Produção Intelectual
O Mestrado Profissional da FGV Direito SP incentiva que a produção tenha ênfase voltada à qualidade, ao invés de perseguir o produtivismo quantitativo. Apresenta-se aqui as produções bibliográficas e técnicas de destaque do corpo docente do programa.
A FGV Direito SP possui uma página na plataforma SSRN (Social Science Research Network) para publicação de textos produzidos por professores alunos. A plataforma SSRN é conhecida mundialmente por disseminar pesquisas acadêmicas nas ciências sociais e humanas, sendo considerada um dos principais repositórios de acesso aberto do mundo e um excelente canal para estimular o debate acadêmico em nível global.
Produções Técnicas
Direito tributário
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Desafios da tributação de bens digitais (2017)Tathiane dos Santos PiscitelliRoberto França de Vasconcellos
Produções Bibliográficas
Direito dos negócios
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Transparência e legalidade como estratégias de valorização da atividade da autoridade tributária (2018)André Rodrigues Correa
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In Re Petrobras securities litigation: validade e abrangência da cláusula arbitral (Artigo na Revista Brasileira de Arbitragem) (2018)Bruno Meyerhof Salama
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A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso 'In Re Petrobras securities litigation' (Artigo na Revista de Arbitragem e Mediação) (2018)Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo
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Mesa de Debates: repensando o acesso à justiça: velhos problemas, novos desafios (Artigo na Revista de Estudos Empíricos em Direito) (2018)Daniela Monteiro Gabbay
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O processo de recuperação judicial testa a eficácia do patrimônio de afetação (Artigo na Revista de Direito Empresarial e Recuperacional) (2018)Luciano de Souza Godoy
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Digital democracy in brazil: is technology a game changer? (Capítulo de Livro em Coletânea Internacional) (2018)Monica Steffen Guise
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Direito da Infraestrutura (Coletânea Obra Completa e Capítulo de Livro) (2018)Mario Engler Pinto Junior
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The evolution of shareholder voting rights: separation of ownership and consumption (traduzido ao chinês por dong-hui liu) (Artigo na Revista Internacional Tsinghua Law Review, em coautoria com Henry Hansmann) (2018)Mariana Souza Pargendler
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A cláusula de limitação / ampliação de responsabilidade como mecanismo para regulação de riscos ambientais (Capítulo de Livro em Coletânea) (2018)Wanderley Fernandes
Direito Público
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A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (Art. 21 da Lei º 8.987/1995) (Artigo na Revista de Direito Administrativo) (2018)Carlos Ari Vieira Sundfeld
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Restrições concorrenciais nos editais de licitação de projetos de infraestrutura: casos de telecomunicações, aeroportos e portos (Capítulo de Livro em Coletânea) (2018)Caio Mário Da Silva Pereira Neto
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Acordos para ajuste de conduta em processos punitivos das agências reguladoras (Capítulo de Livro em Coletânea) (2018)Juliana Bonacorsi de Palma
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A razão e o voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso (Coletânea Obra Completa e Capítulo de Livro) (2018)Rubens Eduardo Glezer
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O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos (Artigo na Revista Direito GV) (2018)Vera Cristina Caspari Monteiro
Direito tributário
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Complexidade das obrigações tributárias incluindo a imposição de multa por seu descumprimento (Trabalho em Anais) (2018)Elidie Palma Bifano
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Loan intermediary services: Brazil (Capítulo de Livro em Coletânea Internacional) (2018)Flavio Rubinstein
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Responsabilidade tributária (Coletânea Obra Completa) (2018)Juliana Furtado Costa Araújo
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Simples social. Os limites da reforma proposta - análise do projeto de lei 25/2007 (Artigo na Revista de Informação Legislativa) (2018)Leonel Cesarino Pessoa
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Arbitragem: questões controvertidas no Brasil e a experiência brasileira (Capítulo de Livro em Coletânea) (2018)Roberto Franca de Vasconcellos
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Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária (Artigo na Revista dos Tribunais) (2018)Tathiane Dos Santos Piscitelli
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Transigibilidade dos créditos tributários de menor potencial econômico e dos submissos aos arts. 20 e 21 da portaria PGFN n. 396/2016 - uma proposta para o aprimoramento do RDCC (Capítulo de Livro em Coletânea) (2018)Vanessa Rahal Canado
Direito Penal Econômico
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Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão (Livro como Obra Única) (2018)Heloísa Estellita
Trabalhos de conclusão
Direito tributário
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O regime de tributação sobre os lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e seus efeitos: operações de inversão corporativaAna Gabriela Guilherme Marques Brandão
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Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMSAlexandre de Castro Baroni
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Limites e critérios do Fisco na caracterização de fraude na pejotizaçãoANTONIO JOSE DE OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS
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Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércioARMÊNIO LOPES CORREIA
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Negócios Híbridos e Normas CGC: Impactos para as Multinacionais Brasileiras da Incorporação do Projeto BEPS no Direito BrasileiroBruna Camargo Ferrari
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Desafios e estratégias para a tributação da renda de desportistasCleyber Correia Lima
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Gargalos tributários da recuperação judicialCÉSAR DE LUCCA
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Artigo 19 da Lei 11.196/05 – a Lei do Bem: seu registro contábil e divulgação nas demonstrações financeirasCristina Gonzaga Perotti
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, como requisito à obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Campo do conhecimento: Direito Tributário
Orientador: Professor Doutor Leonel Cesarino Pessoa -
Aspectos tributários dos shopping centers: limites para a tributação da receita e da rendaCarlos Eduardo Makoul Gasperin
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Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisCarlos Alexandre Tortato
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de concentração:Direito Tributário.
Orientadora: Prof. Dra. Tathiane dos Santos Piscitelli
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Sugestão de conceito de crédito financeiro a ser adotado para fins de tributação pelo PIS e pela COFINS nos moldes de imposto sobre valor adicionadoCarolina Mizuta
Dissertação apresentada ao Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do conhecimento:Direito Tributário
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A Extrafiscalidade e seus Reflexos para a Atividade Empresarial e para o Poder Público na Perspectiva do Setor AutomotivoCassius Vinicius de Carvalho
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário no Programa de Mestrado Profissional
Linha de Pesquisa: Direito Tributário Aplicado
Orientadora: Profa. Dra. Elidie Palma Bifano
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Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiroCARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO
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Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidadeCylmar Pitelli Teixeira Fortes
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Bitcoin: a tributação de investimentos em criptomoedasDaniel de Paiva Gomes
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Área: Direito Tributário
Orientador: Prof. Me. Dr. Flávio Rubinstein -
Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimentoDANIELA BERETTA MARÇAL
Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito, na área de concentração em Direito Tributário, pela Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, sob a orientação da Professora Doutora Tathiane dos Santos Piscitelli
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Desafios Tributários ao Financiamento das Sociedades Empresariais por Meio de Instrumentos Financeiros HíbridosDavid de Almeida
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado Profissional.
Linha de pesquisa: Direito Tributário
Orientador: Prof. Dr. Roberto França de Vasconcellos
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Aspectos tributários das doações a entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicosDiogo Afonso Rodrigues da Silva
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário. Orientador:
Professor Doutor Leonel Cesarino Pessôa
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Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUSTDANIELA SILVEIRA LARA
Dissertação apresentada à FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo, como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito na Linha de Pesquisa de Direito Tributário, elaborada sob orientação da Professora Doutora Tathiane Piscitelli.
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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativasDIEGO FILIPE CASSEB
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Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-businessEDUARDO DE PAIVA GOMES
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Aplicação do Artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na Hipótese de Julgamento de Recurso Repetitivo: Análise à Luz do Código de Processo Civil /15EDUARDO CORREA DA SILVA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção de título de Mestre em Direito Tributário.
Campo de conhecimento: Ciências Jurídicas.
Orientadora: Professora Dra. Juliana Furtado Costa Araujo
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Moderação sancionatória no processo administrativo tributárioEduardo Perez Salusse
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O interesse comum referido pelo art. 124, I, do CTN, como parâmetro jurídico fundamental à responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicosFernando Ferreira Rebelo de Andrade
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Linha de Pesquisa: Direito Tributário Aplicado
Orientadora: Profa. Dra. Juliana Furtado Costa Araujo. -
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfálticaFABIO BEZANA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito Tributário.
Orientador: Professor Doutor Leonel Cesarino Pessôa -
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMSFERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO
Trabalho de conclusão de curso apresentado na Escola de Direito de São Paulo Da Fundação Getulio Vargas no Programa do Mestrado Profissional como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Tributário Orientador: Prof. Dr. Leonel Cesarino Pessoa
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Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São PauloFREDERICO BENDZIUS
Trabalho de Conclusão apresentado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas no programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre
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A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscalFATIMA REGA CASSARO DA SILVA
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A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributaçãoFRANCISCO BERNARDES COSTA FILHO
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Preços de transferência e margens de lucro alternativasFelipe Cerrutti Balsimelli
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Tributação da contratação de navios e plataformas na indústria do petróleo e gás natural: execução simultânea de afretamento internacional e serviçosGustavo Damázio de Noronha
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O impacto do argumento financeiro na modulação de efeitos do Supremo Tribunal FederalGUILHERME VILLAS BÔAS E SILVA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do
título de mestre em Direito.
Área de concentração: Direito Tributário.
Orientadora: Professora Dra. Tathiane dos Santos Piscitelli. -
Não discriminação do capital estrangeiro: utilização de holdings por não residentes como meio de permitir a dedução fiscal do ágio pago em investimentos adquiridos no BrasilGUILHERME PEREIRA DAS NEVES
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Campo de Conhecimento: Direito Tributário
Orientador: Prof. Dr. Roberto França de Vasconcellos
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Transação tributária: limites, desafios e propostasHelder Silva dos Santos
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A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributárioHENRIQUE CELSO DE CASTRO SANTANNA
Dissertação apresentada na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Programa de PósGraduação em Direito e Desenvolvimento como requisito parcial para conclusão do curso de Mestrado Profissional.
Campo de conhecimento: Direito Tributário -
Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS: do corpus mechanicum ao cloud computingHÉLIO BARTHEM NETO
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O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO
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Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencialJOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA
Dissertação de conclusão de Curso apresentada por JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA à Escola de
Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como um dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em
Direito.
Campo de conhecimento: Direito da Tributário -
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJJÉSSICA FERNANDES FREIRIAS
Dissertação apresentada ao Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do conhecimento: Direito Tributário.
Orientadora: Professora Doutora Juliana Furtado Costa Araujo. -
Princípio da não Cumulatividade do ICMS e a Mitigação do Direito ao Crédito: Análise Concernente à Indústria do Petróleo e do Gás NaturalJOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA MEIRELES
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento como requisito parcial para conclusão do curso de Mestrado Profissional.
Linha de Pesquisa: Direito Tributário
Orientadora: Professora Doutora Elidie Palma Bifano
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Análise da malha fiscal do Distrito Federal dentro do paradigma da regulação responsivaJÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Campo de conhecimento: Ciências Jurídicas
Orientador: Prof. Dr. Flávio Rubinstein
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Os royalties pela licença de comercialização de software no Brasil à luz da jurisprudência do CARF e da imprevisibilidade tributáriaLUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO
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Subvalorização Versus Subfaturamento na Importação: a Resposta Sancionadora do Direito BrasileiroLuciano Bushatsky Andrade de Alencar
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário no Programa de Mestrado Profissional
Linha de Pesquisa: Direito Tributário
Orientadora: Profa. Dra. Heloísa Estellita.
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Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostasLUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS
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Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digitalLUIS CLAUDIO YUKIO VATARI
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Responsabilidade Tributária de Grupos EconômicosLEONARDO NUÑEZ CAMPOS
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Limites do Poder de Fiscalização: Construção do Conceito de Abuso do Direito de Fiscalização e Identificação da Melhor Estratégia Processual para Combatê-loLUCIANO BURTI MALDONADO
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A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarialLuciana Ibiapina Lira Aguiar
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Voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)Marco Favini
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Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentíciasMURILO RÉSIO DE CASTRO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito à obtenção do título de Mestre em Direito.
Linha de pesquisa: Direito Tributário.
Orientador: Prof. Dr. Leonel Cesarino Pessoa -
Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacional: análise da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp nMaria Eugênia Padoan Catta-Preta
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Orientador: Professor Dr. Roberto França de Vasconcellos -
Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e AquisiçõesMariana Monte Alegre de Paiva
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito Tributário
Orientador: Professor Doutor Flavio Rubinstein
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Análise do Cadastro de Prestadores de outros Municípios (CPOM) de São Paulo na Prevenção e no Combate à Simulação de Estabelecimento Prestador de ServiçoMarcus Rogério de Oliveira Santos
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A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributaçãoNÉLSON MONTEIRO JÚNIOR
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O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resoluçãoOctávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra
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A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias PHELIPE MOREIRA SOUZA FROTA
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O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MGPEDRO COLAROSSI JACOB
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A Sucessão de Débitos Fiscais na Aquisição de Ativos e os Limites para Caracterização do Fundo de ComércioPEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI
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Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicialPIERO HERVATIN DA SILVA
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, no programa de Mestrado
Profissional em Direito Tributário, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Roberto Quiroga Mosquera -
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário : uma conexão possível?Paulo Emílio Derenusson
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Tributação do consumo de software no Brasil: uma proposta de compreensão, racionalização e simplificação para fins de convergência à economia globalRODRIGO DE SÁ GIAROLA
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Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarialRONALDO DIAS LOPES FILHO
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A responsabilidade tributária na dissolução irregularRENATO BORELLI FERNANDES VALENTIN
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Área de Concentração: Processo Civil e Tributário
Orientadora: Prof.ª Dra. Juliana Furtado Costa Araújo. -
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –PRDIRafhael Pimentel Daniel
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Livre Concorrência Tributária: Limites Legais e Institucionais do CADE para previnir e reprimir Condutas Anticompetitivas Baseadas nos Efeitos das Normas TributáriasRODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito
Campos do conhecimento: Direito Tributário e Direito Antitruste
Orientadora: Professora Doutora Tathiane dos Santos Piscitelli
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Moeda Funcional: Da Contabilidade ao Direito TributárioRenan Fiusa
Dissertação apresentada à FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo, como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito na Linha de Pesquisa de Direito Tributário, elaborada sob orientação da Professora Doutora Vanessa Rahal Canado.
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Avaliação dos Aspectos Tributários dos Inovar-Auto: Programa de Incentivos à Industria AutomotivaROBERTO DA CUNHA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO NA ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, NO PROGRAMA DO MESTRADO PROFISSIONAL, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
ORIENTADOR:
PROFESSOR DOUTOR LEONEL CESARINO PESSÔA
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Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticosRODRIGO BERNARDES RIBEIRO
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A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadoriasRonaldo Raimundo Medeiros
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Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômicoSarah Mila Barbassa
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O ágio (goodwill) pago pelo sócio controlador: aparente incompatibilidade entre a norma tributária e a contábilTELÍRIO PINTO SARAIVA
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O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscaisTHIAGO PIERRE LINHARES MATTOS
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Interação entre órgãos fiscais do Estado de São Paulo na redução do tax gap: regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscalTHIAGO OLIVEIRA DE MATOS
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Tributação das plataformas de financiamento coletivo crowdfunding: doação, prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria?Vicente do Carmo Sapienza Filho
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Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributárioVanessa Pereira Rodrigues Domene
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Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal FederalVICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO
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A Política de Tributação dos Bancos e das Operações de Crédito frebte ao Spread BancárioViviani Aparecida Bacchmi
Dissertação apresentada à Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre no Mestrado Profissional em Direito Tributário.
Orientadora: Profa. Dra. Elidie Palma Bifano.
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Tributação de Resseguros no Brasil: Discussão dos Efeitos Práticos após a Solução de Consulta nº 62/2017VALTER DEPERON
Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre no curso de Mestrado Profissional em Direito Tributário da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Orientador: Prof. Dr. Flavio Rubinstein.
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Avaliação Contábil a Valor Justo e Reflexos TributáriosWAGNER ARGIBE PIO DOS SANTOS
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Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STFWILLIAM ROBERTO CRESTANI
Direito Público
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Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?Adriano Daleffe
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Reprogramação de investimentos em contratos de parceria: solução para as concessionárias de rodovia da 3ª etapa do PROCROFE?ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO
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Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicosANDRÉ SANTANA NAVARRO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de concentração: Direito Público.
Orientadora: Daniela Monteiro Gabbay -
Condomínio de lotes: aspectos civis, registrais e urbanísticosBERNARDO AMORIN CHEZZI
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Vera Monteiro
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Aspectos relevantes dos contratos de comercialização de energia elétrica celebrados no ambiente de contratação livreCristiane Peixoto de Oliveira Marrara
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Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADECAROLINA MATTHES DOTTO
Dissertação apresentada à Escola de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público.
Orientadora: Professora Doutora Leonor Augusta Giovine Cordovil -
Atividade sancionatória contratual e extracontratual da ANTT: alternativas para equilíbrio da atividade regulamentar nas concessões rodoviáriasDAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA
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Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais: o caso das escolas infantis de Belo HorizonteEDILSON GONCALES LIBERAL
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Infraestrutura pública e direitos de autor: soluções para o problema da alteração de projetos de arquitetura e engenhariaFernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito
Área de concentração: Direito Público
Orientadora: Professora Dra. Mônica Steffen Guise Rosina -
Novos investimentos em parceriasGABRIELA MINIUSSI ENGLER PINTO
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Desconstrução da natureza regulamentar dos termos de ajustamento de conduta: uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambientalFERNANDA PICCININ LEITE
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Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de NavegantesHENRY ROSSDEUTSCHER
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Cumprimento de sentença judicial de concessão de medicamento e tratamento médico e seu processo orçamentárioLeonardo Rossini da Silva
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Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUSMURILO MENEGHETTI NASSIF
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Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do SUS: análise jurídica à luz do caso do nusinersenaNATÁSSIA MISAE UENO
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A legalidade da Resolução Conjunta ANEEL, ANATEL e ANP no 4, que fixou um preço de referência para o compartilhamento de infraestrutura e o impacto desta Resolução nos contratos de concessão de distribuição de energia elétricaPATRICIA ALPANDE SAMANEZ DUARTE
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Exercício da competência sancionatória em regiões metropolitanas de saneamento básico no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudo empíricoRogério Reis
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Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulistaRONALDO JOSE DE ANDRADE
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O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitosRAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA
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Inovação na solução de casos públicos: análise do caso da CEAGESPSarah Ferreira Martins
Direito dos negócios
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A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercialALCEU CONCEIÇÃO MACHADO NETO
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A homologação da transação extrajudicial na justiça do trabalho: recomendações de boas práticasANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO
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A responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no caso de Pasadena: visão da CVM e do TCU sobre o dever de diligênciaALICE SOUZA SARDINHA DE AZEVEDO
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Troca de informações sensíveis em operações societáriasADRIANO SILVA HULAND
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A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPRAntonio Carlos de Oliveira Freitas
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Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariaisANA ALICE LIMA DE QUEIROZ
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O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em vigor da Lei n°13.105/2015?ANDREIA CAETANO BRITO
Dissertação apresentadaao Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas–FGV Direito SP, como requisitoparcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Área de Concentração: Processo Civil e Tributário
Orientadora: Prof.ª Dra. Juliana Furtado Costa Araújo
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Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitaisAldo Romani Netto
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Heloísa Estellita
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Estrutura societária e controle minoritário na Brasil Telecom: análise do poder exercido pelo Opportunity de 2003 a 2005ALEXANDRA CISOTTO BELLINE
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O direito adentra a cozinha: estudo sobre a proteção autoral de criações culináriasANDRÉ RIVAIL MEDRADO
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Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquiaALEXANDRE DAVID SANTOS
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Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudênciaAndré Luiz Cardozo Santos
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Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBianca Maria De Souza Macedo Pires Andreassa
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Financiamento da arbitragem por terceiros na recuperação judicialBruno Reis Finamore Simoni
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de mestre em Direito.
Orientadora: Profa. Dra. Daniela Monteiro Gabbay -
A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicosBruna Jachemet
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Melhores práticas da advocacia de negócios como instrumento de regulação de mercadoBruno Ely Silveira
Relatório final, apresentado à Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, como parte das exigências para a obtenção do título de Mestre em Direito.
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Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?Bruno Yohan Souza Gomes
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obtenção do título de mestre em Direito.
Linha de Pesquisa: Direito dos Negócios
Orientador: Luciano de Souza Godoy
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Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construçãoBruno Matos Pithon
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Negócio jurídico pré-processual e execução: arranjos contratuais para maximização da celeridade e eficiênciaCAIO VASCONCELOS ARAUJO
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Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernizaçãoCONSTANZA BODINI
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de Concentração: Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico
Orientador: Prof. Dr. Wanderley Fernandes
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O contrato preliminar: conceito, inadimplemento, interesse e danos ressarcíveisCauê Jorge de Almeida
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de concentração: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Wanderley Fernandes
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Reparação de danos como desestímulo à prática de cartel: uma abordagem práticaCRISTIANE ROBERTA FRANCO DA CRUZ REGO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Pauloda Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Campo de conhecimento: Direito dos negócios
Orientador: Prof. Dr. Caio Mario da Silva Pereira Neto
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Cláusulas de indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil: abrangência e definição de perdaCarla Pavesi Gorescu
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Mariana Pargendler
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Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadasCARLOS EDUARDO MARTINS MAMMANA
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Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediáriasCristine Basseto Cruz
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Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de casoChristiano Pires Guerra Xavier
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O ombudsman bancário: uma solução extrajudicial adequada de conflitos envolvendo bancos e clientes e seu impacto nos litígios judiciaisCésar Cardoso
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Descaracterização da importação direta para importação por encomendaDouglas Mangini Russo
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Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitralDIOGO DIAS DA SILVA
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Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societáriasDANIEL PINHEIRO LONGA
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Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalistaDaniel Fernandes Deccache
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do
título de Mestre em Direito.
Área de concentração: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Danilo Borges dos Santos Gomes de Araújo -
A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96Diogo Dias Teixeira
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito, na linha de pesquisa de Direito Aplicado aos Negócios.
Orientadora: professora doutora Mônica Steffen Guise Rosina.
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Estudo de caso da parceria público-privada dos 'complexos hospitalares' do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagemDiego Jacome Valois Tafur
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito Administrativo
Orientador: Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld
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Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de compra e venda de participação societária ou de estabelecimento e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetivaDANIEL RODRIGUES ALVES
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Re-identificação de dados anonimizados: considerações de privacidade e responsabilidade na mineração de prescrições médicasEDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
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Gerenciamento jurídico proativo transformando a gestão jurídica das empresasEDUARDO ABUCARUB GASPAROTO
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Os riscos do investidor-anjo nos contratos conversíveis de investimento em startupsEmanoel Lima da Silva Filho
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A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencialErika Gonçalves do Sacramento Araújo
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Danilo Araújo.
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Contrato de EPC (Engeneering, Procurement e Construction) e o padrão FIDICELCIO FAGUNDES MARQUES GOZZI
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Os fundos patrimoniais endowment no BrasilERIKA SPALDING
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Sociedade em conta de participação: riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequênciasEDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES
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Assembleia de aprovação de contas dos administradores de sociedade anônima: regime de invalidadesFabio Mesquita Ribeiro
MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIREITO.
ORIENTADORA: Dra. Lie Uema do Carmo
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Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do créditoFÁBIO ROBERTO BARROS MELLO
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas na linha de pesquisa Direito e Desenvolvimento como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito dos Negócios.
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Requilíbrio econômico-financeiro em contratos de arrendamento portuário: o caso do porto organizado de Paranaguá, no Estado do ParanáFABIANE TESSARI LIMA DA SILVA
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Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéisFREDERICO BASTOS PINHEIRO MARTINS
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A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios Gabriela Alves Mendes Blanchet
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A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositadosGRAZZIELLA MOSARELI KAYO
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Licitação multiunitária: modelagem de contratações públicas a partir da Teoria dos LeilõesGuilherme Martins Pellegrini
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Bruno Meyerhof Salama -
Desafios da inteligência artificial para a profissão jurídicaHenrique Raimundo do Carmo Sperandio
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito, na linha de pesquisa de Direito Aplicado aos Negócios. Orientadora: Professora Doutora Mônica Steffen Guise Rosina
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Conteúdo material do equilíbrio econômico financeiro de contratos de concessãoHENRIQUE NUNES CANEVER
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Financiamento ao comércio internacional de commodities: financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportaçãoHeloisa Gomes Slav
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Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileiraIgor Loureiro de Matos
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas na linha de pesquisa Direito dos Negócios e Desenvolvimento, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito.
Campo de Conhecimento: Direito Cooperativo.
Orientador: Prof. Dr. Wanderley Fernandes
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A cobrança de demurrage de contêineres na importação por transporte marítimo internacional: o caso brasileiroJames Winter
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Convenções processuais em matéria de ressarcimento ao SUS: propostas de "arquitetura contratual litigiosa" entre a ANS e as operadoras de planos de saúdeJOSÉ JORGE TANNUS NETO
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Elementos constitutivos da securitização de recebíveis no direito brasileiroJosé Alves Ribeiro Júnior
Trabalho de conclusão apresentado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito
Campo do Conhecimento: Direito dos Negócios
Orientadora: Profa. Dra. Luciana Pires Dias -
Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliáriosJOSE ESTEVAM DE ALMEIDA PRADO
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Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjoJOSE CLAUDIO RORATO FILHO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para aprovação no Mestrado Profissional em Direito da FGV Direito SP
Área de concentração: Direito dos Negócios
Orientadora:Profa.Dra.Monica Steffen Guise Rosina
Co-orientador:Prof.Mestre Alexandre Pacheco da Silva
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Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas, análise da jurisprudência e a importância da customização do contrato socialJoão Rodrigo Maier
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A cláusula de performance no contrato de agênciaJOAO VITOR DE MORAES
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do Conhecimento: Direito dos Negócios Aplicado.
Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa.
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Retrovisor ou bola de cristal? O tema da prova na análise de concentrações empresariais pelo CADEJOSÉ CARLOS DA MATTA BERARDO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Campo de conhecimento: Direito dos negócios e Direito da Concorrência
Orientador: Prof. Dr. Caio Mario da Silva Pereira Neto
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A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societáriaJULIANA BONAZZA TEIXEIRA DA CUNHA
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O imposto de renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitada: uma análise do recurso do processo de número 13899.002346/2003-88, do CARFLEONARDO MENDES CRUZ
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A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)LUIZ PAULO LAGO DALÓ
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Avanços legais e regulamentares em matéria de participação e votação à distância nas assembleias gerais de companhias abertas (Capítulo de Livro em Coletânea)Luciana Pires Dias
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Dissolução parcial de sociedades anônimas em razão da quebra da affectio societatis: uma análise críticaLeonardo Almeida Peixoto
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito
Orientação: Professora Doutora Mariana Pargendler
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Contrato típico de concessão comercial: sugestão de inserção de cláusula escalonada de mediação e arbitragem nas convenções de marca para solução de conflitos entre concessionários: um passo adiante nas disputas dos distribuidoresLUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA
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A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotistaLEONARDO FERNANDES DA MATTA RIBEIRO
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Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticasLUÍS FELIPE DE FREITAS KIETZMANN
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Controle acionário compartilhado e solução de impasses: estudo de caso da Companhia Brasileira de DistribuiçãoLARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES
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As plataformas e os sindicatos no investment-based crowdfunding: regulação, riscos e mitigaçõesMARCUS VINICIUS PIMENTEL DA FONSECA
Trabalho de conclusão do curso de Mestrado Profissional – Direito dos Negócios (turma 4) da Fundação Getulio Vargas – Escola de Direito de São Paulo.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios Orientadora: Profa. Lie Uema do Carmo
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O regime jurídico da estadia no contrato de transporte rodoviário de cargasMAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR
Trabalho de conclusão apresentado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito dos negócios
Orientador: Prof. Dr. Luciano de Souza Godoy
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Uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados em contratações públicasMARIANA CAMPOS DE SOUZA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios
Orientador: Professor Mário Engler Pinto Júnior
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Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da fundação OSESPMARCELO DE OLIVEIRA LOPES
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A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectivaMÁRCIO HENRIQUES DA COSTA
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Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por doloMariana Guerra Sabadin
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Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechadaPAULA TEIXEIRA GARCIA CIVOLANI
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Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparênciaPedro Eduardo Fernandes Brito
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas no Programa de Pós-Graduação em “Direito e Desenvolvimento” como requisito parcial para a conclusão do curso de Mestrado Profissional.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld -
A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicialPATRICIA BRASIL CLAUDINO
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Parceria imobiliária em loteamentos urbanosPABLO MEIRA QUEIROZ
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Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensávelPEDRO ORRICO SANDRIN
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Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia'Ruy Amaral Andrade
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Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicialROSIANE RODRIGUES VIEIRA
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Da admissibilidade do sandbagging no Direito brasileiroRICARDO MORAIS TONIN
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Patrimônio de afetação em recuperação judicial e falência do incorporador imobiliário Renan Tadeu de Souza Soares
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo -
Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativosRicardo Yamamoto
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área de concentração: Direito dos Negócios
Orientadora: Profª. Dra. Daniela Monteiro Gabbay
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O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em redeRODRIGO KOPKE SALINAS
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de Conhecimento: Direito dos Negócios
Orientadores: Profa. Dra. Mônica Guise Rosina
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Nomeação de peritos judiciais: problematização e proposições de aperfeiçoamento ROBERTO GODOY JUNIOR
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do conhecimento: Direito dos Negócios Aplicado
Orientador: prof. dr. Luciano de Souza Godoy
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Cláusula take or pay em contratos de longo prazoRAFAEL BATISTA MARQUEZ
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do Conhecimento: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa.
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Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79RODRIGO PEREIRA DIAS
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Contrato de suporte de acionistasRICARDO MADRONA SAES
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A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestruturaRodrigo Fiorese Castaldeli
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Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalhoSYLVIO MOACYR D'ALKIMIN ARTUSI NICOLEIT
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito
.ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR BRUNO MEYERHOF SALAMA
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A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso)SAMANTHA DANGOT
Dissertação a ser apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre.
Orientador: André Rodrigues Corrêa
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As oportunidades para o uso da mediação nos procedimentos para formalização de acordos de fomento, colaboração e de cooperação, definidos pela Lei 13.019/14, no âmbito das relações entre administração pública e as organizações da sociedade civilSamira de Vasconcellos Miguel
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas como requisito à obtenção do título de Mestre em Direito dos Negócios Aplicado.
Campo do conhecimento: Direito dos Negócios Aplicado
Orientadora: Professora Doutora Daniela Monteiro Gabbay
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Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhiasSérgio Ricardo Nutti Marangoni
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Equilíbrio econômico e financeiro em contratos coligadosTiago Mackey Martins de Assis Gomes
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Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidoresTHIAGO CONCEIÇÃO PELIZZON
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Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamentoTOMAS BORGES OTONI NEIVA
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito dos Negócios no Programa de Mestrado Profissional.
Linha de Pesquisa: Direito dos Negócios.
Orientador: Prof. Dr. Mario Engler Pinto Junior. -
Gestão de contratos de parcerias de investimento: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da Linha 4Thaís Rey Grandizoli
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito para obtenção do título de mestre em Direto dos Negócios.
Campo do Conhecimento: Direito e Desenvolvimento.
Orientadora Professora Doutora Vera Cristina Caspari Monteiro
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Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissóriasTHAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios Orientadora: Profa. Dra. Daniela Monteiro Gabbay
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Globalização e serviços jurídicos: análise da regulação brasileira acerca das parceriasTAREK JIHAD MOURAD
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As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil: nascimento (e morte) de um brocardoTomas Barros Martins Comino
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Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuraçãoVICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
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A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagemWagner Osti Pedro
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento como requisito parcial para conclusão do curso de Mestrado Profissional.
Campo de conhecimento: direito dos negócios
Orientadora: professora doutora Monica Steffen Guise Rosina
Projetos de pesquisa
Direito Penal Econômico
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A responsabilidade penal por omissão do chefe do executivo na administração pública diretaANNA JULIA MENEZES RODRIGUES
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Limites à colaboração de empregados no âmbito de investigações internas: aplicabilidade do nemo tenetur se detegereANA GABRIELA DA COSTA CARVALHO FORSMAN
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EFEITOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DAS GARANTIAS JUDICIAIS APRESENTADAS NOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOSAUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO
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DIREITO PENAL AMBIENTAL: EFEITOS DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL NA ESFERA CRIMINALANDRÉ FERREIRA
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RESPONSABILIDADE PENAL DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO CEO NAS SOCIEDADES ANÔNIMASALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL
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O CONTEÚDO DO INJUSTO DA OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO E SEU FUNDAMENTO CONSTITUCIONALADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
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A PERSECUÇÃO INTEGRADA DOS ILÍCITOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS NO MERCADO DE CAPITAISDOUGLAS GUILHERME FERNANDES
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PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIAEDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR
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GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: MARCO REGULATÓRIO, NEGÓCIOS DE RISCO E A BUSINESS JUDGMENT RULEEDUARDO FERREIRA DA SILVA
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VULNERABILIDADES E RISCOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E PROPOSTA DE TIPOLOGIA DAS CONDUTAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO A PRÁTICA DA ADVOCACIAFERNANDA FISCHER CASAGRANDE
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O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS: INVESTIGAÇÃO SOBRE ORIGEM E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO NA ESFERA PENALGUILHERME ZILIANI CARNELÓS
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A CONDUTA DO INTERMEDIADOR NOS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO: UM ESTUDO SOBRE O CONCURSO APARENTE DE NORMASJULIANE DE MENDONÇA
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Entre a culpa e o dolo: problemas de tipicidade subjetiva no direito penal econômicoLUIZA FARIAS MARTINS
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INCIDENTES CIBERNÉTICOS LESIVOS E RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO IMPRÓPRIA EM CONTEXTO EMPRESARIALLINCOLN MACHADO DOMINGUES
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BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PECUNIÁRIASMARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 3º DA LEI 9.605/98MARIA TEREZA GRASSI NOVAES
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EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O JUÍZO DE TIPICIDADE PENALMARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA
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SUBSIDIARIEDADE DA REPRESSÃO DO USO DE INFORMAÇÕES COMO MANEIRA DE MANIPULAR O MERCADO DE CAPITAISMARCELO KHEIRALLAH
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OS IMPACTOS DO CONCURSO DE AGENTES NA DENÚNCIAPAULO JOSÉ ARANHA
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A interpretação dos elementos normativos do tipo no direito penal econômicoPEDRO MARCELINO MARCHI MENDONÇA
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A TUTELA CAUTELAR COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICASRUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO
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A SITUAÇÃO PENAL DOS PREPOSTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA COM BASE NA LEI 12.850/13RODRIGO CASTOR DE MATTOS
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O RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E POSSÍVEIS NORMAS PENAIS INCIDENTES NA CONDUTA DO ADVOGADORAFAEL ESTEPHAN MALUF
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A incompatibilidade entre o conceito de dolo do Direito Penal e o dolo exigido nas hipóteses tributárias que ensejam a aplicação da multa qualificadaTHAÍS KARINE ALMEIDA TERECIANO
Direito tributário
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FUNDOS DE INVESTIMENTO E OS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAISARIANA LAURA OLIVEIRA SILVA AVANSINI
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Descontos Incondicionais Concedidos e a Tributação da ReceitaANDRÉ LOPES GUIMARÃES
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Aplicação das regras brasileiras de preços de transferências às operações envolvendo participações societáriasANDRÉ ARAÚJO DE MATOS NOVASKI
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Grupos Irregulares: Reflexos do abuso da personalidade jurídica no âmbito tributárioAURÉLIO LONGO GUERZONI
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Consequências tributárias da constituição e destinação do lucro gerado pelo valor justoANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS
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Condutas Ilícitas Indutoras de Responsabilidade TributáriaALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
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Subvenções Governamentais na Forma de Manutenção Incentivada de Créditos Escriturais de ICMS nas Entradas de Mercadorias e sua Exclusão das Bases de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CBRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR
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O Sopesamento da Confiança nas Autoridades para Cálculo da Segurança Jurídica na Modulação dos EfeitosBRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA
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Limites e tratamento isonômico do contribuinte na celebração do negócio jurídico processual em matéria tributáriaBRENO CONSOLI
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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO NO CARF PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS: ANÁLISE CRÍTICA BASEADA NOS PRECEITOS ESTABELECIDOS PELO RESP 1.221.170/PR (STJ)CESAR TADEU DIAS JUNIOR
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Liquidação antecipada de carta de fiança e de seguro garantia no âmbito das execuções fiscaisCÉSAR CHINAGLIA MENESES
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A redução do capital social e o planejamento tributário: uma análise à luz do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário NacionalCAIO JATAHY PINHEIRO FARIAS DE MEIRELLES FONSECA
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A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São PauloCASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA
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Aspectos Fiscais e Aduaneiros: Substância Econômica da Trading no Comércio InternacionalCLARICE ANDRADE SAMPAIO
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O Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações - ITCMD e os Planos de Previdência Complementar: Incidência, requisitos legais para cobrança, método para efetiva arrecadação e planejamento tributárioCHRISTIANO DOS SANTOS ANDREATA
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Efeitos Tributários do Plano de Recuperação JudicialDAVID GARON CARVALHO
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NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULODANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI FRATINI
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ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OS EFEITOS SOBRE AS GARANTIASDANIEL SIRCILLI MOTTA
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A possibilidade de aplicação da teoria do ciclo de vida ao imposto sobre a renda do contribuinte brasileiroDANIEL OLIVEIRA MATOS
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Propósito elisivo do planejamento sucessório com estruturas societáriasDANIEL MOISÉS FRANCO PEREIRA DA COSTA
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A nova dinâmica da relação Fisco-Contribuinte introduzida pelo programa paulista “nos conformes” em busca da diminuição do Tax GapDANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA
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Reflexos da desoneração da folha de salários no equilíbrio econômico de contratos de obras de infraestruturaDIOGO NEGRÃO RAIOL FERREIRA
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Governança Tributária, Reputação Corporativa e Responsabilização de Facilitadores de Planejamento TributárioDEBORA REGINA GASQUES ESPOSTO
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Tributação do investidor-anjoELIAS MARON COUTO VIEIRA
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Juros sobre o Capital Próprio versus remuneração do capital de terceiros – função e efeitos na tributação da renda corporativaELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA
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Negócio jurídico processual em matéria tributáriaEDUARDO MUHLENBERG STOCCO
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OS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO NA COMERCIALIZAÇÃO DE APLICATIVOS EDUCACIONAISFERNANDA POSSEBON BARBOSA
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O tratamento tributário dos Stock Option PlansFERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO
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Negócio jurídico processual na exação tributária federalFABIO CAON PEREIRA
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Tax Gap, Incerteza e Falta de Previsibilidade: a perspectiva do FUNRURAL na análise desses temasFREDERICO BOCCHI SIQUEIRA
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O combinado não sai caro: construindo soluções junto ao GovernoFELIPE WAGNER DE LIMA DIAS
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Incorporação de Ações – tratamento tributário aplicável aos acionistas pessoas físicas residentes no Brasil e aos acionistas não residentes no paísFRANCISCO RIBEIRO CORTE-REAL BAPTISTA COUTINHO
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A compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM utilizada como instrumento na política de compensação socioambiental em municípios mineradoresFRANCISCA STAEL FREIRE VIEIRA
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Tributação das operações com Software as a Service: Desafios da tributação do software na computação em nuvemFERNANDO BITTENCOURT
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A tributação do deságio concedido no plano de recuperação judicial: uma análise do enquadramento no conceito de receitaHENRIQUE ROTH ISFER
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Limites, Desafios e PropostasHelder Silva dos Santos
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da Professora Dra. Juliana Furtado Araújo Costa
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Dinâmica tributária e automação: o modelo brasileiro e a experiência internacionalJOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA
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TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DE DADOSJATYR DA SILVA GOMES NETO
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Compliance filantrópico: uma ferramenta para a garantia da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social atual no âmbito educacionalJOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR
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Gestão da prova no processo administrativo tributário federal: verdade material vs segurança jurídicaJOSÉ EDUARDO GENERO SERRA
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Impactos tributários e aduaneiros decorrentes de sucessãoJOÃO MARCELO MORAIS
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Garantia do Crédito Tributário: uma proposta de reconciliação do direito com as práticas do mercadoKARINA GOMES ANDRADE
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Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduaisKALIL SAID DE SOUZA JABOUR
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO MARKETPLACE “PURO”LUIZA MARQUES VICENTE
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TECNOLOGIA E TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO: O pagamento instantâneo do imposto na operação e a não cumulatividade brasileiraLUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
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Como os tribunais administrativos tributários podem se tornar mais eficientes? Estudo de prática jurídica a partir da análise do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina.LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO
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ICMS e Custo de Conformidade em Modelos Logísticos de Dropshipping e Crossdocking para Comércios EletrônicosLUAN MOREIRA
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Imposto de Renda na Fonte sobre pagamento sem comprovação da operação ou de sua causa – manual de aplicação práticaLUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA
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A certeza jurídica no processo de reconhecimento fiscal de direito creditório pleiteado judicialmente: definição de balizas objetivas para a convergência entre as normas processuais brasileiras e o pronunciamento contábil CPC-25 para empresas de capital fLUIZ RAPHAEL VIEIRA ANGELO
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A equação entre a tributação sobre a renda e sobre o consumo para o alcance de um Welfare State mínimoMAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA
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O Conceito de insumos e seus reflexos no setor varejista - análise crítica do Resp. 1.221.170/PRMIRELLA NAPOLEÃO BALDEZ COELHO DE OLIVEIRA
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Restituição de ICMSMARCO AURELIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR
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Análise dos Aspectos Tributários nas Operações de Incorporação de AçõesMARCO ANTÔNIO FERREIRA COELHO FILHO
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A Solução dos Dissídios de Interpretação da Legislação Tributária no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisMARCELO ROCHA DOS SANTOS
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Planejamento Tributário e Segurança Jurídica: Estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco.MARCELA LADEIRA NARDELLI
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Aspectos controvertidos da tributação indireta de biodiesel no BrasilMARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRÉ
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A responsabilidade tributária do sócio gerente nos casos de dissolução regular da pessoa jurídicaMARA EUGENIA BUONANNO CARAMICO
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentávelMANUELA BRITTO MATTOS DOS SANTOS
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REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL, FEDERALISMO FISCAL E AS DESIGUALDADES REGIONAISNATASHA RUMIKO PEREIRA MAKIYAMA
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Ações coletivas em matéria tributáriaNICOLE GRIECO
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A Influência da Substância Econômica Contábil na Aplicação do Direito TributárioPEDRO GASPARETTO FARRIS
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Governança Tributária: Diretrizes, Limites e Segurança na Tomada de Decisões CorporativasPAULO HENRIQUE CHITERO BUENO
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O LIMITE TEMPORAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OS REFLEXOS NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCALPAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ
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REVISÃO ADUANEIRA NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIASPAULO EDUARDO MANSIN
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A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintesPATRÍCIA BACHESCHI GOMEZ DE LAMADRID
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Planejamento Tributário: Como Mitigar os Riscos nas Operações de Segregação de AtividadesPEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS
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Estudo sobre a viabilidade de implementação de tributos sobre transações digitais para o BrasilPEDRO CAMPOS
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Interdependência empresarial e seus impactos para fins de ICMSRODRIGO BERTI FRANCISCON
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Tributação do ganho de AVJ: redução de capital com a entrega de ativosROBERTO PINATTI CASARINI
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Os Programas Federais de Parcelamento Tributário sob a ótica da redução do Tax Gap brasileiroTARIK VERVLOET FONTES
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Tributação dos provedores de internet no BrasilRICARDO ARVANITI MARTINS
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Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da incerteza tributáriaROGÉRIO GASPARI COELHO
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Tributação de transações digitais in gameRODRIGO GIROLLA
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Execução de sentença em Mandado de Segurança impetrado para discussão de matéria tributária: os casos envolvendo a tese de não inclusão do ICMS na base de cálculo PIS e COFINSRENATA FERREIRA LEITE
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IPTU – A tributação como instrumento do direito à cidade, as limitações e potencialidades desse recurso.SUELLEN CAMPOS LEOPOLDO
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A Incidência do ICMS em operações com energia elétrica no ambiente de contratação livreSAMUEL VIGIANO DA CONCEIÇÃO
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Imposto de renda pessoa física no acesso a investimentos alocados em participações societárias no exterior (offshore)TATIANA GALVÃO VILLANI NAVARRO
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A Responsabilidade Tributária por Interesse Comum Uma análise crítica sobre a aplicação do instituto pela Receita Federal do BrasilTHIAGO LOZANO SPRESSÃO
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As mudanças de entendimento dos Tribunais Superiores em decisões envolvendo relações jurídico-tributárias de trato sucessivo frente a coisa julgada e os princípios constitucionais da isonomia e livre concorrência.VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA
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Tributação das Plataformas de Financiamento Coletivo - Crowdfunding Doação, Prestação de Serviço ou Fornecimento de Mercadoria?Vicente do Carmo Sapienza Filho
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Orientadora: Profa. Dra.Tathiane dos Santos Piscitelli
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Aspectos relativos ao ICMS nas operações realizadas pelo varejo omnichannel. O caso de vendas híbridas.WILLIAM DO VAL DOMINGUES JÚNIOR
Direito dos negócios
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Ações Judiciais Movidas por Acionistas Minoritários para Invalidar Deliberações do Conselho de AdministraçãoANDRÉ ROSSETTO DAUDT
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SANDBAGGING - A CORRELAÇÃO ENTRE OS DEVERES LEGAIS DO COMPRADOR E A SUA PRETENSÃO DE SER INDENIZADO POR PASSIVOS DA SOCIEDADEANA LUCIA DE CAMPOS MAIA SNEGE
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O Uso de Obras Protegidas em Bases de Conhecimento dos Sistemas de Inteligência ArtificialANA GABRIELA PEREIRA MATHIAS
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O uso do Cost Contribution Arrangement em atividades de P&D e intangíveis no BrasilANA CAROLINA SALVADOR GRONINGER
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a necessidade de corregulação: análise do setor varejistaAMYR MUSSA DIB
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Dever de diligência do Administrador sob o enfoque análise econômica da Teoria ComportamentalALINE FONSECA DA SILVA
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Machine learning: desafios do direito de revisão das decisões automatizadasALEX SILVA DOS SANTOS
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A Regulação do Open Banking no BrasilALEX SANDRO PAULO BARRETO
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Como financiar um projeto de concessão licitada no setor de saneamento básicoAIMI SAGAE MELLO DE MOURA DUMANS
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Contratação de serviços jurídicos por app: aviltamento ou transformação da profissão?AUGUSTO MARTINEZ
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Contratos de Arrendamento e Parceria Rural - Limitações impostas pela legislação e a nova conjuntura do mercadoANNA SYLVIA VITORINO DE ALBUQUERQUE
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Estudo de Caso sobre a aplicação do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Recuperação Judicial da MMX Sudeste Mineração S/A.ANDRÉ FERREIRA DA ROSA ROCHA
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Prazo de vigência e quórum para modificação de acordo de acionistasALEXANDRE KRAUSE PERA
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O conceito de ativo intangível e o critério para apuração de haveres de sócio retirante, excluído ou morto na sociedade de advogadosALEXANDRE MANRUBIA HADDAD FILHO
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Privacidade e Proteção de Dados: Do Consentimento ao Interesse Legítimo como fundamento para autorizar a criação de perfis comportamentaisALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ
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O built to suit e a eficácia parcial da cláusula de vigênciaBRUNO MAGLIONE NASCIMENTO
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Financiamento de LitígiosBIANCA MARIA FUSCO GALVÃO DEL MONACO
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Tratamento jurídico dos passivos ocultos em contrato de M&ABERNARDO COELHO REZENDE VIEIRA
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DESENVOLVIMENTO DE NOVAS DINÂMICAS REGULATÓRIAS PARA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALIMENTÍCIAS A PARTIR DO MODELO INTERNACIONAL EUROPEU: VIABILIDADE JURÍDICA NO SISTEMA NORMATIVO INTERNO, CARACTERIZAÇÃO E APLICAÇÃO EM SITUAÇÕES CONCRETASCAROLINA DO VALLE TAVARES
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As fragilidades do sistema jurídico brasileiro diante das deliberações assembleares das sociedades por ações: uma análise das decisões da CVM nos últimos 05 anosCAROLINA BUENO DE OLIVEIRA
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Desoneração tributária e desvinculação da propriedade de veículos financiados mediante fraudeCARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
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O Dever de Fiscalização Imputado aos Administradores Fiduciários de Fundos de InvestimentoCAMILA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE TINOCO
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Os Limites e os Impactos das Regras de Apuração e Liquidação de Haveres das Sociedades de Propósito Específico voltadas à Construção ImobiliáriaCAMILA CORTEZ CAZETTA
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VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: ANÁLISE ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS DE DECLARAÇÕES E GARANTIASDOUGLAS VICENSOTO FUKUHARA
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Execução de Título Executivo Extrajudicial estrangeiro no BrasilDANILO ROMERA LUQUEZE
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Os Incentivos Fiscais Como Forma de Estimular a Inovação nas Indústrias Tradicionais: Caso INOVAR PernambucoDANIELA GUEDES NEVES
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Arranjos de Pagamento: responsabilidade da parte pelo inadimplemento de obrigações assumidas por sua contraparte perante terceirosDIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA
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Das atribuições e responsabilidades dos Agentes de Tratamento de Dados PessoaisDENIS LIMA DE OLIVEIRA
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Revisão contratual por disruption em obras de construçãoDEBORA LUNARDELLI DJEHDIAN
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O processo de negociação em projetos de fusões e aquisições, sob a ótica da advogada jurídica corporativa de indústria: melhores práticas e patologiasDANIELLI GILBERT DE SOUZA LAPICCIRELLA
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Impactos da Jurisprudência do STJ sobre Doença Preexistente na Contratação do Seguro de VidaDANIELA DE MATOS SILVA RODRIGUES
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Descontos condicionados, qual a metodologia de análise e os limites a partir dos casos já julgados pelo CADE?DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO
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CONFLITO DE INTERESSES NA COMPANHIA ABERTA: proposta de um novo marco regulatórioEDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI
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O Proveito Econômico dos Departamentos Jurídicos de Montadoras de Veículos Automotores no Brasil aferidos através de seus Indicadores de PerformanceEDUARDO HIROSHI HIRANO
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Aquisição de Controle por meio de OPA Concorrente – Análise do Caso EletropauloEDUARDO FIGUEIRA DE BRITO
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Conflito entre o Acordo de Acionistas e o Plano de Recuperação na Recuperação Judicial do Grupo DasluERIK GUEDES NAVROCKY
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A conformação da legalidade da capitalização composta de juros na tabela Price no âmbito do Sistema Financeiro NacionalEDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA
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Defesa da concorrência e regulação no setor bancário: distinção dos instrumentos no contexto de intensificação da inovaçãoESTHER COLLET JANNY TEIXEIRA BISELLI
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A Recuperação Judicial do Produtor Rural e a Natureza do Crédito Tomado Antes da Inscrição na Junta ComercialERIC FERNANDES STOIANI
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A conformação da legalidade da capitalização composta de juros na tabela Price no âmbito do Sistema Financeiro NacionalEDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA
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RISCO PENAL NO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A TENTATIVA DE ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE MEDIDAS PREVENTIVASEdson Junji Torihara
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Heloisa Estellita
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GOVERNANÇA CORPORATIVA EM NEGÓCIOS DE IMPACTO: OS DESAFIOS DE PRÁTICAS EFICIENTES PARA A PRESERVAÇÃO DO PROPÓSITOFERNANDA ANDREAZZA
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Como as atribuições e responsabilidades aos membros do comitê de risco podem gerar maior eficiência econômicas as empresas?FÁBIO DE LIMA ALMEIDA
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Governança Corporativa da Petrobrás: Por que falhou? Análise do caso Pasadena à luz das regras de governança corporativa o uso da governança como inibidor de prática de atos de corrupçãoFERNANDA REDA FENGA VIANA KLAMAS
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A efetividade do pacto societário quanto à apuração dos haveres nos casos de dissolução parcial de sociedades limitadas frente ao entendimento jurisprudencial atualFABIOLA DOVIDIO
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Financiamento de litígios no BrasilFELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO
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Credores Negociais sujeitos à Recuperação Judicial e a Consolidação SubstancialGUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER
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A aplicação do legítimo interesse no tratamento de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisGIOVANA MARANGONI FEGHALI
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A responsabilidade pela LGPD no interim period dos contratos de aquisição de controle societárioGABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA
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O papel da regulação financeira de conduta do Banco Central do Brasil na indústria de meios de pagamentoGABRIEL LUIZ SCHVARTZMAN COHEN
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Recomendações para Contratos de Prestação de Serviços Médicos com uso de Inteligência ArtificialHENRIQUE SCHMIDT ZALAF
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Exoneração e limitação de responsabilidade por violação de dados pessoais em contratos interempresariais de computação em nuvemHEITOR CARMÁSSIO MIRANDA
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SENTENÇAS PARCIAIS X SENTENÇAS INCOMPLETAS: SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOSYASSER HOLANDA
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP
Orientadora: Daniela Gabbay
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Regulamentação e Estruturação de Grupos de Empresas Familiares: Estudo do “Grupo Petrobahia”Ruy Amaral Andrade
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor doutor Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo1
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Os desenhos industriais no setor automotivo e a tênue relação com o direito concorrencialRafael Mendes Barbosa
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Leonor Clodorvil
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Bloqueio de capital pior via contratual: uma análise dos mecanismos para evitar o direito de retirada e a dissolução parcial das sociedadesFernando Barbur Carneiro
Orientadora: Prof. Dra. Mariana Pargendler
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP
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MODALIDADES DE CONTRATOS DE IMPORTAÇÃO PARA TERCEIROSDouglas Mangini Russo
rojeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP sob orientação do professor Wanderley Fernandes
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A SUCESSÃO NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEISAlceu Conceição Machado Neto
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, Orientador: André Rodrigues Correa
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A figura do Comitê de Auditoria no mercado de capitais brasileiroJONATHAN SINGH MAZON
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A Utilização de Robôs na Consultoria de Valores Mobiliários (Robo-Advisors)JOÃO WALTER GOMES PAGAN
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A competência como elemento fundamental para a consolidação do acordo de leniência da Lei AnticorrupçãoJULIANA FONSECA DE AZEVEDO
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Aplicabilidade da cláusula de não competição nos contratos de trabalho de executivosJULIANO NICOLAU DE CASTRO
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A Recuperação Judicial do Grupo OI e os Créditos Públicos da Anatel O Tratamento conferido aos créditos de natureza tributária na Recuperação JudicialKLEBER DE NICOLA BISSOLATTI
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Negócios jurídicos processuais e os negócios jurídicos imobiliáriosLAYANNA PIAU VASCONCELOS
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Linha 4 amarela do metrô de São Paulo - Contrato EPC / Turnkey - "Tropicalizado": Quem responde pelo custo adicional?LISANGELA CRISTINA JAQUETO SÁ PEREIRA DA SILVA
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Qualificação e valoração jurídica da prova: os limites da incursão do STJ no exame probatórioLILIANE ESTELA GOMES
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Contratos agrários como instrumentos de regularização ambiental no escopo do Código FlorestalLEONARDO GARCIA DA SILVA MUNHOZ
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Exequibilidade do compromisso de aporte de capital pelos acionistas/sócios oferecido em garantia ao Project FinanceLUIZA VILLAS BOAS VIANA
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Dano indireto e culpa grave no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construçãoLUIZ FELIPE SILVEIRA
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Estrutura jurídica e função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construçãoLUCILA SACCARELLI NASCIMENTO
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Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil: critérios de aplicaçãoMOZART VILELA ANDRADE JUNIOR
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ARRANJOS CONTRATUAIS PARA MITIGAÇÃO DO CONFLITO DE AGÊNCIA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA: CONTRACTUAL DESIGN SOB UMA ANÁLISE DA RACIONALIDADE E CUSTOS DE TRANSAÇÃOMATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO
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APLICAÇÕES TECNOLÓGICAS NO AMBIENTE DE COMPLIANCEMARINA TELES DE PAULA LEÃO
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Non-poach agreements: Impactos no mercado de trabalho brasileiroMARIANA PIVA ZADRA DAVID
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Cartilha de Melhores Práticas Para Reestruturação Privada de Dívidas Financeiras no BrasilMARIA PIA CHARNAUX LONZETTI
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Arbitragem coletiva societária envolvendo companhias abertas brasileiras e a tutela reparatória dos direitos dos acionistasMARCOS FLÁVIO LAGO LOPES
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DIVIDENDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO A problemática existente em razão da omissão legislativa na definição de um percentual mínimoMARCELO MARTINS MOURA
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OS ARRANJOS CONTRATUAIS QUE REGULAM O CARTÃO DE CRÉDITOMARCELO JUNQUEIRA DE MELLO
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A Conduta Ética E A Responsabilidade Profissional De Advogados No Âmbito Do Negócio De Aquisição Da Refinaria De PasadenaMILENA COIMBRA MAZZINI
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A Difícil Missão de Resilir Contratos de Distribuição: os Desafios Gerados pelos Artigos 473 e 720 do Código CivilMARTIM FRANCISCO MARQUES MACHADO
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Senioridade, Barganha e Geração de Valor em Recuperação Judicial. Uma análise dos arranjos negociais em planos de recuperação de empresasMARCELO LEANDRO DOS SANTOS
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Contrato de representação comercial e o estabelecimento de alterações que impactam nos resultados do representanteMARCELO PIAZZETTA ANTUNES
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Alocação de ônus da prova via negócios jurídicos processuaisNATALIA BROTO
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O Agente Fiduciário como GATEKEEPER nas Emissões de Certificados de Recebíveis ImobiliáriosNATHALIA MACHADO LOUREIRO
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Obrigatoriedade ou não de devolução ao Governo Federal dos incentivos fiscais - SUDAM - ao fim das operações e das atividades da Sociedade Empresaria. Impactos fiscais, contábeis e financeirosPAULO HENRIQUE GONÇALVES MONTEIRO
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A RELAÇÃO ENTRE AVIAMENTO E REPUTAÇÃO DOS SÓCIOS PARA FINS DE APURAÇÃO DE HAVERES EM SOCIEDADES SIMPLESPAULO ANDRE MOREIRA PEDROSA
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Os limites do legítimo interesse e sua aplicação na atividade de marketingPAULA DINIZ E CARVALHO
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Meios de Pagamento: é possível alocar contratualmente as responsabilidades regulatórias dos participantes dos arranjos de pagamento?PATRICIA FERREIRA NAKAHARA MACHADO
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Estudo Comparado da Regulação dos Contratos de Investimento Coletivo no Setor Imobiliário no Brasil e nos Estados Unidos da América – Proposta de Aperfeiçoamento NormativoPAULO AUGUSTO FURTADO MENDONÇA
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Dos limites temporais da cláusula Non Compete nos contratos de alienação socientáriaPRISCILLA BRAGANÇA D´AGUIAR
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Critérios para a consolidação substancial envolvendo empresas estrangeiras em recuperação judicial no BrasilPEDRO AGUILERAS MARTINS
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Uma forma de mitigação da judicialização da questão atinente à doença preexistenteno sistema de saúde complementarPAULO HENRIQUE KURASHIMA
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JUROS NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRORODRIGO PEDROSO ZARRO
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Conflitos entre Sócios e Administradores no Procedimento da Recuperação Judicial: análise conjunta dos princípios da preservação empresa, função social da empresa e da propriedade.RENATO FERMIANO TAVARES
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Consolidação Substancial em Recuperação de Grupo Empresarial: requisitos à luz da jurisprudênciaRENATO BASTOS BRITO
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INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E RESCISÃO EM CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIAREMO HIGASHI BATTAGLIA
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Os obstáculos da utilização da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis em operações fora do sistema financeiro de crédito imobiliárioRAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY
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Pasadena: uma análise crítica acerca da modelagem jurídica do negócioRONALDO MACHADO ASSUMPÇÃO FILHO
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Estratégias adotadas pelos investidores para responsabilizar a Petrobras por perdas em razão de informações incompletas ou inverídicas divulgadas ao mercadoRICARDO GENIS MOURÃO
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Fundo Imobiliário do Estado de São PauloRODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO
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A Comercialização de Seguro na Modalidade P2P – Dificuldades Regulatórias para a Implementação no BrasilRODOLFO DOS SANTOS BRAUN
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Regime de tratamento do credor que exerce o step-in rightsROBERTO KERR CAVALCANTE BONOMETTI
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A avaliação de ativos intangíveis na apuração de haveres em sociedades uniprofissionaisRICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA
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A promoção digital de medicamentos sob prescrição médica e seus aspectos legais e de privacidadeRAQUEL DE AGUIAR MELO FEITOSA
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Financiamento na modalidade peer-to-peer lending (P2P) no BrasilRAFAEL VIEIRA MONTEOLIVA DORATIOTO
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Restrições ao direito de voto impostas pelo credor financeiroSTEFANO MOTTA
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Previsibilidade no ambiente de negócios: o papel do Superior Tribunal de Justiça na promoção da segurança jurídica.THIAGO GONZALEZ QUEIROZ
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A cláusula de declarações e garantias como mecanismo de prevenção de litígios em contratos de empreitadaTHIAGO SOARES SBANO
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O bail-in no regime de resolução de instituições financeiras de que trata o Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019.THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER
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Análise dos instrumentos de Litigation Finance e dos mecanismos de tutela ao financiadorTHAIS HELENA TEIXEIRA TENANI
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Metodologia para análise e mensuração de contingência trabalhistaTARCISIO PICON SOARES
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SEGURO-GARANTIA EM OBRAS PÚBLICASWALMOR FRANCISCO MOLIN NETO
Direito Público
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A inadimplência pública nas compras governamentais: causas, consequências e formas de mitigaçãoADRIANO HOLANDA FERREIRA
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Sanções Administrativas e Soluções Consensuais com a Administração Pública – Possíveis Externalidades da Resolução de Conflitos por Termo de Ajustamento de CondutaALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
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Contratação de eventos públicos no Brasil: Modelagem jurídica, instrumentos contratuais e melhores práticasALESSANDRO MATHEUS MARQUES SANTOS
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Inspeção Sanitária do Setor de Proteína Animal no Brasil: uma alternativa para modernização frente à experiência internacional e à outros setoresADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS
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Extinção antecipada de concessão comum de serviço público: a contratualização da extinção por rescisãoAdriano Daleffe
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Carlos Ari Vieira Sundfeld
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Prorrogação das Concessões de Geração Hidrelétrica: Aplicação da Lei 12.783/13BRUNO MERLINO DAL POGGETTO
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O consequencialismo e a racionalidade decisória dos órgãos de controle: como mitigar as perdas da Administração Pública?BERNARDO SOUZA BARBOSA
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O TELETRABALHO E A LITIGÂNCIA REPETITIVA EM MATÉRIA DE DURAÇÃO DO TRABALHO NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.DANIELA MORI
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS PARTICULARES NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIADAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação no Mestrado Profissional em Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
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Negócio jurídico processual na exação tributária federalFABIO CAON PEREIRA
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O tratamento tributário dos Stock Option PlansFERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO
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Acordo de não persecução cível ou leniência? O uso dos instrumentos de consensualidade nas hipóteses de ato tipificado tanto na Lei de Improbidade Administrativa quanto na Lei AnticorrupçãoFELIPE LAURETTI SPINARDI
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A intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela AnatelFRANCISCO AMARAL DE ALMEIDA SAMPAIO
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A colaboração premiada em ações de improbidade administrativaFILIPE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
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O Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da União: a transição de regimes previdenciários e a (im) possibilidade de alteração unilateral pela União do contrato administrativo de opção previdenciária, sob o enfoque da Lei de IntroduçãoFERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA
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Regulação do trabalho insalubre no Brasil: aspectos trabalhistas, tributários e previdenciáriosFELIPE MEMOLO PORTELA
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A FUNÇÃO DOS ESTUDOS NA ESTRUTURAÇÃO DAS CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS BRASILEIRASGIOVANNA MALAVOLTA DA SILVA
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O ATUAL CENÁRIO DO SISTEMA DISCIPLINAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E A NECESSIDADE DE PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DE FORMAS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOSINACIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI
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Uso do Comitê de Resolução de Disputas nos Contratos da Administração Pública: vantagens, limites e cautelasIGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES
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Análise de Práticas de Conciliação e Mediação de Conflitos Individuais na Justiça do Trabalho sob o Viés QualitativoJULIANA PETENATE SALLES
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PARCERIAS ESTADO-STARTUPS E O ESTÍMULO À INOVAÇÃO OS PITCH GOVSLEONARDO CARVALHO DA SILVA
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Os impactos da Nova LINDB na Invalidação de Atos e Contratos Públicos: uma análise à luz do papel institucional e das manifestações da Procuradoria Geral do Estado de São PauloLUCAS LEITE ALVES
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Limites do decreto de intervenção (art. 32 da Lei 8.987/95)LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO
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Fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS: como o Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado a tese fixada pelo STJ no Recurso Especial 1.657.156/RJLUDMILA OLSZANSKI FABIANI
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A observância de precedentes nos Juizados Especiais Federais CíveisLUCIANE MERLIN CLEVE KRAVETZ
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Tribunal de Contas da União: O controle externo e os Acordos de LeniênciaMARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES
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RISCO CAMBIAL NA 1ª, 2ª, 3ª E 4ª RODADAS DE CONCESSÃO DA ANTTMANUELA MATTOSO CAMARA
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A regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado e o novo contrato de concessão celebrado pelo Estado do Espírito SantoMAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
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Tribunal de Contas da União: O controle externo e os Acordos de LeniênciaMARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES
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A regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado e o novo contrato de concessão celebrado pelo Estado do Espírito SantoMAIRA CAMPANA SOUTO GAMA
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Como introduzir processos competitivos em órgãos públicos pelo desenvolvimento de novos mercadosMARCIO LIMA MOREIRA FILHO
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A função da Teoria de Incentivos, da Economia Comportamental e da Psicologia Econômica para a Geração de Eficiência nas Relações de TrabalhoMARCIO ALEXANDRE DE MELO E BISSETTI
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Alocação de Riscos Geológicos e de Interferências na Fase de Implantação em Projetos de Infraestrutura de Rodovias e Metrôs sob modalidade de ConcessãoMARCELO FOGAÇA CRISTANTE
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Novos desafios do acordo de leniência na era Lava-Jato: conflitos de competência e Ability to payPAULA SILVA DE SOUZA NUNES
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A concessão da coleta e a disposição final de resíduos sólidos: estudo sobre a experiência dos municípios de São Carlos (SP) e Joinville (SC)PEDRO HENRIQUE COSTA SERRADELA
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REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR: UM ESTUDO DE CASO DO ESTADO DE ALAGOASRODRIGO DE PINHO BERTOCCELLI
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A experiência da leniência na Lei nº 12.846/13: o desenho dos acordos celebrados em âmbito FederalRENATA POLITANSKI
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Desafios à expansão da infraestrutura: o equilíbrio financeiro de concessõesRAFAEL AIZENSTEIN COHEN
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REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR: UM ESTUDO DE CASO DO ESTADO DE ALAGOASRODRIGO DE PINHO BERTOCCELLI
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A experiência da leniência na Lei nº 12.846/13: o desenho dos acordos celebrados em âmbito FederalRENATA POLITANSKI
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O Tempo de Decisão dos Pedidos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos de Concessão: Como Mitigar o Risco da Omissão AdministrativaROBERTO MORAES DIAS
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Conselho Nacional de Justiça: O Impacto de suas Decisões de Mérito na Administração dos Tribunais EstaduaisRICARDO FELICIO SCAFF
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O desafio da implementação das políticas de alternativas penais no BrasilRENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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Processo de Formação de Parcerias Empresariais por Empresas EstataisRAUL DIAS DOS SANTOS NETO
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Arranjos Jurídico-Negociais para Utilização do Biogás na Produção de Energia ElétricaRAFAEL GODOY ZANICOTTI
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APLICAÇÃO DE SANÇÃO NA SABESP POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIÕES METROPOLITANASRogério Reis
Projeto de pesquisa apresentado ao
Mestrado Profissional da FGV Direito SP,
sob orientação da Professora Juliana Bonacorsi de Palma
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Estabilidade das relações jurídicas no sistema antitruste frente ao poder de autotutela da Administração Pública (CADE): Uma análise práticaSarah Ferreira Martins
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Juliana Palma
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Encampação nas concessões de serviço público rodoviário – procedimentos e critérios para indenização – estudo de caso da encampação da Linha Amarela no Município do Rio de Janeiro.VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI
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Contratação multipartes e gestão contratual conjunta no setor de infraestrutura público: um estudo de casoVITOR GOMES MOREIRA
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As cláusulas abertas definidoras de obrigações futuras nos contratos de concessão rodoviária do Estado de São Paulo.VINICIUS JOSÉ ALVES AVANZA
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Por uma Melhor Regulamentação do art. 27 da Lei 8987/95 no Contrato de Concessão. Vinculação expressa do ato administrativo de anuência como um reforço à segurança jurídicaVICTOR MARTINS MENDES BAPTISTA
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Dever de diligência no controle da legalidade e da regularidade da contratação pelo particular que contrata com a administração pública: uma aplicação de boa-fé objetiva - limites e consequênciasWILSON CHAVES DE FRANÇA
Produções bibliográficas e técnicas
Direito dos negócios
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Fundamentos para dissolução parcial das sociedades limitadas (2015)Pedro Eduardo Fernandes Brito
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Possibilidade de reembolso de honorários contratuais não é pacífico (2015)Fabio Mesquita Ribeiro
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Instituto da supressio pode gerar desconfiança na relação contratual (2015)Mauri Marcelo Bevervanço Júnior
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Cláusula de melhores esforços cria obrigação para as partes (2015)Paulo Bardella Caparelli
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Prazo de banco para beneficiário reclamar fiança não condiciona seu exercício (2015)Cristine Basseto Cruz
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Cláusula resolutiva expressa afasta os custos e as incertezas do Judiciário (2015)Pablo Goytia Carmona
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A boa atuação do advogado no sucesso dos contratos complexos (2015)Bruno Yohan Souza Gomes
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Covenants atribuem maior segurança aos negócios favorecendo o adimplemento (2015)Fábio Roberto Barros Mello
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Honorários de Êxito Empresariais (2017)Felipe Kietzmann
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NEUTRALIDADE DE REDES ENTRE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DA LITERATURA ESPECIALIZADA A PARTIR DA TEORIA DAS MÚLTIPLAS FUNCIONALIDADES DO DIREITO (2016)VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
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Cédula de Produto Rural: a alienação fiduciária de commodities agrícolas (2017)Antonio Carlos de Oliveira Freitas
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Código de Compliance Corporativo – Guia de Melhores Práticas de Compliance no Âmbito Empresarial (2017)Felipe Kietzmann
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O dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão (2016)DIEGO FILIPE CASSEB
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Não existe direito adquirido a índice de correção monetária em previdência (2016)DIEGO FILIPE CASSEB
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Observatório da Legislação – Controle de condutas anticompetitivas no Sistema Financeiro Nacional (2015)VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
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Empresas também podem ser impactadas pela Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal (2017)Willian Roberto Crestani
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Decreto 8.451/15 acalma mercado mas não corrige todas as incongruências (2015)Bruna Camargo Ferrari
Direito tributário
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Tributação de ativos decorrentes de ilícitos penais (2017)Daniel de Paiva Gomes e Alexandre Bley Bonfin
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A questão da prova no RERCT (2017)Alexandre Bley Bonfin
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Reabertura do regime de regularização e repatriação - Controvérsias na exclusão do regime (2017)Daniel de Paiva Gomes
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A eliminação da pejotização e a arrecadação tributária (2017)Mariana Monte Alegre de Paiva e Beatriz Antunes Piazza
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Multas tributárias na sucessão de pessoas jurídicas (2017)Diogo Afonso Rodrigues da Silva
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A preclusão no processo administrativo fiscal (2017)Carlos Alexandre Tortato
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e NCPC (2017)Ana Gabriela Guilherme Marques Brandão
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A operação de cisão e o aproveitamento de créditos (2017)Renata Daniela Duarte Bregalda
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Da burocracia à insegurança juríridica (2016)LUCIANO BURTI MALDONADO
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Fim da imparcialidade no Carf? (2016)Carlos Alexandre Tortato
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Ressarcimento do ICMS-ST e modulação dos efeitos (2016)Lina Santin e Mariana Monte Alegre de Paiva
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A receita bruta para PIS/COFINS após a Lei nº 12.973/2014 (2016)Mariana Monte Alegre de Paiva
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Receitas de escola sem fins lucrativos dever ser revertidas à instituição (2016)LUCIANO BURTI MALDONADO
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Programa OEA Brasileiro (2016)Maria Eugênia Padoan Catta-Preta
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O Judiciário e a retórica da arrecadação (2016)Tathiane dos Santos PiscitelliFernanda Terra
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O engodo do regime não cumulativo das contribuições sociais. (2016)LUCIANO BURTI MALDONADO
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (2017)Fernando Zanetti
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Decadência e Redirecionamento da Execução (2017)Piero Hervatin
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Regime especial de regularização cambial e tributária (2016)Carlos Eduardo Gasperin
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Estados e municípios podem tributar os bens repatriados? (2016)Carlos Eduardo Gasperin
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Juros sobre o capital próprio: Natureza jurídica do Instituto e Ficção Legal para Fins Tributários. Decisões (2015)Luciana Ibiapina Lira Aguiar
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Exclusão das obras de arte da lei de repatriação (2016)Tathiane dos Santos PiscitelliLina Santin
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Possível contradição entre recentes posicionamentos da Receita Federal. THOMSON REUTERS - CHECKPOINT (2015)Luciana Ibiapina Lira Aguiar
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Precisamos aumentar ou reduzir a carga tributária? (2016)Eduardo Perez Salusse
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Os processos administrativos tributários precisam ser modernizados. (2016)Eduardo Perez Salusse
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Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos (2015)RODRIGO BERNARDES RIBEIRO
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Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas (2010)Armênio Lopes Correa
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Da tributação das receitas financeiras e dos abusos cometidos pelo governo. (2015)LUCIANO BURTI MALDONADO
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O contribuinte? largado e pelado? (2016)Eduardo Perez Salusse
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O dia seguinte à regularização de ativos no exterior. (2016)Eduardo Perez Salusse
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Responsabilidade tributária de grupos econômicos gera incertezas (2015)LEONARDO NUÑEZ CAMPOS
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Decreto 8.451/15 acalma mercado mas não corrige todas as incongruências (2015)Bruna Camargo Ferrari
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A regularização de ativos e a decadência tributária (2016)Eduardo Perez Salusse
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Aprovem a convalidação dos benefícios e acabem com a guerra fiscal (2016)Eduardo Perez Salusse
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Esse lentíssimo juiz e a ordem cronológica para sentenciar (2016)Eduardo Perez Salusse
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O Confaz e a Emenda Constitucional 87 são um atentado ao pudor (2016)Eduardo Perez Salusse
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A regularização de ativos no exterior e os trusts revogáveis. (2016)Eduardo Perez Salusse
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O grau de aderência dos processos julgados no Carf (2016)Eduardo Perez Salusse
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Menos de 0,01% das empresas respondem por 61% da arrecadação federal. (2016)Eduardo Perez Salusse
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As consequências tributárias da Lava-Jato e os alvos de 2016 (2016)Eduardo Perez Salusse
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A regularização dos "saldos inexistentes" no exterior (2016)Eduardo Perez Salusse
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Os Estados também fazem planejamento tributário de ICMS (2016)Eduardo Perez Salusse
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O endosso e a prova da boa-fé nas operações sujeitas ao ICMS. (2016)Eduardo Perez Salusse
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O ICMS e a ampla proteção jurídica do contribuinte de boa-fé. (2016)Eduardo Perez Salusse
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A consulta tributária e a regularização de ativos no exterior (2016)Eduardo Perez Salusse
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A exigência do ITBI antes da transmissão do imóvel na adjudicação (2016)Eduardo Perez Salusse
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A lei de repatriação de ativos no exterior e os 'Panamá Papers' (2016)Eduardo Perez Salusse
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Ilegalidade dos juros sobre a base de cálculo das multas em São Paulo (2016)Eduardo Perez Salusse
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O ICMS, o ISS e a lei de regularização de ativos no exterior (2016)Eduardo Perez Salusse
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A lei da regularização de ativos no exterior para agentes públicos (2016)Eduardo Perez Salusse
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Novas regras do ICMS - Em busca da perfeição ou da perversão? (2016)Eduardo Perez Salusse
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O novo CPC e o dever dos tribunais manterem a jurisprudência (2016)Eduardo Perez Salusse
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A repatriação de capitais: pagar para não ver! (2016)Eduardo Perez Salusse
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Empresas podem pedir exclusão de impostos de contribuição (2013)Willian Roberto Crestani
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STF pode alterar entendimento sobre inclusão do ICMS no cálculo da Cofins (2014)Nelson Monteiro Junior
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Da inclusão do ICMS no conceito de receita bruta: análise contábil e tributária (2013)Luis Siqueira dos Santos
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Contencioso administrativo tributário e os reflexos da demora na decisão (2012)Luis Siqueira dos Santos
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Análise das causas da lentidão no contencioso administrativo tributário: intimação pessoal e prazos impróprios (2012)Luis Siqueira dos Santos
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CSLL e IRPJ no contexto dos tratados internacionais (2016)Glauco Octaviano Guerra
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Suspensão de Incentivos à Inovação Tecnológica (2016)Ana Gabriela Brandão
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O intrincado uso de imóveis para quitação de dívidas tributárias (2016)Carolina Mizuta
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Consequência da zelotes no Carf vai além da crise institucional (2016)Tathiane dos Santos PiscitelliMariana Monte Alegre de Paiva
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Validade da Medida Provisória sobre tributação pode ser questionada (2016)Tatiana Biar
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Cobrança Tributária – Afinal, qual é a natureza jurídica do reembolso ao SUS? (2015)Tatiana Biar
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Diálogo Transparente – Reforma do PIS e da Cofins deve ser debatida com a sociedade organizada (2015)Rodrigo Veiga Freire e Freire e Levy Roberto dos Reis Neto
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Cofins-importação – Disposições da MP 668/2015 podem ser questionadas pelo contribuinte (2015)Felipe Cerrutti Balsimelli
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Critério Racional – Cálculo do FAP deve considerar o risco de cada estabelecimento (2015)Diego Filipe Casseb e Willian Roberto Crestani
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Caminho Tortuoso – Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente (2015)Nara Cristina Takeda TagaBruna Camargo Ferrari
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Desacerto do Governo - Fixação das Alíquotas PIS/Cofins via decreto é questionável (2015)Tathiane dos Santos PiscitelliLuis Claudio Yiukio Vatari
