.
O último eixo agrupa disciplinas eletivas verticais e transversais de oferta rotativa, como Regulação Econômica e Direito da Concorrência, Direito e Novas Tecnologias, Fundos de Investimento, Venture Capital e Empreendedorismo, Contratos Complexos, Estratégias Processuais, Mediação e Arbitragem, Fusões e Aquisições, Aspectos Tributários na Estruturação de Negócios, Tributação Internacional, Tributação de Novas Tecnologias, Crédito Tributário e Cobrança, Sanções Administrativas, Controle e Governança Pública e Acordos de Colaboração.
O programa das disciplinas e o currículo do corpo docente podem ser encontrados no campo próprio do site do Mestrado Profissional.

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  • Atualizado em 02/09/2019
Disciplinas Obrigatórias Comuns
Disciplina Professores Carga
Direito e Economia Mariana Pargendler 30 horas +informações
Direito e Economia
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O curso introduz os alunos e alunas à temática de Direito e Economia (law and economics), tendo em vista o emprego de suas lições pelo operador do direito na área de negócios. Serão apresentados os diferentes usos do instrumental econômico como ferramenta para a aplicação de normas jurídicas, para a estruturação de negócios e para formulação de políticas públicas, conferindo-se especial atenção ao contexto jurídico brasileiro. Os temas abordados incluem a responsabilidade civil, o direito e a arquitetura contratual, o direito societário e o direito das empresas em crise, entre outros. Para além da abordagem de microeconomia, será também explorado o potencial da economia comportamental aplicada ao direito.

Programa

::Bibliografia

AYRES, Ian; GERTNER, Robert. Filling Gaps in Incomplete Contracts. Yale Law Journal, v. 99, n. 1, p. 87-130, Oct. 1989.

BECKER, Gary S. Crime and Punishment: An Economic Approach, Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, Mar./Apr. 1968, p. 169-217.

DAU-SCHIMIDT, Kenneth G.; ULEN, Thomas Shahan (Eds.). Law and Economics Anthology. Cincinnati: Anderson Publishing Company, 1998.
JACKSON, Howell E. et al. Analytical Methods for Lawyers. 2nd ed. New York: Foundation Press, 2011.

KRAAKMAN, Reinier; ARMOUR, John; DAVIES, Paul, ENRIQUES, Luca; HANSMANN, Henry; HERTIG, Gerard; HOPT, Klaus; KANDA, Hideki; PARGENDLER, Mariana; RINGE, Wolf-Georg; ROCK, Edward. A Anatomia do Direito Societário: Uma Análise Funcional e Comparada. 3ª ed. São Paulo: Singular, 2018.

RODRIGUES, Vasco. Análise Econômica do Direito: Uma Introdução. 1 ed. Coimbra: Almedina, 2007.

Bibliografia complementar:

AKERLOF, George A. The Market for “Lemons”: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, v. 84, n. 3, p. 488-500, Aug. 1970.

ARLEN, Jennifer; KRAAKMAN, Reinier. Controlling Corporate Misconduct: An Analysis of Corporate Liability Regimes. New York University Law Review, v. 72, n. 4, p. 687-779, Oct. 1997.

BAIRD, Douglas G. Economics of Contract Law. In: PARISI, Francesco (Org.). Oxford Handbook of Law and Economics. Volume 2: Private and Commercial Law. Oxford: Oxford University Press, 2015. Cap. 1.

BUBB, Ryan; PILDES, Richard H. How Behavioral Economics Trims Its Sails and Why. Harvard Law Review, v. 127, n. 6, p. 1593-1678, 2014.

CALABRESI, Guido; MELAMED, Douglas A. Property Rules, Liability Rules, and Inalienability: One View of the Cathedral. Harvard Law Review, v. 85, n. 6, p. 1089-1128, Apr. 1972.

COASE, Ronald. The Nature of the Firm. Economica, New Series, v. 4, n. 16, p. 386-405, 1937.
COASE, Ronald. The Problem of Social Cost. Journal of Law & Economics, v. 56, n. 4, p. 837-878, 2013.
GILSON, Ronald J. Value Creation by Business Lawyers. Yale Law Journal, v. 94, n. 2, p. 239-313, Dec. 1984.

HARDING, Garrett. Tragedy of the Commons. Science, New Series, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248, 1968.

JOLLS, Christine. Bounded Rationality, Behavioral Economics, and the Law. In: PARISI, Francesco (Org.). Oxford Handbook of Law and Economics. Volume 1: Methodology and Concepts. Oxford: Oxford University Press, 2015. Cap. 4.

JOLLS, Christine; SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard. A Behavioral Approach to Law and Economics. Stanford Law Review, v. 50, n. 5, p. 1471-1550, May 1998.

KAHNEMAN, Daniel. Maps of Bounded Rationality: A Perspective on Intuitive Judgment and Choice. Nobel Prize Lecture, 2002.

KLAUSNER, Michael. A Brief Overview of the “Deals” Framework”. Manuscrito não publicado, 2015.

LISCOW, Zachary D. Reducing Inequality on the Cheap: When Legal Rule Design Should Incorporate Equity as Well as Efficiency. Yale Law Journal, v. 123, n. 7, p. 2478-2510, 2014.

LISCOW, Zachary. Is Efficiency Biased? The University of Chicago Law Review, v. 85, p. 1649-1718, 2018.

LISCOW, Zachary; GIRALDO PAEZ, Daniel. Inequality Snowballing (Working Paper, 2019), https://ssrn.com/abstract=3327460.

PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno. Direito e Consequência no Brasil: Em Busca de um Discurso sobre o Método. Revista de Direito Administrativo, v. 262, p. 95-144, jan./abr. 2013.

PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno. Law and Economics in the Civil Law World. Tulane Law Review, v. 90, n. 2, p. 439-470, Dec. 2015.

PARGENDLER, Mariana. The Reverse Evolution of the Corporation: Evidence from Brazil, Columbia Journal of Transnational Law (no prelo, 2019).

SALAMA, Bruno Meyerhof. O Que É Pesquisa em Direito e Economia? Cadernos Direito GV, v. 5, n. 22, mar. 2008.

SCOTT, Robert E.; TRIANTIS, George G. Anticipating Litigation in Contract Design. Yale Law Journal, v. 115, n. 4, p. 814-879, Jan. 2006.

SUNSTEIN, Cass R. Nudging: A Very Short Guide. Journal of Consumer Policy, v. 37, n. 4, p. 583-588, 2014.

X
Direito e Economia Flavio Rubinstein 30 horas +informações
Direito e Economia
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina Direito e Economia da Tributação pretende debater – sob uma perspectiva de law and economics – problemas, casos e práticas jurídicas tributárias relevante e atuais, tanto com escopo doméstico quanto internacional.
Para tanto, serão analisadas questões concretas da prática tributária, com uma abordagem crítica e contextualizada que considere os impactos econômicos e comportamentais destas questões sobre os negócios em particular e a sociedade em geral.
Também serão examinados referenciais comparativos do direito estrangeiro, considerando que as experiências de outros sistemas jurídicos frequentemente indicam soluções e abordagens com relevância aplicativa para as questões práticas enfrentadas no Brasil.

Programa

::Bibliografia

ALM, James; e SOLED, Jay A. Whither the Tax Gap. Working Paper, 2016, 38p. Disponível em: http://www.law.nyu.edu/sites/default/files/upload_documents/James%20Alm%20and%20Jay%20Soled.pdf
ALM, James. Measuring, Explaining, and Controlling Tax Evasion: Lessons from Theory, Experiments, and Field Studies. Tulane Economics Working Paper Series – Working Paper 1213. 2012. Disponível em: http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.335.3739&rep=rep1&type=pdf
ALM, James et al. Rethinking the research Paradigms for analyzing Tax compliance behavior. In: CESifo Forum 2/2012, p. 33-40. https://www.cesifo-group.de/DocDL/forum2-12-focus5.pdf
AVI-YONAH, Reuven S. Corporate Taxation and Corporate Social Responsibility. In: N. Y. U. J. L. & Bus. 11, no. 1 (2014): 1-29. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2406&context=articles
_____. Taxation as Regulation: Carbon Tax, Health Care Tax, Bank Tax and Other Regulatory Taxes. U of Michigan Law & Econ, Empirical Legal Studies Center Paper No. 10-020. 2010, 10p. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1664045
AVI-YONAH, Reuven; MAZZONI, Gianluca. Tit for Tat: How Will Other Countries React to the Tax Cuts and Jobs Act. U of Michigan Law & Econ Research Paper No. 17-022. 3p. Dezembro de 2017. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3089052
BADENES-PLÁ, Nuria; JONES, Andrew M. Addictive goods and taxes: A survey from an economic perspective. In: Revista de Economía Pública, 167-(4/2003), p. 123-153. Disponível em: http://www.ief.es/documentos/recursos/publicaciones/revistas/hac_pub/167_Badenes.pdf
BANCO MUNDIAL e PWC. Paying Taxes 2017. Disponível em: https://www.pwc.com/gx/en/paying-taxes/pdf/pwc-paying-taxes-2017.pdf
BARFORD, Vanessa; e HOLT, Gerry. Google, Amazon, Starbucks: The rise of 'tax shaming'. In: BBC News Magazine. 21 de março de 2013. Disponível em: http://www.bbc.com/news/magazine-20560359
BRITISH PSYCHOLOGICAL SOCIETY, THE. Behaviour Change: Tax & Compliance. 4p. Disponível em: https://www1.bps.org.uk/system/files/Public%20files/tax.pdf
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SUSTEIN, Cass. Nudging Taxpayers to Do the Right Thing. In: Bloomberg. 2014. Disponível em: https://www.bloomberg.com/view/articles/20140415/nudgingtaxpayerstodotherightthing
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VÁRIOS AUTORES. Taxing Wealth: Past, Present, Future. European Comission, Discussion Paper 003, Caterina Astarita (ed.). 2015, 79p. (especialmente p. 16-30). Disponível em: http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/eedp/pdf/dp003_en.pdf

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Direito e Economia Anna Lygia Costa Rego 30 horas +informações
Direito e Economia
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Discutir os possíveis arranjos entre Estado, Mercado e Sociedade para a solução de dilemas econômicos e jurídicos contemporâneos. Tais escolhas, determinantes para a construção e efetividade do Setor Público, necessitam ser realizadas pelos agentes (públicos ou privados) a todo tempo, em alta velocidade.
O cenário para tais escolhas cresce em dificuldade por questões técnicas e pelo seu próprio contexto. Na seara das chamadas “escolhas públicas”, abordadas por este curso, o problema central da Economia, a escassez, convive com aspirações ético-sociais e demandas por transformação social. Os agentes públicos e privados, sob o signo de restrições orçamentárias, crises internacionais, distorções comportamentais e falta de coesão social, necessitam maximizar a eficiência dos recursos públicos considerando resultados presentes e futuros.
O curso utiliza ferramentas analíticas clássicas da área de Economia do Setor Público para a discussão de temas concretos e prementes, permitindo a discussão informada de temas cuja resolução permanece em pauta no Brasil e no mundo. O objetivo do curso é tratar da diferença essencial entre modelos de políticas públicas e estratégias de intervenção estatal. O curso busca despertar a atenção especial para novos arranjos que permitem atuações mais estratégicas por parte do Estado, bem como soluções para problemas econômicos não dependentes do Estado, mas que utilizam estruturas de cooperação e coesão social, seria esta talvez uma fronteira do Setor Público?
O curso inicia-se com a apresentação de ferramentas analíticas clássicas da Economia do Setor Público, como externalidades, escolhas públicas, captura regulatória, entre outros. Em seguida, percorre as contribuições ao Setor Público da chamada Economia Comportamental, onde é concretizada a percepção de que o Estado exerce papel relevante pela via de mudanças comportamentais dos agentes e construção de novos incentivos, do que pela tradicional via de transferência de renda e mecanismos de comando-e-controle.
A partir do desenvolvimento de ditas ferramentas, o curso trata de questões práticas, retomando o debate sobre o feitio do Setor Público considerado como mais “desejável” por Estado, Mercado e Sociedade ao longo do tempo. A restrospecctiva mostra haver certa inconstância na história recente. O curso explora algumas essas inflexões, observando os movimentos recentes economias e democracias consideradas maduras bem como em países em desenvolvimento. Busca-se explicar, considerando as mudanças no cenário político, quais seriam os elementos das novas pautas de gestão pública. Na
concepção mais atual, quais seriam as condicionantes para a conveniência e oportunidade na atuação do Setor Público?
A terceira fase da disciplina cuida da aplicação do suporte teórico inicial a questões preementes de debate estruturante do Setor Público, tais como como Previdência Social, Regulação, Infraestrutura, Crédito, entre outros. A metodologia proposta nesta etapa do curso é participativa, com a realização de cenários, laboratórios e “situation rooms”. Os alunos serão incentivados a analisar determinadas destas questões sob a ótica do gestor de política pública, ou mesmo, sob o ponto de vista dos demais stakeholders.

Programa

::Bibliografia

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DIRECTORATE GENERAL FOR INTERNAL POLICIES POLICY DEPARTMENT A: ECONOMIC AND SCIENTIFIC POLICY. Pension
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GIAMBIAGI, Fabio. Capitalismo: modo de usar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
. Rompendo com a Ruptura: O Governo Lula (2003-2010). Economia Brasileira Contemporânea (1945- 2010). Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2011, pp. 197-237.
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MARTINS, Sergio Pinto. Direitos Trabalhistas e Previdenciários na França e no Brasil. Carta Forense, v. 02, p. 3, 2014. Disponível em:http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-na- franca-e-no-brasil/13638
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PORTO, Antonio (org. at all). Superendividamento no Brasil. Coleção FGV Rio. Rio de Janeiro: Juruá, 2015.
SAMPAIO, RAFEL (coord.) Publicidade e criança: um comparativo global da legislação e autorregulamentação. São Paulo: Associação Brasileira de Anunciantes, 2013. Disponível em http://www.aba.com.br/site/arquivos/WP-ABA- CONAR-FINAL-BAIXA.pdf.
SANDOVAL, Daniel Boueres. Um estudo sobre julgamentos e escolhas: vieses e heurísticas no processo de decisão dos regimes próprios de previdência social. 2016. 79 f. Dissertação (MPFE) - Escola de Economia de São Paulo. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10438/16947>.
SCHAPIRO, Mario. Novos parâmetros para a intervenção do Estado na economia: persistência e dinâmica da atuação do BNDES em uma economia baseada no conhecimento. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009 (pp. 257-304). Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19022010-152023/pt- br.php
VARIAN, Hal R. Microeconomia: Uma abordagem moderna.
WHITEHOUSE, Edward. Pensions for Public-Sector Employees: Lessons from OECD Countries’ Experience. Social Protection and Labor Discussion Paper; No. 1612. World Bank, Washington, DC.: 2016. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/25286

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Direito e Economia Luciano Benetti Timm 30 horas +informações
Direito e Economia
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O curso introduz os alunos e alunas à temática de "law and economics". Serão apresentados os diferentes usos do instrumental econômico como ferramenta para a aplicação do direito, a estruturação de negócios e a formulação de políticas públicas, com especial atenção ao contexto jurídico brasileiro. Os temas abordados incluem o direito de propriedade, a responsabilidade civil e penal, o direito contratual, o direito societário e a corrupção, entre outros. Para além da abordagem de microeconomia, será também explorado o potencial da economia comportamental aplicada ao direito.
Objetivos da disciplina (Competências e Habilidades)
- Domínio de conceitos econômicos;
- Utilização de lições econômicas para realizar análises de natureza descritiva e normativa sobre o direito;
- Utilização do ferramental econômico para o desenho de estruturas negociais e formulação de políticas públicas;
- Aplicação de conceitos econômicos para a resolução de problemas jurídicos concretos;
- Compreensão do potencial e dos limites da análise econômica.

Programa

::Bibliografia

Bibliografia básica:
COOTER, Robert e ULEN, Tomas, Direito e Economia. Porto Alegre: Bookman, 5 ed 2010.
TIMM, Luciano (org). Direito e Economia no Brasil: estudos sobre Análise Econômica do Direito. 3ª. Ed. São Paulo: Editora Foco.
Bibliografia complementar:
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BIBLIOGRAFIA INDICADA
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TIMM, Luciano Benetti. Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2014.

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Direito e Economia Gustavo Fernandes 30 horas +informações
Direito e Economia
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Este é um curso cujo conteúdo visa capacitar o aluno a compreender as decisões dos governos em termos das diversas modalidades de gastos e arrecadação. Ao longo da disciplina, serão tratados de temas como a tributação sobre a renda, consumo e sobre o capital (firmas), destacando discussões em torno de questões distributivas e de eficiência na economia. Nesse contexto, é abordado como as decisões de governo refletem a escolha social, o processo decisório dessa alocação e os efeitos sobre o bem estar da sociedade. Serão discutidos os principais aspectos teóricos da decisão do governo de oferecer serviços públicos e promover valores baseada em conceitos econômicos de economia do bem estar e administração pública, compreendendo como governo aloca as despesas e receitas.
A formação prática dos mestrandos acontecerá em dois níveis. Em primeiro lugar com a exploração de debates sobre os principais temas orçamentários e as teorias sobre falhas de mercado e de governo. Em segundo lugar, de modo mais arrojado, aproveitar dos debates teóricos sobre desenhos orçamentário nas políticas públicas, para ampliar a gama de métodos de avaliação sobre a qualidade de políticas públicas e as questões orçamentárias.
O curso exige dos alunos antes de tudo um compromisso com a leitura dos textos obrigatórios, bem como disponibilidade e engajamento com os debates em sala e no seminário. Sem a leitura e engajamento o curso não terá êxito, na medida em que não formatado para ser uma via unitaleral de transmissão de informações, mas de apropriação coletiva de informações e sua exploração com a finalidade de criar conhecimento.
Nesse sentido, o curso é menos sobre respostas prontas e mais sobre a criação de novas perguntas e novas possibilidades das práticas, limites e possibilidades orçamentárias.
Principais tópicos a serem cobertos:
 Razões econômicas para a presença do Estado.
 O setor público no Brasil. Eficiência de mercado.
 Falhas de mercado e o papel do governo.
 Falhas de governo.
 Teoria da tributação: tributação e eficiência econômica e tributação ótima.
 Tributação sobre trabalho e capital.
 Regulação de mercados e os limites do Estado.
 Orçamento e ciclos políticos.
 Incentivos e motivações dos políticos.

Programa

::Bibliografia

AARON, H. J., “Lessons for Tax Reform,” in J. Slemrod (ed.), Do Taxes Matter: The Impact of the Tax Reform Act of 1986 (Cambridge, MA: MIT Press, 1990), pp. 321–31. ALBUQUERQUE, Claudiano; FEIJO, Paulo Henrique; MEDEIROS, Marcio (eds.). Gestao de finanças publicas, 2. Ed., São Paulo. Editora Atlas, 2008.
BIDERMAN, C.; ARVATE, P. (orgs.) Economia do Setor Público no Brasil, Rio de Janeiro, Elsevier, 2004. BOUERI, Rogério; ROCHA, Fabiana Fontes; RODOPOULOS, Fabiana Magalhães Almeida. Avaliação da qualidade do gasto público e mensuração da eficiência. Secretaria do Tesouro Nacional. 2015.
COSTIN, Claudia. (2010). Administração Pública. Rio de Janeiro, Elsevier. ELSTER, Jon. Explaining social behavior: more nuts and bolts for the social sciences. Cambridge, Mass.: Cambridge University, 2007. FGV-CES. Gasto Público em Mobilidade Urbana no Brasil. Mapeamento e discussão sobre gastos públicos em mobilidade urbana no Brasil. (Junho 2018). FIANI, R. Economia do Setor Público – Uma Abordagem Introdutória, 4ª ed, São Paulo, Atlas, 2002. FIGUEIREDO, A. e LIMONGI, F. Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro: FGV, 2008. GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. C. Finanças Públicas- Teoria e Prática no Brasil, (4.ed.) Rio de Janeiro, Campus, 2011. KRUGMAN, P. e WELLS, R. Macroeconomia, Elsevier Editora, 3ª ed., 2015. LONGO, C. A.; TROSTER, R.L. – Economia do Setor Público. São Paulo. Editora Atlas, 1993.
MATIAS-PEREIRA, J. (2010). Curso de administração pública. Foco nas instituições e ações governamentais (3. ed.). São Paulo: Atlas, MUSACCHIO, Aldo e LAZZARINI, Sérgio – Reinventando o Capitalismo de Estado (2014): OSTROM, Elinor (1990) "Governing the Commons. The Evolution of Institutions for Collective Action". Cambridge University Press.
PATHIRANE, Leila; BLADES, Derek W. Defining and measuring the public sector: some international comparisons. Review of Income and Wealth, v. 28, n. 3, p. 261-289, 1982. REMMER, Karen L.; WIBBELS, Erik. The subnational politics of economic adjustment: Provincial politics and fiscal performance in Argentina. Comparative Political Studies, v. 33, n. 4, p. 419-451, 2000. RESENDE, F. e CUNHA, A. O orçamento público e a transição do poder. São Paulo: FGV, 2003.
RIANI, Flavio. Economia do setor público. Uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Atlas. 2009. ROCHA, Fabiana; GIUBERTI, Ana Carolina. Composição do gasto público e crescimento econômico: uma avaliação macroeconômica da qualidade dos gastos dos Estados brasileiros. Economia Aplicada, v. 11, n. 4, p. 463-485, 2007. SCHLAGER, Edella. Common-pool resource theory. Environmental Governance Reconsidered. MIT Press, Cambridge, p. 145-176, 2004
SIMONSEN, M. H.; CYSNE, R. P.. Macroeconomia. Editora Atlas, 2009. STIGLITZ, Joseph E. Markets, market failures, and development. The American Economic Review, v. 79, n. 2, p. 197-203, 1989.
STIGLITZ, Joseph. Economics of the public sector. Nova York: W.W. Norton & Company. 2001. TIMMONS, Jefrey. 2005. The Fiscal Contract: States, Taxes and Public Services. World Politics 57(4).

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Finanças e Contabilidade Vanessa Rahal Canado 30 horas +informações
Finanças e Contabilidade
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Essa disciplina pretende demonstrar, a partir de uma visão contextual e de problemas concretos, como o conhecimento de finanças e contabilidade pode fazer diferença na formatação jurídica dos negócios e consequentemente na identificação de seus impactos tributários. Inspirada na disciplina Analythical Methods for Lawyers, da Escola de Direito da Universidade de Harvard, tem como principal objetivo desenvolver a habilidade de relacionar conceitos jurídicos, financeiros e contábeis de modo a construir soluções jurídicas adequadas aos negócios complexos da realidade contemporânea.

Programa

::Bibliografia

ALBERT, Daniel Vásquez. Abogados y Auditores: régimen jurídico del ejercicio multidisciplinar. Madrid: Marcial Pons, 2003.
BRAGA, Hugo Rocha; ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Mudanças Contábeis na Lei Societária. São Paulo: Atlas, 2009.
BREITNER, Leslie K. E ANTHONY, Robert N. Essentials of accounting, 11a. Ed. BOSTON: Pearson, 2013, part. 10.
COUTINHO, Atimo de Souza e outros. Contabilidade Financeira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
DELOITTE. Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS. São Paulo: Atlas, 2009.
ERNST & YOUNG; FIPECAFI. Manual de Normas Internacionais de Contabilidade: IFRS versus Normas Brasileiras. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2010.
FERNANDES, Edison Carlos. Direito Contábil. São Paulo: Dialética, 2013.
HIGGINS, Robert C. Analysis for financial management. 8th ed. Boston: Mac Graw Hill, 2007, capítulos 1 e 2, p. 4-82;
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade introdutória (coord.), 11a. Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
__________. Teoria da Contabilidade. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto R.; SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de Contabilidade Societária. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
JACKSON, Howell E.; KAPLOW, Louis; SHAVELL, Steven M.; VISCUSI, W. Kip. Analytical Methods for Lawyers. 2nd Ed. Boston: Foundation Press, 2010.
JONES, Michael. Creative accounting. Fraud and international accounting scandals. New York: Wiley, 2011.
LOPES, Alexsandro Broedel (org.). Contabilidade e Finanças no Brasil: estudos em homenagem ao professor Eliseu Martins. São Paulo: Atlas, 2012
MARION, José Carlos (org.). Normas e Práticas Contábeis: uma introdução. São Paulo: Atlas, 2012.
MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 15a Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
MARTINS, Eliseu e outros. Análise avançada das demonstrações contábeis: uma abordagem crítica. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária. São Paulo: Saraiva, 2005.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Finanças e demonstrações financeiras da companhia. 2a ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1989.
SALOTTI, Bruno Meirelles e outros (coord.). IFRS no Brasil: temas avançados abordados por meio de casos reais. São Paulo: Atlas, 2015.
SHENG, Hsia Hua. Introdução às finanças empresariais. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

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Finanças e Contabilidade 30 horas +informações
Finanças e Contabilidade
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
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Este curso representa um desafio. Dada a preocupação da Fundação Getúlio Vargas com a multidisciplinariedade dos seus cursos, já temos colegas das escolas de administração e economia dando aulas em disciplinas regulares nos cursos de direito, como economia, finanças, contabilidade e gerenciamento de projetos.
Agora temos algo diferente, o objetivo não é ensinar finanças ou contabilidade, mas analisarmos (daí o nome métodos analíticos) como esses instrumentos podem ser úteis para nossa atividade jurídica.
Não esperamos sair do curso fazendo cálculos em calculadora HP12C, mas entendendo a lógica quase intuitiva de uma fórmula de valor presente como VP = VF/(1+i)n.
Na primeira parte, vamos examinar conceitos de contabilidade. Um balanço pode ser um bom começo (ou uma fotografia, talvez um tanto pálida) para análise de due diligence em uma operação de compra de ativos ou de empresas. O que se pode extrair de notas explicativas? Vamos, também, tratar de assunto recorrente nos jornais: contabilidade criativa, seu impacto corporativo e fiscal e a maneira como é tratada em alguns países.
Na segunda parte, trataremos de finanças como ciência da decisão, seja para investimentos, estruturação de operações de project finance, M&A e governança corporativa. Veremos como, entre outros, os conceitos de fluxo de caixa e de análise de riscos são relevantes para a elaboração de contratos, estruturação de operações ou pacote de garantias em financiamentos.
Além de questões, gostaríamos que cada aluno identificasse os conceitos relevantes de finanças e contabilidade envolvidos em cada trabalho. Por exemplo, em aula sobre contabilidade criativa, o que é “smoothing profits”? Ou em operação de M&A, qual a diferença e relevância entre a TIR do acionista e TIR do projeto?
Nossa expectativa é de que alguns temas que parecem não tangenciar o direito sejam revistos sob uma nova ótica. 

Programa

::Bibliografia
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Finanças e Contabilidade Edison Carlos Fernandes 30 horas +informações
Finanças e Contabilidade
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
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A disciplina pretende inserir o aluno no debate atual sobre a (re)aproximação entre o Direito e a Contabilidade. Mais do que próximas, o Direito e a Contabilidade são disciplinas podem ser estudadas de maneira integrada, de maneira que sejam ressaltadas as interferências mútuas e recíprocas entre essas áreas do saber prático. Nesse sentido, José Engrácia Antunes lembra a lição de Francisco Vicent Chuliá: “a contabilidade mercantil é a pedra angular do Direito Comercial, dado que é a linguagem em que este se expressa enquanto direito da atividade e organização empresarial”1.
Serão discutidos temas, questões e casos extraídos da prática profissional brasileira e estrangeira, a partir de situações reais ou hipotéticas, com o objetivo de que os alunos se capacitem a utilizar a Contabilidade e as demonstrações financeiras como ferramentas para a sua prática profissional na área do Direito.
O programa adota como ponto de partida a interrelação entre Direito e Contabilidade, especialmente o estudo e a definição do patrimônio empresarial. As informações sobre esse patrimônio e sua variação são fundamentais para a análise de estruturas societárias, de avaliação e alocação de riscos em cláusulas contratuais e de impactos e tratamentos tributários.
Em seguida, serão abordados temas relacionados à fraude contábil, à contabilidade forense e, no âmbito desses assuntos, a responsabilidade civil pela elaboração e divulgação das informações financeiras das empresas.
Espera-se que, no fim do curso, o aluno esteja familiarizado com a linguagem e com o processo contábil, mas, sobretudo, que tenha condições de utilizar as informações contábeis na sua prática profissional jurídica e acrescentar essa abordagem em sua dissertação de mestrado.

Programa

::Bibliografia

Leitura básica:
FERNANDES, Edison Carlos. Demonstrações financeiras das sociedades anônimas. in COELHO, Fábio Ulhoa (coordenador). Tratado de direito comercial – Sociedade anônima. Volume 3. São Paulo: Saraiva, 2015, páginas 281-308.
FERNANDES, Edison Carlos. Direito e contabilidade: fundamentos do direito contábil. São Paulo: Trevisan, 2015.
CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, disponível em http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=80
FERNANDES, Edison Carlos. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – Comentários tributários ao Pronunciamento Conceitual Básico. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, Volume 1, Número 1, Jan./Jun/ 2019, páginas 231-244.
FLORES, Eduardo e outros. Teoria da contabilidade: em busca dos fundamentos do fenômeno contábil. in FLORES, Eduardo e outros (organizadores). Teoria da contabilidade financeira. São Paulo: Atlas/Fipecafi, 2018, páginas 2 a 24.
MCMANUS, Kieran John. IFRS. São Paulo: Quartier Latin, 2009, capítulo 1.
CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, disponível em http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2013.pdf
GELBCKE, Ernesto Rubens e outros. Manual de contabilidade societária. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, capítulo 2.
CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, disponível em http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/304_CPC_25_rev%2013.pdf
GELBCKE, Ernesto Rubens e outros. Manual de contabilidade societária. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, capítulo 21.
LARENZ, Karl. O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento típico (1956). Revista Direito GV Volume 2, número 1, Jan-Jun 2006, páginas 55-64.
OCPC 02 – Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, disponível em http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/132_OCPC%2002_090209.pdf
ICPC 08 (R1) – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, disponível em http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/90_ICPC08%20_R1_%2001062012_sem_anexo_2_limpo.pdf
GELBCKE, Ernesto Rubens e outros. Manual de contabilidade societária. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, capítulos 22 e 29.
CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios, disponível em http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/235_CPC_15_R1_rev%2013.pdf
CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, disponível em http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/263_CPC_18_(R2)_rev%2013.pdf
GELBCKE, Ernesto Rubens e outros. Manual de contabilidade societária. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2018, capítulos 26 e 11.
BARUCH, Hurd. The Foreign Corrupt Practices Act. Harvard Business Review. Jan 1979.
CARVALHO, André Castro e outros (coordenadores). Manual do compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019, capítulos 1-3.
FAVERO, Fabricio. Responsabilidade civil dos auditores independentes. São Paulo: Almedina, 2018.
Leitura complementar
FIANI, Ronaldo. Economia da empresa. São Paulo: Saraiva, 2015.
SUNDER, Shyam. Teoria da contabilidade e do controle. São Paulo: Atlas, 2014
GLEESSON-WHITE, Jane. Double entry: how the merchants of Venice created modern finance. New York-London: W.W. Norton & Company, 2011.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Finanças e demonstrações financeiras da companhia. Rio de Janeiro: Forense, 1989, capítulo 3.
KING, Alfred M. Conceito de valor justo. in CATTY, James P. IFRS: guia de aplicação do valor justo. Porto Alegre: Bookman, 2013, páginas11-28.
OLIVEIRA, Eduardo Alves de. Disponibilidade econômica do fair value. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
CARNEIRO, Erymá. Aspectos jurídicos do balanço. Rio de Janeiro: Gráfica Editora Aurora, 29153, parte I, capítulo VI.
CARNEIRO, Erymá. Aspectos jurídicos do balanço. Rio de Janeiro: Gráfica Editora Aurora, 29153, parte I, capítulo VII.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Finanças e demonstrações financeiras da companhia. Rio de Janeiro: Forense, 1989, capítulo 3, seção IV.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Ágio em reorganizações societárias. São Paulo: Dialética, 2013.
ASSI, Marcos. Governança, riscos e compliance. São Paulo: Saint Paul, 2017.
BARBOSA, Henrique e BARBOSA, Helio. Compliance, regras anticorrupção e estratégia empresarial. in BOTREL, Sérgio e BARBOSA, Henrique (coordenadores). Finanças corporativos: aspectos jurídicos e estratégicos. São Paulo: Atlas, 2016, páginas 121-141.
PEDNEAULT, Stephen. Fraud 101. 3ª edição. New Jersey: John Wiley & Sons, 2009.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade forense. São Paulo: Atlas, 2012.
BARALDI, Paulo. IFRS, contabilidade criativa e fraude. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
LONGO, Claudio Gonçalo. Relatório de auditoria. São Paulo: Trevisan, 2017.
SUCH, José María Garreta. La responsabilidad de los auditores por no detección de fraudes y errores. Madrid: Marcial Pons, 2002.
OUTRAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, José Engrácia. Direito da contabilidade. Coimbra: Almedina, 2018.
BULGARELLI, Waldírio. A teoria jurídica da empresa. São Paulo: RT, 1985.
CARVALHO, Gilberto de Abreu Sodré. A propriedade empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
COASE, Ronald H. A firma, o Mercado e o direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.
CRISTIANO, Romano. Empresa é risco. São Paulo: Malheiros, 2007.
GRIFFITHS, Ian. Creative accounting. London: Firethorn Press, 1986.
JACKSON, Cecil W. Detecting accounting fraud. New Jersey: Pearson, 2015.
JONES, Michael (editor). Creative accounting, fraud and international accounting scandals. West Sussex: John Wiley & Sons, 2011.
ORTS, Eric W. Business persons: a legal theory of the firm. Oxford: Oxford University, 2013.
RIDOLFO NETO, Arthur e FERNANDES, Edison Carlos. Contabilidade aplicada ao direito. São Paulo: Saraiva/FGV, 2012.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O fim da responsabilidade limitada no Brasil. São Paulo: Malheiros/FGV, 2014.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2019

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Finanças e Contabilidade Luís Felipe Valerim Pinheiro Célia Carvalho 30 horas +informações
Finanças e Contabilidade
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina pretende abordar questões relevantes e atuais sobre orçamento, finanças e contabilidade públicas, buscando conecta-las com a ideia de planejamento estatal, atividades de fomento, responsabilidade fiscal, políticas públicas e ação administrativa.
Além da compreensão do regime jurídico aplicável, o aluno será desafiado a exercitar o senso crítico, a visão estratégica e a capacidade analítica sobre as questões abordadas, a partir de um contexto mais amplo que também leve em conta aspectos de natureza multidisciplinar.
Particularmente importante será a percepção do aluno dos constrangimentos orçamentários e financeiros que incidem sobre a formulação e execução de políticas públicas, em conjugação com fatores econômicos e motivações políticas que influenciam a tomada de decisão no setor público.
Serão discutidos casos concretos extraídos da experiência brasileira e internacional, a partir de situações reais ou hipotéticas, com vistas a sensibilizar os alunos sobre a relevância do assunto e o potencial de problematização jurídica.
O programa trata inicialmente do conceito e das modalidades de planejamento estatal, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social, procurando mostrar os vínculos existentes com a figura do orçamento público e a dinâmica dos ciclos orçamentários.
A etapa seguinte envolve a discussão sobre o processo de elaboração e aprovação das principais leis orçamentários (PPA, LDO e LOA), com destaque para sua estrutura jurídica e papel institucional.
A execução orçamentária é outro ponto a ser explorado ao longo da disciplina, chamando-se atenção para os instrumentos de flexibilização e os espaços para atuação discricionária do gestor público. Merecerão ainda atenção especial temas relativos a responsabilidade fiscal, equilíbrio orçamentário, geração de despesas, realização de receitas, endividamento público, peculiaridades da contabilidade estatal, gestão financeira e patrimonial.

Programa

::Bibliografia

Leitura básica:
Eugênio Andrade Vilela dos Santos. “O confronto entre o planejamento governamental e o PPA”, in: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Org.: José Celso Cardoso Jr.
Brasília: IPEA, 2011; v.4 (517 p.); série Diálogos para o Desenvolvimento, p.307- 336.
PINHEIRO, Luís Felipe Valerim. “Rumo ao orçamento impositivo: a delimitação da ação administrativa pelas leis orçamentárias”. CONTI, José Maurício; SCAFF,
Fernando Facury (coord.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 385-432.
RIBEIRO, Maria de Fátima. “Efetivação de políticas públicas: uma questão orçamentária”. In: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coord.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, 1087 -1111.
CAPAG- Avaliação da capacidade de pagamento - acesso a http://tesouro.gov.br/sistemagarantiauniao
LOPREATO, F. Dívida pública: o limiar de mudanças? Ipea, 2015. (Texto para Discussão, 2026).
LOCHAGIN, Gabriel Loretto ; CONTI, José Mauricio (coord.). A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo - Série Direito Financeiro- São Paulo : Blucher, 2016. Disponível em: https://www.blucher.com.br/livro/detalhes/a-execucao-do-orcamento- publico-flexibilidade-e-orcamento-impositivo-1226 - páginas 69 a 129.
BRASIL – Presidência da República – Casa Civil ‐ Emenda Constitucional 93 de 08 de Setembro de 2016.
BRASIL -Presidência da República – Casa Civil ‐ Emenda Constitucional 95 de 15 de Dezembro de 2016.
GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coord.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, 329-356.
AZEVEDO, R. R. de, et. al. (org). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Nova Letra, 2009.
Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 7º Edição. Disponível em; http://www.tesouro.fazenda.gov.br/--‐/mcasp
Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torna-
los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Leitura complementar:
GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.
IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Org.: José Celso Cardoso Jr. Brasília: IPEA, 2011; v.4 (517 p.); série Diálogos para o Desenvolvimento. (Especialmente, p. 11‐29, 177‐237, p.307‐336, p.337‐364, p.429- 481.
MONCADA, Luis S. Cabral de. A problemática jurídica do planejamento económico. Coimbra: Limitada, 1985.
SILVA, José Afonso. Orçamento‐programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini. Processo Legislativo e Orçamento Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil. Devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Lei do orçamento na teoria da lei. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, número especial em homenagem ao Prof.
J. J. Teixeira Ribeiro, Coimbra, 1979.
DALLARI, Adilson de Abreu. Orçamento impositivo. CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coord.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, 309-327.
PINHEIRO, Luís Felipe Valerim. Políticas públicas nas leis orçamentárias. São Paulo: Saraiva, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas – Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
SARLET, Ingo Wolfang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos fundamentais. Orçamento e “Reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
GRAU, Eros Roberto. Despesa pública – conflito entre princípios e eficácia das regras jurídicas – o princípio da sujeição a administração às decisões do poder judiciário e o princípio da legalidade da despesa. Revista Trimestral de Direito Público, n. 2, São Paulo, Malheiros, 1993.
GRINOVER, Ada P.; WATANABE, Kazuo (coords.). O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Gen/Forense/Forense universitária, 2011.
NOVAIS, Maria Elisa Cesar. “Decisões judiciais e orçamentos públicos”. In: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coord.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, 1067 ‐ 1087.
SILVA, Virgílio A. Direitos fundamentais. Conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass. The Cost of Rights – Why Liberty depends on Taxes. New York: Norton, 2000.
ATHAYDE, D. R., & VIANNA, A. C. (2015). Dívida pública brasileira: uma análise comparativa dos três principais indicadores de esforço fiscal do governo. Nova Economia, 25(2), 403‐420.
BNDES. Custo líquido dos empréstimos do tesouro ao BNDES. Nota Conjunta APE e AF--‐BNDES, ago. 2015. BOLLE, M. Do public development banks hurt growth? Evidence from Brazil. PIIE – Policy Brief, PB 1 5‐1 6, 2015.
NUNES FILHO, P. P. A PEC do Teto dos Gastos Públicos é Necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/ CONLEG/Senado, novembro/2016 (Texto para Discussão nº 217). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 7 de novembro de 2016.
NOGUEIRA, Jozélia. Dívida Pública. In: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº 101/00. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010, p. 199‐ 230.
Portaria 501 de 23 de novembro de 2017 – disponível em : http://www.fazenda.gov.br/acesso-a- informacao/institucional/legislacao/portarias-ministeriais/2017/portaria- ndeg-501-de-24-de-novembro-de-2017.
PELLEGRINI, J. A. Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Fevereiro/2017 (Texto para Discussão nº 226). Disponível em:
www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 9 de fevereiro de 2017.
BRASIL – Presidência da República – Casa Civil – Lei n. 4320 de 17 de março de
1964 – Título VI- Capitulo I – da Execução do Orçamento ao Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária.
FARIA, Rodrigo Oliveira de. Natureza jurídica do Orçamento e Flexibilidade Orçamentária. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: file:///C:/Users/cmscarvalho/Downloads/Microsoft_Word_FINAL_dissertacao
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GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Editora Atlas, 15ª ed. 2010.
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Metodologia de Pesquisa Jurídica Profissional 30 horas +informações
Metodologia de Pesquisa Jurídica Profissional
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O propósito do curso de Metodologia da Pesquisa Jurídica Profissional é habilitar os alunos do
Mestrado Profissional à preparação de seus anteprojetos de pesquisa a partir dos modelos de
pesquisa jurídica do Programa. O curso está dividido em duas partes. A primeira se dirige à
apresentação das exigências metodológicas de cada um dos modelos de pesquisa adotados no
Mestrado Profissional da FGV Direito SP. A segunda serve de foro para a discussão dos quesitos
e métodos de pesquisa que os alunos apresentarão em seus anteprojetos de pesquisa.

Programa

::Bibliografia

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Pinto Junior, Mario Engler. Pesquisa jurídica no Mestrado Profissional. Revista Direito GV, vol.
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World. In: Rob Van Gestel e Hans-Wolfgang Micklitz (org.). Rethinking Legal Scholarship:
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Profissões Jurídicas e Dilemas Éticos Emerson Ribeiro Fabiani 30 horas +informações
Profissões Jurídicas e Dilemas Éticos
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Mudanças nos cenários político e econômico têm impactado a forma como as profissões jurídicas são exercidas, percebidas e organizadas. Muitas dessas transformações refletem mudanças na função do Estado, que tem respondido com novos arranjos normativos que acabam por alterar as fronteiras do direito e o papel das instituições. Além disso, a adoção de novos métodos de execução do trabalho jurídico e o emprego de tecnologia da informação têm funcionado como elementos catalisadores de mudanças.
A partir da compreensão do contexto das profissões jurídicas no Brasil, o objetivo dessa disciplina é desenvolver capacidade de identificação de tendências que desafiarão o exercício profissional e sua regulação.
Em termos de metodologia de ensino, a disciplina prioriza o emprego de métodos participativos e colaborativos. Presume-se, portanto, que a construção de conhecimento é responsabilidade de todos e produto do engajamento nas atividades propostas.

Programa

::Bibliografia

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GABBAY, Daniela; CUNHA, Luciana Gross (Org.). Litigiosidade, Morosidade e Litigância repetitiva no Judiciário: uma análise empírica. São Paulo: Saraiva, 2012.
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Profissões Jurídicas e Dilemas Éticos Mario Engler Pinto Junior 30 horas +informações
Profissões Jurídicas e Dilemas Éticos
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Mudanças nos cenários político e econômico têm impactado a forma como as profissões jurídicas são exercidas, percebidas e organizadas. Muitas dessas transformações refletem mudanças na função do Estado, que tem respondido com novos arranjos normativos que acabam por alterar as fronteiras do direito e o papel das instituições.
Além disso, a adoção de novos métodos de execução do trabalho jurídico e o emprego de novas tecnologias têm funcionado como elementos catalisadores de mudanças.
A partir da compreensão da trajetória das profissões jurídicas, o objetivo dessa disciplina é desenvolver capacidade de análise da realidade jurídica e de interpretação de tendências que desafiam o exercício profissional e sua regulação.
A disciplina também pretende inserir o aluno no debate atual sobre deveres, responsabilidades e condutas éticas no exercício das profissões jurídicas, como o propósito de fomentar a reflexão contextualizada, o senso crítico e a capacidade de avaliação.
Serão discutidos temas, questões e casos extraídos da prática profissional brasileira e estrangeira, a partir de situações reais ou hipotéticas, com vistas a sensibilizar os alunos sobre a relevância jurídica do assunto e o potencial de problematização ética.
As discussões abordarão o papel do advogado, o potencial transformador das relações sociais e econômicas, a relação fiduciária com o cliente, as principais fontes de deveres, obrigações e responsabilidades, e ainda o espaço para realização de juízos éticos.
Além de compreender os contornos dos deveres profissionais de lealdade, diligência, prestação de informações e confidencialidade, pretende-se identificar situações concretas em que o advogado pode ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal.
Ao longo da disciplina, serão abordados os dilemas éticos decorrentes de situações específicas da profissão jurídica, abrangendo as atividades de direção jurídica, advocacia pública, compliance, auditoria jurídica, investigações corporativas, monitoramento de conduta terceiros e relações institucionais.

Programa

::Bibliografia

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WILKINS, David B.; GULATI, G. Reconceiving the tournament of lawyers: tracking, seeding, and information control in the internal labor markets of elite law firms. Virginia Law Review, p. 1581-1681, 1998.
WOOLLEY, Alice. The lawyer as advisor and the practice of the rule of law. (2014) 47. UBC Law Review, v. 2, p. 743 at 743-744.
WOOLLEY, Alice. The lawyer as fiduciary: defining private law duties in public law relations. University of Toronto Law Journal, v. 65, n. 4, p. 285-334, 2015.
WOOLLEY, Alice. The problem of disagreement in legal ethics theory. The Canadian Journal of Law and Jurisprudence, v. 26, n. 01, p. 181-217, 2013.
WOOLLEY, Alice. Time for change: unethical hourly billing in the Canadian profession and what should be done about it. La Revue Du Barreau Canadien, v. 83, p. 859, 2004. Disponível em <https://ssrn.com/abstract=1466827>
WOOLLEY, Alice; WENDEL, W. Bradley; SIMON, William H.; et al. Philosophical legal ethics: ethics, morals, and jurisprudence. Legal Ethics, Forthcoming: UNLV William S. Boyd School of Law Legal Studies Research Paper n. 10-21; Stanford Public Law Working Paper n. 1646558; Yale Law School, Public Law Working Paper n. 212. Disponível em <https://ssrn.com/abstract=1646558>
ZELIGSON, Sheryl. The referral fee and the aba rules of model conduct: should states adopt model rule 1.5(e)? Fordham Urban Law Journal, v. 15, n. 801, 1986. Disponível em <http://ir.lawnet.fordham.edu/ulj/vol15/iss3/8/>

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Teoria do Direito Osny da Silva Filho 30 horas +informações
Teoria do Direito
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O propósito do curso de Teoria do direito dos negócios é esclarecer problemas fundamentais
da prática negocial a partir de debates contemporâneos da teoria do direito.
Suas aulas serão organizadas em torno de três grupos de perguntas. O primeiro grupo compreende
questões teóricas abrangentes, orientadas pelos tradicionais problemas da validade,
da normatividade e do sentido (ou fundamento) do direito. O segundo grupo diz respeito ao
conceito fundamental do direito privado moderno: a autonomia. Por fim, o terceiro grupo de
perguntas está voltado para desafios teóricos específicos, localizados nos campos do direito
da propriedade, do direito dos contratos e do direito da responsabilidade.
Ao cabo, espera-se que os participantes do curso habilitem-se a (i) identificar usos inadequados
ou imprecisos da teoria do direito, (ii) mobilizar argumentos teóricos em sua prática profissional
e (iii) articular esses argumentos em sua produção acadêmica, e particularmente em
seus trabalhos de conclusão de curso.

Programa

::Bibliografia

ALLISON, Henry E. Autonomia. In: Monique Canto-Sperber. Dicionário de ética e filosofia moral.
Tradução de Ana Maria Ribeiro Althoff et alii. 2. ed. São Leopoldo: Unisinos, 2013
(2003; dictionnaire d’éthique et de philosophie morale, 1996; 3. ed., 2001), pp. 91-96;
ALLISON, Henry E. Autonomia. In: Monique Canto-Sperber. Dicionário de ética e filosofia moral.
Tradução de Ana Maria Ribeiro Althoff et alii. 2. ed. São Leopoldo: Unisinos, 2013
(2003; dictionnaire d’éthique et de philosophie morale, 1996; 3. ed., 2001), pp. 91-93;
ATIYAH, Patrick S. The Modern Role of Contract Law. In: Essays on Contract. Oxford: Clarendon,
1990 (1988);
BAGCHI, Aditi. Separating Contract and Promise. Florida State University Law Review, v. 38,
2011, pp. 707-75;
CUNHA, Alexandre dos Santos. The Social Function of Property in Brazilian Law. Fordham Law
Review, v. 80, 2011, pp. 1171-1181;
DWORKIN, Gerald. The Theory and Practice of Autonomy. Cambridge: Cambridge University
Press, 1988;
DWORKIN, Ronald. The Model of Rules I. In: Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University
Press, 1977;
FINNIS, John. What is Phylosophy of Law? The American Journal of Jurisprudence, vol. 59, n. 2,
2014;
FLEISCHACKER, Samuel. A Short History of Distributive Justice. Cambridge: Harvard University
Press;
FRIED, Charles. Contract as Promise. Cambridge: Harvard University Press, 1981;
GARDNER, John. Law as a Leap of Faith. Oxford: Oxford University Press, 2012;
GARDNER, John. The Twilight of Legality (versão de 23.09.2017). Oxford Legal Studies Research
Paper n. 4, 2018, pp. 1-26;
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: Um breve manual de filosofia
política. São Paulo: Martins Fontes, 2008;
6
GAUCHET, Marcel. The Disenchantment of the World: A Political History of Religion. Trad Oscar
Burge. Princeton (New Jersey): Princeton University Press, 1997 (Le désenchantement
du monde: Une histoire politique de la religion, 1985);
GORDON, Robert W. Macaulay, Macneil e a descoberta da solidariedade e do poder no direito
contratual. Revista Direito GV, v. 3, 2007, pp. 187-202 (Macneil, Macaulay, and the Discovery
of Power and Solidarity in Contract Law, 1985);
HART, Herbert L. A. The Concept of Law. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 1994;
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela.
Lisboa: Edições 70, 2015 (1980; Grundlegung zur Metaphysik der Sitten, 1785);
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Paulo Quintela.
Lisboa: Edições 70, 2015 (1980; Grundlegung zur Metaphysik der Sitten, 1785);
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. Coimbra: Arménio
Amado, 1984 (Reine Rechtslehre, 1934; 2. ed., 1960);
KENNEDY, Duncan. Law-and-Economics from the Perspective of Critical Legal Studies. In:
NEWMAN, Peter. (Org.). The New Palgrave Dictionary of Economics and the Law. New
York: Palgrave Macmillan, 1998;
KENNEDY, Duncan. The Structure of Blackstone Commentaries. Buffalo Law Review, v. 28, pp.
205-385 (introdução aos comentários de Blackstone a partir da ideia de “contradição
fundamental” entre liberdade a coerção).
KENNEDY, Duncan. Three Globalizations of Legal Thought: 1850-2000. In: TRUBEK, David;
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Cambridge, Cambridge University Press, 2006;
KOSELLECK, Reinhart. Crítica e Crise: Uma contribuição à patogênese do mundo burguês.
Tradução de Luciana Villas Boas. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999 (Kritik und Krise:
Eine Studie zur Pathogenese der bürgerlichen Welt, 1959);
LOPES, José Reinaldo de Lima. As palavras e a lei: Direito, ordem e justiça na história do pensamento
jurídico moderno. São Paulo: Editora 34, 2004;
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito e economia: os caminhos do debate. In: LIMA, Maria
Lúcia L. M. Padua. (Org.). Direito e economia: 30 anos de Brasil. Tomo 1. São Paulo: Saraiva,
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MARMOR, Andrei. Philosophy of Law. Princeton: Princeton University Press, 2011;
MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister; PARGENDLER, Mariana Souza. Usos e abusos da função
punitiva (punitive damages e o direito brasileiro). Revista CEJ, vol. 9, n. 28, 2005;
MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steven G. Economics and the Law: From Posner to Post-
Modernism and Beyond. 2. ed. Princeton: Princeton University Press, 2006 (1997);
PÜSCHELL, Flávia Portella. (Org.). Dano moral no Brasil. Pensando o direito, vol. 37, 2011;
RICOEUR, Paul. Autonomia e vulnerabilidade. In: O justo 2. São Paulo: Martins Fontes, 2008
(Le juste II, 2001; 1995), pp. 79-100 (distinção entre discussões sobre autonomia co7
mo condição e como tarefa. Sua diferenciação entre “contradição” e “antinomia” também
pode ser útil para compreender a chave de leitura de Kennedy).
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV, v. 5,
n. 2, 2008;
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das
Letras, 1999 (On Ethics & Economics, 1987);
SILVA FILHO, Osny da. Contract as Inequality. Revista de direito civil contemporâneo, v. 10,
2017, pp. 89-107;
SILVA FILHO, Osny da. Os sentidos da autonomia. Texto em elaboração, 2018;
SILVA FILHO, Osny da. Punitive (and) Pain-and-Suffering Damages in Brazil. In: WHITE, Mark
D. (Org.). Law and Social Economics: Essays in Ethical Values for Theory, Practice, and
Policy. New York: Palgrave, 2015;
TAYLOR, Charles. A política do reconhecimento. In: Argumentos Filosóficos. Tradução de Adail
Ubirajara Sobral. São Paulo: Loyola, 2000, pp. 241-274;
TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. Procedimento do direito de domínio e improcedência da ação
reivindicatória. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Função social da
propriedade. Revista dos tribunais, vol. 723, 1996;
UNGER, Roberto Mangabeira. A luta das bases e a imaginação dos juristas: alguns incidentes e
uma tarefa. In: Joaquim Falcão. Invasões urbanas: conflito de direito de propriedade. 2.
ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008 (1988), pp. 263-267;
ZANITELLI, Leandro Martins. Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção.
Revista brasileira de políticas públicas, vol. 5, n. 1, 2015.

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Teoria do Direito Leonel Cesarino Pessoa 30 horas +informações
Teoria do Direito
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Este curso pretende contribuir para a formação dos mestrandos a partir da análise de tópicos fundamentais de teoria do direito. Para apresentá-los pretende-se partir de problemas concretos do direito tributário brasileiro. O objetivo é que o aluno compreenda o alcance dos conceitos e do instrumental da teoria do direito para auxiliá-lo nas questões de sua prática profissional.
Principais tópicos cobertos:
 Teoria da Norma e do Ordenamento Jurídico
 Princípios e Regras Jurídicas
 Teoria da Interpretação Jurídica
 Teoria da Argumentação Jurídica
 Teoria da Justiça e Tributação

Programa

::Bibliografia

AVILA, H. Teoria dos Princípios Jurídicos. 6. edição. São Paulo: Malheiros, 2006.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília. Editora da UNB, 1991.
DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: HUP, 1978.
DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. Cambridge: HUP, 1986.
GRECO, Marco Aurelio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2004.
HABERMAS, Jurgen. Between Facts and Normas. Cambridge. The MIT Press, 1998.
HART, H.L.A. The concept of Law. 2nd ed. Oxford: UP, 1994.
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KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª edição. Coimbra: Armenio Amado Editor, 1984.
LOPES, José Reinaldo Lima. Filosofia Analítica e hermenêutica. In: Revista de Informação Legislativa, n. 212, 2016, pp. 203-226.
LOPES, José Reinaldo Lima. Direito e Economia: os caminhos do debate. In: LIMA, Maria L.M. Pádua (org.) Direito e Economia: 30 anos de Brasil. Tomo 1. São Paulo: Saraiva, 2012. Pp. 232-260.
MacCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Tradução Conrado Hubner Mendes e Marcos Paulo Veríssimo. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2008.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The myth of Ownership. Nova York, OUP, 2002.
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WENDEL, Bradley. The jurisprudence of Enron: professionalism as interpretation. Northwest University Law Review, 99(3), março 2005.
XAVIER, Alberto. Os Princípios da Tipicidade e da Legalidade da Tributação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978.
ZANITELLI, Leandro Martins. Direito Privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção. Revista brasileira de políticas públicas, vol. 05, n. 1, 2015, pp. 317-332.

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Teoria do Direito Rubens Glezer 30 horas +informações
Teoria do Direito
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Este é um curso de teoria que visa contribuir com a formação prática dos mestrandos em dois níveis. Em primeiro lugar, de modo mais conservador, com a exploração de debates filosóficos sobre temas e institutos ligados ao processo de interpretação de normas e resolução de conflitos públicos. Em segundo lugar, de modo mais arrojado, aproveitar debates teóricos sobre desenhos e performance de instituições públicas, para ampliar a gama de métodos de avaliação sobre a qualidade de políticas públicas, inovações legislativas e parcerias na esfera pública.
O curso exige dos alunos antes de tudo um compromisso com a leitura dos textos obrigatórios, bem como disponibilidade e engajamento com os debates em sala e no seminário. Sem a leitura e engajamento o curso não terá êxito, na medida em que não formatado para ser uma via unitaleral de transmissão de informações, mas de apropriação coletiva de informações e sua exploração com a finalidade de criar conhecimento.
Nesse sentido, o curso é menos sobre respostas prontas e mais sobre a criação de novas perguntas e novas possibilidades de prática jurídica.
Principais tópicos a serem cobertos:
 Discricionariedade Judicial
 Hermenêutica
 Precedentes Judiciais
 Teorias da Justiça
 Justiça Distributiva
 Razões públicas
 Eficácia das normas jurídicas
 Eficácia dos arranjos institucionais
 Controle do Poder

Programa

::Bibliografia

ARISTÓTELES. Etica a Nicômaco. Livro V.
BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. São Paulo: Loyola, 2002
DUXBURY, Neil. The Nature and Authority of Precedent. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1977.
DWORKIN, Ronald. Laws’ Empire. Cambridge: Harvard University Press, 1986.
ELSTER, Jon. Ulysses unbound: studies in rationality, precommitment, and constraints. Cambridge, Mass.: Cambridge University, 2000.
ELSTER, Jon. Explaining social behavior: more nuts and bolts for the social sciences. Cambridge, Mass.: Cambridge University, 2007.
FLETCHER, George P. Basic concepts of legal thought. Oxford: Oxford University Press, 1996.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GROSS CUNHA, Luciana; OLIVEIRA RAMOS. Luciana et all. Relatório ICJBrasil – 1º semestre/2016.
GUEST, Stephen. Ronald Dworkin. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010
HART, H. L. A. The Concept of Law. Oxford: Oxford University Press, 1960.
HOLMES, Stephen. Passions and constraint: on the theory of liberal democracy. Chicago: University of Chicago, 1995, Capítulo 5.
LIND, Allan; TYLER, Tom R. The social Psychology of Procedural Justice. New York: Plenum Press.
LOPES, José Reinaldo de Lima. “Justiça e poder judiciário, ou a virtude confronta a instituição”. Revista USP, São Paulo, v. 21, p. 22-33, 1994.
MACCORMICK, Neil. Retórica e Estado de Direito. Tradução de Conrado Hübner Mendes e Marcos Paulo Veríssimo, com revisão técnica de Cláudio Michelon Jr. Reio de Janeiro: Elsevier, 2008, capítulo 11.
MARSHALL, Geoffrey. “What is Binding in a Precedent?” In: (Neil MacCormick; Robert S. Summers (Eds.). Brookfield, Vermont: Ashgate Publishing Company, 1997, pp.503-517.
MICHELON JÚNIOR, Cláudio Fortunato. Aceitação e objetividade: uma comparação entre as teses de Hart e do positivismo precedente sobre a linguagem e o conhecimento do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PRILLAMAN, William C. The Judiciary and Democratic Decay in Latin America: declining confidence in the Rule of Law. London: Praeger, 2000.
RAZ, Joseph. Ethics in the Public Domain. Oxford: Oxford University Press, 1994.
RICHARDSON, Henry S. Democratic Autonomy. Oxford: Oxford University Press, 2002.
SHAPIRO, Scott J. “The Hart-Dworkin debate: a short guide for the perplexed”. U of Michigan Public Law Working Paper No. 77.
SILTALA, Raimo. A Theory of Precedent. Oxford: Hart Publishing, 2000.
VIEIRA, OSCAR VILHENA. “A desigualdade e a subversão do Estado de Direito”. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos , v. 6, p. 29-52, 2007
VILHENA VIEIRA, Oscar et all. Resiliência Constitucional. São Paulo: Direito GV, 2013.
WALZER, Michael. Spheres of justice: a defense of pluralism and equality. New York: Basic Books, 1983.
WIGGINS, David. “Deliberação e razão prática”. In: Marco Zingano (Org.). Sobre a ética nicomaqueia de Aristóteles. São Paulo: Odysseus Editora, 2010.

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Disciplinas Obrigatórias – Direito dos Negócios
Disciplina Professores Carga
Arranjos Negociais I Pedro Ricardo e Serpa 30 horas +informações
Arranjos Negociais I
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

1. Objetivo geral
(i) Abordar questões conceituais de direito contratual e societário no contexto de casos concretos para compreender seus efeitos aplicativos.
(ii) Compreender as implicações jurídicas, em face do direito brasileiro, da adoção de práticas contratuais e societárias inspiradas no direito estrangeiro.
(iii) Comparar institutos jurídicos de direito público e privado que desempenham funções econômicas semelhantes.
(iv) Reunir conhecimentos práticos para entender como o mercado opera.
(v) Discutir o enquadramento jurídico de modelos negociais para identificar questões sensíveis e possíveis vulnerabilidades.
(vi) Propor aprimoramento de modelos negociais e adequação do marco legal vigente.
(vii) Identificar temas relevantes para futuras pesquisas.

2. Desdobramentos do escopo
(i) Sistematização de modelos negociais e práticas usuais de mercado.
(ii) Entendimento do contexto de aplicação, função socioeconômica e motivos que condicionam a escolha das partes.
(iii) Identificação do regime jurídico aplicável.
(iv) Comparação entre modelos negociais alternativos.
(v) Discussão sobre questões jurídicas sensíveis e qualidade do suporte doutrinário e jurisprudencial.
(vi) Análise de controvérsias já conhecidas.
(vii) Reflexão crítica sobre funcionalidade da modelagem, eficiência econômica e segurança jurídica.

Programa

::Bibliografia

ADAMS, Kenneth A. The Phrase Represents and Warrants Is Pointless and Confusing. Business Law Today, Vol. 2015, Issue 10 (October 2015), pp. 1-4.
AGUIAR JR., Ruy Rosado de. Extinção dos Contratos, in Wanderley FERNANDES (coord.), Contratos Empresariais, São Paulo, Saraiva, 2019, págs. 417/457.
ANDREWS, Neil. Direito Contratual na Inglaterra, trad. Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, São Paulo, RT, 2012.
ARDUIN, Ana Lúcia Alves da Costa; LEITE, Leonardo Barém. A tutela jurídica do sócio minoritário das sociedades limitadas. In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; ARAGÃO, Leandro Santos de. Direito societário: desafios atuais, p. 365-387.
CORBIN, Arthur. Conditions in the Law of Contract, 28 Yale L.J. 739 1918-1919.
EISENBERG, Melvin A. Impossibility, Impractiability, and Frustration
FARNSWORTH, E. Allan. Precontractual Liability and Preliminary Agreements: Fair Dealing and Failed Negotiations, Columbia Law Review, Vol. 87, Issue 2 (March 1987), pp. 217-294
FERNANDES, Wanderley. Contrato preliminar: segurança de contratar. In: FERNANDES, Wanderley (coord.). Fundamentos e princípios dos contratos empresariais, p. 265-321.
FORGIONI, Paula A. Teoria Geral dos Contratos Empresariais, São Paulo, RT, 2010
GERALDES, João de Oliveira. Condição suspensiva e interesse unilateral, Revista O Direito, Ano 143.º (2011) II, 309-336.
GILEAD, Israel. Non-Consensual Liability of a Contracting Party: Contract, Negligence, Both, or In-Between?, Theoretical Inquiries in Law 3.2 (2002)
GILSON, Ronald; SCHWARTZ, Alan. Understanding MACs: moral hazard in acquisitions.
HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. What is corporate law? Center for Law, Economics and Public Policy. Research Paper nº 300. Disponível em http://ssrn.com/abstract=568623.
HILLMAN, Robert. Court adjustment of long-term contracts: an analysis under modern contract law. Duke Law Journal, nº 1, February 1987.
HONDIUS, Ewoud; GRIOGOLEIT, Hans Christoph. Unexpected circumstances in European contract law, p. 3-14.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Relatório Brasileiro Sobre Revisão Contratual..., in __________, Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado, São Paulo, Saraiva, 2019, págs. 182/198.
__________. (Parecer) Os Princípios do Atual Direito Contratual..., in __________, Estudos e Pareceres de Direito Privado, São Paulo, Saraiva, 2004, págs. 137/147.
KLEIN, William A.; COFFE JR., John C.; PARTNOY, Frank. Business organization and finance. New York: Foundation Press – Thomson Reuters, 2010, p. 51-79 (Chapter 2 – Partnerships and limited liability companies).
LIPSHAW, Jeffrey. Of fine lines, blunt instruments, and half-truths: business acquisition agreement and the right to lie. Delaware Journal of Corporate Law, Vol. 32, No. 2, 2007.
MARTINS-COSTA, Judith. O Método da Concreção e a Interpretação dos Contratos: Primeiras Notas de uma Leitura Suscitada pelo Código Civil. In: NANNI, Giovanni Ettore (Org.). Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 475-506.
MARTINS-COSTA, Judith; PARGENDLER, Mariana Souza. Usos e abusos da função punitiva. Punitive damages e o Direito brasileiro. CEJ, Brasília, nº 28, p. 15-32, jan./mar. 2005. Disponível na internet.
MARSDEN, Gregory J.. SIEDEL, George J.. “The Duty to Negotiate in Good Faith: Are BATNA Strategies Legal?”, Berkeley Business Law Journal, Volume 14, Issue 1, Article 4, 2017.
MATTEI, Ugo. The Comparative Law and Economics of Penalty Clauses in Contracts, American Journal of Comparative Law, Vol. 43, Issue 3 (Summer 1995), pp. 427-444
PARGENDLER, Mariana. On contract drafting and innovation: the role of contract types in the civil law tradition. Working paper.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Obrigações e contratos: pareceres de acordo com o Código Civil de 2002. Parecer 14. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 171-177.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Obrigações e contratos: pareceres de acordo com o Código Civil de 2002. Parecer 4. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 47-59.
REA, JR., Samuel. Efficiency implications of penalties and liquidated damages. The Journal of Legal Studies, vol. 13, n. 1 (Jan., 1984), pp. 147-16.
SCHLECHTRIEM, Peter. The functions of general clauses, exemplified by regarding germanic laws and deuth law. In: GRUNDMANN, Stefan; MAZEAUD, Denis (org.) General clauses and standards in European contract law, p. 41-55.
SCHWARTZ, Alan. SCOTT, Robert E. Third-party beneficiaries and contractual networks
SEPINUCK, Stephen L. The Virtue of Represents and Warrants: Another View, Business Law Today, Vol. 2015, Issue 11 (November 2015), pp. 1-2.
SCOTT, Robert E. TRIANTIS, George G. “Harnessing Litigation by Contract Design”, 2005.
WEST, Glenn D. That pesky little thing called fraud: an examination of buyers’ insistence upon (and sellers’ too ready acceptance of) undefined “fraud carve-outs” in acquisition agreements. The Business Lawyer; vol. 69, august 2014, p. 1049-1079.
ZANETTI, Cristiano de Sousa. Responsabilidade Pela Ruptura das Negociações, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2005

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Arranjos Negociais I André Rodrigues Corrêa 30 horas +informações
Arranjos Negociais I
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

1. Objetivo geral
(i) Abordar questões conceituais de direito contratual e societário no contexto de casos concretos para compreender seus efeitos aplicativos.
(ii) Compreender as implicações jurídicas, em face do direito brasileiro, da adoção de práticas contratuais e societárias inspiradas no direito estrangeiro.
(iii) Comparar institutos jurídicos de direito público e privado que desempenham funções econômicas semelhantes.
(iv) Reunir conhecimentos práticos para entender como o mercado opera.
(v) Discutir o enquadramento jurídico de modelos negociais para identificar questões sensíveis e possíveis vulnerabilidades.
(vi) Propor aprimoramento de modelos negociais e adequação do marco legal vigente.
(vii) Identificar temas relevantes para futuras pesquisas.
2. Desdobramentos do escopo
(i) Sistematização de modelos negociais e práticas usuais de mercado.
(ii) Entendimento do contexto de aplicação, função socioeconômica e motivos que condicionam a escolha das partes.
(iii) Identificação do regime jurídico aplicável.
(iv) Comparação entre modelos negociais alternativos.
(v) Discussão sobre questões jurídicas sensíveis e qualidade do suporte doutrinário e jurisprudencial.
(vi) Análise de controvérsias já conhecidas.
(vii) Reflexão crítica sobre funcionalidade da modelagem, eficiência econômica e segurança jurídica.

Programa

::Bibliografia

ADAMS, Kenneth A. The Phrase Represents and Warrants Is Pointless and Confusing. Business Law Today, Vol. 2015, Issue 10 (October 2015), pp. 1-4.
ANDREWS, Neil. Interpretation of Written Contracts in England. In: Russian Law Journal, Vol. II (2014)
ARDUIN, Ana Lúcia Alves da Costa; LEITE, Leonardo Barém. A tutela jurídica do sócio minoritário das sociedades limitadas. In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; ARAGÃO, Leandro Santos de. Direito societário: desafios atuais, p. 365-387.
BRATTON, William V. Bond covenants and creditor protection: economics and law, theory and practice, substance and process.
CARVALHOSA, Modesto. A vinculação dos administradores ao acordo de controle. WALD, Arnoldo; GONÇALVES, Fernando; CASTRO, Moema Augusta Soares de (Coord.); FREITAS, Bernardo Vianna; CARVALHO, Mário Tavernard Martins (Org.). Sociedades Anônimas e Mercado de Capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 41-46.
CHIRELSTEIN, Marvin A. Concepts and case analysis in the law of contracts. Cap. 2 – Consideration and the bargained for exchange, p. 12-35.
CLARKE, Sally H. Unmanageable Risks: MacPherson v. Buick and the Emergence of a Mass Consumer Market.
CORBIN, Arthur. Conditions in the Law of Contract, 28 Yale L.J. 739 1918-1919.
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EISENBERG, Melvin A. Impossibility, Impractiability, and Frustration
FARNSWORTH, E. Allan. Precontractual Liability and Preliminary Agreements: Fair Dealing and Failed Negotiations, Columbia Law Review, Vol. 87, Issue 2 (March 1987), pp. 217-294
FERNANDES, Wanderley. Contrato preliminar: segurança de contratar. In: FERNANDES, Wanderley (coord.). Fundamentos e princípios dos contratos empresariais, p. 265-321.
FORGIONI, Paula A. A Unicidade do Regramento Jurídico das Sociedades Limitadas e o Art. 1.053 do CC - Usos e Costumes e Regência Supletiva. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, nº 147, p. 7-13, jul./set. 2007.
FORGIONI, Paula. Interpretação dos negócios empresariais. In: Revista de Direito Mercantil, Econômico e Financeiro, nº 130, p. 7-37.
GERALDES, João de Oliveira. Condição suspensiva e interesse unilateral, Revista O Direito, Ano 143.º (2011) II, 309-336.
GILEAD, Israel. Non-Consensual Liability of a Contracting Party: Contract, Negligence, Both, or In-Between?, Theoretical Inquiries in Law 3.2 (2002)
GILSON, Ronald; SCHWARTZ, Alan. Understanding MACs: moral hazard in acquisitions.
HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. What is corporate law? Center for Law, Economics and Public Policy. Research Paper nº 300. Disponível em http://ssrn.com/abstract=568623.
HILLMAN, Robert. Court adjustment of long-term contracts: an analysis under modern contract law. Duke Law Journal, nº 1, February 1987.
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KLEIN, William A.; COFFE JR., John C.; PARTNOY, Frank. Business organization and finance. New York: Foundation Press – Thomson Reuters, 2010, p. 51-79 (Chapter 2 – Partnerships and limited liability companies).
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Resolução de acordo de acionistas por quebra de affectio societatis. In: ADAMEK, Marcelo Vieira von. Temas de direito societário e empresarial contemporâneos, p. 443-452.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Os contratos coligados. In: BRANDELLI, Leonardo. Estudos em homenagem à Professora Véra Maria Jacob de Fradera. Porto Alegre : Lejus, 2013.
LOPEZ, Teresa Ancona. Princípios contratuais. In: FERNANDES, Wanderley (coord.). Fundamentos e princípios dos contratos empresariais, p. 3-74.
LIPSHAW, Jeffrey. Of fine lines, blunt instruments, and half-truths: business acquisition agreement and the right to lie. Delaware Journal of Corporate Law, Vol. 32, No. 2, 2007.
MARTINS-COSTA, Judith. O Método da Concreção e a Interpretação dos Contratos: Primeiras Notas de uma Leitura Suscitada pelo Código Civil. In: NANNI, Giovanni Ettore (Org.). Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 475-506.
MARTINS-COSTA, Judith; PARGENDLER, Mariana Souza. Usos e abusos da função punitiva. Punitive damages e o Direito brasileiro. CEJ, Brasília, nº 28, p. 15-32, jan./mar. 2005. Disponível na internet.
MARSDEN, Gregory J.. SIEDEL, George J.. “The Duty to Negotiate in Good Faith: Are BATNA Strategies Legal?”, Berkeley Business Law Journal, Volume 14, Issue 1, Article 4, 2017.
MATTEI, Ugo. The Comparative Law and Economics of Penalty Clauses in Contracts, American Journal of Comparative Law, Vol. 43, Issue 3 (Summer 1995), pp. 427-444
NANNI, Giovanni Ettore. Contratos Coligados. In: Teoria geral dos Contratos, Lotufo, Renan et ali (org.), Atlas, 2011, pp. 224-294.
PARGENDLER, Mariana. On contract drafting and innovation: the role of contract types in the civil law tradition. Working paper.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Obrigações e contratos: pareceres de acordo com o Código Civil de 2002. Parecer 14. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 171-177.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Obrigações e contratos: pareceres de acordo com o Código Civil de 2002. Parecer 4. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 47-59.
REA, JR., Samuel. Efficiency implications of penalties and liquidated damages. The Journal of Legal Studies, vol. 13, n. 1 (Jan., 1984), pp. 147-16.
SCHLECHTRIEM, Peter. The functions of general clauses, exemplified by regarding germanic laws and deuth law. In: GRUNDMANN, Stefan; MAZEAUD, Denis (org.) General clauses and standards in European contract law, p. 41-55.
SCHWARTZ, Alan. SCOTT, Robert E. Third-party beneficiaries and contractual networks
SEPINUCK, Stephen L. The Virtue of Represents and Warrants: Another View, Business Law Today, Vol. 2015, Issue 11 (November 2015), pp. 1-2.
SCOTT, Robert E. TRIANTIS, George G. “Harnessing Litigation by Contract Design”, 2005.
WEST, Glenn D. That pesky little thing called fraud: an examination of buyers’ insistence upon (and sellers’ too ready acceptance of) undefined “fraud carve-outs” in acquisition agreements. The Business Lawyer; vol. 69, august 2014, p. 1049-1079.

X
Arranjos Negociais II Leonardo Toledo 30 horas +informações
Arranjos Negociais II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina pretende apresentar ao aluno arranjos contratuais e societários praticados nos setores público e privado, para que possa conhecer o contexto fático, compreender a racionalidade das estratégias utilizadas, assim como a sua fundamentação jurídica.
Serão analisados e discutidos casos concretos em profundidade, a partir da documentação disponibilizada pelo professor e complementada com informações obtidas por investigação dos próprios alunos.
Ao final, espera-se que os alunos desenvolvam o senso crítico e a capacidade analítica para perceber fatores de riscos, avaliar alternativas de mitigação, refletir sobre questões jurídicas relevantes ou com potencial de problematização, propor aprimoramentos nas soluções de modelagem adotadas, extrair lições com potencial de generalização, manejar ferramentas de pesquisa, e ainda identificar problemas para ulteriores estudos no mestrado profissional.
Em razão disso, a disciplina será dividida em dois blocos.
O primeiro se ocupará de enfrentar questões limites ao Direito Contratual, no intuito de demonstrar ao aluno que a despeito de toda evolução da ciência jurídica até aqui, a realidade empresarial contemporânea continua a exigir do profissional do Direito a capacidade de empregar o ferramental existente na solução de novos problemas.
O segundo bloco se ocupará dos contornos contratuais dados a empreendimentos de grande complexidade. Focadas em contratos e arranjos negociais típicos de projetos de construção, as aulas explorarão as infinitas variáveis, interesses e desafios à implementação de um longo projeto deste tipo.
Característica comum dos dois blocos é a relação com a expressão construção – ambos se dedicam à construção do direito contratual contemporâneo para servir de veste a operações econômicas cada vez mais complexas e dinâmicas – e a ótica de que atualmente, em matéria de contratos, o principal objetivo é prevenir e preparar a relação jurídica para a litigiosidade entre as partes. Não resta dúvida pois que, para a compreensão dos contratos, é preciso, antes, saber dos conflitos que eles normalmente geram e de como juízes e árbitros têm resolvido essas disputas.

Programa

::Bibliografia

ALLENSWORTH, William Russell; ALTMAN, Ross J.; OVERCASH, Allen L.; PATTERSON, Carol J. Construction Law. ABA, 2009.
ALONSO, Paulo Sergio Gomes. Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação. Revista de Direito Empresarial. São Paulo. v.4. n.20. p.91-105. nov. 2016.
ASCARELLI, Tulio, Morte di un socio in una società personale di due soci, in Riv. Dir. Comm., 1949, I.
ASQUINI, Alberto, Società personale di due soci e morte di un socio, in Giur. compl. Cass. civ., 1950, III.
AULETTA, Giuseppe, La morte del socio nelle società di persone, in Annali del Seminario Giuridico dell’Università di Catania, IV, Napoli, 1950.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos da engenharia e construção. In: Id. (org.). Construção civil e direito. São Paulo: Lex, 2011, cap. I.
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BRAGA, Bruno César Maciel, Sociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexões. In Revista de Direito Empresarial. Belo Horizonte. v.9. n.2. p.165-88. maio/ago. 2012.
BUENO, Júlio Cesar. Melhores Práticas em Empreendimentos de Infraestrutura: Sistemas Contratuais Complexos e Tendências Num Ambiente de Negócios Globalizado. In: Silva, Leonardo Toledo. (Org.). Direito e Infraestrutura. 1 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, v. 1, p. 61-78.
CHALHUB, Melhim Namem; ASSUMPÇÃO, Márcio Calil de. Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credores. In: RTDC: Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro. v.10. n.38. abr./jun. 2009. p. 81-110.
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DIAS, José de Aguiar. Cláusula de não indenizar: chamada cláusula de irresponsabilidade. 4. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
DOUCET, T. A.; BAREFIELD, R. M. Client Base Valuation: The Case of a Professional Service Firm, in Journal of Business Research, 44(2), 1999, p. 127–133, disponível em https://doi.org/10.1016/S0148-2963(98)00004-6
ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance, financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged, buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.
ESTRELLA, Hernani, Apuração de Haveres do Sócio, 5ª ed., Rio de Janeiro, Forense.
FERNANDES, Wanderley. Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade. São Paulo: Saraiva, 2013.
FIDIC. The FIDIC Suite of Contracts, material disponibilizado pela FIDIC, em: http://fidic.org/sites/default/files/FIDIC_Suite_of_Contracts_0.pdf
GAITSKELL, Robert. Using Dispute Boards under ICC’s Rules – What is a Dispute Board and Why Use One? UK: disponível em www.mondaq.com.
GALIZZI, Gustavo Oliva. A sociedade em conta de participação como subespécie do gênero joint venture. In Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v.53. n.135. p.206-18. jul./set. 2004.
GIL, Fabio Coutinho de Alcântara. A onerosidade excessiva em contratos de engineering. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
GIL, Fabio Coutinho de Alcântara. RODRIGUEZ, Caio Farah. Aspectos do EPCM. In: TOLEDO DA SILVA, Leonardo (Org.). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.
GUIMARÃES, Leonardo. A SPE: sociedade de propósito específico. In Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v.41. n.125. p.129-37. jan./mar. 2002.
HUSE, Joseph A. Understanding and Negotiating Turnkey and EPC Contracts. 2. ed. Londres: Sweet & Maxwell, 2002.
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KATZ, Vanessa, Regulating the Sharing Economy, 30 Berkeley Tech. L.J. 1067 (2015). https://scholarship.law.berkeley.edu/btlj/vol30/iss4/18/
KLEINMAN, CARL, Valuation of a Law Firm, Compleat Lawyer, vol. 14, no. 4, 1997, pp. 52–52, disponível em www.jstor.org/stable/23785427.
KNOTT, Terry. No business as usual: an extraordinary North Sea Result. London: Britannic House, 1999.
LIGHT, Sarah, Why Regulation Is a Tricky Business in the Sharing Economy – PODCAST, http://knowledge.wharton.upenn.edu/article/regulating-sharing-economy/
MACAULAY, Stewart. Non-contractual relations in business. A preliminary study. American Sociological Review, v. 28, p. 55-67, 1963.
MACHADO, Flávia R. Naval, O Gerenciamento do Contrato de Construção Civil e a Cláusula Penal. in BAPTISTA, Luiz Olavo e PRADO, Maurício Almeida, Construção Civil e Direito, Ed. Lex Magister, São Paulo, 2013, p. 69-82.
MANGE, Eduardo Foz. Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial, in Revista do Advogado. São Paulo. v.36. n.131. out. 2016, p.55-61.
MARCONDES, Antonio Fernando Mello, Os Dispute Boards e os Contratos de Construção, in Construção Civil e Direito, coord. Luiz Olavo Baptista et alli, Ed. Lex Magister, SP, 2011.
MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo, Responsabilidade contratual. Efeitos, in LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore, [org.], Teoria Geral dos Contratos, São Paulo, Ed. Atlas, 2011, p. 409-431.
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MESQUITA, Marcelo Botelho de. Adjudicação de Conflitos na Construção, in Temas de Direito da Construção, org. por Fernando Marcondes, Ed. Pini, 2015.
MUNHOZ, Eduardo Secchi, Cessão fiduciária de direitos de crédito e recuperação judicial de empresa, in Revista do Advogado, São Paulo, v.29, n.105. set. 2009, p.33-47.
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MURPHEY, Arthur G. Consequential Damages in Contracts for the International Sale of Goods and the Legacy of Hadley, Disponível em http://www.cisg.law.pace.edu/cisg/biblio/murphey.html
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 1.227.240-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18.06.2015.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 1797196/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 09.04.2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA, Acórdão proferido no processo C-434/2015, Asociación Profesional Elite Taxi contra Uber Systems Spain, SL, disponível em http://curia.europa.eu/juris/documents.jsf?num=C-434/15
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A.I. nº 2259958-69.2018.8.26.0000, Rel. Des. Sérgio Shimura, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15.05.2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AI nº 2076388-80.2018.8.26.0000, des. rel. Claudio Godoy, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26.11.2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AI nº 2155370-45.2017.8.26.0000, rel. Des. Maurício Pessoa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26.03.2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AI nº 2223325-59.2018.8.26.0000, Rel.: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25.02.2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ap. 0256753-43.2007.8.26.0100, des. rel. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, DJe 12.09.2013.
UEMA DO CARMO, Lie. Contratos de construção de grandes obras. 2012. Tese (Doutorado) Universidade de São Paulo, São Paulo.
Wald, Arnold. Dispute Resolution Boards: evolução recente. Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 30/2011 | p. 139 - 151 | Jul - Set / 2011.
WASSENAER, Arent van. Alianças e parcerias como métodos de assegurar a entrega de projetos melhores. In: TOLEDO DA SILVA, Leonardo (Org.). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2011.

X
Arranjos Negociais II Paulo Dóron Rehder de Araújo 30 horas +informações
Arranjos Negociais II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina pretende apresentar ao aluno arranjos contratuais e societários praticados nos setores público e privado, para que possa conhecer o contexto fático, compreender a racionalidade das estratégias utilizadas, assim como a sua fundamentação jurídica.
Serão analisados e discutidos casos concretos em profundidade, a partir da documentação disponibilizada pelo professor e complementada com informações obtidas por investigação dos próprios alunos.
Ao final, espera-se que os alunos desenvolvam o senso crítico e a capacidade analítica para perceber fatores de riscos, avaliar alternativas de mitigação, refletir sobre questões jurídicas relevantes ou com potencial de problematização, propor aprimoramentos nas soluções de modelagem adotadas, extrair lições com potencial de generalização, manejar ferramentas de pesquisa, e ainda identificar problemas para ulteriores estudos no mestrado profissional.
Em razão disso, a disciplina será dividida em dois blocos.
O primeiro se ocupará de enfrentar questões limites ao Direito Contratual, no intuito de demonstrar ao aluno que a despeito de toda evolução da ciência jurídica até aqui, a realidade empresarial contemporânea continua a exigir do profissional do Direito a capacidade de empregar o ferramental existente na solução de novos problemas.
O segundo bloco se ocupará dos contornos contratuais dados a empreendimentos de grande complexidade. Focadas em contratos e arranjos negociais típicos de projetos de construção, as aulas explorarão as infinitas variáveis, interesses e desafios à implementação de um longo projeto deste tipo.
Característica comum dos dois blocos é a relação com a expressão construção – ambos se dedicam à construção do direito contratual contemporâneo para servir de veste a operações econômicas cada vez mais complexas e dinâmicas – e a ótica de que atualmente, em matéria de contratos, o principal objetivo é prevenir e preparar a relação jurídica para a litigiosidade entre as partes. Não resta dúvida pois que, para a compreensão dos contratos, é preciso, antes, saber dos conflitos que eles normalmente geram e de como juízes e árbitros têm resolvido essas disputas.

Programa

::Bibliografia

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ASQUINI, Alberto, Società personale di due soci e morte di un socio, in Giur. compl. Cass. civ., 1950, III.
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PRADO, Maurício Almeida, A Prática das Cláusulas de Força Maior nos Contratos de Construção. in BAPTISTA, Luiz Olavo e PRADO, Maurício Almeida, Construção Civil e Direito, Ed. Lex Magister, São Paulo, 2013, p. 83-100.
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RAUJO, Paulo Doron R. de; DINIZ, Natalia da Silva; LOUREIRO, Vinicius, Limites da responsabilidade ambiental do financiador do agronegócio: uma análise baseada na jurisprudência do STJ, in ZANCHIM, Kleber [coord.], Direito Empresarial e Agronegócio, São Paulo, Quartier Latin, 2016, versão on-line disponível em https://www.sabz.com.br/livroagro
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SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira, Princípio da Reparação Integral, 1ª ed., Ed. Saraiva, São Paulo, 2010, p. 145-183.
SARRA DE DEUS, Adriana Regina. Contrato de EPC (engineering, procurement and construction): determinação do regime jurídico. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
SHAN, Weijian, Environmental Risks and Joint Venture Sharing Arrangements, in Journal of International Business Studies, Vol. 22, No. 4 (4th Qtr., 1991), pp. 555-578.
SILVA, Leonardo Toledo da. (Org.). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.
SILVA, Leonardo Toledo da. Contrato de aliança: projetos colaborativos em infraestrutura e construção. São Paulo: Almedina, 2017.
SILVA, Leonardo Toledo da. Contratos de Infraestrutura. In: COELHO, Fábio Ulhoa; Tratado de Direito Comercial, Volume 6. São Paulo: Editora Saraiva, 2015, v.6.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 1.227.240-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18.06.2015.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 1797196/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 09.04.2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA, Acórdão proferido no processo C-434/2015, Asociación Profesional Elite Taxi contra Uber Systems Spain, SL, disponível em http://curia.europa.eu/juris/documents.jsf?num=C-434/15
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A.I. nº 2259958-69.2018.8.26.0000, Rel. Des. Sérgio Shimura, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15.05.2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AI nº 2076388-80.2018.8.26.0000, des. rel. Claudio Godoy, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26.11.2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AI nº 2155370-45.2017.8.26.0000, rel. Des. Maurício Pessoa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26.03.2018.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AI nº 2223325-59.2018.8.26.0000, Rel.: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25.02.2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ap. 0256753-43.2007.8.26.0100, des. rel. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, DJe 12.09.2013.
UEMA DO CARMO, Lie. Contratos de construção de grandes obras. 2012. Tese (Doutorado) Universidade de São Paulo, São Paulo.
Wald, Arnold. Dispute Resolution Boards: evolução recente. Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 30/2011 | p. 139 - 151 | Jul - Set / 2011.
WASSENAER, Arent van. Alianças e parcerias como métodos de assegurar a entrega de projetos melhores. In: TOLEDO DA SILVA, Leonardo (Org.). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2011.

X
Direito societário e mercado de capitais Luciana Pires Dias 30 horas +informações
Direito societário e mercado de capitais
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A regulação do mercado de valores mobiliários e dos aspectos societários específicos àquelas
companhias que dele participam evoluiu bastante nas últimas décadas. Uma parte dessa evolução é
consequência da sofisticação dos produtos, participantes e estruturas desse mercado. A outra parte, no
entanto, é fruto de graves crises que abalaram os mercados de maneira global.
A crise de 2008 e a atual crise brasileira, de um lado, expressaram com clareza falhas
importantes do arcabouço regulatório do mercado de capitais, de outro, tornaram-se oportunidades
preciosas de debate e reformas importantes que tem transformado a realidade dos mercados.
A evolução e sofisticação desse mercado, bem como o conteúdo das reformas que vem sendo
implementadas, tornam evidente aos formuladores de políticas públicas e aos operadores do direito
societário e da regulamentação do mercado de capitais que sem um olhar multidisciplinar é impossível
lidar com a complexa realidade atual.
Em outras palavras, embora essa disciplina tenha sido pensada por profissionais do direito para
profissionais do direito; ela assume que profissionais que atuam na área de mercado de capitais e direito
societário em companhias abertas precisam de outras ferramentas, como a economia, as finanças e a
contabilidade para ampliar a moldura cognitiva dentro da qual desenvolvem os instrumentos que
estruturam os interesses de seus clientes.
Por isso, o objetivo da disciplina é auxiliar o aluno a compreender alguns dos pilares centrais
deste novo direito societário e da regulamentação do mercado de capitais, de forma multidisciplinar,
analítica e, sobretudo, crítica. Especificamente, pretende-se analisar sobre esse enfoque, temas
recorrentes da prática profissional do advogado de direito societário de companhias abertas.
Quer-se, sobretudo, dotar os alunos de instrumentos que lhes permitam, autonomamente, em
sua vida futura, perceber e considerar aspectos multidisciplinares dos casos em que atuem para que
tornem-se profissionais com conhecimento renovado e ampliado para que estejam mais aptos a
contribuir de forma efetiva com os problemas que as complexas operações que acontecem nesse
mercado trazem aos profissionais de direito.

Programa

::Bibliografia

Leitura básica
MATTOS FILHO, Ary O.; PRADO, Viviane M. Tentativas de desenvolvimento
do mercado acionário brasileiro desde 1964 In Agenda contemporânea: Direito e Economia. Pádua Lima, Maria L. (Coord.), São Paulo: Saraiva, 2012, p. 191 a 232.
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Leitura complementar
MICKELTHWAIT, John; WOOLDRIDGE, Adrian. The Company – a short history of a revolutionary idea. New York: Modern Library, 2003, p. xiii a xxiii.
YAZBEK, Otavio. Regulação do mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Campus Elsevier, 2010, p. 252 a 279.
ALDRIGHI, Dante et al. The influence of ownership and control structures on firms’ performance: evidence from Brazil (September 1, 2009). Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=1731365.
BLACK, Bernard et al. The evolution of corporate governance in Brazil. (November 26, 2012). Northwestern Law & Econ Research Paper No. 12-22. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2181039.
DYCK, I. J. Alexander; ZINGALES, Luigi. Private benefits of control: an international comparison (December 2001). CRSP Working Paper No. 535; and Harvard PON Working Paper; AFA 2003 Washington, DC Meetings. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=296107.
GILSON, Ronald J.; GORDON, Jeffrey N. Controlling controlling shareholders (June 2003). Columbia Law and Economics Working Paper No. 228; Stanford Law and Economics Olin Working Paper No. 262. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=417181.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Informação completa, Direito Societário e Mercado de Capitais In O Novo Direito Societário. 3 e., São Paulo: Malheiros, p. 153 a 163.
MATTOS FILHO, Ary O. Direito dos Valores Mobiliários. 2015. v. 1, t. II, p. 441 a 453 (“O Estado como sócio e a prática de políticas públicas em sociedades de economia mista”).
MUSACCHIO, Aldo; LAZZARINI, Sérgio G. Leviathan in business: varieties of state capitalism and their implications for economic performance (May 30, 2012). Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2070942.
SCHAPIRO, Mario G. Estado, Economia e Sistema Financeiro: bancos públicos como opção regulatória e como estrutura de governança In Pádua Lima, Maria L. (Coord.), São Paulo: Saraiva, 2012, p. 120-152.
BAINBRIDGE, Stephen. Corporation Law and Economics. New York: Foundation Press, 2002, p. 62 a 75 e 464 a 472.
COMPARATO, Fábio Konder. O direito aos lucros nos contratos sociais. In Direito empresarial – Estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1995, p.
150-157.
LAMY FILHO, Alfredo; BULHÕES PEDREIRA, Jose Luiz. Direito das Companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009, tomo I, p. 571-657.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Do direito do acionista ao dividendo. São Paulo: Obelisco, 1969, p. 255-314.
8
MATTOS FILHO, Ary O. Direito dos Valores Mobiliários. 2015. v. 1, t. II, p. 523- 544 (“ações preferenciais”).
BAINBRIDGE, Stephen M. Much Ado about Little? Directors' Fiduciary Duties in the Vicinity of Insolvency. Journal of Business and Technology Law, Forthcoming; UCLA School of Law, Law-Econ Research Paper No. 05-26. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=832504.
BAIRD, Douglas G.; Henderson, M. Todd. Other people's money. Stanford Law Review, Vol. 60, Symposium issue, 2008; U of Chicago Law & Economics, Olin Working Paper No. 359. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=1017615.
BAINBRIDGE, Stephen M. Insider trading: an overview. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=132529.
BENY, Laura Nyantung. Insider Trading laws and stock markets around the world: an empirical contribution to the theoretical law and economics debate. University of Michigan Law School, Law and Economics Research Paper No. 04-004; Journal of Corporation Law, Forthcoming. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=193070.
MANNE, Henry G. Insider trading and the stock market. New York: Free Press, 1966.
Código Nacional de Governança Corporativa
Novo Regulamento do Novo Mercado
GORGA, Érica. Is the U.S. Law Enforcement Stronger than that of a Developing Country? The Case of Securities Fraud by Brazilian Corporations and Lessons for the Private and Public Enforcement Debate (October 1, 2014). Yale Law & Economics Research Paper No. 520, disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2560565
MICKELTHWAIT, John; WOOLDRIDGE, Adrian. The Company – a short history of a revolutionary idea. New York: Modern Library, 2003, p. 161 a 179, e 181 a 191.
RAJAN, Raghuran; ZINGALES, Luigi. Salvando o capitalismo dos capitalistas. São Paulo: Campus Elsevier, 2004.

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Direito Societário e Mercado de Capitais Luís André Negrelli de Moura Azevedo 30 horas +informações
Direito Societário e Mercado de Capitais
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
::Bibliografia
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Disciplinas Obrigatórias – Direito Tributário
Disciplina Professores Carga
Dinâmica da tributação I Roberto Caparroz de Almeida 30 horas +informações
Dinâmica da tributação I
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O objetivo da disciplina é apresentar aos participantes uma concepção de direito tributário que seja mais adequada aos debates atuais em torno da disciplina e às questões contemporâneas que se colocam para os pensadores do sistema tributário. Objetiva-se interpretar esta prática como uma realidade institucional que assegura a existência e a continuidade do Estado, além de analisar os meios para a consecução de diversos objetivos de políticas públicas (i.e., políticas industrial, fiscal, sociais, ambientais, etc.), superando a simples dimensão do estudo isolado das incidências tributárias. Para tanto, faz-se necessária a análise dos modelos possíveis de tributação e dos debates em torno do financiamento das despesas públicas, bem assim o destino das receitas arrecadadas com o exercício da tributação.
Os debates suscitados em sala de aula pretendem ampliar o repertório dos alunos, oferecendo-lhes condições de discutir o direito tributário sob um novo enfoque: o de conjugar os desafios do financiamento estatal com a necessidade de realização da justiça distributiva pelas vias tributárias.

Programa

::Bibliografia

Leituras obrigatórias
ARVATE, Paulo, BIDERMAN, Ciro (org.). Economia do Setor Público. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
AVI-YONAH, Reuven S. Three goals of taxation. NYU Tax Law Review, Vol. 60, (2006-2007), pp. 1-28.
BIRD, Richard M. “Tax Reform in Latin America: A Review of Some Recent Experiences”. Latin American Research Review, Vol. 27, No. 1 (1992), pp. 7-36. MURPHY, Liam, NAGEL, Thomas. The Myth o Ownership – Taxes and Justice. New York: OUP, 2002.
MUSGRAVE, Richard A. Is a Property Tax on Housing Regressive? The American Economic Review, Vol. 64, No. 2, Papers and Proceedings of the Eighty-sixth Annual Meeting of the American Economic Association (May, 1974), pp. 222-229.
STIGLITZ, Joseph E. Economics of the Public Sector, 3rd edition. New York: W. W. Norton & Company.
WARREN, Alvin. Would a Consumption Tax Be Fairer Than an Income Tax? The Yale Law Journal, Vol. 89, No. 6 (May, 1980), pp. 1081-1124.
Leituras complementares
BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda, SIQUEIRA, Rozane Bezerra de. Imposto ótimo sobre o consumo: resenha da teoria e uma aplicação ao caso brasileiro. IPEA, Texto para discussão no 811, jul/2001.
BIRD, Richard M. “Income Redistribution Through the Fiscal System: The Limits of Knowledge”. The American Economic Review, Vol. 70, No. 2, Papers and Proceedings of the Ninety- Second Annual Meeting of the American Economic Association (May, 1980), pp. 77-81.
OLDMAN, Oliver. “Tax Research and Tax Reform in Latin America-A Survey and Commentary”. Latin American Research Review, Vol. 3, No. 3 (Summer, 1968), pp. 5-23. CARVALHO Jr., Pedro Humberto Bruno. Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras. IPEA, Texto para discussão no 1417, ago/2009.
CAVALCANTI, Marco Antônio Freitas de Hollanda, SILVA, Napoleão Luiz Costa da. Impactos de reduções compensadas na tributação da renda do setor produtivo: uma avaliação com um modelo de gerações superpostas. IPEA, Texto para discussão no 1594, mar/2011.
MENÉNDEZ, José Agustín. Justifying Taxes – Some elements for a general theory of a democratic tax law. Netherlands: Kluwer Academic Publishers, 2001.
MUSGRAVE, Richard A. An Expenditure Tax by Nicholas Kaldor - Review The American Economic Review, Vol. 47, No. 1 (Mar., 1957), pp. 200-205. REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2012. Capítulo 17, “Política Fiscal e Distribuição de Renda”.
OLIVEIRA, Fabrício, ARAUJO, Erika. O dilema fiscal – remendar ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de, PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Análise da destinação dos recursos da CPMF no período de 2001 a 2006. Cadernos Direito GV, v. 05, p. 09-31, 2008.

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Dinâmica da Tributação I Tathiane dos Santos Piscitelli 30 horas +informações
Dinâmica da Tributação I
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Apresentar aos participantes uma concepção de direito tributário que seja mais adequada aos debates atuais em torno da disciplina e às questões contemporâneas que se colocam para os pensadores do sistema tributário. Objetiva-se de interpretar referida prática como uma realidade institucional que assegura a existência e continuidade do Estado, além de analisar os meios para a consecução de diversos objetivos de políticas públicas (i.e., políticas industriais, fiscal, sociais, ambientais, etc.), superando a dimensão do estudo isolado das incidências tributárias. Para tanto, faz-se necessária a análise dos modelos possíveis de tributação, e também dos debates em torno do financiamento das despesas públicas e destino das receitas arrecadadas com o exercício da tributação.
Os debates suscitados em sala de aula inserem-se na linha de pesquisa “Direito Tributário, Política Fiscal e Finanças Públicas”, desenvolvida por mim ao longo do quadriênio anterior e com produtos previstos para o próximo período. A conexão é evidente, na medida em que a disciplina visa apresentar aos alunos conceitos e discussões de Política Fiscal, conectados com temas de finanças públicas. O objetivo é ampliar o repertório dos discentes, oferecendo-lhes condições de discutir o direito tributário considerando um outro olhar, pela conjugação dos desafios do financiamento estatal com a necessidade de realização da justiça distributiva pelas vias tributárias.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória:
ARVATE, Paulo, BIDERMAN, Ciro (org.). Economia do Setor Público. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
AVI-YONAH, Reuven S. Three goals of taxation. NYU Tax Law Review, Vol. 60, (2006-2007), pp. 1-28.
BIRD, Richard M. “Tax Reform in Latin America: A Review of Some Recent Experiences”. Latin American Research Review, Vol. 27, No. 1 (1992), pp. 7-36.
MURPHY, Liam, NAGEL, Thomas. The Myth o Ownership – Taxes and Justice. New York: OUP, 2002.
MUSGRAVE, Richard A. Is a Property Tax on Housing Regressive? The American Economic Review, Vol. 64, No. 2, Papers and Proceedings of the Eighty-sixth Annual Meeting of the American Economic Association (May, 1974), pp. 222-229.
STIGLITZ, Joseph E. Economics of the Public Sector, 3rd edition. New York: W. W. Norton & Company.
WARREN, Alvin. Would a Consumption Tax Be Fairer Than an Income Tax? The Yale Law Journal, Vol. 89, No. 6 (May, 1980), pp. 1081-1124.
Leitura complementar:
BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda, SIQUEIRA, Rozane Bezerra de. Imposto ótimo sobre o consumo: resenha da teoria e uma aplicação ao caso brasileiro. IPEA, Texto para discussão nº 811, jul/2001.
BIRD, Richard M. “Income Redistribution Through the Fiscal System: The Limits of Knowledge”. The American Economic Review, Vol. 70, No. 2, Papers and Proceedings of the Ninety- Second Annual Meeting of the American Economic Association (May, 1980), pp. 77-81.
____, OLDMAN, Oliver. “Tax Research and Tax Reform in Latin America-A Survey and Commentary”. Latin American Research Review, Vol. 3, No. 3 (Summer, 1968), pp. 5-23.
CARVALHO Jr., Pedro Humberto Bruno. Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras. IPEA, Texto para discussão nº 1417, ago/2009.
CAVALCANTI, Marco Antônio Freitas de Hollanda, SILVA, Napoleão Luiz Costa da. Impactos de reduções compensadas na tributação da renda do setor produtivo: uma avaliação com um modelo de gerações superpostas. IPEA, Texto para discussão nº 1594, mar/2011.
MENÉNDEZ, José Agustín. Justifying Taxes – Some elements for a general theory of a democratic tax law. Netherlands: Kluwer Academic Publishers, 2001.
MUSGRAVE, Richard A. An Expenditure Tax by Nicholas Kaldor - Review The American Economic Review, Vol. 47, No. 1 (Mar., 1957), pp. 200-205.
REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2012. Capítulo 17, “Política Fiscal e Distribuição de Renda”.
____, OLIVEIRA, Fabrício, ARAUJO, Erika. O dilema fiscal – remendar ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de, PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Análise da destinação dos recursos da CPMF no período de 2001 a 2006. Cadernos Direito GV, v. 05, p. 09-31, 2008.

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Dinâmica da tributação II Roberto Quiroga Mosquera 30 horas +informações
Dinâmica da tributação II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O objetivo central da disciplina é debater questões centrais de direito tributário, a partir das premissas desenvolvidas no primeiro módulo do curso, segundo as quais o exercício da tributação não pode se apartar de temas relativos à eficiência, equidade e justiça de um sistema tributário ideal. Trata-se de lançar novas luzes a temas dogmáticos, com o objetivo de enfrentá-los de maneira mais crítica e atrelada às funções gerais da tributação.

Os principais tópicos a serem abordados serão:
• Os desafios atualmente presentes no contencioso tributário, que envolvem desde a análise detida da atuação do Supremo Tribunal Federal até medidas de redução desse mesmo contencioso
• Planejamento tributário
• Reforma Tributária
• Gastos tributários e ajuste fiscal

Programa

::Bibliografia

ARVATE, Paulo, BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência. São Paulo: Saraiva, 2012.
ESTELLITA, Heloísa. A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal. São Paulo: RT, 2001.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. “Sigilo de dados: o direito a privacidade e os limites a função fiscalizadora do Estado”. In PIZOLIO, Reinaldo, GALVADÃO JR., Jayr Viégas (coords.). Sigilo Fiscal e Bancário. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
FERREIRO LAPATZA, José Juan. Curso de Derecho Financiero Español – Istituciones. Madrid: Marcial Pons, 2006.
_____. Direito Tributário – Teoria geral do tributo. São Paulo: Manole, 2007. Capítulo 12.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2011.
HENSEL, Albert. Derecho tributario. Trad. Andrés Báez Moreno, María Luisa González-Cuéllar Serrano e Enrique Ortiz Calle. Madrid: Marcial Pons, 2005. P. 83.
MACCORMICK, Neil, WEINBERGER, Ota. An institutional theory of law – new approaches to Legal Positivism. Netherlands: D. Reidel Publishing Company, 1992.
_____. Rhetoric and the rule of law - A theory of Legal Reasoning. Oxford: OUP, 2005.
_____. “On Legal Decisions and their Consequences: from Dewey To Dworkin”.New York Law Review, 58, maio/1983.
MENÉNDEZ, Augustín José. Justifying Taxes – Some elements for a General Theory of Democratic Tax Law. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 2001.
MURPHY, Liam, NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership – Taxes and Justice. New York: Oxford Univeristy Press, 2002.
PISCITELLI, Tathiane (coord.). O Direito Tributário na prática dos Tribunais Superiores: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional em debate. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____. Argumentando pelas consequências no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011.
REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2001.
_____. O Dilema Fiscal – remendar ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, José Afonso. Tributos e normas de política fiscal na Constituição do Brasil. São Paulo, 1968.
STIGLITZ, Joseph. Economics of Public Sector. W. W. Norton & Company, 2000.
TANGERINO, Davi de Paiva Costa, GARCIA, Denise. Direito Penal Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
TIPKE, Klaus, YAMASHITA, Douglas. Justiça Fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

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Dinâmica da Tributação II Roberto Caparroz de Almeida 30 horas +informações
Dinâmica da Tributação II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Esta disciplina dá sequência ao estudo iniciado em Dinâmica da Tributação I (em que foi analisada a criação de um sistema tributário hipotético, com normas baseadas nos preceitos de equidade, justiça e eficiência), agora com o objetivo de se testar a validade do modelo adotado e de cotejá-lo com os desafios de um mundo globalizado, digital e sem fronteiras.
Os debates no curso abordarão, de forma crítica e propositiva, dois aspectos fundamentais para o sucesso de um sistema tributário moderno:
a) o intenso embate entre contribuintes e administração pública, materializado nos processos administrativos e judiciais que têm por objetivo interpretar, conferir segurança jurídica e estabilidade às atividades empresariais;
b) os grandes desafios que todos os países deverão enfrentar por força da mudança de paradigma nas relações econômicas: a ausência de barreiras físicas ou mesmo nacionais, decorrentes da internacionalização do comércio, e o chamado mundo digital, em que todas as premissas tradicionais ou dogmáticas deverão ser revistas e convalidadas, sem prejuízo da absoluta necessidade de se compreender o alcance dessa nova realidade e o próprio papel, em tal contexto, de um estado regulador e com interesses arrecadatórios.
A análise dos temas sugeridos tem por objetivo a proposição de novos instrumentos, jurídicos e práticos, para a redução do contencioso tributário no país, assim como a busca por soluções que permitam conferir eficiência a um sistema tributário complexo, multifacetado e, em certos sentidos, caótico.
Tudo isso sem perder de vista a verdadeira revolução observada nos últimos anos, em que não apenas o planejamento das operações societárias pelos contribuintes revela atritos, insegurança e desafios para a administração tributária, aliada à real necessidade de modernização dos institutos jurídicos existentes, que precisarão enfrentar um desafio ainda
maior e pouco conhecido: o deslocamento da atividade econômica para um mundo virtual em que os atores, ativos e transações são de difícil percepção e qualificação jurídica, e cuja velocidade de inovação em muito supera a possibilidade de acompanhamento pelos agentes públicos e pelo próprio direito.

Programa

::Bibliografia

Leituras obrigatórias
BARROSO, Luís Roberto, BARBOSA, Marcus Vinicius Cardoso. Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro. Universitas Jus, UNICEUB. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/jus/article/view/4045/3001
CAPARROZ, Roberto. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira Esquematizado, 6ª edição, capítulos 1 e 2.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2011. Capítulos 03 e 04.
HABLE, José. O sistema tributário nacional nos cinquenta anos do código tributário nacional e os sobreprincípios da segurança jurídica e da justiça fiscal, in REFORMA TRIBUTÁRIA IPEA-OAB/DF, 2018.
MACCORMICK, Neil. “On Legal Decisions and their Consequences: from Dewey To Dworkin”.New York Law Review, 58, maio/1983.
___. Rhetoric and the rule of law - A theory of Legal Reasoning. Oxford: OUP, Cap. 6 (Judging by Consequences).
MACCORMICK, Neil. Rhetoric and the rule of law - A theory of Legal Reasoning. Oxford: OUP, 2005.
MACCORMICK, Neil. “On Legal Decisions and their Consequences: from Dewey To Dworkin”.New York Law Review, 58, maio/1983.
___. Rhetoric and the rule of law - A theory of Legal Reasoning. Oxford: OUP, Cap. 6 (Judging by Consequences).
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (administrativo e judicial). São Paulo: Dialética, 2012, capítulo 02.
OCDE. Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy, Action 1, 2015.
OCDE Tax Challenges Arising from Digitalisation –Interim Report, 2018.
OLIVEIRA, Dyogo et al. Uma proposta de tributação bifásica: simplificação, agilidade e diminuição do contencioso tributário, in REFORMA TRIBUTÁRIA IPEA-OAB/DF, 2018.
SCHUTTE, Giorgio Romano. Governança Internacional e Imposto Global. In: Tributação e Equidade no brasil, 2010. P. 409-430. Disponível em: https://www.academia.edu/27789177/Governan%C3%A7a_Internacional_e_Imposto_Global
ZUCMAN, Gabriel, Global Wealth Inequality, disponível em: http://gabriel-zucman.eu/files/Zucman2019.pdf
Leituras complementares
LEAL, Saul Tourino. Por dentro das supremas cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna. Revista Brasileira de Políticas Públicas, UNICEUB, vol. 05, número especial, 2015. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3156/pdf
OECD, “Fundamental principles of taxation”, in Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy, OECD Publishing, Paris, 2014.
OECD SECRETARY-GENERAL REPORT TO THE G20 LEADERS, disponível em: https://www.oecd.org/g20/summits/buenos-aires/oecd-secretary-general-tax-report-g20-leaders-argentina-dec-2018.pdf
PICCIOTO, Sal. International Business Taxation, disponível em: http://taxjustice.net/cms/upload/pdf/Picciotto%201992%20International%20Business%20Taxation.pdf
PIKETTY, Thomas. Wealth tax in America, disponível em https://www.lemonde.fr/blog/piketty/2019/02/12/wealth-tax-in-america/#xtor=RSS-32280322
PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas consequências no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011.
PISCITELLI, Tathiane (coord.). O Direito Tributário na prática dos Tribunais Superiores: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional em debate. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 299-340.
The Economic Effects of an “Ultra-Rich” Wealth Tax, disponível em https://www.mercatus.org/bridge/commentary/economic-effects-ultra-rich-wealth-tax
VASCONCELLOS, Roberto França. “Planejamento tributário: Elisão versus evasão fiscal: relação entre o direito tributário e o direito privado”. In PISCITELLI, Tathiane (coord.). O Direito Tributário na prática dos Tribunais Superiores: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional em debate. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 299-340.
XAVIER, Alberto. Tipicidade da tributação, Simulação e Norma geral antielisiva. São Paulo: Dialética, 2001.
Wealth taxes, ActionAid International Briefing, disponível em: https://actionaid.org/sites/default/files/publications/wealth_taxes.pdf

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Processo tributário e jurisprudência Juliana Furtado Costa Araujo 30 horas +informações
Processo tributário e jurisprudência
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O objetivo da disciplina é apresentar aos alunos o papel dos Tribunais na aplicação e interpretação do Direito Tributário, especialmente após as reformas processuais que implementaram no Brasil a cultura dos precedentes. O estudo e a análise do alcance e da força dessas decisões judiciais, bem como sua influência na atuação do fisco e dos contribuintes, serão feitos sempre a partir de questões tributárias controvertidas (casos concretos). Com isso, pretende-se construir uma nova visão do Direito Tributário, que tem como pano de fundo a legalidade concreta oriunda da prática dos Tribunais.
Principais tópicos a serem cobertos:
 O papel da jurisprudência na aplicação do Direito Tributário.
 Os modelos da commow law e do civil law e o sistema jurídico brasileiro.
 Súmulas vinculantes, recursos especiais e extraordinários julgados sob o rito dos recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas e os efeitos das decisões do STJ e do STF sobre o direito tributário.
 Interpretação de precedentes e os problemas decorrentes de sua aplicação
 Efeitos e limites da coisa julgada no Direito Tributário (relações jurídicas continuativas).
 Limites à apreciação de prova pelo STJ (Súmula 7) e os julgados sobre responsabilidade tributária nas hipóteses de formação de grupo econômico, de atuação ilícita de administradores de pessoas jurídicas e na sucessão empresarial.
 As presunções na atuação dos Tribunais.
 Decisão judicial e segurança jurídica: oscilação da jurisprudência sobre prescrição no STJ.

Programa

::Bibliografia

ABBOUD, Georges. CAVALCANTI, Marcos de Araújo. O sistema decisório brasileiro em risco: desvelando as inconstitucionalidades do IRDR para possibilitar sua aplicação constitucionalmente adequada nos litígios repetitivos. In: A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015. Coord NUNES, Diele et all. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
ALVIM, Arruda. SCHMITZ, Leonard. Ementa. Função indexadora. (Ab)uso mecanizado. Problema hermenêutico. In: A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015. Coord NUNES, Diele et all. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
ARAUJO, Juliana Furtado Costa; CONRADO, Paulo Cesar; VERGUEIRO, Camila Campos. Responsabilidade Tributária. Coleção prática e estratégia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
_________. Os impactos do CPC/2015 sobre a coisa julgada em matéria tributária. In: BOSSA, Gisele; SALUSSE, Eduardo; PISCITELLI, Tathiane e ARAUJO, Juliana (Coord). Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015: Contributos práticos para ressignificar o processo administrativo e judicial tributário. São Paulo: Almedina, 2017.
__________. Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária sobre as relações jurídicas de trato sucessivo sob a ótica do CPC/15 em face de novo posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Texto inédito.
__________. O prazo para redirecionamento da ação de execução fiscal em face de terceiros responsáveis. In: Revista da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - v. 1, ano I (jan-jun 2011), Brasília, PGFN, p. 83/97 (Disponível em https://gestao.pgfn.fazenda.gov.br/revista-pgfn/ano-i-numero-i/ano-i-numero-1-2011).
_________. O precedente no novo código de processo civil e suas implicações tributárias. In: CONRADO, Paulo Cesar e ARAUJO, Juliana Furtado Costa (Coord). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Fiscosoft, 2016.
__________. Prescrição para cobrança do crédito tributário sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: Michel Viana. (Org.). Código tributário Nacional: Análises e reflexões para mais 50 anos de vigência. 1ed.São Paulo: Quartier latin, 2016, v. 01, p. 323-335.
___________. Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administrados de Pessoas Jurídicas e a Portaria PGFN Nº 180/2010. In: De Souza, Priscila. (Org.). Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. 1ed.São Paulo: Noeses, 2010, v. VII, p. 743-757.
ÁVILA, Humberto. Responsabilidade por sucessão empresarial. Responsabilidade da empresa sucessora por penalidades decorrentes de faltas cometidas pela empresa sucedida. Exame da abrangência do artigo 132 do Código Tributário Nacional. In: Revista Dialética de Direito Tributário, nº. 187, São Paulo, Dialética, 2011.
BARRETO, Andrea Mussnich. COELHO, Flavia Palmeira de Moura. Parecer PGFN/CAT/CRJ nº 07/2017.
BECHO, Renato Lopes. A responsabilização tributária de grupo econômico. In: Revista Dialética de Direito Tributário, nº 221, São Paulo, Dialética, 2014.
CAMPOS, Leonardo Nuñes. ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Grupo econômico e responsabilidade tributária – Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista tributária e de finanças públicas. Ano 23. Vol. 124. Set-out 2015.
CATANHEDE, Luis Claudio Ferreira. O redirecionamento da execução fiscal em virtude do encerramento irregular da sociedade executada e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. CONRADO, Paulo Cesar e ARAUJO, Juliana Furtado Costa (Coord). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Fiscosoft, 2016.
CAVALCANTE, Mantovanni Colares. A declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS e a necessidade de reavaliação procedimental da modulação. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord) XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários: Racionalização do sistema tributário. São Paulo: Noeses, 2017.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. DERZI, Mizabel. MOREIRA, Andre Mendes. Das relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária In: Revista Dialética de Direito Tributário nº. 229, São Paulo: Dialética, 2014
CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 2ª ed. São Paulo: Noeses, 2013.
CONRADO, Paulo Cesar e DALLA PRIA, Rodrigo. Aplicação do código de processo civil ao processo administrativo tributário. In: CONRADO, Paulo Cesar e ARAUJO, Juliana Furtado Costa (Coord). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Fiscosoft, 2016.
DANIEL NETO, Carlos Augusto e RIBEIRO, Diego Diniz. Recursos repetitivos no âmbito do CARF e a figura do Amicus Curiae. In: CONRADO, Paulo Cesar (Coord). Processo Tributário Analítico Vol III. São Paulo: Noeses, 2016.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
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FERRAGUT, Maria Rita. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os grupos econômicos. In: CONRADO, Paulo Cesar e ARAUJO, Juliana Furtado Costa (Coord). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Fiscosoft, 2016.
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__________. Prescrição intercorrente e o redirecionamento da execução fiscal para o administrador. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord) XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários: Racionalização do sistema tributário. São Paulo: Noeses, 2017.
__________. As provas e o direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2016.
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____________ Coisa julgada em matéria tributária e as alterações sofridas pela legislação da contribuição social sobre o lucro (Lei nº 7.689/88). In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 125, São Paulo, Dialética.
LEAL, Hugo Barreto Sodré. Responsabilidade tributária na aquisição do estabelecimento empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
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___________. O problema do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Revista de Processo. Vol. 249/2015, p. 399 – 419, Nov/2015.
_____________. Precedentes obrigatórios. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016 ( Capítulo IV, itens 1 a 4)
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OLIVEIRA, Ricardo Mariz. Presunções. Indícios. Ficções. In: BARRETO, Aires Fernandino (Coord). Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 2011
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RIBEIRO, Diego Diniz. O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário. In: CARVALHO, Paulo de Barros (Coord) XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários: Racionalização do sistema tributário. São Paulo: Noeses, 2017.
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THEODORO JUNIOR, Humberto. Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo código de processo civil – demandas repetitivas. Revista de Processo. Vol. 255/2016, p. 359 – 372, Mai /2016.
VASCONCELOS, Breno Ferreira Martins; MATTHIESEN, Maria Raphaela Dadona. Responsabilidade Tributária: a apuração da sujeição passiva no Processo Administrativo Fiscal e o papel do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. In Revista da Receita Federal – Estudos tributários e aduaneiros – V. 3. Disponível em http://idg.receita.fazenda.gov.br/publicacoes/revista-da-receita-federal/revistarfbv3.pdf
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Direito Jurisprudencial. São Paulo: RT, 2012.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada – hipóteses de relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ZAVASCKI, Teori Albino. Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado. Disponível em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Teori%20Zavascki%20-%20formatado.pdf
ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

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Processo Tributário e Jurisprudência Aldo de Paula Junior 30 horas +informações
Processo Tributário e Jurisprudência
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
::Bibliografia
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Disciplinas Obrigatórias – Direito Público
Disciplina Professores Carga
Contratações públicas I 30 horas +informações
Contratações públicas I
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

As relações contratuais que têm a administração pública de um lado e particulares de outro se sofisticaram muito nos últimos anos. Há tempos o contrato típico da lei geral de licitações e contratações deixou de ser representativo das relações negociais público-privadas e público-públicas. Cite-se, por exemplo, os contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura, os contratos celebrados por empresas estatais, os contratos de programa e os contratos de impacto social. Definitivamente, o universo dos contratos públicos vai muito além da sua clássica distinção com os contratos privados; envolve, na verdade, a compreensão dos reais limites negociais por parte do poder público diante da tendência da incorporação de técnicas e soluções contratuais tipicamente privadas. Por um lado, há um conjunto significativo de normas sobre contratação envolvendo entes estatais; por outro, os negociadores públicos e privados buscam soluções estratégicas que vão além do que está expressamente autorizado em lei. A par da intensa atividade profissional em torno das contratações públicas, há grande produção acadêmica sobre o assunto, razão pela qual há um debate acadêmico em curso com potencial impacto sobre a atividade profissional. O curso Contratações Públicas visa a inserir o aluno nessa ordem de debates enquanto apresenta panorama operacional com enfoque nos contratos administrativos. Para tanto, o curso é dividido em duas disciplinas com abordagens próprias.
Em Contratações Públicas I, o aluno será apresentado a temas gerais a partir do estudo de casos significativos à prática profissional e aos estudos acadêmicos. Pretende-se que, ao final desta primeira disciplina, o aluno esteja familiarizado com o panorama das contratações públicas no Brasil e tenha adquirido o instrumental necessário para atuação profissional, com sofisticação.
Na disciplina Contratações Públicas II, o aluno será então instigado a aplicar os instrumentos jurídicos de modo a solucionar questões jurídicas complexas e conferir maior eficiência às contratações públicas, aliando teoria e prática na modelagem jurídica de contratos públicos.
Objetivo geral
 Abordar questões conceituais de direito contratual público no contexto de casos concretos.
 Reunir conhecimentos práticos para entender como os contratos são elaborados e a sua dinâmica.
 Discutir problemas concretos para identificar questões sensíveis, possíveis vulnerabilidades e propostas de aprimoramento.
 Identificar temas relevantes para futuras pesquisas acadêmicas aplicadas.

Programa

::Bibliografia

Leitura básica
[Banco Postal: contrato anexo ao Edital de Seleção Pública 01/2016, publicado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT]
Lei 13.303/16 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais)
Fernando Dias Menezes de Almeida. “Contratos Administrativos nos Dias Atuais”, em Revista Interesse Público, vol. 90, Belo Horizonte, Fórum, mar./abr. 2015, pp. 37-62.
[TCU, Acórdão 1.978/2013]
Bruno Rodrigues e Cesar Zucco, “Uma comparação direta do desempenho de uma PPP com o modelo tradicional de contratação pública”, em Revista de Administração Pública (RAP). Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro 52(6):1237-1257, nov.-dez. 2018, disponível em <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/77397>.
Jacintho Arruda Câmara, “Contratações públicas para projetos de infraestrutura”. Artigo publicado no livro Direito da Infraestrutura 1, coords. Fernando S. Marcato e Mário Engler Pinto Junior, São Paulo, SaraivaJur, 2017, p. 59-95.
[Concessão Entrevias http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/rodovias/rodovia-interna.aspx?id=4 ; capítulo III]
[TCU, Acórdão 50/19]
Carlos Ari Sundfeld, “Empreitada Integral e Alteração do Projeto Básico”. Pareceres, vol. II, São Paulo, Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, 2013, pp. 587-598.
Flavio Amaral Garcia, “Mutabilidade nos contratos concessionais: aspectos endocontratuais e procedimentais”. Artigo publicado no livro Direito Administrativo na Atualidade, coords. Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira, São Paulo, Malheiros, 2017, p. 426-441.
Fernando Vernalha Guimarães, “O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposição”, em Revista de Direito Público da Economia (RDPE), Editora Fórum, Belo Horizonte, ano 15, n. 58, abr.-jun./2017, p. 37-60.
[TCU, Acórdão 738/2017]
Lei federal 13.334/16 (Lei do Programa Brasileiro de Parcerias e Investimentos)
Lei federal 13.448/2017 (Prorrogação e relicitação dos contratos de parceria)
Lei do Estado de São Paulo 16.933/2019 (Estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria)
Carlos Ari Sundfeld. “Acréscimo de prestações no contrato administrativo e a questão do prazo de execução”. Pareceres, vol. II, São Paulo: Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, 2013, pp. 625-632.
Lucas Navarro Prado e Luís Felipe Valerim Pinheiro. “O tempo nas concessões de infraestrutura: prazo de vigência e sua prorrogação”. Artigo publicado no livro Direito da Infraestrutura 1, coords. Fernando S. Marcato e Mário Engler Pinto Junior, São Paulo, SaraivaJur, 2017, p. 411-448.
[TCU, Acórdão 174/2019 – atentar para os aspectos que tratam do art. 24 da LINDB]
Lei federal 13.334/18 (LINDB)
[Concessão Entrevias http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/rodovias/rodovia-interna.aspx?id=4 ; capítulo VI]
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara e Vera Monteiro, Diretos do contratado diante da inadimplência do Poder Público contratante, em Revista dos Advogados nº 131, “Direito das empresas em crise”, outubro 2016, p. 31-41.
Claudia Polto da Cunha e Tomás Bruginsky de Paula, “O programa de PPP do estado de São Paulo”. Artigo publicado em Infraestrutura – eficiência e ética, coord. Affonso Celso Pastore, São Paulo, Elsevier, 2017, pp. 265-293
[Concessão Entrevias http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/rodovias/rodovia-interna.aspx?id=4 ; capítulo IX]
Carlos Ari Sundfeld. “Indenização de investimentos não amortizados ao fim da concessão”. Pareceres, vol. II, São Paulo: Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, 2013, pp. 305-316.
Alexandre Santos de Aragão. Parecer acerca da extinção administrativa de contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública – requisitos materiais e processuais in Revista de Contratos Públicos, vol. 7. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
Eduardo Jordão, A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados – controlador ou administrador? Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, Fórum, nº 47, out./dez. 2014, p. 209-230.
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro e André Rosilho, O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos. Artigo publicado na Revista Direito GV, v. 13, n. 3, set.-dez./2017, disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/73331/70470.
Leitura Complementar
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
CÂMARA, Jacintho Arruda. Tarifa nas Concessões. São Paulo: Malheiros, 2009.
_____. Contratos Administrativos in Tratado de Direito Administrativo (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, coord.), vol. 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, parte II.
CORREIA, José Manuel Sérvulo. A arbitragem dos litígios entre particulares e Administração Pública sobre situações regidas pelo Direito Administrativos in Revista de Contratos Públicos, vol. 6. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
FREITAS, Rafael Véras. Concessão de rodovias. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
_____ e RIBEIRO, Leonardo Coelho. O Prazo como Elemento da Economia Contratual das Concessões: as espécies de “prorrogação” in Fórum de Contratação e Gestão Pública, vol. 192. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
GARCIA, Flávio Amaral. Licitações e contratos administrativos. Casos e polêmicas, 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
GIACOMUZZI, José Guilherme. Estado e Contrato. São Paulo: Malheiros, 2011.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de Serviço Público, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 17ª ed. São Paulo: RT, 2016.

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Contratações públicas II Vera Cristina Caspari Monteiro 30 horas +informações
Contratações públicas II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A proposta da disciplina Contratações Públicas II é dar continuidade ao trabalho iniciado no módulo anterior de familiarização do aluno com o panorama das contratações públicas no Brasil e aquisição do instrumental necessário para atuação profissional, com argumentos qualificados. Na disciplina Contratações Públicas II, o aluno será instigado a aplicar os instrumentos jurídicos de modo a solucionar questões jurídicas complexas e conferir maior eficiência às contratações públicas, aliando teoria e prática na modelagem jurídica de contratos públicos.
 Abordar questões conceituais de direito contratual público no contexto de casos concretos.
 Adquirir o ferramental necessário para que o aluno se posicione criticamente sobre as estratégias de modelagem contratual, considerando as potencialidades e as consequências das diferentes opções de desenho de cláusulas contratuais. Os debates necessariamente envolverão análise de temas licitatórios e dos variados tipos contratuais existentes na legislação brasileira.
 Discutir problemas concretos para identificar questões sensíveis, possíveis vulnerabilidades e propostas de aprimoramento nas licitações e nos contratos públicos.
 Auxiliar no desenvolvimento da pesquisa acadêmica.

Programa

::Bibliografia

Leitura básica:
Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Onde está o princípio universal da licitação? in Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis (orgs.). Contratos públicos e direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015, pp. 19-38.
TCU Acórdão 442/2017 (sistemática de desinvestimento da Petrobras)
Legislação:
Lei 8.666/93 (lei geral de licitações e contratação) e o PL 6814/2017 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122766)
Lei 8.987/95 (concessão comum)
Lei 11.079/04 (ppp)
Lei 11.107/05 (contrato de programa)
Lei 12.462/12 (regime diferenciado de contratações)
Lei 13.303/16 (estatuto jurídico das estatais)
Lei 13.019/14 (parcerias voluntárias)
Lei 9.637/96 (organizações sociais)
Lei 9.790/99 (organização da sociedade civil de interesse público)
Leilão, consulta, credenciamento, chamamento, pregão, contratação direta sem licitação
Contrato PPP Tamoios
Lie Uema do Carmo, Contrato de construção de grandes obras, tese de doutorado, USP, 2012, disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-113746/pt-br.php. Parte II, capítulo III.
Oliver Hart. Incomplete Contracts and Public Ownership: remarks, and an application to public-private partnerships. 2003.
Decreto federal 8.428/15
Decreto do Estado de São Paulo 61.371/15
Vera Monteiro, Incentivos jurídicos para otimizar a participação privada na modelagem de concessões in Affonso Celso Pastore (org.). Infraestrutura, eficiência e ética. São Paulo: Elsevier e Centro de Debates de Políticas Públicas (cdpp), 2017, pp.149-168.
Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho, A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da lei 8.987/95), artigo publicado na Revista de Direito Administrativo 275/2017 (http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/71646).
Contrato PPP Porto Maravilha
Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade)
Carlos Ari Sundfeld. Parcerias de investimento em empreendimentos públicos: qual reforma jurídica pode fazer diferença? in Affonso Celso Pastore (org.). Infraestrutura, eficiência e ética. São Paulo: Elsevier e Centro de Debates de Políticas Públicas (cdpp), 2017, p.75-116.
Vera Monteiro, André Rosilho. “Como o Estado pode celebrar Contrato de Impacto Social/CIS?”. Em Arnoldo Wald e outros (coord.). O Direito Administrativo na Atualidade – Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo, Malheiros, 2017, p. 1172-1188.
Lei 9.307/96 (e alterações)
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos in Carlos Ari Sundfeld (org.). Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros, 2013, pp. 252-264.
Lei da Ação Popular (lei 4.171/65)
Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347/85)
Lei de Improbidade (lei 8.429/92)
Lei Anticorrupção (lei 12.846/13)
Lei Geral de Contratações Públicas (lei 8.666/93)
Lei do Pregão (lei 10.520/02)
Lei do Regime Diferenciado de Contratações (lei 12.462/11)
Lei das Estatais (lei 13.303/16)
Lei Orgânica do TCU (lei 8.443/92)
Leitura Complementar:
Flávio Amaral Garcia, “Mutabilidade nos contratos concessionais: aspectos endocontratuais e procedimentais”. Em Arnoldo Wald e outros (coord.). O Direito Administrativo na Atualidade – Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo, Malheiros, 2017, p. 426-441.
Lie Uema do Carmo, Contrato de construção de grandes obras, tese de doutorado, USP, 2012, disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-113746/pt-br.php. Parte II, capítulo II.
Uinie Caminha e Juliana Cardoso Lima, Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo, em REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 10(1) | P. 155-200 | JAN-JUN 2014, disponível em http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/07-rev19_155-200_-_uinie_caminha.pdf
Estruturação de projetos de PPP e concessão no Brasil. Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento. Autores diversos. Disponível no http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/REGION__EXT_Content/IFC_External_Corporate_Site/Latin+America+and+the+Caribbean/Resources/
TCU, Acórdão 1.155/2014.
César Mattos, Helcio Tokeshi. A evolução dos contratos de concessão no Brasil in Affonso Celso Pastore (org.). Infraestrutura, eficiência e ética. São Paulo: Elsevier e Centro de Debates de Políticas Públicas (cdpp), 2017, p.117-148.
Claudia Polto da Cunha, Tomás Bruginski de Paula. O programa de PPP do Estado de São Paulo in Affonso Celso Pastore (org.). Infraestrutura, eficiência e ética. São Paulo: Elsevier e Centro de Debates de Políticas Públicas (cdpp), 2017, p.117-148.
Maria Tereza Fonseca Dias. Os Problemas da contratação pública brasileira sob a análise econômica do direito (law and economics): em busca de propostas legislativas para sua superação in Revista Brasileira de Direito Público, vol. 57. Belo Horizonte: Fórum, abr./jun. 2017, pp. 85-111.
White paper produzido pelo banco UBS, disponível no e-class.
Michael Porter e Mark Kramer. “Creating Shared Value” – Harvard Business Review. Jan./fev. 2011.
John Macomber. “The future of cities depends on innovative financing”. Harvard Business Review. Jan. 2016.
André Luís Nascimento Parada, Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos. Evolução interpretativa. Artigo publicado na Revista de Direito Administrativo 273/2016 (http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/66660).
Thiago Luís Sombra, Mitos, crenças e mudança de paradigma da arbitragem com a administração pública. Artigo publicado na Revista Brasileira de Arbitragem nº 54, abr-mai-junho/2017, pp. 54-72.
Bruno Lopes Megna, Arbitragem e administração pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo, Dissertação de Mestrado, USP, 2017.

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Modelos Regulatórios em Setores de Infraestrutura Mario Engler Pinto Junior
Maurício Portugal Ribeiro
Marcelo Lemertz
30 horas +informações
Modelos Regulatórios em Setores de Infraestrutura
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina tem por objetivo apresentar e discutir os principais modelos, estratégias e temas da regulação estatal incidente na exploração de infraestrutura e serviços públicos.
O ponto de partida será a compreensão dos fundamentos jurídicos e econômicos da regulação, para que o aluno possa então perceber a racionalidade econômica subjacente aos modelos regulatórios, os limites e possibilidades no campo jurídico, os fatores determinantes para escolha de um ou outro modelo, considerando suas vantagens e desvantagens em contextos específicos, assim como as condições que que influenciam as decisões estratégicas do regulador.
Nesse sentido, serão abordados temas transversais como critérios para outorga de concessões e autorizações, competitividade, obrigações de investimento, oferta de serviços adequados, indicadores de desempenho, incentivos e punições, regimes tarifários, alocação de riscos, revisão contratual, atratividade privada e bancabilidade do projeto.
Não se pretende aprofundar o exame das especificidades de setores regulados. A sua invocação servirá como exemplo para fazer a conexão com a realidade concreta e fortalecer a compreensão dos conceitos gerais.
Ao final, espera-se que os alunos possam enxergar a regulação não apenas como atos administrativos, mas como uma ferramenta de criação de incentivos e desincentivos ao comportamento dos agentes econômicos, com causas e consequências para além do universo jurídico.

Programa

::Bibliografia

ALEXANDER, Ian. HARRIS, Clive. The Regulation of Investment in Utilities – Concepts and Applications. The International Bank for Reconstruction and Development/The World Bank, 2005.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LDGE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. 2. ed. Oxford: University Press, 2012, p. 15-39.
BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiuza de. CAMACHO, Fernando Tavares. Uma nota sobre o repasse de ganhos de produtividade em setores de infraestrutura no Brasil (Fator X). Disponível na internet.
CAMACHO, Fernando; RODRIGUES, Bruno da Costa Lucas. Regulação econômica de infraestruturas: como escolher o modelo mais adequado? Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 41, p. 257-288, jun. 2014.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS. Proposta de modelagem tarifária. Resolução ATR nº 076/2013. Estudo Técnico 06. Modelo Regulatório.
concessões e ppps em períodos de normalidade e de crise. Disponível em:
COUTINHO, Diogo R. A universalização do serviço público para o desenvolvimento como uma tarefa da regulação. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 65-86.
DEMSETZ, Harold (1968). Why regulate utilities. Journal of Law and Economics. V. 11, n. 1, p. 55 – 65.
Empresa Pública de Transporte e Circulação. Manual de Cálculo da Tarifa de
http://www.antt.gov.br/backend/galeria/arquivos/Nota_Tecnica_n_039_2017_GEINV_SUINF_Complementar.pdf
http://www.portugalribeiro.com.br/wpp/wp-content/uploads/risco-de-financiamento-em-periodo-de-crise-4.pdf
JOTZ, Matheus Bello. Análise dos modelos de reajuste tarifário no transporte público por ônibus em cidades brasileiras. Disponível em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/170487/001051708.pdf?sequence=1
MADEIRA, Rodrigo Ferreira. O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 43, p. 124-154, jun. 2010.
Nota Técnica 039/2017/GEINV/SUINF sobre 2ª Revisão Ordinária e 4ª Revisão Extraordinária da MS Via. Disponível em
Ônibus de Porto Alegre. Porto Alegre, EPTC, 2013.
PARDINA, Martin Rodriguez. RAPTI, Richard Schlirf. GROOM, Eric. Accounting for Infrastructure Regulation - An Introduction. The International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank, 2008.
Parecer da Seinfrarodoviaaviação (secretaria do TCU) sobre o primeiro estágio de fiscalização prévia e concomitante da desestatização da RIS – Rodovias de Integração do Sul, a ser disponibilizado pelo professor.
Petição inicial da ação ajuizada pela ARTESP com o objetivo de anular aditivos ao contrato de concessão da AUTOBAN.
PINTO JUNIOR, Mario Engler. A atuação empresarial do Estado e o papel da empresa estatal. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 151/152, jan./dez. 2009, p. 256-280.
PINTO, Marcos Barbosa. A repartição de riscos nas parcerias públicos privadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 13, n. 25, p. 155-182, jun. 2006.
PIRES, Jose Claudio Linhares; PICCININI, Maurício Serrão. A regulação dos setores de infraestrutura no Brasil . In: FABIO GIAMBIAGI E MAURÌCIO MESQUITA MOREIRA (org.). A Economia Brasileira dos anos 90, Rio de Janeiro, 1999. Disponível em http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11578
Planilha ANTP 2017 para cálculo de tarifas de ônibus. Disponível na internet.
Planilha GEIPOT para cálculo de tarifas de ônibus. Disponível na internet.
PROSSER, Tony. Regulation and social solidarity. Journal of Law and Society, v. 33, n. 3, 2006.
Resolução da ANTT sobre a utilização do fluxo de caixa marginal para reequilíbrio do contrato. Disponível na Internet.
RIBEIRO DE CARVALHO, Carlos Henrique. Aspectos regulatórios e conceituais das políticas tarifárias dos sistemas de transporte público urbano no brasil. Texto para discussão IPEA 2192, 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6635/1/td_2192.pdf
RIBEIRO, Maurício Portugal. Aleatoriedade em processo de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas de demanda para definir o valor da compensação às partes e para medir o valor do desequilíbrio.
RIBEIRO, Maurício Portugal. Atribuição ao contratado da Administração Pública de todos os riscos não tratados no contrato é nula perante a Lei 8.666/93. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/mauricio-portugal-ribeiro/-atribuicao-ao-contratado-da-administracao-publica-de-todos-os-riscos-nao-tratados-no-contrato-e-nula-perante-a-lei-8-666-93
RIBEIRO, Maurício Portugal. Atribuição ao contratado da Administração Pública de todos os riscos não tratados no contrato é nula perante a Lei 8.666/93. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/mauricio-portugal-ribeiro/-atribuicao-ao-contratado-da-administracao-publica-de-todos-os-riscos-nao-tratados-no-contrato-e-nula-perante-a-lei-8-666-93
RIBEIRO, Maurício Portugal. Como lidar com o risco de financiamento de
RIBEIRO, Maurício Portugal. Concessões e PPP. Melhores práticas em licitações e contratos. São Paulo: Editora Atlas, 2011. Disponível na internet na seguinte página: http://www.portugalribeiro.com.br/ebooks/concessoes-e-ppps/.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibilidade política, e os Princípios do Equador. Disponível em
http://www.portugalribeiro.com.br/wpp/wp-content/uploads/desapropriacao-e-reassentamento-final-para-publicacao-publicado-em-11-05-13.pdf
RIBEIRO, Maurício Portugal. Devemos proibir que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato? 2015. Disponível na internet.
RIBEIRO, Maurício Portugal. Devemos proibir que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato? 2015. Disponível na internet.
RIBEIRO, Maurício Portugal. ENGLER PINTO, Gabriela Miniussi. Aumento da eficiência operacional de infraestrutura existente versus a sua expansão: e se o concessionário conseguir cumprir os indicadores de serviço contratuais sem fazer aquela obra que o Poder Concedente ou a agência reguladora imaginava necessária? 2015. Disponível na internet.
RIBEIRO, Maurício Portugal. Erros e acertos do uso do plano de negócios e da metodologia do fluxo de caixa marginal. Disponível na internet, 2013.
RIBEIRO, Maurício Portugal. O que todo profissional de infraestrutura precisa saber sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs (mas os nossos juristas ainda não sabem). 2014. Disponível na internet.
RIBEIRO, Maurício Portugal. Reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrio econômico (o que não caracteriza reequilíbrio financeiro) e reequilíbrio financeiro (o que não caracteriza reequilíbrio econômico). 2015. Disponível na internet.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão. Disponível em https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI287273,31047-Infradebate+represamento+e+supressao+de+direito+ao+reequilibrio+em
RIBEIRO, Maurício Portugal. Riscos ambientais em concessões e PPPs. 2014. Disponível na internet.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Riscos de remoção, remanejamento e instalação de interferências e acidentes com interferências em concessões e PPPs. Disponível em http://www.portugalribeiro.com.br/wpp/wp-content/uploads/distribuicao-de-riscos-de-remanejamento-de-interferencias-final-em-20-01-2015-publicado.pdf
Voto do Diretor Sergio Lobo na 5ª Revisão Ordinária e 6ª Revisão Extraordinária da ECO101. Disponível em http://www.antt.gov.br/backend/galeria/arquivos/2018/07/18/Voto_DSL_1582018.pdf

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Disciplinas Obrigatórias – Direito Penal Econômico
Disciplina Professores Carga
Direito Penal Econômico I Heloisa Estellita Adriano Teixeira 30 horas +informações
Direito Penal Econômico I
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A teoria geral do delito fornece ao jurista o arcabouço conceitual fundamental para compreender, de forma
sistemática, as normas penais incriminadoras e para imputar ao sujeito a prática de um crime. No âmbito do
Direito Penal Econômico, porém, vários desses institutos e conceitos são desafiados pelas características próprias
deste setor normativo, como a proteção de bens jurídicos coletivos, a antecipação da tutela ao momento do perigo,
o concurso de agentes, a relevância da omissão, os elementos de remissão nos tipos penais. A disciplina revisitará
tais institutos e conceitos à luz dos problemas específicos do Direito Penal Econômico a fim de subsidiar o aluno
com as ferramentas necessárias à compreensão das normas incriminadoras específicas, que serão analisadas nas
ulteriores disciplinas.

Programa

::Bibliografia

BRODOWSKI, Dominik; MONTEROS DE LA PARRA, Manuel Espinoza; TIEDEMANN, Klaus; et al.
Regulating corporate criminal liability. [s.l.]: Springer, 2014
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a
responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades por ações, limitadas e encarregados de
cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São
Paulo: Marcial Pons, 2017.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. Derecho Penal de la empresa e imputación objetiva. Madrid: Editorial
Reus, 2007.
______. Imputación objetiva en el Derecho penal económico y empresarial: Esbozo de una teoría general
de los delitos económicos. In: Indret, n. 2/2009
FRISCH, Wolfgang. La imputación objetiva del resultado: desarrollo, fundamentos y cuestiones abiertas.
Barcelona: Atelier, 2015.
GRECO, Luís. ESTELLITA, Heloisa. et al. A prática da teoria do delito: a Parte Geral do Direito Penal
segundo o método estruturado de resolução casos (Gutachtenstil). [s.l.: s.n.], 2019.
______. Problemas de causalidade e imputação nos crimes omissivos impróprios. Sao Paulo: Marcial
Pons, 2018.
______. et al. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito
penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
______. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014
______. Comentario al artículo de Ramón Ragués. Discusiones, n. 13, p. 67 – 78, 2013
______. Dolo sem vontade. In: SILVA DIAS, Augusto. et al (Org.). Liber Amicorum de José de Sousa e
Brito. Coimbra: Almedina, 2009
______. Cumplicidade através de ações neutras: a imputação objetiva na participação. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004
HERZBERG, Rolf Dietrich, El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto
del delito omisivo,imprudente y en tentativa, Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 52, p. 177–202,
2005.
HEINE, Günter. Modelos de responsabilidad jurídico-penal originaria de la empresa. In: GÓMEZ-JARA
DÍEZ, Carlos (Org.). Modelos de autorresponsabilidad penal empresarial: propuestas globales
contemporáneas. [s.l.]: Thomson Reuters Aranzadi, 2006
HORTA, Frederico Do erro sobre os elementos normativos das leis penais no direito penal econômico.
In. LOBATO, José Danilo Tavares. MARTINELLI, João Paulo Orsini. SANTOS, Humberto Souza
(Orgs.). Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017
______. Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: Da natureza do erro sobre
o dever extrapenal em branco. São Paulo: Marcial Pons, 2016.
LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal: a atuação nos limites entre o permitido
e o proibido. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014
______. O dolo e o crime de dispensa ou inexigência de licitação. In. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, São Paulo, v. 104, p. 13-29, set/out., 2013
______. Existem deveres gerais de informação no Direito Penal? In. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
922, p. 323-340, 2012
LUCCHESI, Guilherme Brenner. Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil.
Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2018.
PIETH, Mark; IVORY, Radha (Orgs.). Corporate criminal liability: emergence, convergence, and risk.
[s.l.]: Springer, 2011.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La actuación em beneficio de la persona juridica como presupuesto de su
responsabilidad penal. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2017
______. La doctrina de la ignorancia deliberada y su aplicación al derecho penal económico empresarial.
In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María; MIRÓ LLINARES, Fernando (Orgs.). La teoría del delito en la
práctica penal económica. Madrid: La Ley, 2013
______. Mejor no saber. Sobre la doctrina de la ignorancia deliberada em Derecho penal. Discusiones, n.
13, p. 11 – 38, 2013.
______. A modo de contrarréplica: la ignorancia deliberada y su difícil encaje en la teoría dominante de
la imputación subjetiva. Discusiones, v. 13, n. 2, p. 139–165, 2013.
______. La ignorancia deliberada en Derecho penal. Barcelona: Atelier, 2007
ROBLES PLANAS, Ricardo. Principios de imputación en la empresa. In: RAGUÉS I VALLÈS, Ramon;
ROBLES PLANAS, Ricardo (Orgs.). Delito y empresa. Barcelona: Atelier, 2018
______. Las “conductas neutrales” en Derecho penal. La discussión sobre los limites de la complicidad
punible. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 70, p. 190-228, janeirofevereiro/
2008.
______. La participación en el delito. Madrid: Marcial Pons, 2003,
ROCHA, Ronan. A relação de causalidade no direito penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016
ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General - Tomo II. Madrid: Civitas, 2014
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2018.
SCHÜNEMANN, Bernd. Sobre a posição de garantidor nos delitos de omissão imprópria - possibilidades
histórico-dogmáticas, materiais e de direito comparado para escapar de um caos. In: GRECO, Luís (Org.).
Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
______. Responsabilidad penal en el marco de la empresa: dificuldades relativas a la individualización de
la imputación. ADPCP, 2002
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Fundamentos del Derecho penal de la Empresa. In: Fundamentos del
derecho penal de la empresa. Madrid: Edisofer, 2016.
VIANA, Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo:
Marcial Pons, 2017.
BIBLIOGRAFIA EXTRA
A Biblioteca da Escola possui inúmeras obras sobre os temas contemplados neste programa e que devem
ser objeto de consulta pelos alunos. Alguns destaques, meramente ilustrativos:
ACHENBACH; RANSIEK (HRSG.), Handbuch Wirtschaftsstrafrecht, 3. Auflage. München: C.F.
Müller, 2012.
BAKAJ, Giovanna. Responsabilidade Penal de Conselheiros da Administração. Individualização das
condutas e mitigação de riscos. [s.l.]. Lumen Juris, 2018.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DEMÉTRIO CRESPO, Eduardo. NIETO MARTÍN, Adán (Orgs.) Derecho penal económico y Derechos
Humanos. [s.l.]. Tirant lo Blanch, 2018.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. Normativización del derecho penal y realidad social. Bogotá:
Universidad Externado de Colombia, 2007.
FELDENS, Luciano; ESTELLITA, Heloisa; WUNDERLICH, Alexandre (org.), Direito penal econômico
e empresarial: estudos dos grupos de pesquisa em direito penal econômico e empresarial da PUCRS e da
FGV Direito SP, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
FRISCH, Wolfgang. Desvalorar e imputar: sobre la imputación objetiva em el derecho penal. 2 ed.
Buenos Aires: B de F, 2006.
GARCÍA CAVERO, Percy. Derecho penal económico: parte general. 2 ed. [s.l.]: Grijley, [s.d.].
GRECO, Luís. Modernização do direito penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GUARAGNI, Fábio André. BACH, Marion (Coord.). Direito penal econômico: Administrativização do
direito penal, criminal compliance e outros temas contemporâneos. [s.l.]. Thoth, 2017.
GUARAGNI, Fábio André. BACH, Marion. Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em
Direito Penal. [s.l.]. Almedina, 2014.
HAUSCHKA, Christoph E.; MOOSMAYER, Klaus; LÖSLER, Thomas (Ed.). Corporate compliance:
Handbuch der Haftungsvermeidung im Unternehmen. 3. überarbeitete und erweiterte Auflage, München:
C. H. Beck, 2016.
HILGENDORF, Eric. KUDLICH, Hans. VALERIUS, Brian (Orgs.). Handbuch des Strafrechts. Band 1:
Grundlagen des Strafrechts, 2019.
HILGENDORF, Eric. VALERIUS, Brian. Direito penal. Parte Geral. Trad. GLEIZER, Orlandino. São
Paulo: Marcial Pons, 2019.
JAKOBS, Gunther. A imputação objetiva no direito penal. Trad. CALLEGARI, André Luís. 5. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
KUDLICH, Hans. Cuestiones fundamentales de la aplicación del Derecho Penal. Contribuiciones a la
teoria del método y a la imputacipon em el Derecho Penal. [s.l.]. Marcial Pons, 2018.
KUDLICH, Hans; OGLAKIOGLU, Mustafa Temmuz, Wirtschaftsstrafrecht, 2. Auflage. Heidelberg:
C.F. Müller, 2014.
LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano. Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos
políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. São Paulo: FGV Editora, 2017.
LOBATO, José Danilo Tavares; MARTINELLI, João Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza (Orgs.).
Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. Belo: D’Plácido, 2017.
ROXIN, Claus, Derecho penal - parte general - tomo II: especiales formas de aparición del delito, Madrid:
Civitas, 2014.
ROXIN, Claus. et al. Sobre el estado de la teoría del delito: Seminario en la Universitat Pompeu Fabra.
Madrid: Civitas, 2000.
______. Autoría y dominio del hecho em derecho penal. Trad. CONTRERAS, Joaquín Cuello.
GANZÁLEZ DE MURILLO, Luis Serrano. Madrid: Marcial Pons, 2000.
SANTOS, Juarez Cirino dos, Direito penal: parte geral, 3. ed. Curitiba: ICPC ; Lumen Juris, 2014.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María; MIRÓ LLINARES, Fernando (Orgs.). La teoría del delito en la práctica
penal económica. Madrid: La Ley, 2013, p. 287–320.
STARK, Findlay. Culpable Carelessness. Recklessnes and Negligence in the Criminal Law. [s.l.].
Cambridge University Press, 2018.
TOSZA, Stanislaw. Criminal Liability of Menagers in Europe. Punishing Excessive Risk. [s.l.].
Bloomsbury, 2018.
WOLTER, Jürgen. FREUND, Georg (eds.). El sistema integral del derecho penal: delito, determinación
de la pena y proceso penal. Madrid: Marcial Pons, 2004.
WITTIG, Petra, Wirtschaftsstrafrecht, 2. Auflage. München: C. H. Beck, 2011.

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Direito Penal Econômico II Heloisa Estellita Adriano Teixeira 30 horas +informações
Direito Penal Econômico II
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A teoria geral do delito fornece ao jurista o arcabouço conceitual fundamental para compreender, de forma sistemática, as normas penais incriminadoras e para imputar ao sujeito a prática de um crime. No âmbito do Direito Penal Econômico, porém, vários desses institutos e conceitos são desafiados pelas características próprias deste setor normativo, como a proteção de bens jurídicos coletivos, a antecipação da tutela ao momento do perigo, o concurso de agentes, a relevância da omissão, os elementos de remissão nos tipos penais. A disciplina revisitará tais institutos e conceitos à luz dos problemas específicos do Direito Penal Econômico a fim de subsidiar o aluno com as ferramentas necessárias à compreensão das normas incriminadoras específicas, que serão analisadas nas ulteriores disciplinas.

Programa

::Bibliografia

BRODOWSKI, Dominik; MONTEROS DE LA PARRA, Manuel Espinoza; TIEDEMANN, Klaus; et al. Regulating corporate criminal liability. [s.l.]: Springer, 2014
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades por ações, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2017.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. Derecho Penal de la empresa e imputación objetiva. Madrid: Editorial Reus, 2007.
. Imputación objetiva en el Derecho penal económico y empresarial: Esbozo de una teoría general de los delitos económicos. In: Indret, n. 2/2009
FRISCH, Wolfgang. La imputación objetiva del resultado: desarrollo, fundamentos y cuestiones abiertas. Barcelona: Atelier, 2015.
GRECO, Luís. ESTELLITA, Heloisa. et al. A prática da teoria do delito: a Parte Geral do Direito Penal segundo o método estruturado de resolução casos (Gutachtenstil). [s.l.: s.n.], 2019.
. Problemas de causalidade e imputação nos crimes omissivos impróprios. Sao Paulo: Marcial Pons, 2018.
. et al. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014
. Comentario al artículo de Ramón Ragués. Discusiones, n. 13, p. 67 – 78, 2013
. Dolo sem vontade. In: SILVA DIAS, Augusto. et al (Org.). Liber Amicorum de José de Sousa e Brito. Coimbra: Almedina, 2009
. Cumplicidade através de ações neutras: a imputação objetiva na participação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004
HERZBERG, Rolf Dietrich, El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto del delito omisivo,imprudente y en tentativa, Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 52, p. 177–202, 2005.
HEINE, Günter. Modelos de responsabilidad jurídico-penal originaria de la empresa. In: GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos (Org.). Modelos de autorresponsabilidad penal empresarial: propuestas globales contemporáneas. [s.l.]: Thomson Reuters Aranzadi, 2006
HORTA, Frederico Do erro sobre os elementos normativos das leis penais no direito penal econômico. In. LOBATO, José Danilo Tavares. MARTINELLI, João Paulo Orsini. SANTOS, Humberto Souza (Orgs.). Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017
. Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco. São Paulo: Marcial Pons, 2016.
LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014
. O dolo e o crime de dispensa ou inexigência de licitação. In. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 104, p. 13-29, set/out., 2013
. Existem deveres gerais de informação no Direito Penal? In. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 922, p. 323-340, 2012
LUCCHESI, Guilherme Brenner. Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2018.
PIETH, Mark; IVORY, Radha (Orgs.). Corporate criminal liability: emergence, convergence, and risk. [s.l.]: Springer, 2011.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La actuación em beneficio de la persona juridica como presupuesto de su responsabilidad penal. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2017
. La doctrina de la ignorancia deliberada y su aplicación al derecho penal económico empresarial. In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María; MIRÓ LLINARES, Fernando (Orgs.). La teoría del delito en la práctica penal económica. Madrid: La Ley, 2013
. Mejor no saber. Sobre la doctrina de la ignorancia deliberada em Derecho penal. Discusiones, n. 13, p. 11 – 38, 2013.
. A modo de contrarréplica: la ignorancia deliberada y su difícil encaje en la teoría dominante de la imputación subjetiva. Discusiones, v. 13, n. 2, p. 139–165, 2013.
. La ignorancia deliberada en Derecho penal. Barcelona: Atelier, 2007
ROBLES PLANAS, Ricardo. Principios de imputación en la empresa. In: RAGUÉS I VALLÈS, Ramon; ROBLES PLANAS, Ricardo (Orgs.). Delito y empresa. Barcelona: Atelier, 2018
. Las “conductas neutrales” en Derecho penal. La discussión sobre los limites de la complicidad punible. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 70, p. 190-228, janeiro- fevereiro/2008.
. La participación en el delito. Madrid: Marcial Pons, 2003,
ROCHA, Ronan. A relação de causalidade no direito penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016 ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General - Tomo II. Madrid: Civitas, 2014
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
SCHÜNEMANN, Bernd. Sobre a posição de garantidor nos delitos de omissão imprópria - possibilidades histórico-dogmáticas, materiais e de direito comparado para escapar de um caos. In: GRECO, Luís (Org.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
. Responsabilidad penal en el marco de la empresa: dificuldades relativas a la individualización de la imputación. ADPCP, 2002
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Fundamentos del Derecho penal de la Empresa. In: Fundamentos del derecho penal de la empresa. Madrid: Edisofer, 2016.
VIANA, Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2017.
 

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Direito Penal Econômico III Heloisa Estellita e Adriano Teixeira 30 horas +informações
Direito Penal Econômico III
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

O estudo profundo e sistematizado dos delitos em espécie é de fundamental importância no estudo do Direito Penal, pois garante o desenvolvimento e concretização dos elementos do tipo, aproximando-se ao máximo do conhecimento da linha tênue que divide o proibido do permitido. No âmbito do Direito Penal Econômico, esta importância é ainda maior tendo em vista as especificidades dos delitos que o compõe, normalmente constituídos por tipos penais com elementos de difícil compreensão, em sua maior parte caracterizados como normativos e, em muitos casos, delimitados a partir de outros ramos do Direito, reforçando sua característica assessória. Ademais, tendo em vista a proliferação de leis penais especiais, o estudo da parte especial do Direito Penal Econômico desafia, com maior intensidade, a compatibilização de todos estes tipos, exigindo um estudo aprofundado do conflito aparente de leis penais e do concurso de crimes. Sendo assim, a disciplina tratará dos principais crimes econômicos – ressalvados os delitos contra o mercado de capitais, objeto de disciplina própria no mestrado profissional. No entanto, afastando-se da tradicional abordagem da parte especial, a disciplina irá propor o estudo de um caso brasileiro real, no qual surgiram discussões sobre a maior parte destes crimes para, a partir dele, introduzir as discussões teóricas sobre os diferentes tipos penais do Direito Penal Econômico.

Programa

::Bibliografia

Bibliografia obrigatória;

Denúncia e Sentença da AP n. 5008404-30.2015.4.04.7000
SCHÜNEMANN, Bernd. O princípio da proteção de bens jurídicos como ponto de fuga dos limites constitucionais e da interpretação dos tipos. In: Schünemann/Greco (coord.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito, Marcial Pons: São Paulo, 2013, p. 69-90.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=95196)
GRECO, Luís. Princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato. Uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito. In. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 49, pp 89-147, 2004.
QUANDT, Gustavo de Oliveira. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva a propósito do julgamento do “Mensalão” (APn 470 do STF). In. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT, n. 22, v. 106, jan.-fev. 2014.
(https://sistema.bibliotecas-bdigital.fgv.br/bases/rt-online-revista-dos-tribunais-online).
LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano. GRECO, Luís. A amplitude do tipo penal da corrupção passiva. Comentários ao REsp nº 1.745.410/SP julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. In. JOTA. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a- amplitudedo-tipo-penal-da-corrupcao-passiva-26122018.
BITENCOURT, Cezar Roberto. BREDA, Juliano. Crimes contra o sistema financeiro nacional & contra o mercado de capitais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 56-69.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=79183)
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais. 3. ed. São Paulo: RT, 2017.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=89473).
BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. 4 ed. Cizur Menor, Navarra: Aranzadi, 2015.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=88276)
STJ, HC nº 399.109/SC, 3ª Seção, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, j. 22.08.2018, DJe
31.08.2018 (todos os votos).
CARRAZZA, Roque Antonio. O ICMS e o delito capitulado no art. 2., II, da Lei n. 8.137/90: problemas conexos. In: Direito tributário contemporâneo. São Paulo: Atlas, 1995, p. 89-100.
CAVALI, Marcelo Costenaro. Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil. Coimbra: Almedina, 2006. pp. 26- 30.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Vol. III. 24. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2018.
GREEN, Stuart. Official and Commercial Bribery: Should they be distinguished? In. Horder/Alldrifge (Hrgs.), Modern Bribery Law: Comparative Perspectives, 2013, p. 39- 65.
TEIXEIRA, Adriano. Crimes de corrupção - Considerações introdutórias sobre o crime de corrupção privada. In: LOBATO, José Danilo. MARTINELLI, João Paulo Orsini. SANTOS, Humberto Souza. (Orgs.). Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro. Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. 1, p. 517-536.
TEIXEIRA, Adriano. LEITE, Alaor. O principal delito econômico da moderna sociedade industrial: observações introdutórias sobre o crime de infidelidade patrimonial. In. Revista do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, v. 1, p. 15-58.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ESCUCHURI AISA, Estrella. Teoria del concurso de leyes y de delitos. Granada: Comares, 2004.
GRECO, Luís. TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. In. LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano (org.). Crime e política. São Paulo: FGV, 2017, p. 19-51.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=90077).
QUANDT, Gustavo de Oliveira. O crime de corrupção e a compra de boas relações. In. LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano (org.). Crime e política. São Paulo: FGV, 2017. pp. 61-72.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=90077).
SCALCON, Raquel Lima. O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (artigo 327, caput, do CP). In. Revista de estudos criminais. São Paulo: Síntese, vol. 72, ano XVIII, 2019, pp. 111-145.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=62765).
CAVALI, Marcelo Costenaro. Gestão fraudulenta: tutela de um bem jurídico difuso por meio de um crime de perigo abstrato. Tipicidade e imputação objetiva. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014, pp. 367-385
GRECO, Luís. Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, Lei 7.492/86). In.
Boletim do IBCCRim. São Paulo: dez. 2011, v. 19, n. 229.
FELDENS, Luciano. Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira: contornos identifcadores do tipo, em: Vilardi/Bresser Pereira/Dias Neto (org.), Crimes Financeiros e correlatos, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 81-113.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=81571)
ALLDRIDGE, Peter. The Moral Limits of the Crime of Money Laundering. Buffalo Criminal Law Review, vol. 5, 2001, p. 279-319.
HORTA, Frederico/TEIXEIRA, Adriano. Da autolavagem de capitais como ato posteror coapenado: Elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil. Revista de Estudos Criminais, vol. 74, Julho/2019, (no prelo).
GRECO, Luís. ESTELLITA, Heloisa. Empresa, quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa: Uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado. In. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 19, vol. 91, jul./ago., pp 393-409, 2011.
ESTELLITA, Heloisa. Criminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosa. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2009.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=75568)
CANCIO MELIÁ, Manuel. Delitos de organización. Buenos Aires: B de F, 2008.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=77008)
FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos. Tratado de los delitos contra la hacienda pública y contra la seguridad social. Valencia: Tirant lo Blanch, 2018.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=95750).
ESTELLITA, Heloisa. PAULA JÚNIOR, Aldo de. Consequências tributárias e penais- tributárias da corrupção. In. In. LEITE, Alaor. TEIXEIRA, Adriano (org.). Crime e política. São Paulo: FGV, 2017. pp. 105-132.
(http://sb.fgv.br/catalogo-sp/index.asp?codigo_sophia=90077).
TOSELLI, Luís Henrique Marotti. A tributação da “propina”, efeitos penais e as práticas adotadas pela fiscalização. In: BOSSA, Gisele Barra; RUIVO, Marcelo Almeida (Orgs.). Crimes contra a ordem tributária: do direito tributário ao direito penal. Brasília: Almedina, 2019, 121-148.
Estudo de lege ferenda de condutas atípicas no ordenamento brasileiro, mas criminalizadas em outros países.
BARDON, Carolina Bolea. El delito de corrupción privada tras la reforma del Código Penal español operada por LO 1/2015, de 30 de marzo. In: Martin/Montiel/Satzger (org.), Estratégias penales y procesales de lucha contra la corrupcíon, Marcial Pons: Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo, 2018, p. 25-34.
BÜLTE, Jens. Corrupción en el sector privado y el llamado “modelo del dueño del negócio”, In: Martin/Montiel/Satzger (org.), Estratégias penales y procesales de lucha contra la corrupcíon, Marcial Pons: Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo, 2018, p. p. 35-54.
COCA VILA, Ivó. El consentimiento en el derecho penal económico. Un estudio a propósito de los delitos de administración desleal (art. 252 CP) y corrupción en los negócios (art. 288 bis CP). In. Revista General de Derecho Penal, v. 28, 2017.
GONTIJO, Conrado. O crime de corrupção no setor privado. São Paulo: LiberArs, 2016.
 

Bibliografia complementar:

CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
CERVINI SANCHEZ, Raul. Lei de lavagem de capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
COSTA JUNIOR, Paulo Jose da. Crimes do colarinho branco. 2. ed São Paulo: Saraiva, 2002.
GARCÍA CAVERO, Percy. El delito de lavado de activos. 2. ed. actual. Montevideo: B de F, 2015.
GARIN GIMÉNEZ, Victoria. La corrupción y el arbitraje. San Sebastián: Instituto Vasco de Derecho Procesal, 2018.
GERMÁN BERMEJO, Mateo. Prevención y castigo del blanqueo de capitales: un análisis jurídico- económico. Madri: Marcial Pons, 2015.
GÓMEZ MARTÍN, Víctor. MONTIEL, Juan Pablo. SATZGER, Helmut. Estrategias penales y procesales de lucha conta la corrupción. Madri: Marcial Pons, 2019.
HERZOG, Felix; ACHTELIK, Olaf (ed.). Geldwäschegesetz (GwG). 3. ed. Munich: C. H. Beck, 2018.
KUBICIEL, Michael. LANDWEHR, Oliver. ROSE, Cecily. The United Nations Convention Against Corruption. A commentary. Oxford Universuty Press, 2019.
MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime): anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
Política criminal y blanqueo de capitales. Madri: Marcial Pons, 2009.
SANTOS, Cláudia Maria Cruz. A Corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto. A evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada. São Paulo:
13
Almedina, 2018.
SIQUEIRA, Flávio Augusto Maretti Sgrilli. O delito de lavagem de capitais no direito penal brasileiro e espanhol. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018.
STESSENS, Guy. Money laundering: a new international law enforcement model. Cambridge, Mass.: Cambridge University, 2000.
TORTIMA, José Carlos. Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86. 2. ed. rev. ampl. atual Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

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Direito Penal Econômico IV Heloisa Estellita 30 horas +informações
Direito Penal Econômico IV
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
::Bibliografia
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Direito Penal Econômico IV Marcelo Cavali 30 horas +informações
Direito Penal Econômico IV
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
::Bibliografia
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Direito Penal Econômico IV Adriano Teixeira 30 horas +informações
Direito Penal Econômico IV
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa
::Bibliografia
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Disciplinas Eletivas Comuns N
Disciplina Professores Carga
Contratos complexos Wanderley Fernandes 30 horas +informações
Contratos complexos
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina tem por objetivo discutir os limites da doutrina contratual tradicional face à prática jurídica. Como dizia o professor Antonio Junqueira de Azevedo, vivemos em um mundo de hipercomplexidade e, se no passado, o Código Civil dava conta de enumerar tipos contratuais, hoje a regra é a atipicidade e complexidade dos contratos.
Outro objetivo é identificar as transformações por que passa a prática contratual e como, a partir de regras e princípios, podemos dar solução a novos fenômenos econômicos. Embora cada aula explore alguma modalidade de contratação, o propósito do curso é extrair conclusões relevantes para a aplicação a diversas operações econômicas. Veremos que, em contratos complexos e de cooperação, podemos identificar aspectos que superam a dicotomia “contrato” e “firma”, na formulação original de Coase, nos aproximando mais da visão institucional de Williamson, em que a organização faz a diferença e, em matéria contratual, podemos hoje falar em “governança” contratual e ou em “piercing contract veil”, em redes contratuais complexas, nas palavras de Gunther Teubner.
Como a cada edição do curso, a complexidade apresenta-se sob uma nova face e, neste semestre, nos cabe também indagar quanto aos efeitos da tecnologia na prática contratual: big data e inteligência artificial. Apenas a título de exemplo, talvez a tecnologia possa nos substituir na elaboração de um contrato social, mas será possível nos substituir na negociação de um contrato de investimentos em operação com múltiplos agentes de diferentes países em ambiente de alto risco?
Ao explorar o tema da complexidade, o curso busca estimular a análise crítica de temas contratuais complexos.
O curso está absolutamente coerente com a linha de pesquisa do professor, que, seja na atividade docente para graduação e pós graduação tem ministrado aulas sobre contratos, como pelas pesquisas e trabalhos publicados em matéria de teoria geral dos contratos. Além disso, o professor tem coordenado as atividades do grupo de direito dos negócios da Legal Schools Global League em que os temas deste curso têm sido analisados do ponto de vista do direito comparado.

Programa

::Bibliografia

Leituras obrigatórias
CARMO, Lie Uema do. Contratos de construção de grandes obras. Tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito de São Paulo, 2012, p. 37-57.
CONTENTE, Fábio Amaral e LEITE, Guilherme. Brazil. In: CAMPBELL, Dennis (editor), International joint ventures. 2ª ed.Huntington, NY: Juris Publishing, 2013.
ESTEVES, Daniel Santa Bárbara. Consórcio de empresas. In: FERNANDES, Wanderley (Coord.). Contratos de organização econômica. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 369-424.
FERNANDES, Wanderley. Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade. São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 275-293.
GIL, Fábio Coutinho de Alcântara. Contrato de empreitada: obrigações de meio, de resultado e de diligência. In: FERNANDES, Wanderley. Contratos de organização da atividade econômica. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 179-205.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. “Clausula cruzada de não indenizar (cross-waiver of liability), ou cláusula de não indenizar com eficácia para ambos os contratantes: renúncia ao direito de indenização: promessa de fato de terceiros: estipulação em favor de terceiro”. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 88, n. 769, p. 103-9. nov. 1999
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antônio. Contrato atípico, complexo, com elementos de contratos de Know How, de gestão e de mandato com administração (...). In: Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 136-161.
SCOTT, Robert e TRIANTS, George. Principles of contract design. Disponível no site:
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=722263.
VASCONCELOS, Pedro Pais de Vasconcelos. Contratos atípicos. Coimbra: Almedina, 1995, p. 211-243
Leituras complementares
AVELAR, Letícia Marquez. A Cláusula de não indenizar: uma exceção do direito contratual à regra da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2012;
BATISTA, Luiz Olavo. Contratos de engenharia e construção. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; e ALMEIDA PRADO, Maurício [org.]. Construção civil e direito. São Paulo: Lex Magister, 2011, pp. 13-42 [Capítulo I].
BUENO, Julio César. Melhores práticas em empreendimentos de infraestrutura: sistemas contratuais complexos e tendências num ambiente de negócios globalizado. In: SILVA, Leonardo Toledo da. (coord). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 61-78.
CLIMENT, José Ramón Salelles. Exclusion y limitación de responsabilidade em la contratación entre empresários. Bolonha: Publiciones del real colégio de España, 2007.
COLOMBO, Claudio. Operazione econimiche e collegamento negoziale. Padova: CEDAM, 1999.
CUEVAS, Guillermo Cabanellas de las e KELLY, Julio Alberto. Contratos de colaboracion empresaria. Agrupaciones de colaboracion, uniones transitórias de empresas y joint ventures. Buenos Aires: Editorial Heliasta SRL, 1987, Capítulo III, Joint Ventures, p. 103-158.
CUEVAS, Guillermo Cabanellas de las e KELLY, Julio Alberto. Contratos de colaboracion empresaria. Agrupaciones de colaboracion, uniones transitórias de empresas y joint ventures. Buenos Aires: Editorial Heliasta SRL, 1987, p. 297-389.
DAINTITH, Terence. The design and performance of long-term contracts. In. Contract and Organization. Walter de Gruyter, Berlin, 1986, p. 164-189.
ENEI, José Virgílio Lopes. Contratos coligados. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, volume 132, outubro-dezembro de 2003, p. 111-128.
GIL, Fábio Coutinho de Alcântara; e RODRIGUES, Caio Farah. Aspectos do EPC-M. In: SILVA, Leonardo Toledo da. (coord). Direito e infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 127-150.
GILSON, Ronald J, SABEL, Charles F. e SCOTT, Robert E. Text and context: contract interpretation as contract design.
HUGHES, Will e MURDOCH, John. Construction contracts. Law and management. 4a ed. London: Taylor and Francis, 2008.
HOFFMAN, Scott. The Law and Business of International Project Finance. 3rd. ed. Cambridge: Cambridge press, 2007.
KANG, N. and K. SAKAI. “International Strategic Alliances: Their Role in Industrial Globalisation”, OECD Science, Technology and Industry Working Papers, 2000/05, OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/613723204010.
KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006.
KULESZA, Gustavo Santos; e AUN, Daniel. Contratos FIDIC. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; e ALMEIDA PRADO, Maurício [org.]. Construção civil e direito. São Paulo: Lex Magister, 2011, pp. 175-297 [Capítulo VIII].
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989, p. 561-577.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Contrato de consórcio. In Pareceres. São Paulo: Editora Singular, 2004, p. 519-527.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. O seguro-garantia sob a modalidade de antecipação de pagamentos (parecer). Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo. v.5. n.17. p.185-95. jul./set. 2002.
MARINO, Francisco de Paula de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Antonio Pinto. Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2003.
MORAIS, Luis Domingos Silva. Empresas comuns: joint ventures no direito comunitário da concorrência. Coimbra: Almedina, 2006, p. 213-299.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Unidade ou pluralidade de contratos – contratos conexos, vinculados ou coligados, litisconsórcio necessário e litisconsórcio facultativo – comunhão de interesses, conexão de causas e afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Revista dos Tribunais, volume 817, novembro 2003, p. 753-762).
PEREIRA, Vinícius. Cláusula de não indenizar, entre riscos e equilíbrio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
POWEL, Walter W. Neither market nor hierarchy. Network form of organization. Disponível em: http://www.uvm.edu/~pdodds/files/papers/others/1990/powell1990a.pdf, acesso em 04.04.2016.
TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Associações consorciais. Barueri: Manole, 2004.
TENG, Bing-Sheng and DAS, T. K. Governance structure choice in strategic alliances. Available at the site: http://aux.zicklin.baruch.cuny.edu/tkdas/publications/teng-das_md08_GovernanceStructureChoiceInSAs_725-742.pdf
TEUBNER, Gunther. Networks as connected contracts. Tradução para o inglês: Michele Everson. Oxford: Hart publishing, 2011.
http://aux.zicklin.baruch.cuny.edu/tkdas/publications/teng-das_md08_GovernanceStructureChoiceInSas_725-742.pdf.
UFF, John. Construction Law. London: Sweet & Maxwell, 2009.

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Controle e Governança Pública 30 horas +informações
Controle e Governança Pública
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina está organizada ao redor de duas grandes preocupações.
A primeira é compreender a arquitetura da governança pública no Brasil. As aulas conectadas a essa preocupação (aulas 2, 3, 4 e 5) terão por objetivo debater: 1) as características gerais da organização administrativa brasileira; 2) o modo pelo qual estado e agentes privados se relacionam; 3) o modo pelo qual instituições públicas interagem e convivem; 4) o modo pelo qual decisões são tomadas no âmbito da administração pública; e 5) a maneira pela qual a governança pública brasileira é percebida por órgãos de controle em geral (Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público etc.).
A segunda é identificar a arquitetura do sistema brasileiro de controle público. As aulas conectadas a essa preocupação (aulas 6, 7 e 8) visarão: 1) compreender as possibilidades e limites dos órgãos de controle que o compõem; 2) identificar, nas normas e na atuação concreta dos órgãos de controle, eventual preocupação com a articulação entre controles e com a segurança jurídica no controle; e 3) localizar as tendências e desafios em matéria de controle da administração pública brasileira.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória:
SOUZA, Rodrigo Pagani. “Em busca de uma administração pública de resultados” (cap. 2), em PEREZ, Marcos Augusto e PAGANI, Rodrigo Pagani. Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 39-62.
Documento “Para uma reforma em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação” – FGV Direito SP + sbdp.
Projeto de lei 9.163/2017 (governança pública).
Parecer AGU AC – 051 (recurso hierárquico impróprio no âmbito de agências reguladoras).
SALAMA, Bruno M., BARRIONUEVO, Arthur e PALMA, Juliana B. Processo de Nomeação de Dirigentes das Agências Reguladoras – Sumário Executivo. Disponível em: https://www.academia.edu/27018146/Nomea%C3%A7%C3%A3o_de_dirigentes_nas_Ag%C3%AAncias_Reguladoras_brasileiras_sum%C3%A1rio_executivo_
Seleta de normas da lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Projeto de Lei do Senado – nº 459, de 2016 (dispõe sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta). Link: http://antonioanastasia.com.br/projetos/PLS459-2016.pdf.
SUNDFELD, CARLOS ARI; GABRIEL, Yasser Reis; ROSILHO, A. J. . Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais. Interesse Público, v. 105, p. 47-63, 2017.
Parecer AGU AC – 051 (recurso hierárquico impróprio no âmbito de agências reguladoras).
SALAMA, Bruno M., BARRIONUEVO, Arthur e PALMA, Juliana B. Processo de Nomeação de Dirigentes das Agências Reguladoras – Sumário Executivo. Disponível em: https://www.academia.edu/27018146/Nomea%C3%A7%C3%A3o_de_dirigentes_nas_Ag%C3%AAncias_Reguladoras_brasileiras_sum%C3%A1rio_executivo_
Seleta de normas da lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Projeto de Lei do Senado – nº 459, de 2016 (dispõe sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta). Link: http://antonioanastasia.com.br/projetos/PLS459-2016.pdf.
SUNDFELD, CARLOS ARI; GABRIEL, Yasser Reis; ROSILHO, A. J. . Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais. Interesse Público, v. 105, p. 47-63, 2017.
SUNDFELD, Carlos Ari e ROSILHO, André. A governança não estatal da internet e o direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo, v. 270, p. 41-79, set./dez., 2015.
SUNDFELD, Carlos Ari e SOUZA, Rodrigo Pagani. Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Inovação. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: FGV, set./dez., 2013, pp. 91-133.
COLI, Guilherme Mantovani. As organizações sociais e a ADI 1923-DF: o que já pensava o TCU sobre essas entidades? Monografia Escola de Formação Pública sbdp/FGV Direito SP. 2015. Link: http://www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/284_Guilherme_Coli.pdf
SUNDFELD, Carlos Ari. Administração e justiça: um novo equilíbrio? em Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros, 2014.
PRADO, Mariana Mota e CARSON, Lindsey. Using institutional multiplicity to address corruption as a collective action problem: lessons from the Brazilian case. The Quarterly Review of Economics and Finance, vol. 62, nov. 2016, pp. 56-65. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1062976916300564.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 20 a 30).
MENDONÇA, José Vicente Santos. “Art. 21 da LINDB – Indicando consequências e regularizando atos e negócios”. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. Edição Especial: Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 13.655/2018), p. 43-61, nov. 2018. Link: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/77649/74312.
Lei 12. 846/13 (Lei Anticorrupção)
Acordo de Leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal.
SUNDFELD, Carlos Ari, ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Competências de controle dos Tribunais de Contas – possibilidades e limites. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações Públicas e seu Controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
Leitura complementar:
Guia da política de governança pública. Casa Civil da Presidência da República. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Link: http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica.
Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm.
MICALI, Giovanna. O Espaço Normativo dos Entes Federados na Regulação das Atividades Econômicas: qual a visão do STF?. 2017. Acesso em: 05/02/2019. Disponível em http://www.sbdp.org.br/publication/o-espaco-normativo-dos-entes-federados-na-regulacao-das-atividades-economicas-qual-a-visao-do-stf/,
MONTEIRO, Vera. Contratação de startups: o Pitch Sabesp é uma boa ideia. Link: https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/contratacao-de-startups-o-pitch-sabesp-e-uma-boa-ideia-18122018.
ZAGO, Marina Fontão. “Contratação de inovação pelo setor público: novos desafios, velhos problemas”. JOTA. Link: https://www.jota.info/?pagename=paywall&redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/contratacao-de-inovacao-pelo-setor-publico-novos-desafios-velhos-problemas-02022019.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. “O Fomento como Instrumento de Intervenção Estatal na Ordem Econômica”. Revista de Direito Público da Economia, v. 32, p. 57-71, 2010.
MOREIRA, Egon Bockmann. Qual é o futuro do direito da regulação no Brasil? em SUNDFELD, Carlos Ari e ROSILHO, André. Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.
AUBY, Jean-Bernard. Contracting out public values: a theoretical and comparative approach. in ROSE-ACKERMAN, Susan e outros. Comparative Administrative Law, Ashgate, 2010.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo e PALMA, Juliana Bonacorsi. Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil em PEREZ, Marcos Augusto e SOUZA, Rodrigo Pagani. Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
SUNDFELD, Carlos Ari, ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Competências de controle dos Tribunais de Contas – possibilidades e limites. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações Públicas e seu Controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
Leitura para pesquisa
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003.
GABRIEL, Yasser. PLP 337: prejuízo à autonomia das agências reguladoras?. Disponível em: https://jota.info/colunas/controle-publico/plp-337-prejuizo-a-autonomia-das-agencias-reguladoras-28062017
PINTO JUNIOR, Mario Engler. Empresa Estatal – Função econômica e dilemas societários. São Paulo: Atlas, 2009.
ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Empresas Estatais – O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
KINGSBURY, Benedict, KRISCH, Nico e STEWART, Richard B. The emergence of global administrative law. NYU, 2015. Disponível em: http://lsr.nellco.org/nyu_plltwp/17/
SUNDFELD, Carlos Ari e SOUZA, Rodrigo Pagani. Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – a questão do preço. Revista de Direito Administrativo e Constitucional AeC. Belo Horizonte: Fórum, ano 14, n. 55, jan./mar. 2014.
SUNDFELD, Carlos Ari e CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Incentivo à inovação tecnológica nas contratações governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 5, n. 60, dez. 2006.
BELL, Tom W. Your Next Government? From the nation state to stateless nations. Reino Unido. Cambridge University Press, 2018.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito ao arbítrio no controle externo da política? Disponível em: https://jota.info/colunas/controle-publico/direito-ao-arbitrio-no-controle-externo-da-politica-16022017
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.
JORDÃO, Eduardo. Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa – A experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016.
PALMA, Juliana Bonacorsi. Sanção e Acordo na Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2014.
GABRIEL, Yasser. “Acordo de leniência para o TCU: o que sabemos até agora?”, no prelo.
ROSILHO, André. Poder Regulamentar do TCU e acordo de leniência da Lei Anticorrupção. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/Andre-Rosilho/poder-regulamentar-do-tcu-e-o-acordo-de-leniencia-da-lei-anticorrupcao
ROSILHO, André. Por cautela, TCU pode tudo?. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/por-cautela-o-tcu-pode-tudo-04102017.
SUNDFELD, Carlos Ari, ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Competências de controle dos Tribunais de Contas – possibilidades e limites. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações Públicas e seu Controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
ROSILHO, André. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. Tese de Doutorado. USP. Link: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08022017-165131/pt-br.php

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Crédito Tributário e Cobrança Paulo Cesar Conrado 30 horas +informações
Crédito Tributário e Cobrança
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Tomada a pragmática do contencioso como referência, a disciplina apresenta aos alunos, objetivamente, a(s) possível(is) consequência(s) do plano processual sobre o material tributário, com especial ênfase sobre os meios, judiciais e extrajudiciais, de cobrança.
Principais tópicos a serem explorados
1. Exigibilidade como elemento inerente à obrigação tributária.
2. A relação dos graus de exigibilidade com o tipo processual tributário.
3. As consequências derivadas, no plano material, da discussão tributária: projeção(ões) da coisa julgada tributária.
4. Exigibilidade e cobrança: sinônimos?
5. Inadimplemento da obrigação tributária como fato jurídico: identificação das consequências processuais.
6. Correlação entre cobrança e processualidade.
7. A jurisdição executivo-fiscal.
8. Expropriação como premissa identificadora da execução fiscal.
9. Pagamento e espécies: voluntário, espontâneo, forçado, expropriação.
10. Execução fiscal “invertida” (ou “autoexecução” fiscal).
11. Execução fiscal e sua relação com as medidas processuais antiexacionais.
12. Depósito em ação antiexacional.
13. Fiança e seguro-garantia e sua executabilidade.
14. Meios extrajudiciais ditos de “cobrança”: reforçando a distinção entre pagamento sob “estímulo” e pagamento sob expropriação.
15. As sanções administrativas e as sanções penais como meio de “cobrança”.
16. Os meios indutivos do art. 139, inciso IV, do CPC e seu potencial reflexo no plano tributário.
17. Responsabilidade, tributária e patrimonial, e legitimidade passiva em execução fiscal.
18. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no contexto executivo fiscal. Discussões contemporâneas: Parecer Cosit 4/2018 (responsabilidade solidária fundada no art. 124, inciso I, do CTN e grupo econômico de fato em fraude).
19. Meios de acautelamento da tutela executivo-fiscal.
20. “Cautelar de antecipação de garantia” e garantia prestada administrativamente (Portaria PGFN 33/3018).
21. O impacto do CPC/2015 sobre o plano cautelar no ambiente da cobrança do crédito tributário.
22. Meios alternativos à jurisdição: transação, conciliação e mediação.
23. Negócio jurídico processual (NJP) em matéria tributária. O NJP em sede de execução fiscal (Portaria PGFN 742/2018).
24. Compensação “ordinária” (art. 170) e “fiscal” (de ofício) e cobrança: possíveis relações e desdobramentos.

Programa

::Bibliografia

Alves, Lucélia de Sena e Retes, Tiago Augusto Leite. O poder geral de efetivação das decisões judiciais na execução de pagar quantia certa: uma análise crítica acerca do art. 139, IV, do novo Código de Processo Civil. Disponível em https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/6p264t76/33nw90lTews90jQq.pdf
Alvim, Rafael e Moreira, Felipe. O dever-poder geral de efetivação do juiz no Novo CPC. Disponível em http://www.cpcnovo.com.br/blog/o-dever-poder-geral-de-efetivacao-do-juiz-no-novo-cpc/
Annunziata, Marcelo Salles; Cinelli, Carlos; Favini, Marco. Novos procedimentos administrativos anteriores à execução fiscal. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/novos-procedimentos-administrativos-anteriores-execucao-fiscal-16032018 Araujo, Juliana Furtado Costa. A efetividade da cobrança do crédito tributário federal como fundamento legitimador da Portaria PGFN nº 33/18: do controle de legalidade ao ajuizamento seletivo. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019. Araujo, Juliana Furtado Costa; Conrado, Paulo Cesar. A conexão por prejudicialidade no CPC/2015. Disponível em https://jota.info/artigos/a-conexao-por-prejudicialidade-no-cpc2015-16112017 Araujo, Juliana Furtado Costa; Conrado, Paulo Cesar; Vergueiro, Camila Campos. Responsabilidade tributária. São Paulo: Revista dos tribunais, 2017. Cantanhede, Luis Claudio Ferreira. Exceção de pré-executividade e seu julgamento: impacto em outros processos (administrativo, declaratório, anulatório). In: Paulo Cesar Conrado. (Coord.). Processo tributário analítico. 2 ed. São Paulo: Noeses, 2016, v. II.
Carneiro, Julia Silva Araujo. Possibilidade de negócio jurídico processual em matéria tributária: uma leitura da Portaria PGFN 360/18. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Castro, Danilo Monteiro de; Dalla Pria, Rodrigo. Objeções à constitucionalidade da averbação pré-executória instituída pela Lei 13.606/2018: possíveis razões para a invalidação das normas veiculadas pelos artigos 20-B e 20-E da Lei 10.522/2002. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Infração Tributária e Sanção. In: Hugo de Brito Machado (Coord.). Sanções Administrativas Tributárias, São Paulo/Fortaleza: Dialética/ICET.
Conrado, Paulo Cesar. Antecipação de garantia tendente à satisfação de crédito que esteja por ser executado: o que muda (se é que muda) com o novo CPC?. In: Paulo Cesar Conrado (Coord). Processo tributário analítico. São Paulo: Noeses, 2016, v. III.
Conrado, Paulo Cesar. Compensação tributária antes do trânsito em julgado. Contraponto jurídico: posicionamentos divergentes sobre grandes temas do Direito. São Pualo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 1.119-1.133. Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal. 3 ed. São Paulo: Noeses, 2017, item 6.6 do capítulo 6.
Conrado, Paulo Cesar. Novos tempos para a compensação tributária. Disponível em https://jota.info/artigos/novos-tempos-para-a-compensacao-tributaria-28112017
Conrado, Paulo Cesar. Negócio jurídico processual em matéria tributária e as Portarias PGFN 33/2018 (art. 38) e 360/2018 (alterada pela 515/2018). In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Conrado, Paulo Cesar. O “pedido de revisão de dívida inscrita” (Portaria PGFN 33/2018) e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário: discussões que envolvem a efetividade da cobrança do crédito tributário. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019. Conrado, Paulo Cesar. Perspectivas do contencioso tributário com o novo Código de Processo Civil. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). Direito tributário e os novos horizontes do processo. 1 ed. São Paulo: Noeses, 2015, v. 1.
Conrado, Paulo Cesar; Dalla Pria, Rodrigo. Aplicação do código de processo civil ao processo administrativo tributário. In: Paulo Cesar Conrado e Juliana Furtado Costa Araujo (Coord). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2 ed. São Paulo: Fiscosoft, 2016.
Daniel Neto, Carlos Augusto; Ribeiro, Diego Diniz. Meios alternativos de composição de conflitos e sua incidência no âmbito da persecução do crédito tributário. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Gomes, Eduardo de Paiva. O conceito de sanção política delineado pela jurisprudência do STF: uma análise crítica do instituto da averbação pré-executória previsto no artigo 20-B da Lei 10.522/2002. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Machado, Hugo de Brito. Sanções Políticas no Direito Tributário. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 30.
Peria, Thathyanny Fabricia Bertaco. Penhora online “antecipada”: é possível a constrição de dinheiro, via BacenJud, antes da citação do devedor em execução fiscal? In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Rodrigues, Marcelo Abelha. O momento de realização da penhora online dos ativos financeiros do executado. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI246666,81042-O+momento+de+realizacao+da+penhora+online+dos+ativos+financeiros+do
Rosa, Ìris Vânia Santos. Exceção de pré-executividade em confronto com o “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos” (PRDI) – Portaria PGFN 33/2018. In: Juliana Furtado Costa Araujo, Paulo Cesar Conrado (Coord.). Inovações na cobrança do crédito tributário, São Paulo: RT Thomson Reuters. 2019.
Rosa, Iris Vânia Santos. Garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. In: Paulo Cesar Conrado (Coord). Processo tributário analítico. São Paulo: Noeses, 2016, v. III.
Salusse, Eduardo Perez. Possibilidades e limites à transigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo administrativo tributário. In: Gisele Bossa, Eduardo Perez Salusse, Juliana Furtado Costa Araujo, Tathiane dos Santos Piscitelli (Coord.). Medidas de redução do contencioso tributário e o CPC/2015. São Paulo: Almedina. 2017, p. 275-296
Torres, Heleno Taveira. Conciliação, transação e arbitragem em matéria tributária. In: Gisele Bossa, Eduardo Perez Salusse, Juliana Furtado Costa Araujo, Tathiane dos Santos Piscitelli (Coord.). Medidas de redução do contencioso tributário e o CPC/2015. São Paulo: Almedina. 2017.

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Crimes Econômicos Marcelo Cavali 30 horas +informações
Crimes Econômicos
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A ideia de uma criminalidade empresarial, diferenciada da chamada “criminalidade de rua”, não proveio de juristas, mas da Criminologia. O conceito de “crimes do colarinho branco” foi cunhado em 1939, por Edwin Sutherland, no intuito de demonstrar que necessidades econômicas e marginalidade social não são suficientes para explicar a prática de todos os delitos: também pessoas profissionalmente bem-sucedidas e socialmente adaptadas cometem crimes, embora de espécies diversas e por diferentes razões.
Já a noção (jurídica) de Direito Penal Econômico foi desenvolvida especialmente pela doutrina alemã para se referir aos tipos penais que protegem bens jurídicos supraindividuais, representativos das principais instituições de um modelo econômico capitalista (ordem econômica, livre concorrência, mercado de capitais, sistema financeiro etc.) e dos mecanismos de intervenção do Estado na economia (sistemas tributário e previdenciário, regulação do comércio exterior etc.).
Não existe consenso sobre quais são exatamente as infrações penais que estão abarcadas pelo Direito Penal Econômico – embora alguns delitos estejam compreendidos numa zona de certeza positiva, como os crimes tributários, contra o sistema financeiro nacional ou o mercado de capitais. O consenso existente é o de que o Direito Penal Econômico é uma subárea do Direito Penal, regida por seus institutos fundamentais (frise-se: os institutos fundamentais do Direito Penal), mas ao qual se reconhece autonomia didática, diante de algumas características que lhe são peculiares ou, ao menos, mais fortemente destacadas.
Dentre essas características, sobressaem: a) a acessoriedade em relação a outros ramos jurídicos, com a utilização de remissões legais (elementos normativos, em branco e de valoração global do fato); a.1) as consequentes maiores dinamicidade e dificuldade de compreensão das normas penais; a.2) a decorrente maior possibilidade de ocorrência de erros de tipo ou erro de proibição; b) a complexidade na interação entre o direito penal e o direito administrativo sancionador, seja em relação aos efeitos produzidos por uma esfera na outra, seja no que se refere à própria possibilidade de aplicação de sanções em ambas as esferas (vedação ao bis in idem); c) a dificuldade de identificação da ocorrência de lesão ou risco a bens jurídicos supraindividuais; d) a dificuldade de atribuição de responsabilidade individual no âmbito de organizações complexas.

Programa

::Bibliografia

ASSIS, Augusto. A responsabilidade penal dos sócios e administradores no âmbito dos delitos tributários. In: BOSSA, Gisele Barra; RUIVO, Marcelo Almeida (Orgs.). Crimes contra a ordem tributária: do direito tributário ao direito penal. Brasília: Almedina, 2019, p. 581–602.
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro. 3. ed. São Paulo: RT, 2017.
CARRAZZA, Roque Antonio. O ICMS e o délito capitulado no art. 2., II, da Lei n. 8.137/90: problemas conexos. In: Direito tributário contemporâneo. São Paulo: Atlas, 1995, p. 89-100.
CAVALI, Marcelo Costenaro. Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil. Coimbra: Almedina, 2006.
. Gestão fraudulenta: tutela de um bem jurídico difuso por meio de um crime de perigo abstrato. Tipicidade e imputação objetiva. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. pp. 367-385.
. Manipulação do mercado de capitais: fundamentos e limites da repressão penal e administrativa. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
. O exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 106, 2014, p. 231-250.
CONTRERAS ENOS, Marcos. Blanqueo de capitales y honorarios del defensor en el Derecho alemán. In: Indret, n. 3/2018.
CRUZ, Flavio Antônio da. Gestão temerária, evasão de divisas e aporias. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT, v. 86, set.2010. pp. 99 e ss.
DE LA MATA BARRANCO, Norberto J.; DOPICO GOMEZ-ALLER, Jacobo; LASCURAÍN
SÁNCHEZ, Juan Antonio; NIETO MARTÍN, Adan. Derecho penal económico y de la empresa. Madrid: Dykinson, 2018.
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades por ações, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2017.
. Responsabilidade por omissão dos membros de conselhos de administração. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, v. 28, n. 3, p. 403-439, 2018.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. Derecho Penal de la empresa e imputación objetiva. Madrid: Editorial Reus, 2007.
. Imputación objetiva en el Derecho penal económico y empresarial: Esbozo de una teoría general de los delitos económicos. In: Indret, n. 2/2009.
GRECO, Luís. Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, Lei 7.492/86). Boletim do IBCCRim. São Paulo: dez. 2011, v. 19, n. 229.
HORTA, Frederico Do erro sobre os elementos normativos das leis penais no direito penal econômico. In. LOBATO, José Danilo Tavares. MARTINELLI, João Paulo Orsini. SANTOS, Humberto Souza (Orgs.). Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
LEITE, Alaor. Dolo e erro nos delitos de infidelidade patrimonial e administração danosa: violação do dever como elemento misto -- ora em branco, ora da valoração global do fato -- do tipo? In: Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. São Paulo: Atlas, 2017, p. 289–312.
MORO, Sérgio Fernando. O crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.
PRADO, Rodrigo Leite. Dos crimes: aspectos subjetivos. In: DE CARLI, Carla Veríssimo de.
Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013, p. 275-323.
QUANDT, Gustavo de Oliveira. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva a propósito do julgamento do “Mensalão” (APn 470 do STF). Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT, n. 22, v. 106, jan.-fev. 2014.
. O crime de corrupção e a compra de boas relações. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (org.). Crime e política. São Paulo: FGV, 2017. pp. 61-72.
RUIVO, Marcelo Almeida. Tutela penal do sistema administrado por terceiro no sistema financeiro (um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta brasileira). Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 127. ano 25. pp. 111-132. São Paulo: RT, jan. 2017.
SCALCON, Raquel Lima. O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (artigo 327, caput, do CP). Revista de estudos criminais. São Paulo: Síntese, vol. 72, ano XVIII, 2019, pp. 111-145.
SOUSA, Susana Aires. Questões fundamentais de direito penal da empresa. Coimbra: Almedina, 2019.
VILLARES, Fernanda Regina. A dinâmica do processo penal nos crimes contra a ordem tributária: o papel do processo administrativo fiscal e a necessária revisão da Súmula Vinculante nº 24 do STF. In: BOSSA, Gisele Barra; RUIVO, Marcelo Almeida (Orgs.). Crimes contra a ordem tributária: do direito tributário ao direito penal. Brasília: Almedina, 2019, 121-148.
TOSELLI, Luis Henrique Marotti. A tributação da “propina”, efeitos penais e as práticas adotadas pela fiscalização. In: BOSSA, Gisele Barra; RUIVO, Marcelo Almeida (Orgs.). Crimes contra a ordem tributária: do direito tributário ao direito penal. Brasília: Almedina, 2019, 121-148.
BIBLIOGRAFIA EXTRA
A Biblioteca da Escola possui inúmeras obras sobre os temas contemplados neste programa e que podem ser objeto de consulta pelos alunos. Alguns destaques, meramente ilustrativos:
ACHENBACH; RANSIEK (HRSG.), Handbuch Wirtschaftsstrafrecht, 3. Auflage. München:
C.F. Müller, 2012.
BAKAJ, Giovanna. Responsabilidade Penal de Conselheiros da Administração. Individualização das condutas e mitigação de riscos. [s.l.]. Lumen Juris, 2018.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BRODOWSKI, Dominik; MONTEROS DE LA PARRA, Manuel Espinoza; TIEDEMANN,
Klaus; et al. Regulating corporate criminal liability. [s.l.]: Springer, 2014.
DEMÉTRIO CRESPO, Eduardo. NIETO MARTÍN, Adán (Orgs.) Derecho penal económico y Derechos Humanos. [s.l.]. Tirant lo Blanch, 2018.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. Normativización del derecho penal y realidad social. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2007.
FELDENS, Luciano; ESTELLITA, Heloisa; WUNDERLICH, Alexandre (org.), Direito penal econômico e empresarial: estudos dos grupos de pesquisa em direito penal econômico e empresarial da PUCRS e da FGV Direito SP, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
FRISCH, Wolfgang. Desvalorar e imputar: sobre la imputación objetiva em el derecho penal. 2 ed. Buenos Aires: B de F, 2006.
. La imputación objetiva del resultado: desarrollo, fundamentos y cuestiones abiertas. Barcelona: Atelier, 2015.
GARCÍA CAVERO, Percy. Derecho penal económico: parte general. 2 ed. [s.l.]: Grijley, [s.d.].
GRECO, Luís. Modernização do direito penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
. Problemas de causalidade e imputação nos crimes omissivos impróprios. Sao Paulo: Marcial Pons, 2018.
. et al. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
. Comentario al artículo de Ramón Ragués. Discusiones, n. 13, p. 67 – 78, 2013.
. Dolo sem vontade. In: SILVA DIAS, Augusto. et al (Org.). Liber Amicorum de José de Sousa e Brito. Coimbra: Almedina, 2009.
. Cumplicidade através de ações neutras: a imputação objetiva na participação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
GUARAGNI, Fábio André. BACH, Marion (Coord.). Direito penal econômico: Administrativização do direito penal, criminal compliance e outros temas contemporâneos.
[s.l.]. Thoth, 2017.
GUARAGNI, Fábio André. BACH, Marion. Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em Direito Penal. [s.l.]. Almedina, 2014.
HAUSCHKA, Christoph E.; MOOSMAYER, Klaus; LÖSLER, Thomas (Ed.). Corporate compliance: Handbuch der Haftungsvermeidung im Unternehmen. 3. überarbeitete und erweiterte Auflage, München: C. H. Beck, 2016.
HERZBERG, Rolf Dietrich, El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto del delito omisivo,imprudente y en tentativa, Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 52, p. 177–202, 2005.
HEINE, Günter. Modelos de responsabilidad jurídico-penal originaria de la empresa. In: GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos (Org.). Modelos de autorresponsabilidad penal empresarial: propuestas globales contemporáneas. [s.l.]: Thomson Reuters Aranzadi, 2006.
HILGENDORF, Eric. KUDLICH, Hans. VALERIUS, Brian (Orgs.). Handbuch des Strafrechts.
Band 1: Grundlagen des Strafrechts, 2019.
HILGENDORF, Eric. VALERIUS, Brian. Direito penal. Parte Geral. Trad. GLEIZER, Orlandino. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
HORTA, Frederico. Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco. São Paulo: Marcial Pons, 2016.
JAKOBS, Gunther. A imputação objetiva no direito penal. Trad. CALLEGARI, André Luís. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
KUDLICH, Hans. Cuestiones fundamentales de la aplicación del Derecho Penal. Contribuiciones a la teoria del método y a la imputacipon em el Derecho Penal. [s.l.]. Marcial Pons, 2018.
KUDLICH, Hans; OGLAKIOGLU, Mustafa Temmuz, Wirtschaftsstrafrecht, 2. Auflage. Heidelberg: C.F. Müller, 2014.
LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
. O dolo e o crime de dispensa ou inexigência de licitação. In. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 104, p. 13-29, set/out., 2013.
. Existem deveres gerais de informação no Direito Penal? In. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 922, p. 323-340, 2012.
LOBATO, José Danilo Tavares; MARTINELLI, João Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza
(Orgs.). Comentários ao Direito Penal Econômico brasileiro. Belo: D’Plácido, 2017.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2018.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La actuación em beneficio de la persona juridica como presupuesto de su responsabilidad penal. Madri; Barcelona; Buenos Aires; São Paulo: Marcial Pons, 2017.
. La doctrina de la ignorancia deliberada y su aplicación al derecho penal económico empresarial. In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María; MIRÓ LLINARES, Fernando (Orgs.). La teoría del delito en la práctica penal económica. Madrid: La Ley, 2013.
. Mejor no saber. Sobre la doctrina de la ignorancia deliberada em Derecho penal.
Discusiones, n. 13, p. 11 – 38, 2013.
. A modo de contrarréplica: la ignorancia deliberada y su difícil encaje en la teoría dominante de la imputación subjetiva. Discusiones, v. 13, n. 2, p. 139–165, 2013.
. La ignorancia deliberada en Derecho penal. Barcelona: Atelier, 2007
ROBLES PLANAS, Ricardo. Principios de imputación en la empresa. In: RAGUÉS I VALLÈS, Ramon; ROBLES PLANAS, Ricardo (Orgs.). Delito y empresa. Barcelona: Atelier, 2018.
. Las “conductas neutrales” en Derecho penal. La discussión sobre los limites de la complicidad punible. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 70, p. 190-228, janeiro-fevereiro/2008.
. La participación en el delito. Madrid: Marcial Pons, 2003.
ROCHA, Ronan. A relação de causalidade no direito penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016
ROXIN, Claus, Derecho penal - parte general - tomo II: especiales formas de aparición del delito, Madrid: Civitas, 2014.
ROXIN, Claus. et al. Sobre el estado de la teoría del delito: Seminario en la Universitat Pompeu Fabra. Madrid: Civitas, 2000.
. Autoría y dominio del hecho em derecho penal. Trad. CONTRERAS, Joaquín Cuello. GANZÁLEZ DE MURILLO, Luis Serrano. Madrid: Marcial Pons, 2000.
SABOYA, Keity. Ne bis in idem em tempos de multiplicidades de sanções e de agências de controle punitivo. Jornal de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 1, n. 1, p. 71-92, jul.- dez. 2018.
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

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Direito da Insolvência Cássio Machado Cavalli 30 horas +informações
Direito da Insolvência
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

1. Fundamento do direito da insolvência. Tutela jurídica do crédito e normas de insolvência. 2. Características das normas de insolvência: workouts, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência. 3. Reestruturação de empresas em procedimentos formais de insolvência. Posições reestruturáveis e não- reestruturáveis. 4. Insolvência e contencioso empresarial. Impactos dos processos de insolvência no contencioso da empresa devedora. 5. Contratos e insolvência. Negócios em curso nos procedimentos de insolvência. 6. Direito societário e insolvência. Tutela dos direitos de acionistas e de partes relacionadas. Limites societários ao plano de recuperação judicial. 7. Fusões e aquisições e insolvência. Aquisição de ativos e operações societárias. Regras de sucessão e assimetria informacional. 8. Fusões e aquisições e insolvência. Regras de transmissão fraudulenta de ativos e de preferências ineficazes.

Programa

::Bibliografia

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BHANDARI, Jagdeep S.; WEISS, Lawrence A. Corporate Bankruptcy Economic and Legal Perspectives. New York: Cambridge University Press, 1996.
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LOPUCKI, Lynn M. Strategies for Creditors in Bankruptcy Proceedings. 5.ed. Aspen Publishers, 2007.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luís Felipe; SILVA, Rodrigo Tellechea. Recuperação de Empresas e Falência - Teoria e prática na Lei 11.101/2005. São Paulo: Almedina, 2016.
SKEEL JR., David A. Debt's Dominion: A History of Bankruptcy Law in America. 2003.
SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de. PITOMBO, Antonio Sérgio A. M. (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2.ed. São Paulo: RT, 2007.
SQUIRE, Richard. Corporate Bankruptcy and Financial Reorganization. New York: Wolters Kluwer, 2016.
TABB, Charles J. The law of bankruptcy. 4.ed. St. Paul: West Academic Publishing, 2013.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles; ABRÃO, Carlos Henrique (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2005.

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Direito do Mercado Financeiro: Regulação e Tributação Roberto Quiroga Mosquera 30 horas +informações
Direito do Mercado Financeiro: Regulação e Tributação
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina tem por função analisar o plexo de normas jurídicas que formam o mercado financeiro, assim entendido 4 mercados, a saber: crédito, valores mobiliários, monetário e câmbio. Pretende-se estudar as normas de caráter institucional e material e seu entrelaçamento com a respectiva tributação do mercado. Para tanto, analisar-se-á nas 5 primeiras aulas o estatuto jurídico dos agentes do mercado financeiro e as operações nele realizadas e, posteriormente, nas últimas 3 aulas ingressar-se-á no detalhamento das regras tributárias pertinentes.

Programa

::Bibliografia

1. Zunzunegui, Fernando. Derecho del mercado financiero. Barcelona: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, 2005.
2. Mattos Filho, Ary Oswaldo. Direito dos valores mobiliários, volume 1, tomo I e II. São Paulo: FGV, 2015.
3. Garrigues, Joaquim. Contratos bancários. Madrid: 1958.
4. Miragem, Bruno. Direito Bancário. São Paulo: Editora REvista dos Tribunais, 2013
5. Caballero, Juan Ignacio Sanz. Derivados financieros. Barcelona: Marcial Pons Ediciones, 2000.
6. Abrão, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.
7. Cranston, Ross. Principles of banking Law. Oxford: Clarendon Press, 1997.
8. Diniz, Rodrigo Pará. Fundos de Investimento no Direito Brasileiro. São Paulo: Almedina, 2014.
9. Mosquera, Roberto Quiroga. Tributação no mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Dialética Editores, 1999.
Carvalho, Mário Tavernard Martins de. Regime Jurídico dos fundos de investimento. São PAULO, Quartier Latin Editora, 2012
10. Instituciones del mercado financiero. Vários Autores, volume I a X. Madrid: Sopec Ediciones, 1999
11. Salomão Neto, Eduardo. Direito Bancário. São Paulo: Editora Atlas, 2000
12. Bifano, Elidie. O mercado financeiro e o imposto sobre a renda. São Paulo: Quartier Latin Editora, 2008.
13. Bento, Paulo Marcelo de Oliveira e outros. Manual de tributação no mercado financeiro. São Paulo: Saraiva Editora, 2011.
14. Eizirik, Nelson e outros. Mercado de Capitais Regime Jurídico. Rio de Janeiro: Renovar Editora,
2010.
15. Benson, Carol e outros. Payments Systems in the U.S..Sao Francisco: Glenbrook, 2017.

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Direito e Tecnologia Mônica Steffen Guise Rosina 30 horas +informações
Direito e Tecnologia
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina “Direito e Tecnologia” tem como principais objetivos: aprofundar conhecimento e propor reflexões sobre o papel do direito frente à constante e crescente revolução tecnológica. Ponto nuclear do curso é o incentivo que se busca gerar para que o aluno troque seu desconforto e ceticismo frente ao novo, em atitude interessada, receptiva e reflexiva, geradora de soluções jurídicas criativas e arrojadas neste cenário. São temas centrais da disciplina, entre outros: (i) a compreensão do funcionamento e da arquitetura da Internet; (ii) os desafios jurídicos trazidos por novas tecnologias (e.g. inteligência artificial, internet das coisas) e novos modelos de negócios; (iii) big data e gestão de dados no Brasil e no mundo; (iv) internet e jurisdição; (v) tecnologia e propriedade intelectual; (vi) a regulação do uso da Internet no Brasil (esp. Marco Civil da Internet e lei geral de proteção aos dados pessoais).

Programa

::Bibliografia

Leitura Obrigatória
NISSENBAUM, Helen. A contextual approach to privacy online. In: Daedalus, Vol. 140, Issue 4, 2011, pp. 32-48.
Lei 13.709. Dispões sobre a Proteção de Dados Pessoais.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
BRANCO, Sergio. Fake News e os caminhos para fora da bolha. Texto disponível no e-class e também em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2017/08/sergio-fakenews.pdf
STF – ADC 51
Leitura complementar
FLORIDI, Luciano, Soft Ethics and the Governance of the Digital (February 18, 2018). Philosophy & Technology, Forthcoming. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3125685
GREENWALD, Glenn. No Place to Hide: Edward Snowden, the NSA and the U.S. Surveillance State. New York: Metropolitan Books, 2014.
SOLOVE, Daniel J., 'I've Got Nothing to Hide' and Other Misunderstandings of Privacy. San Diego Law Review, Vol. 44, p. 745, 2007; GWU Law School Public Law Research Paper No. 289. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=998565
GRINBERG, Reuben. Bitcoin: An Innovative Alternative Digital Currency. 4 Hastings Sci. & Tech. L. J. 159, 2012, pp. 160-206
TWOMEY, Peter. Halting a Shift in the Paradigm: The Need for Bitcoin Regulation. 16 Trinity C. L. Rev. 67, 2013.
KAPLANOV, Nikolei M. Nerdy Money: Bitcoin, the Private Digital Currency, and The Case Against its Regulation. 25 Loy. Consumer L. Rev. 111, 2012-2013.
SOLOVE, Daniel. Conceptualizing Privacy. In: California Law Review, Vol. 90, 2002, pp. 1099-1123
RAIS, Diogo. Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito. Coord. Diogo Rais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
LEMOS, Ronaldo; SOUZA, Carlos Affonso. Marco Civil da Internet: construção e aplicação. 2016. Disponível em: https://itsrio.org/pt/publicacoes/marco-civil-da-internet-construcao-e-aplicacao/
Leitura indicada: CAP. 6 (Cibercrimes, acesso a dados e o Marco Civil da Internet).
ABREU, Jaqueline de Souza. Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilianexperience. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/220/ril_v55_n220_p233

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Estratégias Processuais Luciano de Souza Godoy 30 horas +informações
Estratégias Processuais
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

As empresas, seus acionistas e administradores vivem diretamente a realidade de litígios de várias espécies. Representam riscos com impactos no funcionamento do negócio, na imagem corporativa, no resultado global da empresa ou mesmo na estabilidade funcional do administrador.
A disciplina Estratégias Processuais visa ao desenvolvimento de habilidades dos advogados corporativos quanto à compreensão dos riscos e dificuldades do caso em litígio, avaliação do melhor caminho a seguir e operação dos instrumentos para alcançar o fim desejado.
A formulação do conteúdo levará em conta aspectos relevantes para o desenvolvimento de estratégias processuais e também extraprocessuais, indicadas como eixos da pesquisa aplicada.
Em primeiro lugar, a realidade institucional brasileira, a estrutura do Judiciário, principalmente a atuação perante os tribunais superiores, os instrumentos legais e atuação do advogado do contencioso serão considerados. O Brasil avançou institucionalmente, no entanto há dificuldades a serem superadas para dar real estabilidade e segurança jurídica aos atores econômicos quando estes estão em litígios judiciais, quer entre particulares, quer com o Poder Público.
Nesse sentido, conhecer as mudanças acarretadas pela nova legislação processual civil (Lei nº 13.105/2015) e saber manejar os novos instrumentos processuais é de suma importância para a atuação do advogado, tanto na área contenciosa como consultiva.
Em segundo lugar, a disciplina terá como foco a compreensão dos impactos de atos de improbidade administrativa e de corrupção nos litígios empresariais, com o estudo e análise crítica da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei Anticorrupção e, principalmente, do instituto do acordo de leniência e suas implicações, sobretudo do ponto de vista da preservação da atividade empresarial enquanto ferramenta importante para a mitigação dos impactos da crise econômica.
Por fim, a formulação das estratégias em litígios complexos deve considerar uma atuação profissional coerente em diferentes instâncias, o que representa um desafio do advogado contencioso moderno.
Para tanto, serão indicados casos concretos já julgados. A reflexão se dará pelas escolhas estratégicas nesses casos e o entabulamento de cenários distintos com a finalidade do exercício do raciocínio jurídico.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória
GODOY, Luciano de Souza; CAROLO, Fernanda Ferraz. A produção antecipada de provas em litígios empresariais: reflexões sobre a estratégia. In: Elias Marques de Medeiros Neto; Adalberto Simão Filho. (Org.). Direito dos Negócios Aplicados. 1ed.São Paulo: Almedina, 2015, v. 1, p. 255-270.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I, 56 ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 899-900, 923-925 e p. 970-972.
CUNHA, Luciana Gross; GABBAY, Daniela Monteiro (org.). Litigiosidade, morosidade e litigância repetitiva no judiciário: uma análise empírica. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 11-15; 17-19; 23-32; 151-156.
MARINONI, Luiz Guilherme. O problema do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. In: Revista de Processo, vol. 249/2015, p. 399-419, nov/2015.
THEODORO JR. Humberto. Jurisprudência e precedentes vinculantes no Novo Código de Processo Civil – Demandas Repetitivas. In: Revista de Processo, vol. 255/2016, maio/2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Reexame da prova diante dos Recursos Especial e Extraordinário. In: Revista de Processo, v. 30, n. 130, dez/2005, p. 19-38.
GODOY, Luciano de Souza. Da relevância da questão federal ao foro privilegiado. Texto publicado no JOTA no dia 03/05/2017. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/luciano-godoy/da-relevancia-da-questao-federal-ao-foro-privilegiado-03052017.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Jurisdição constitucional e separação de poderes. In: Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: Malheiros, 2002. P. 217-233.
MARINONI, Luiz Guilherme. Reexame da prova diante dos Recursos Especial e Extraordinário. In: Revista de Processo, v. 30, n. 130, dez/2005, p. 19-38.
FABRETTI, Humberto Barrinuevo. Panorama Crítico da Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais, RT 947, Setembro de 2014, pp. 25-55.
GODOY, Luciano de Souza. Acordo de leniência e preservação da empresa. Artigo JOTA de 26/07/2016. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/luciano-godoy/acordo-de-leniencia-e-preservacao-da-empresa-26072016
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O acordo de leniência na Lei Anticorrupção. Revista dos Tribunais, RT 947, setembro de 2014, pp. 157-177.
FORNACIARI JR., Clito. Os critérios de definição dos honorários de sucumbência. Texto disponível em: http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1222961534174218181901.pdf
CONJUR. Notícia de 3 de fevereiro de 2018. A jurisprudência conflitante dos tribunais sobre os honorários de sucumbência. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-fev-03/andre-silva-jurisprudencia-honorarios-sucumbenciais.
MIGALHAS. Notícia de 6 de março de 2015. NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI216763,91041-NCPC+e+honorarios+advocaticios+o+fim+da+sumula+306+do+STJ.
MIGALHAS. Notícia de 20 de novembro de 2012. Honorários de sucumbência pertencem à parte e não ao advogado. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI167866,91041-Honorarios+de+sucumbencia+pertencem+a+parte+e+nao+ao+advogado.
HENRIQUES, Duarte Gorjão. Third Party Funding ou o Financiamento de Litígios por Terceiros em Portugal. In: Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 51/2016, p. 295-336, out-dez/2016.
Leitura complementar
THEDORO JÚNIOR, Humberto. O processo justo: o juiz e seus poderes instrutórios na busca da verdade real.
YARSHELL, Flávio Luiz. Antecipação da Prova sem o Requisito da Urgência. São Paulo: Malheiros, 2009, pp. 309-321; 441-445.
RESNIK, Judith. Whither or whether adjudication. Yale Law School, Public Law Working Paper, nº. 135. Disponível em: http://papers.ssrn.com/abstract=978806
TALESH, Shauhin. How the “haves” comes out ahead in the twenty-first century. HeinOnline. Vol. 62, p. 519-554.
GODOY, Luciano de Souza. Sustentação Oral em julgamento nos tribunais: ideias e reflexões. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sustentacao-oral-em-julgamento-nos-tribunais-ideias-e-reflexoes-23052016.
BARROSO, Luís Roberto Barroso. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009.
BUENO SCARPINELLA, Cassio. Quatro Perguntas e Quatro Respostas sobre o Amicus Curiae. In: Revista Nacional da Magistratura, Ano II, n. 5. Brasília: Escola Nacional da Magistratura/Associação dos Magistrados Brasileiros, maio de 2008, p. 132-138.
GODOY, Luciano de Souza. Amigo da corte. Ou inimigo? Texto publicado no JOTA no dia 12/04/2015. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/amigo-da-corte-ou-inimigo-12042015.
GODOY, Luciano de Souza. Sustentação Oral em julgamento nos tribunais: ideias e reflexões. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sustentacao-oral-em-julgamento-nos-tribunais-ideias-e-reflexoes-23052016.
DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz. Lei anticorrupção: apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
GODOY, Luciano de Souza. Acordo na improbidade. Artigo JOTA de 29/03/2015. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/acordo-na-improbidade-29032015.
____________. A preservação da empresa e o acordo de leniência. Artigo JOTA de 01/02/2016. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/luciano-godoy/a-preservacao-da-empresa-e-o-acordo-de-leniencia-01022016.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Procedimento e sanções na lei anticorrupção. Revista dos Tribunais, RT 947, Setembro de 2014, pp. 267-279.
Corporate Compliance in BRICS Countries: differences and similarities among
Domestic Legal Frames and International Guideline - Law Schools Global League – Anti-corruption and Compliance Workgroup 2017 Comparative Law Research Project.
BUENO, Cassio Scarpinella. A natureza alimentar dos honorários advocatícios sucumbenciais.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções sobre os custos da litigância (II): Introdução ao seguro e ao financiamento processuais. In: Revista de Processo, vol. 277/2018. CESA. Financiamento de Arbitragens em Litígios Societários, set/2017. Disponível em http://pvg.com.br/wp-content/uploads/2018/01/Cartilha-Financiamento-de-Arbitragens-em-Lit%C3%ADgios-Societ%C3%A1rios.pdf. HUANG, Bert I., Litigation Finance: What Do Judges Need to Know? (July 1, 2012). Columbia Journal of Law and Social Problems 45:525 (2012); Columbia Law and Economics Working Paper No. 451; Columbia Public Law Research Paper No. 13-362. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2291298 KALAJDZIC, Jasminka and CASHMAN, Peter Kenneth and LONGMOORE, Alana, Justice for Profit: A Comparative Analysis of Australian, Canadian and U.S. Third Party Litigation Funding (May 23, 2012). American Journal of Comparative Law, Vol. 61, No. 2, 2013; Sydney Law School Research Paper No. 12/59. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2064980 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2064980 MOLOT, Jonathan T., Litigation Finance: A Market Solution to a Procedural Problem (November 21, 2010). Georgetown Law Journal, Vol. 99, 2010; Georgetown Public Law Research Paper No. 11-134. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1962677
Perry L. Glantz Analysis of a First Amendment Challenge to Rent-A-Judge Proceedings , 14 Pepp. L. Rev. 4 (1987) Available at: http://digitalcommons.pepperdine.edu/plr/vol14/iss4/17 STEINITZ, Maya, Whose Claim Is This Anyway? Third Party Litigation Funding (August 2, 2010). Minnesota Law Review, Vol. 95, No. 4, 2011; U Iowa Legal Studies Research Paper No. 11-31. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=15860531

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Financiamento de Projetos 30 horas +informações
Financiamento de Projetos
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Esta disciplina tem por objetivo analisar as diversas possibilidades pelas quais um projeto de infraestrutura se realiza, ou seja, como financiá-lo e implementá-lo.
Esta, sem dúvida, é a fase de maior risco e que apresenta as maiores dificuldades. Saímos do momento de planejamento, negociação, participação em licitação e ingressamos na execução. Serão examinados contratos que se têm tornado frequentes, como EPC turn key, EPC-M, aliança e modelos cooperativos como consórcios. Serão examinados os modos mais frequentes de financiamento aos empreendimentos, como destaque para Project Finance.
Como alguma dessas formas de contratação e financiamento podem não ser de conhecimento ou da prática de todos os alunos, as aulas demandarão leitura prévia para que alguns conceitos sejam compartilhados. As aulas deverão envolver a discussão de conceitos próprios de cada figura juridica, bem como casos e minutas contratuais que permitam aos alunos apreender as maiores dificuldades e riscos dos empreendimentos de infraestrutura.
Ao longo do curso, serão apresentados alguns possíveis empreendimentos, aplicando-se os temas das aulas a esses projetos.
O curso tem natureza efetivamente multidisciplinar, sendo ministrado por um professor e direito e outro de finanças, de tal forma que o projeto seja compreendido em suas múltiplas faces.

Programa

::Bibliografia
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Fundos de Investimentos Luciana Pires Dias 30 horas +informações
Fundos de Investimentos
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Os fundos de investimento estão amplamente disseminados na prática negocial brasileira e estrangeira. Conforme exposto no quadro abaixo, a indústria brasileira de fundos era composta, em junho de 2018, por mais de 16 mil fundos, com patrimônio líquido superior a 4,4 trilhões, totalizando 13 milhões de cotistas. (Fonte: CVM)
Fundos de investimento admitem diversas modalidade e servem a múltiplos propósitos, tais como segregação patrimonial, administração profissionalizada de ativos específicos, veículo de investimento, diversificação de investimento, participação em empreendimentos imobiliários, securitização de recebíveis, estruturação de garantias, captação de recursos no mercado de capitais, instrumento de aplicação financeira em renda fixa ou variável, formação de poupança previdenciária, organização do controle acionário familiar ou no grupo empresarial.
Além de admitir diversas modalidades, os fundos de investimento estão sujeitos a tratamento tributário próprio, que varia conforme o seu escopo e outras peculiaridades técnicas e jurídicas.
Diante de sua importância estratégica no mundo dos negócios, é relevante ao profissional do Direito compreender o arcabouço jurídico e a racionalidade econômica dos fundos de investimento, a partir de uma visão multidisciplinar sobre o campo de aplicação e as práticas usuais em matéria de estrutura de governança, política de investimento, modelos de remuneração, alinhamentos de interesses e condutas disfuncionais. Do mesmo modo, vale a pena conhecer os problemas revelados pela realidade concreta, as questões juridicamente sensíveis e as potenciais controvérsias.
Com exceção da Lei nº 8.668/93, aplicável aos fundos imobiliários - FII, a disciplina dos fundos de investimento está baseada fundamentalmente em normas infralegais editadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Conselho Monetário Nacional - CMN, no caso dos fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC.
Esse cenário cria peculiaridades para solução de questões sobre regime patrimonial, alocação de riscos, mecanismos de deliberação interna, autonomia dos administradores, deveres e responsabilidades, conflitos de interesses, prestação de contas, destinação de resultados, negociação de quotas e retirada de quotistas.
A reflexão sobre o tema também precisa abranger o relacionamento contratual do fundo com provedores de serviços (gestor, custodiante, auditor) e demais contrapartes (alienantes e adquirentes de ativos).
Outra interação particularmente importante é entre o fundo e a empresa investida, em especial, nos fundos de private equity, que combina fatores como participação na gestão administrativa-financeira, fortalecimento de práticas de governança corporativa, crescimento do negócio, valorização acionária e desinvestimento no médio ou longo prazo.
A disciplina sobre Fundos de Investimento pretende apresentar, discutir e problematizar aspectos sobre a estrutura, o funcionamento e o relacionamento contratual nas diversas modalidades de fundos, incluindo tanto os fundo de investimento não estruturados, regidos pela Instrução CVM n° 555, de 2015, típicos produtos financeiros distribuídos por grandes bancos, quanto os chamados fundos estruturados, categoria que engloba os fundos de investimento em participações, os FII e os FIDCs.
Os temas serão abordados no contexto de casos concretos, ou mediante a utilização do método de caso-problema, com auxílio de bibliografia de apoio. A metodologia de ensino priorizará o protagonismo do aluno, mediante o estudo prévio do caso e a leitura dos textos
pertinentes. Ao professor caberá principalmente mediar as discussões em sala de aula, motivar a participação dos alunos, chamar atenção para pontos específicos, organizar conceitualmente o assunto e sistematizar as lições apreendidas.

Programa

::Bibliografia

Leitura fundamental:
Processo administrativo CVM n° RJ2005/4755, cuja decisão é de 21 de fevereiro de 2006, disponível em
http://www.cvm.gov.br/deciSOES/2006/20060221_R1/20060221_D01.html
Processo Administrativo Sancionador CVM n° 15/2008, julgado em 28 de fevereiro de 2012, disponível em
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/sancionadores/sancionador/ANEXOS/2012/20120228_PAS_1508.pdf
Processo Administrativo Sancionador CVM n° 2005/9245, julgado em 16 de janeiro de 2005, disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/sancionadores/sancionador/ANEXOS/2007/20070116_PAS_RJ20059245.pdf
Yazbek, Otavio, Limites do Modelo de Private Equity no Brasil: o caso dos regimes de resgate, amortização e pagamento de dividendos no Brasil in Hanszmann, Felipe, Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016dor/ANEXOS/2007/20070116_PAS_RJ20059245.pdf
Processo Administrativo CVM n° 2013/4911, disponível em :
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/sancionadores/sanciona dor/ANEXOS/2015/20151020_PAS_RJ20135456.pdf
Relatório de Supervisão Baseado em Risco 2019/2020 (páginas 31 a 60), disponível em:
http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/planos/sbr/bienio_2019_2020.html
Processo Administrativo Sancionador CVM n° RJ2015/12087, julgado em 24/07/2018, disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticiAS/ANEXOS/2018/20 180724_PAS_CVM_SEI_00783_001_807_2015_94_BNYMellon_rela
torio_dpr.pdf
Leitura complementar:
Instrução CVM n° 555, de 2014, disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/5 00/inst555consolid.pdf
Carvalho, Mário Tavernard Martins de, Regime Jurídico dos Fundos de Investimento: Quartier Latin, São Paulo, SP, 2012, pp. 54-66
Ferreira, Renato Luis Bueloni, Fundos e Clubes de Investimento in Direito Gestão e Prática: Mercado de Capitais / Francisco Satiro de Souza Júnior Coordenador: Saraiva, São Paulo, SP, 2013, pp. 167-204
Morley, John, The Separation of Funds and Managers: A Theory of Investment Fund Structure and Regulation, disponível em:
http://www.yalelawjournal.org/article/the-separation-of-funds-and-managers-a-theory-of-investment-fund-structure-and-regulation
Instrução CVM n° 578, de 2016, disponível em:
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/5 00/inst578.pdf
Gilson, Ronald J., Engineering a Venture Capital Market: Lessons from the American Experience, in Stanford Law Review, v. 55, n. 4 (apr. 2003), pp. 1067-1103, disponível em:
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=353380
Instrução CVM n° 356, de 2001, disponível em:
http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/3 00/inst356consolid.pdf
Coval, Joshua D. and Jurek, Jakub W. and Stafford, Erik, The Economics of Structured Finance (October 20, 2008). Harvard Business School Finance Working Paper No. 09-060. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1287363
Relatório de Supervisão Baseada em Risco (último disponível – na
data de elaboração deste plano era o do primeiro semestre de 2018, seção relativa a fundos de investimento):
http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/planos/sbr/bien io_2017_2018.html
Markham, Jerry W., Mutual Funds Scandals - Comparative Analysis of the Role of Corporate Governance in the Regulation of Collective Investments (Fall 2006). Hastings Business Law Journal, Vol. 3, No. 1, 2006; Florida International University Legal Studies Research Paper No. 10-55, disponível em: SSRN: https://ssrn.com/abstract=1706317

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Fusões e aquisições Lie Uema do Carmo 30 horas +informações
Fusões e aquisições
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Esta disciplina pretende ampliar a compreensão dos alunos quanto ao desenvolvimento e a estrutura de operações de M&A em suas diversas roupagens, bem como promover o exame crítico jurídico-dogmático sobre questões complexas e ainda pouco examinadas pela doutrina e pelos tribunais judiciais e arbitrais em temas de M&A.

Programa

::Bibliografia

Leitura fundamental
DELOITTE. Seizing sell-side M&A opportunities in Brazil. May 2018. Disponível em https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/global/Documents/Mergers-and-Acquisitions/gx-ma-sell-side-brazil-report.pdf
HATCHARD, Michael E.; SIMPSON, Scott V. Mergers and Acquisitions 2018. 7the e.. Disponível em http://www.veirano.com.br/upload/content_attachments/694/Global_Insights_2018_M_A_Brazil_original.pdf, p. 24-28.
J.P. Morgan. 2018 Global M&A Outlook – Navigating consolidation and disruption. Disponível em https://www.jpmorgan.com/jpmpdf/1320744801603.pdf
PIERANTONI, Alexandre. Disponível em https://www.duffandphelps.com/-/media/assets/pdfs/publications/mergers-and-acquisitions/brazil-ma-activity-rebounds-with-strong-momentum-poised-to-continue-throughout-2018.ashx
Chicago Bridge v. Westinghouse Electric (Delaware Chancery Court, December 5, 2016) .
PETER, Wolfgang. Arbitration of Mergers and Acquisitions: Purchase Price Adjustment Disputes. Arbitration International (Kluwer Law International 2003, Volume 19 Issue 4), pp. 491 – 505.
Akorn v. Fresenius (Delaware Chancery Court, October, 2018)
MILLER, Robert T. Canceling the Deal: two models of Material Adverse Change Clauses in Business Combination Agreements, 31 Cardozo L. Rev. 99 (2009), p. 99 a 121.
Con Ed vs. NU;
Jones vs. Infocure.
Abry Partners vs F&W Acquisition LLC
Plano de recuperação da OGX
Eni Holdings vs. KBR
Western Filter vs. Argan
Sulamérica Cia Nacional de Seguros SA & Ors. v Enesa Engenharia SA & Ors. [2012] EWCA Civ 638, [2012] 2 CLC 216 (CA).
REsp No 1.231.554 - RJ (2011/0006426-8) (caso Nuova Pignone)
Leitura complementar
GILSON, Ronald J.; BLACK, Bernard S.. The Law and Finance of Corporate Acquisitions. Westbury: Foundation Press, 1995, p. 1559 a 1576 (“The corporate acquisition agreement: the private ordering role of business lawyers”) e Appendix C (“Form of acquisition agreement”).
EPSTEIN, Barry J. Earn out agreements: accounting pitfalls for buyers and sellers. Chicago Bar Record, v. 21, p. 30-35.
GAUGHAN, Patrick O. Mergers, Acquisitions and Corporate Reestructurings. 4 e., Wiley, 2007 (“Valuation”, excerto), p. 566-587.
ALVES, Daniel Rodrigues. Dissertação de Mestrado Profissional. FGV Direito SP, 2016. Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de compra e venda de participação societária ou de estabelecimento e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetiva. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17494, p. 25-51.
ADAMS, Kenneth A.. A Legal-Usage Analysis Of "Material Adverse Change" Provisions. 10 Fordham J. Corp. & Fin. L. 9, 2004.
THREET, Hunter C. The definition of Material Adverse Change: Balancing Risk in Merger Agreements under Delaware Law, 18 Transactions: Tenn. J. Bus. L. 1007 (2017).
ZERBE, Alana A.. The Material Adverse Effect Provision: Multiple Interpretations & Surprising Remedies, 22 J.L. & Com. 17 Fall, 2002.
BUSCHINELLI, Gabriel S. Compra e Venda de Participações Societárias de Controle. Sao Paulo: Quartier Latin, 2018, p. 343-363.
MIZIOLEK, Aleksandra; ANGELAKOS, Dimitrios. Contract Drafting: Sandbagging: From Poker To The World Of Mergers And Acquisitions, 92 MI Bar Jnl. 30, June, 2013
WHITEHEAD, Charles K. Sandbagging: Default Rules And Acquisition Agreements. 36 Del. J. Corp. L. 1081, 2011.
LIPSHAW, Jeffrey M.. Of fine lines, blunt instruments, and half-truths: business acquisition agreements and the right to lie. 32 Delaware Journal of Corporate Law 431.
HOTCHKISS, Edith S. et al. Bankruptcy and the Resolution of Financial Distress. Chapter 14 of The Handbook of Corporate Finance: Empirical Corporate Finance, v. 2, Elsevier, 2008, itens 2.1, 2.4, 3.1 e 3.2..
SALLES DE TOLEDO, Paulo F.; POPPA, Bruno. UPI e Estabelecimento: uma visão crítica In Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 265 a 294
DIVINCENZO, Melissa. Repose vs. Freedom - Delaware's prohibition on extending the statute of limitations by contract: what practitioners should know. 12 Delaware Law Review 29.
BORN, Gary B.. Chapter 3: Drafting International Arbitration Agreements In International Arbitration and Forum Selection Agreements: Drafting and Enforcing, 4th edition (Kluwer Law International 2013) pp. 37 – 40.
BRAGHETTA, Adriana. A Importância da Sede da Arbitragem. In: Selma Ferreira Lemes; Carlos Alberto Carmona; Pedro Batista Martins. (Org.). Arbitragem - Estudos em Homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares, In Memoriam. 1ed., São Paulo: Editora Atlas S.A., 2007, v. 1, p. 18-32.
RODAS, João Grandino. Elementos de conexão em Direito Internacional Privado Brasileiro relativamente às obrigações contratuais In ARAUJO, Nadia (Org.), , Contratos Internacionais, RT, 2002, p. 49-59.
AGUIAR, Anelize Slomp, The Law Applicable to International Trade Transactions with Brazilian Parties: A Comparative Study of the Brazilian Law, the CISG, and the American Law About Contract Formation, Revista Brasileira de Arbitragem, (Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) & IOB 2012, Volume IX Issue 33) pp. 38 – 82.

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Mediação e Arbitragem Daniela Monteiro Gabbay 30 horas +informações
Mediação e Arbitragem
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina objetiva desenvolver habilidades relacionadas aos métodos privados de solução de conflitos, especialmente a mediação e a arbitragem, com debates avançados não apenas sobre técnicas e conceitos fundamentais, mas também sobre casos práticos e decisões paradigmáticas em relação a esses mecanismos de solução de disputas.
As habilidades a serem trabalhadas incluem o desenvolvimento de estratégias para a solução de problemas complexos, a redação de cláusulas contratuais de solução de conflitos, análise de jurisprudência, além de avaliação dos impactos de novos marcos legais em relação à mediação e arbitragem.
A metodologia do curso será participativa, a partir do debate de casos e exercícios práticos que demandam o posicionamento dos alunos (perspectiva “de onde” falam), fazendo uso das metodologias de problem based learning (PBL) e apresentação de seminários. Os casos e situações-problemas serão disponibilizados aos alunos no curso das aulas, promovendo um olhar interdisciplinar que considere também o direito material em disputa.
Os exercícios realizados a partir das situações-problema gerarão produtos a serem entregues em sala de aula, individual ou coletivamente. Em alguns casos, poderão ser realizados role-play ou simulação, com assunção de posições pelos alunos, como parte do exercício.
A disciplina relaciona-se com as linhas de pesquisa da professora, que tem lecionado e desenvolvido pesquisas empíricas sobre mediação e arbitragem, além de atuar profissionalmente nessas áreas.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória:
BERGER, Klaus Peter. Due process paranoia and the procedural judgement rule: a safe harbor for procedural management decisions by international arbitrators. Revista Brasileira de Arbitragem, n. 54, abr-mai-jun 2017, pp. 73-94.
DIAS, Thaís Henriques. Análise da pré-execução do Programa de Indenização Mediada e a tutela adequada dos direitos coletivos lato sensu. In Anais do II Congresso de Processo Civil Internacional, Vitória, 2017.
FALECK, Diego. Introdução ao Design de Sistema de Disputas: Câmera de Indenização 3054. Revista Brasileira de Arbitragem. n. 23, jul./ago./set. 2009, pp. 7-32.
GABBAY, Daniela Monteiro; MANGE, FLAVIA FOZ. Negociação: técnicas, fases e elementos. In LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagarta (Org.). Conciliação e Mediação: ensino em construção. São Paulo: IPAM, 2018. (artigo no prelo disponibilizado pela professora).
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação de conflitos no âmbito jurídico: o crescimento da mediação empresarial no Brasil. Cadernos FGV Projetos, v. 26, p. 62-75, 2015.
MANGE, Flávia Foz, Processo Arbitral: aspectos transnacionais, São Paulo: Quartier Latin, 2013.
MARIANI, Rômulo Greff. Arbitragens Coletivas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2015, pp. 84-112.
MEGNA, Bruno Lopes. Arbitragem e Administração Pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo. Dissertação de mestrado defendida na USP em 2017, pp. 307-316
PRADO, Vivianne Muller. DECCACHE, Antonio. Arbitragem Coletiva e Companhias Abertas. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 52, jan-mar 2017, pp. 99-122
SALAMA, Bruno Meyerhof. In Re Petrobras Securities Litigation: validade e abrangência da clausula arbitral. Revista Brasileira de Arbitragem, n. 55, jul-ago-set 2017, pp. 79-93.
SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2011, pp. 221-266.
TAKAHASHI, Bruno. GABBAY, Daniela Monteiro. Desenho de Sistemas e Mecanismos Consensuais de Solução de Conflitos na Justiça Federal: uma Introdução. In Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos (Coord.). Brasília/DF: Gazeta Jurídica, 2014, pp. 3-33.
Leitura complementar:
ARBIX, Daniel do Amaral. Resolução Online de Controvérsias. São Paulo: Editora Intelecto, 2017, pp. 115-150.
FISS, Contra o Acordo. In: SALLES, Carlos Alberto de. (Org.) Um novo Processo Civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, pp. 121-145.
KAUFMANN-KOHLER, Gabrielle. Soft Law in International Arbitration: Codification and Normativity. Journal of International Dispute Settlement, (2010), pp. 1–17, disponível em http://lk-k.com/wp-content/uploads/Soft-Law-in-International-Arbitration-Codification-and-Normativity.pdf

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Regulação Econômica e Direito da Concorrência Leonor Cordovil 30 horas +informações
Regulação Econômica e Direito da Concorrência
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Este curso tem por objetivo apresentar uma visão geral sobre regulação econômica brasileira, sobretudo depois da Constituição de 1988, e sua interface com o direito da concorrência. Ele busca oferecer aos alunos uma visão dos parâmetros estabelecidos na constituição econômica brasileira, seguidos a partir do artigo 170, que fundamentam o combate ao abuso de poder econômico. Além da visão regulatória econômica geral, o curso busca permitir ao aluno discussões sobre a atividade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – seus desafios, decisões, erros e acertos.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória
CLARK, Giovanni. a ordem econômica constitucional de 1988 e suas alterações reguladoras teorizadas pela escola da análise econômica do direito. Disponível em HYPERLINK "http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5e72a74d8b2d25bc" http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5e72a74d8b2d25bc
Estudo de caso: Disney/Fox (2019)
CARVALHO, Vinicius; LIMA, Ticiana. Poder Econômico e Defesa da Concorrência: reflexões sobre a realidade brasileira. Revista da AGU, 2011, pp. 295-315.
MATTOS, Cesar. Introdução à Teoria Econômica dos Cartéis. In Direito Econômico Concorrencial. P. 247
Concorrência e corrupção – programas de compliance no debate jurídico-institucional brasileiro, RDC, Vol. 5, nº 1. Maio 2017.
FURQUIM, Paulo. Restrições Verticais e Defesa da Concorrência: A Experiência Brasileira. Escola de Economia de São Paulo. Textos para discussão 264, Julho de 2010. Disponível em HYPERLINK "http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/6895"http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/6895
PEREIRA NETO, Caio Mário; e PRADO Filho, José Inácio. Espaços E Interfaces Entre Regulação E Defesa Da Concorrência: A Posição Do Cade.
HYPERLINK "http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/59453/57845"http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/59453/57845
Cristofaro, Pedro Paulo Salles. A natureza das decisões do Cade e o seu controle pelo Poder Judiciário, em Direito concorrencial: avanços e perspectivas vol. 5, L. 1, p. 61 (Disponibilizado)
Leitura complementar
Falco, Guilherme de Aguiar. Para além do antitruste: a necessidade de um novo paradigma para a política de concorrência no Brasil. REVISTA DO IBRAC - Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 2017 disponivel em HYPERLINK
"http://www.ibrac.org.br/UPLOADS/PDF/RevistadoIBRAC/Revista23n2.pdf"http://www.ibrac.org.br/UPLOADS/PDF/RevistadoIBRAC/Revista23n2.pdf
RODRIGUES, Eduardo Frade. O Direito Societário e a Estruturação do Poder Econômico. Editora Singular, 2016, p. 5-78.
MATTOS, César. CABRAL, Patricia Semensato. Remédios em atos de concentração: teoria e prática do CADE, RDC, Vol. 4, nº 1, Maio 2016, pp. 57-94
IBRAC Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Advocacia da Concorrência: propostas com base nas experiências brasileira e internacional. Editora Singular, 2016. P. 89-140.
Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede Leandro Novais e Silva, Pablo Leurquin, André Belfort v. 4, n. 1 (2016) Revista de Defesa da Concorrência HYPERLINK "http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/233"http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/233
Nota Técnica Abertura do Processo Administrativo n. 08700.004617/2013-41 (Metrô)
Guia – Programa de Leniência Cade, disponível em HYPERLINK "http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia_programa-de-leniencia-do-cade-final.pdf" http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia_programa-de-leniencia-do-cade-final.pdf
Forgioni, Paula; Villela, Mariana. A Lei 12.529/2011 e o abuso de posição dominante, em Evolução do antitruste no Brasil, Editora Singular, p. 985.
ADPF 46-7/DF (correios), Voto do Relator Min. Marco Aurélio, (p. 1-11; 20-33 e 41-56). Voto Vista do Min. Eros Grau, leitura integral. (disponível na internet)
Nota técnica da Superintendência Geral do Cade no Processo Administrativo n. 08700.009588/2013-04,
Faraco, Alexandre. Lei de Defesa da Concorrência e Lei Anticorrupção:sobreposições e conflitos normativos
Peixoto, Bruno Lanna. Alterações legislativas necessárias e o futuro das ações reparatórias por danos concorrenciais no Brasil, em A Livre concorrência e os tribunais brasileiros. Editora Singular, p. 113.

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Regulação Econômica e Direito da Concorrência Caio Mario da Silva Pereira Neto 30 horas +informações
Regulação Econômica e Direito da Concorrência
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Este curso tem por objetivo apresentar uma visão geral sobre o aparato institucional e teórico existente para se promover a defesa da concorrência em setores regulados da economia brasileira. Em especial, ele busca oferecer aos alunos uma introdução teórica e um panorama da experiência prática a respeito de como os mais diversos setores de infraestrutura e seus respectivos órgãos reguladores promovem e lidam com problemas concorrenciais. Por fim, ele também busca apresentar como se dá a interação entre tais órgãos reguladores setoriais e a autoridade antitruste brasileira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito Concorrencial: Doutrina, Jurisprudência e Legislação. São Paulo, Saraiva. 2016. Capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
EDLIN, Aaron S., Stopping Above-cost Predatory Pricing. In: Berkeley Law Scholarship Repository. (pp. 950-965).
KAHN, Lina M. Amazon’s Antitrust Paradox. In: The Yale Law Journal. Seção I.A. Predatory Princing (pp. 722-730), Seção III.A. Willingness To Forego Profits To Establish Dominance (pp. 747-754), Seção IV. A. Below-Cost Pricing of Bestseller E-Books and the Limits of Modern Recoupment Analysis (756-768).
Leitura complementar
BORK, R. Antitrust Paradox. Capítulo 3, The Goals of Antitrust: The Responsibility of the Courts.
KAHN, Lina M. Amazon’s Antitrust Paradox. In: The Yale Law Journal. Seção I. The Chicago School Revolution: The Shift Away From Competitive Process and Market Structure, pp.717- 722; Seção II. Why Competitive Process and Structure Matter, pp.737-746.
ROSENBERG, Barbara. BERARDO, José Carlos da Matta. BECKER, Bruno Bastos; Apontamentos Introdutórios sobre o Controle de Concentrações Econômicas na Lei Brasileira. In: COUTINHO, Diogo R. Direito Econômico Atual/ Coordenação Diogo R. Coutinho, Jeal Paul Veiga da Rocha, Mario G. Schapiro. Rio de Janeiro, Forense; São Paulo, Método. 2015. pp. 203-225.
GONÇALVES, B. Priscila. Fixação e Sugestão de Preços de Revenda em Contratos de Distribuição: Análise dos Aspectos Concorrenciais. 2.ed. rev. ampl. São Paulo: Singular, 2016. – Análise de Condutas sobre o Prisma do Direito da Concorrência- Regra per se versus regra da razão. pp. 143-154.
SANTOS, Flávia Chiquito dos. Aplicação de penas na repressão a cartéis: uma análise da jurisprudência do Cade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. Seção 1.1. Cartés: Por que combatê-los? pp.14-24.
PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva; GERADIN, Damien. Restrições verticais adotadas por empresas dominantes: Uma análise do Direito Concorrencial no Brasil e na União Européia, vol. 2, Cedes: Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013). pp. 55-72.
AZEVEDO, Paulo Furquim. Restrições Verticais e Defesa da Concorrência: a Experiência Brasileira. EESP, textos para discussão n. 264, julho de 2010.
GINSBURG, Douglas H.; WRIGHT, Joshua D. Antitrust Settlements: The Culture of Consent, in William E. Kovacic: An Antitrust Tribute.

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Sanções Administrativas Juliana Bonacorsi de Palma 30 horas +informações
Sanções Administrativas
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Para o desenvolvimento de suas atividades, indivíduos e empresas se submetem à ordenação administrativa, tradicionalmente construída a partir da relação comando – controle, em que a Administração edita normas e cobra sua observância. Para tanto, vale-se de sanções administrativas para reprimir e dissuadir novos comportamentos infracionais pelo seu efeito simbólico. Questões jurídicas que decorrem desta dinâmica sancionatória levaram ao desenvolvimento de uma série de teses, normas, processos e precedentes cuja sistematização mostra-se, a um só tempo, desafiadora e fundamental à tomada de decisões estratégicas. Porém, hoje a complexidade em torno do tema das sanções administrativas alcança patamares inéditos, considerando a fragmentação de regimes sancionadores, os limites da função dissuasória das sanções, as dificuldades de coordenação institucional no manejo de competências sancionatórias, o sistema de controle brasileiro e o advento dos acordos substitutivos de sanção. O curso Sanções Administrativas desenvolve-se a partir desses grandes desafios que colocam o profissional do Direito em uma arena de reflexão árida, mas necessária. Aula a aula, o aluno entrará em contato com os documentos jurídicos que circulam no debate sancionatório brasileiro (normas, contratos, decisões judiciais, acórdãos dos Tribunais de Contas etc.), pesquisas empíricas e textos de fronteira para compreenderem sobre o que as pessoas divergem e como superar os problemas jurídicos colocados, notadamente a insegurança jurídica e a ineficiência da sanção como resposta regulatória. Assuntos como estratégias regulatórias, governabilidade e coordenação de competências, desafios de enforcement da sanção, dosimetria, disciplina sancionatória contratual, discricionariedade e vinculação aos precedentes sancionatórios, disciplina regulamentar das sanções administrativas e seus processos, acordos substitutivos (termos de ajustamento de conduta e termos de compromisso) e acordos de colaboração (acordo de leniência, por exemplo), bem como o papel dos controladores compõem o temário da disciplina. Pretende-se que, ao final do curso, o aluno esteja familiarizado com os grandes debates em curso no Brasil sobre a dinâmica sancionatória administrativa e tenha adquirido o instrumental necessário para atuação profissional.
Objetivo geral
 Capacitar o aluno para o trabalho concreto com a atividade administrativa sancionatória, explorando o seu caráter instrumental e as diferentes estratégias de atuação;
 Apresentar os grandes debates jurídicos envolvendo sanções administrativas no contexto de casos concretos, com vistas a instigar posicionamento qualificado do aluno;
 Analisar criticamente e endereçar os principais problemas na disciplina, prática e controle da atividade sancionatória administrativa;
 Identificar temas relevantes para futuras pesquisas acadêmicas aplicadas.

Programa

::Bibliografia

Leitura básica:
ALEJANDRO NIETO, Derecho Administrativo Sancionador, 3ª ed. Madrid: Tecnos, 2002, p. 25-47 e p. 81-96
Contrato de Concessão BR-153/TO/GO (Rodovias Galvão) – ler com especial atenção a cláusula 20 do contrato
 ARE 662.186/STF
 RE 835.291/STF
 AgRg no RE 833.106/STF
Alice Bernardo Voronoff de Medeiros, Direito Administrativo Sancionador no Brasil: justificação, interpretação e aplicação. Belo Horizonte: Fórum, 2018, Capítulo 5.
Acórdão 1970/2017 do TCU
IAN AYRES e JOHN BRAITHWAITE, Responsive Regulation. Transcending the deregulation debate. Oxford: Oxford University Press, 1992, p. 19-53 (capítulo 2).
MAÍRA ROCHA MACHADO, A Face Jurídica da Multiplicidade Institucional em Casos de Corrupção. No prelo.
Lei n.º 13.655/18, art. 22
Projeto de pesquisa / capítulo do Professor Yasser Gabriel
Tomada de Contas Especial n.º 000.168/2016-5, julgado pelo TCU em 17 de agosto de 2016 (indisponibilidade dos bens da OAS)
Decisão monocrática do Min. Marco Aurélio no MS n.º 34.357, julgado em 31 de agosto de 2016
Resolução ANTT 5.083/2016 (art. 14-16)
Acórdão TCU 2533/2017 (excertos)
Resolução ANTT 5.823/2018
Lei n.º 13.655/18, art. 26
JULIANA BONACORSI DE PALMA, Acordos para Ajuste de Conduta em Processos Punitivos das Agências Reguladoras in CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO; LUÍS FELIPE VALERIM PINHEIRO (org.). Direito da Infraestrutura, vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 65-116.
Acórdão TCU 213/2019
Súmula 611/STJ
REsp AgRg 1.307.503/STJ

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Tributação e Economia Digital Flavio Rubinstein 30 horas +informações
Tributação e Economia Digital
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina Tributação e Negócios da Economia Digital pretende debater desafios, tendências e práticas jurídicas tributárias relevantes para os negócios de tecnologia, tanto com escopo doméstico quanto internacional.
Para tanto, serão analisadas questões concretas de política fiscal e da prática tributária da economia digital, com uma abordagem crítica e contextualizada que considere os impactos econômicos e comportamentais destas questões sobre as empresas e a sociedade.
Também serão examinados referenciais comparativos do direito estrangeiro, considerando que as experiências de outros sistemas jurídicos frequentemente indicam soluções e abordagens relevantes para as questões práticas de tributação doe negócios de tecnologia enfrentadas no Brasil.

Programa

::Bibliografia

Bibliografia obrigatória:

ABES. Setor de tecnologia se reúne para buscar na justiça solução sobre a Tributação de Software pelo ICMS. 6 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.abessoftware.com.br/noticias/setor-de-tecnologia-se-reune-para- buscar-na-justica-solucao-sobre-a-tributacao-de-software-pelo-icms
ALECRIM, Emerson. Por que as novas regras do ICMS estão aterrorizando o comércio eletrônico. In: Tecnoblog, 2016. Disponível em: https://tecnoblog.net/190704/icms-terror-comercio-eletronico/
AZAM, Rifat. The political feasibility of a global e-commerce tax. In: The University of Memphis Law Review, vol. 43, 2013, p. 2-12. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2273153
BARRY, Jordan M. Taxation and Innovation: The Sharing Economy as a Case Study. University of San Diego School of Law Research Paper No. 18-319, 2018, 19p. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3091380
BAUER, Matthias. Digital Companies and Their Fair Share of Taxes: Myths and Misconceptions. ECIPE Occasional Paper n. 3/2018, 16p. Disponível em: https://ecipe.org/wp- content/uploads/2018/02/ECI_18_OccasionalPaper_Taxing_3_2018_LY08.pdf
BERENGIAN, Anderee. Why The Supreme Court's Internet Sales Tax Decision Will Hurt e-Commerce Startups. In: Forbes, 14 de dezembro de 2018. Disponível em:
https://www.forbes.com/sites/forbestechcouncil/2018/12/14/why-the-supreme-courts-internet-sales-tax- decision-will-hurt-e-commerce-startups/#1a668d6268b2
CARPINETTI, Ana Carolina. Tributação de softwares leva a inevitáveis litígios com estado e município. In: CONJUR,
9 de setembro de 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-set-09/ana-carpinetti-tributacao- softwares-leva-inevitaveis-litigios
CINTRA, Marcos. Imposto único é incompatível com características do mundo digital. In: CONJUR, 17 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-set-17/marcos-cintra-imposto-unico-incompativel- mundo-digital
DOBUSH, Grace. The EU Can’t Agree on a Digital Tax — but Silicon Valley's Still Going to Pay. In: Fortune, 3 de janeiro de 2019. Disponível em: http://fortune.com/2019/01/03/eu-digital-tax-silicon-valley/
EUROPEAN COMISSION. Modernising VAT for e-commerce: Question and Answer. 5 de dezembro de 2017, 5p. Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-3746_en.htm
FLETCHER, William. Netflix and Quill: Using Access and Consumption to Create a Plan for Taxing the Cloud. Agosto de 2016, p. 1-5; 8-11; 20-27. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2817233
FRANÇA de VASCONCELLOS, Roberto; PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Tributação de softwares e o Parecer Normativo SF 01/2017: Conflito de competência e insegurança jurídica. In: JOTA. 27 de Julho de 2017. Disponível em: https://jota.info/colunas/pauta-fiscal/tributacao-de-softwares-e-o-parecer-normativo-sf-012017- 27072017
GUARASCIO, Francesco. EU Commission pushes back plan to end veto on digital tax to 2025. In: Reuters, 15 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-eu-tax/eu-commission-pushes-back-plan- to-end-veto-on-digital-tax-to-2025-idUSKCN1P91Q1
HOKE, William. Tax Complexity Expands as Internet of Things Explodes. In: Tax Notes, Abril de 2016, p. 313-316. Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/us/Documents/Tax/us-tax-tax-analysts- complexity-expands-internet-of-things.pdf
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Tributação em Negócios Elidie Palma Bifano 30 horas +informações
Tributação em Negócios
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina discutirá a importância da análise e adequada compreensão dos reflexos tributários tanto nos casos de estruturação de negócios complexos, quanto nas operações de reorganização empresarial (fusões, cisões, incorporações, transferências de participações societárias, viabilização de sucessões, etc.).
Como se sabe, a tributação da atividade econômica é ampla e impacta fortemente a rentabilidade dos negócios em geral. Por essa razão, as decisões de investimento e a escolha de modelos de negócios acabam sendo condicionadas, em grande parte, por questões tributárias que necessitam ser devidamente equacionadas. As empresas em marcha também demandam adaptações constantes para otimizar o tratamento tributário aplicável a suas operações e evitar situações que possam gerar passivos fiscais.
O adequado planejamento de negócios com efeitos tributários é fundamental para a competitividade das empresas, a minimização do risco de perdas financeiras e, até mesmo, a continuidade das atividades. Neste particular, o conceito de governança tributária adquire especial relevância e merece ser objeto de cuidadosa reflexão por parte das empresas, em conjunto com seus assessores jurídicos.
Por outro lado, a dinâmica do mundo dos negócios estimula movimentos de concentração empresarial e reorganizações societárias para aproveitamento de sinergias, reestruturação de atividades ou recuperação de empresas em crise. Os arranjos contratuais e societários daí decorrentes podem adotar várias formas negociais. Ao buscar o desenho adequado dessas transações, o profissional do direito deve ser capaz não só de avaliar criticamente as alternativas disponíveis, como também de conceber soluções inovadoras que favoreçam a eficiência tributária e minimizem os riscos de questionamento por parte das autoridades fiscais.
No que tange a seu conteúdo, a disciplina abordará temas como: (i) correlação entre modelos de negócios e impactos tributários (tributos diretos e indiretos); (ii) uso de opções legais e incentivos fiscais; (iii) alienação de participações societárias e negócios financeiros associados; (iv) tributação de intangíveis (ágio, goodwill ou mais valia); e (v) tratamento tributário de reestruturações societárias.
A disciplina pretende, ainda, desenvolver nos alunos a capacidade analítica e a reflexão crítica sobre questões tributárias subjacentes ao contexto específico da organização da atividade empresarial e da formatação de negócios.
Principais tópicos a serem cobertos:
 Estruturação de negócios: teorias sobre planejamento de negócios com efeitos tributários; “planejamento tributário” e elisão fiscal.
 Reorganização das atividades empresariais inter e intra-grupo e a otimização da carga tributária: correntes atuais sobre o tema e a influência da Contabilidade.
 Combinação de negócios: operações de fusão, cisão e incorporação e a utilização do ágio/goodwill e prejuízos fiscais acumulados.
 Operações de reestruturação de negócios/produtos: tributos sobre o consumo e o faturamento.
 Reestruturação de negócios internacional.
 Reestruturação de negócios e os investimentos financeiros.
 Reestruturação de negócios/produtos: planejamento sucessório.
 Planejamento de negócios com efeitos tributários: governança tributária e responsabilidade tributária de administradores, contadores e consultores

Programa

::Bibliografia

Bibliografia básica
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NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Desconstruindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica. São Paulo: Quartier Latin, 2001.
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PEIXOTO, Daniel Monteiro. Responsabilidade Tributária e os Atos de Formação, Administração, Reorganização e Dissolução de Sociedades. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulos 4 [Responsabilidade Tributária e o Modelo de Formação das Sociedades (itens 4.1 a 4.3, pp. 183-231)] e 6 [Responsabilidade Tributária e os Atos de Reorganização Societária (pp. 393-500)].
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Trad. DE BOLLE, Baumgarten, Mônica. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, pp.457-501.
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direito tributário - Estudos em homenagem a Eduardo Botallo. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 147-161.
__________. SANTI, Eurico Marcos Diniz. Decadência e limites para revisão dos valores escriturados de prejuízo fiscal e do ágio nos atos interpretativos delegados ao contribuinte na lógica do lançamento por homologação. Disponível em http://www.fiscosoft.com.br/decadencia-e-limites-para-revisao-dos-valores-escriturados-de-prejuizo-fiscal-e-do-agio-nos-atos-interpretativos-delegados-ao-contribuinte-na-logica-do-lancamento-por-homologacao.
TABOADA, Carlos Palao. La Aplicación de Las Normas Tributarias e La Elusión Fiscal. Portada: Lex Nova, 2009.
TÔRRES, Heleno Taveira. Regime Tributário da Interposição de Pessoas e da Desconsideração da Personalidade Juridica: os Limites do art. 135, II e III, do CTN. In: TÔRRES, Heleno Taveira e outros. Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2005, pp. 22-68.
WALD, Arnold; MORAES, Luiza Rangel de. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seus Efeitos Tributários. In: TÔRRES, Heleno Taveira e outros. Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2005, pp. 232-257.
YAMASHITA, Douglas. Elisão e Evasão de Tributos – Planejamento Tributário: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei. São Paulo: Lex Editora, 2005.
Periódicos e coleções
Revista Direito Tributário Atual (38 volumes). São Paulo: IBDT

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Tributação Internacional Roberto França de Vasconcellos 30 horas +informações
Tributação Internacional
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

A disciplina tem por objetivo estudar as questões tributárias relacionadas à inserção do Brasil na economia globalizada por meio do processo de internacionalização das empresas nacionais ou da atuação de empresas estrangeiras no território brasileiro, dedicando especial atenção ao fluxo internacional de capitais, serviços e tecnologias, às formas de atração do investimento estrangeiro e, por fim, às medidas de combate à evasão e elisão fiscal no plano internacional.
Serão analisados, em contraste com a legislação brasileira, a Convenção Modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, bem como os tratados multilaterais que, direta ou indiretamente, impactam na tributação da renda proveniente das operações internacionais.
Serão abordados os reflexos do Projeto BEPS da OCDE/G20 nos planejamentos tributários internacionais e os desafios apresentados pelas operações que compõem a denominada Economia Digital.
2. PRINCIPAIS TÓPICOS A SERESM COBERTOS
 Regras e princípios aplicáveis à tributação das operações internacionais;
 Estrutura e interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação da renda;
 Legislação brasileira relativa à tributação de lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior;
 Planejamento tributário internacional;
 Projeto BEPS;
 Economia digital;
 Normas antielisivas gerais e específicas: preços de transferências, regras de subcapitalização, normas CFC.
 Tratados internacionais que tem por objeto a troca de informações entre os Fiscos;
 Tributação das operações financeiras internacionais;
 Jurisprudência administrativa e judicial relativa à tributação da renda gerada em operações internacionais.

Programa

::Bibliografia

Bibliografia básica
ADONINO, Pietro. La planificación fiscal internacional. In: UCKMAR, Victor. Curso de Derecho Tributario Internacional. Colombia: Temis, 2003, p. 51-83.
BIFANO, Elidie Palma. Investimentos brasileiros no exterior: os desafios tributários das multinacionais brasileiras. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Direito Tributário e Ordem Econômica, Homenagem aos 60 anos da ABDF. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 786-808.
11
__________. Disciplina dos Juros em Matéria de Preços de Transferência. In: Tributos e Preços de Transferência, vol. 4. SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). São Paulo: Dialética, 2013, p. 104-124.
__________. O Planejamento Tributário Internacional e as Boas Práticas de Governança Corporativa nas Empresas Privadas. Revista de Direito Tributário Internacional, ano 2, v. 5, 2007, p. 63-82.
__________. O uso impróprio de tratados. X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais. São Paulo : Noeses, 2013, p. 267-285.
CASTELLS, Manuel. A economia global: gênese, estrutura e dinâmica. In: A Sociedade em Rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 4ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 111 - 123. (coleção A Era da Informação: economia sociedade e cultura)
IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx.
MEIRA, Liziane Angelotti. Tributos sobre o Comércio Exterior. São Paulo: Saraiva, 2012. (Série IDP- Linha pesquisa acadêmica)
MOSQUERA, Roberto Quiroga; DINIZ, Rodrigo de Madureira Pará. As Regras de subcapitalização no Direito Brasileiro - Questões Controversas. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, n. 15, São Paulo, 2011.
ROCHA, Sergio André. Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil: O Artigo 98 do Código Tributário Nacional. Revista de Direito Tributário Atual, n. 29, 2013, p. 325-350.
_________. Interpretação dos Tratados para Evitar a Bitributação da Renda. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2013.
TÔRRES, Heleno Taveira. Pluritributação Internacional sobre as Rendas das Empresas. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: RT, 2001.
UCKMAR, Victor; CORASANITI, Giuseppe; DI VIMERCATE, Paolo de´ Capitani; OLIVA, Caterina Corrado; GRECO, Marco Aurélio; ROCHA, Sergio André. Manual de Direito Tributário Internacional. São Paulo: Dialética, 2012.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Bibliografia complementar:
1 A relação de Bibliografia Complementar contêm tanto aquelas leituras indicadas em cada aula individualmente (exceto aquelas disponíveis nos sites) como outras que possam ser do interesse do aluno e que estão relacionadas ao curso.
ALVAREZ, Michael Zavaleta. Treaty Shopping en Business Profits. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. Vol. V. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 779 e seguintes.
ALVES, Taciana Stanislau Afonso Bradley. O Princípio da Renda Mundial no Direito Brasileiro. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 605 e seguintes.
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues. Direito do Comércio Internacional: aspectos fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
ARESPACOCHAGA, Joaquín. Planificación fiscal internacional: convenios de doble imposición, estructuras fiscales, tributación de no residentes. 2ª ed. Madrid: Marcial Pons, 1998.
AUTL, Hugh J.; MCDANIEL, Paul R.; REPETTI, James R. Introduction to United States international taxation. 5th ed. rev. Frederick: Aspen Publishers, 2005.
AVI-YONAH, Reuvens S. International tax as international law: an analysis of the international tax regime. New York: Cambridge University Press, 2007.
BASSANEZE, João Marcello Tramujas. Pluritributação Internacional: origem, conceito e medidas unilaterais destinadas à sua eliminação. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, 2003, p. 429 e seguintes.
BIANCO, João Francisco. Transparência fiscal internacional. São Paulo: Dialética, 2007.
BIFANO, Elidie Palma. O Mercado financeiro e o Imposto sobre a Renda. 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
__________. Negócio eletrônico e o sistema tributário brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
__________. Impostos sobre o comércio exterior. In: Tratado de Direito Tributário, MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Válder do; MARTINS, Rogério, Gandra da Silva (coord.). Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 346 e seguintes.
BORGES, Alexandre S.; SCHOUERI, Luís E. Tax treatment of securitizations of receivables. Deritivatives & financial instruments, Amsterdã: IBFD, vol. 5, n. 1, p. 10-13, 2003.
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CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 11ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007 (coleção A Era da Informação: economia sociedade e cultura).
CATÃO, Marcos André Vinhas; JANOLIO, Julio Salles Costa. Novas Tendências da Tributação sobre o Comércio Eletrônico. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional Aplicado. Vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 301 e seguintes.
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TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Comércio Internacional e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

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Venture Capital e Empreendedorismo Alexandre Pacheco da Silva 30 horas +informações
Venture Capital e Empreendedorismo
Carga horária: 30 horas | Créditos: 02
::Ementa

Há uma relação cada vez mais próxima entre as startups e o investimento de venture capital. Não são poucos os exemplos de empresas (e.g. Apple, 99 Taxis, Intel, Buscapé, Google, Facebook etc.) que contaram com investimento de venture capital durante a sua expansão.
Diferente de outras formas de financiamento da atividade empresarial, há uma maior proximidade entre o venture capitalist e a startup e seus fundadores. O investidor participa, orienta, opina, busca se inserir na estratégia da empresa. Os gestores de venture capital organizam-se a partir de veículos próprios de investimento (e.g. fundos), planejam um ciclo de vida de entrada e saída do seu capital da startup e estruturam uma cadeia de contratos para a concretização da operação.
Nesse sentido, o curso empreendedorismo e venture capital busca apresentar os fundamentos do investimento de venture capital, concebendo-o como um processo, tendo início na estruturação de fundos de investimento (e.g. FMIEE e FIP), passando por ações de due diligence, contratos, arranjos societários, até alcançar a etapa de desinvestimento, com a saída do investidor do negócio.
Para alcançar seus objetivos, o curso está estruturado a partir de dois eixos: (i) debates e reflexões sobre os elementos que caracterizam um investimento de venture capital no Brasil e as diferenças deste investimento em outros países; e (ii) aplicação de casos práticos de investimento de venture capital em empresas brasileiras, explorando diferentes etapas de seu ciclo.
* A disciplina tem relação direta com as linhas de pesquisa do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) na FGV Direito SP, em especial a linha de Empreendedorismo e Novos negócios conduzida pelo Laboratório de Empresas Nascentes em Tecnologia.

Programa

::Bibliografia

Leitura obrigatória
CUMMING, Douglas. Introduction. In:CUMMING, Douglas (eds.). The Oxford Handbook of Venture Capital. Oxford: Oxford University Press, 2012, pp. 1-15.
GARCIA, Adilon et al. Desinvestimento e Retornos. In: FURTADO, Claudio et al. Introdução ao Private Equity e Venture Capital para Empreendedores – Tudo que você precisa saber para buscar o investimento certo para o seu negócio. São Paulo: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011, pp. 193 – 231.
GROH, Alexander. The Capital Flow from Institutional Investors to Entrepreneurs. In: CUMMING, Douglas (ed.). The Oxford Handbook of Venture Capital. Oxford: Oxford University Press, 2012, pp. 15 - 37.
LEBHERZ, Adrian. The venture capital cycle and the history of entrepreneurial financing. GRIN Vertag fur akademische Texts, 2013.
MENEZES, Rodrigo et al. A startup. In:_________. Coletânea “Venture Capital & Empreendedorismo”. Revista Capital Aberto n.º 112 (dez./2012) a 132 (ago/2014).
SARFATI, Gilberto. Estágios de desenvolvimento econômico e políticas públicas de empreendedorismo e de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em perspectiva comparada: os casos do Brasil, do Canadá, do Chile, da Irlanda e da Itália. Revista de Administração Pública, 47 (1), pp. 25-48, jan./fev. 2013.
Leitura Complementar
ARMOUR, John. Law, Innovation, and Finance. In: MCCAHERY, Joseph A.; RENNEBOOG, Luc. Venture Capital Contracting and the Valuation of High Technology Firms. Oxford: Oxford University Press, 2003, pp. 133 -162.
CAMPOS, Newton M. Chapter 3: From Resources to Execution. In:_________. The Myth of the Idea and the Upsidedown Startup: How Assumption-based Entrepreneurship has lost ground to Resource-based Entrepreneurship. Seatle: Createspace, 2015. [Kindle Edition]
CRESCIULO, Felipe C.; MINARDI, Andrea M. A. Um Retrato da Indústria de Venture Capital Brasileira – Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes. Insper Working Paper WPE: 279/2012.
CUMMING, Douglas J.; JOHAN, Sofia A. Contracts and Exits. In:_________. Venture Capital and Private Equity Contracting: An International Perspective. Second Edition. London: Elsevier, 2014, pp. 633 – 675.
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MCCAHERY, Joseph A.; VERMEULEN, Erik P. M.; BANKS, Andrew M. Corporate Venture Capital: From Venturing to Partnering. In: CUMMING, Douglas. The Oxford Handbook of Venture Capital. Oxford: Oxford University Press, 2012, pp. 211 - 241.
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NASCIMENTO, Thiago Cavalcante. Venture Capital como Instrumento de Financiamento à Inovação: Implicações do Aporte em Startups Brasileiras Capitalizadas pelo Fundo CRIATEC. 2015. 308 f. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Paraná, Curitiba.
REED, Stephen F; BARRON, Esther S. Chapter XI: Exit Strategies. In: _______. Entrepreneurship Law: Case and Materials. Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, 2013, pp. 335 – 393.
REZEK FILHO, Abdala et al. Capítulo 2: Características Gerais da Indústria e Aspectos da Captação de Recursos. In: FURTADO, Claudio et al. Introdução ao Private Equity e Venture Capital para Empreendedores – Tudo que você precisa saber para buscar o investimento certo para o seu negócio. São Paulo: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, 2011, pp. 73-86.
WILMERDING, Alex. Chapter 1: Term Sheet Basics. In: ______. Term Sheets & Valuations: A Line by Line Look at the Intricacies of Term Sheets & Valuations, Eagan: Thomson/Aspatore, 2006. [Kindle Edition].

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A experiência da área do Direito com mestrados profissionais ainda é recente, embora essa modalidade de curso esteja se expandindo rapidamente e tenha grande potencial para atrair o público interessado no aprimoramento da qualificação profissional.

A FGV Direito SP foi pioneira ao propor e colocar em funcionamento o primeiro mestrado profissional da área do Direito, seguido da formulação de um modelo de pesquisa jurídica aplicada específico para esse tipo de curso. Alguns links ajudam a compreender a estrutura e o funcionamento dos mestrados profissionais:

O que é um Mestrado Profissional

Documento de área da área do Direito

Legislação específica aplicada aos cursos stricto sensu

Cabe destacar, que o Mestrado Profissional da FGV Direito SP obteve nota 4 na última avaliação quadrienal da CAPES (período de 2013 a 2016), conforme consta do Relatório de Avaliação específico de seu programa.

Confira o Relatório de Avaliação do último quadriênio da área do Direito

 

REGULAMENTO DO MESTRADO PROFISSIONAL

Teve interesse pelo curso de mestrado?

PROCESSO SELETIVO 2020

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INSCRIÇÕES:

27/05/2019 a 25/09/2019

INÍCIO PREVISTO:

Fev/2020

DURAÇÃO:

24 meses e mínima de 18 meses

COORDENAÇÃO:

Mario Engler Pinto Júnior

SECRETARIA:

mpro.direitosp@fgv.br

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Professor Mario Engler Pinto Júnior. Email: mpro.direitosp@fgv.br

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