Produção Intelectual
O Mestrado Profissional da FGV Direito SP incentiva que a produção tenha ênfase voltada à qualidade, ao invés de perseguir o produtivismo quantitativo. Apresenta-se aqui as produções bibliográficas e técnicas de destaque do corpo docente do programa.
A FGV Direito SP possui uma página na plataforma SSRN (Social Science Research Network) para publicação de textos produzidos por professores alunos. A plataforma SSRN é conhecida mundialmente por disseminar pesquisas acadêmicas nas ciências sociais e humanas, sendo considerada um dos principais repositórios de acesso aberto do mundo e um excelente canal para estimular o debate acadêmico em nível global.
Produções Técnicas
Direito tributário
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Desafios da tributação de bens digitais (2017)Tathiane dos Santos PiscitelliRoberto França de Vasconcellos
Produções Bibliográficas
Direito Público
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Restrições concorrenciais nos editais de licitação de projetos de infraestrutura: casos de telecomunicações, aeroportos e portos (2017)Caio Mario da Silva Pereira Neto
Direito dos negócios
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Restrições concorrenciais nos editais de licitação de projetos de infraestrutura: casos de telecomunicações, aeroportos e portos (2017)Caio Mario da Silva Pereira Neto
Trabalhos de conclusão
Direito tributário
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Análise do Cadastro de Prestadores de outros Municípios (CPOM) de São Paulo na Prevenção e no Combate à Simulação de Estabelecimento Prestador de ServiçoMARCUS ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E MARGENS DE LUCRO ALTERNATIVASFelipe Cerrutti Balsimelli
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LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ABUSO DO DIREITO DE FISCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR ESTRATÉGIA PROCESSUAL PARA COMBATÊ-LOLUCIANO BURTI MALDONADO
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A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarialLuciana Ibiapina Lira Aguiar
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NEGÓCIOS HÍBRIDOS E NORMAS CFC: IMPACTOS PARA AS MULTINACIONAIS BRASILEIRAS DA INCORPORAÇÃO DO PROJETO BEPS NO DIREITO BRASILEIROBruna Camargo Ferrari
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DECISÕES DE RECURSOS REPETITIVOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FEDERAL E SEU IMPACTO NO CONTROLE DE LEGALIDADE DA DÍVIDA ATIVA FEDERALRafhael Pimentel Daniel
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Paulo Conrado
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Moderação sancionatória no processo administrativo tributárioEduardo Perez Salusse
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SUBVALORAÇÃO VERSUS SUBFATURAMENTO NA IMPORTAÇÃO: A RESPOSTA SANCIONADORA DO DIREITO BRASILEIROLuciano Bushatsky Andrade de Alencar
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário no Programa de Mestrado Profissional
Linha de Pesquisa: Direito Tributário Aplicado
Orientadora: Profa. Dra. Heloísa Estellita.
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A POLÍTICA DE TRIBUTAÇÃO DOS BANCOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FRENTE AO SPREAD BANCÁRIOViviani Aparecida Bacchmi
Dissertação apresentada à Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre no Mestrado Profissional em Direito Tributário.
Orientadora: Profa. Dra. Elidie Palma Bifano.
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TRIBUTAÇÃO DE RESSEGUROS NO BRASIL: DISCUSSÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS APÓS A SOLUÇÃO DE CONSULTA No 62/2017VALTER DEPERON
Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre no curso de Mestrado Profissional em Direito Tributário da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Orientador: Prof. Dr. Flavio Rubinstein.
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A EXTRAFISCALIDADE E SEUS REFLEXOS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL E PARA O PODER PÚBLICO NA PERSPECTIVA DO SETOR AUTOMOTIVOCassius Vinicius de Carvalho
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário no Programa de Mestrado Profissional
Linha de Pesquisa: Direito Tributário Aplicado
Orientadora: Profa. Dra. Elidie Palma Bifano
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LIVRE CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA: LIMITES LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO CADE PARA PREVENIR E REPRIMIR CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS BASEADAS NOS EFEITOS DAS NORMAS TRIBUTÁRIASRODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito
Campos do conhecimento: Direito Tributário e Direito Antitruste
Orientadora: Professora Doutora Tathiane dos Santos Piscitelli
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DESAFIOS TRIBUTÁRIOS AO FINANCIAMENTO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS POR MEIO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS HÍBRIDOSDavid de Almeida
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado Profissional.
Linha de pesquisa: Direito Tributário Aplicado
Orientador: Prof. Dr. Roberto França de Vasconcellos
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DESAFIOS TRIBUTÁRIOS AO FINANCIAMENTO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS POR MEIO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS HÍBRIDOSDavid de Almeida
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado Profissional.
Linha de pesquisa: Direito Tributário Aplicado
Orientador: Prof. Dr. Roberto França de Vasconcellos
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CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS DOS MECANISMOS CONTRATUAIS DE AJUSTE DE PREÇO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕESMariana Monte Alegre de Paiva
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito Tributário Orientador: Professor Doutor Flavio Rubinstein
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APLICAÇÃO DO ARTIGO 170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO: ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15EDUARDO CORREA DA SILVA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção de título de Mestre em Direito Tributário.
Campo de conhecimento: Ciências Jurídicas. Orientadora: Professora Dra. Juliana Furtado Costa
Araujo
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PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS E A MITIGAÇÃO DO DIREITO AO CRÉDITO: ANÁLISE CONCERNENTE À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURALJOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA MEIRELES
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento como requisito parcial para conclusão do curso de Mestrado Profissional.
Orientadora:
Professora Doutora Elidie Palma Bifano -
MOEDA FUNCIONAL: DA CONTABILIDADE AO DIREITO TRIBUTÁRIORenan Fiusa
Dissertação apresentada à FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo, como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito na Linha de Pesquisa de Direito Tributário, elaborada sob orientação da Professora Doutora Vanessa Rahal Canado.
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AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO INOVAR-AUTO: PROGRAMA DE INCENTIVOS À INDÚSTRIA AUTOMOTIVAROBERTO DA CUNHA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO NA ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, NO PROGRAMA DO MESTRADO PROFISSIONAL, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
ORIENTADOR:
PROFESSOR DOUTOR LEONEL CESARINO PESSÔA
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS DOAÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO DE GRUPOS ECONÔMICOSDiogo Afonso Rodrigues da Silva
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário. Orientador:
Professor Doutor Leonel Cesarino Pessôa
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NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO:UTILIZAÇÃO DE HOLDINGS POR NÃO RESIDENTES COMO MEIO DE PERMITIR A DEDUÇÃO FISCAL DO ÁGIO PAGO EM INVESTIMENTOS ADQUIRIDOS NO BRASILGUILHERME PEREIRA DAS NEVES
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Campo de Conhecimento: Direito Tributário
Orientador: Prof. Dr. Roberto França de Vasconcellos
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ANÁLISE DA MALHA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DENTRO DO PARADIGMA DA REGULAÇÃO RESPONSIVAJÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário.
Campo de conhecimento: Ciências Jurídicas
Orientador: Prof. Dr. Flávio Rubinstein
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OS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO APLICADOS À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – FUSTDANIELA SILVEIRA LARA
Dissertação apresentada à FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo, como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito na Linha de Pesquisa de Direito Tributário, elaborada sob orientação da Professora Doutora Tathiane Piscitelli.
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PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA REPERCUSSÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULOFREDERICO BENDZIUS
Trabalho de Conclusão apresentado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas no programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre
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O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resoluçãoOctávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra
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A IMPLEMENT AÇÃO DO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM LARGA ESCALA PELO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DO ANO DE 2008 E OS CONCEITOS PRECONIZADOS POR JOSEPH STIGLITZ SOBRE UMA BOA TRIBUTAÇÃOFRANCISCO BERNARDES COSTA FILHO
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UMA ANÁLISE SOBRE AS DIFICULDADES DE AVALIAR INCERTEZAS E RISCOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS E SEUS IMPACTOS CONTÁBEIS E PRÁTICOSRODRIGO BERNARDES RIBEIRO
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OCULTAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA IMPORTAÇÃO MEDIANTE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROCARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA: Análise crítica e estudo de alternativasDIEGO FILIPE CASSEB
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Responsabilidade Tributária de Grupos EconômicosLEONARDO NUÑEZ CAMPOS
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A DESCENTRALIZAÇÃO NORMATIVA DO ICMS COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EFICIÊNCIA FISCALFATIMA REGA CASSARO DA SILVA
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NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL SOB AS PERSPECTIVAS DO ICMS E DO ISS – DO CORPUS MECHANICUM AO CLOUD COMPUTINGHÉLIO BARTHEM NETO
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OS LIMITES DA MULTA DEVIDA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA: PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA O TEMA 487 DA LISTA DE REPERCUSSÕES GERAIS DO STFWILLIAM ROBERTO CRESTANI
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A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL E SEUS EFEITOS - ANÁLISE E PROPOSTA DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA REGRESSIVIDADE INERENTE A ESTA MODALIDADE DE TRIBUTAÇÃONÉLSON MONTEIRO JÚNIOR
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA ICMS E ISSQN NOVOS SERVIÇOS DA ERA DIGITALLUIS CLAUDIO YUKIO VATARI
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Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário : uma conexão possível?Paulo Emílio Derenusson
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REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: HISTÓRICO, NECESSIDADES E PROPOSTASLUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS
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Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômicoSarah Mila Barbassa
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Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidadeCylmar Pitelli Teixeira Fortes
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO UMA VISÃO TEÓRICA E PRÁTICA NA AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO E/OU FUNDO DE COMÉRCIOARMÊNIO LOPES CORREIA
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A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadoriasRonaldo Raimundo Medeiros
Direito dos negócios
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CONTROLE ACIONÁRIO COMPARTILHADO E SOLUÇÃO DE IMPASSES: ESTUDO DE CASO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOLARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES
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PRÁTICAS DE REGULAÇÃO BRASILEIRASPEDRO ORRICO SANDRIN
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OBSTÁCULOS ÀS AÇÕES PRIVADAS DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE CARTÉISFREDERICO BASTOS PINHEIRO MARTINS
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As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil: nascimento (e morte) de um brocardoTomas Barros Martins Comino
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REQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO: O CASO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ, NO ESTADO DO PARANÁFABIANE TESSARI LIMA DA SILVA
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PROVISIONAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSTAS DE BOAS PRÁTICASLUÍS FELIPE DE FREITAS KIETZMANN
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A CLÁUSULA DE MELHORES ESFORÇOS (BEST EFFORTS) NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA: uma nova perspectivaMÁRCIO HENRIQUES DA COSTA
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PARCERIA IMOBILIÁRIA EM LOTEAMENTOS URBANOSPABLO MEIRA QUEIROZ
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A EXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL: UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIALPATRICIA BRASIL CLAUDINO
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APLICABILIDADE E LIMITES DAS CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS CONTRATOS DE FRANQUIAALEXANDRE DAVID SANTOS
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DETERMINABILIDADE, NEGOCIAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE PREÇO CONTINGENTE (EARN-OUT) NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA OU DE ESTABELECIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVADANIEL RODRIGUES ALVES
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NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS: PROBLEMATIZAÇÃO E PROPOSIÇÕES DE APERFEIÇOAMENTORoberto Godoy Jr.
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do conhecimento: Direito dos Negócios Aplicado
Orientador: prof. dr. Luciano de Souza Godoy
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CLÁUSULA DE PERFORMANCE NO CONTRATO DE AGÊNCIAJoão Vitor de Moraes
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do Conhecimento: Direito dos Negócios Aplicado.
Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa.
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MELHORES PRÁTICAS DA ADVOCACIA DE NEGÓCIOS COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO DE MERCADOBruno Ely Silveira
Relatório final, apresentado à Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, como parte das exigências para a obtenção do título de Mestre em Direito.
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LICITAÇÃO MULTIUNITÁRIA: MODELAGEM DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA TEORIA DOS LEILÕESGuilherme Martins Pellegrini
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Área: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Bruno Meyerhof Salama -
DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A PROFISSÃO JURÍDICAHenrique Raimundo do Carmo Sperandio
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) como requisito para obtenção do título de Mestre do Mestrado Profissional em Direito, na linha de pesquisa de Direito Aplicado aos Negócios. Orientadora: Professora Doutora Mônica Steffen Guise Rosina
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AS PLATAFORMAS E OS SINDICATOS NO INVESTMENT-BASED CROWDFUNDING: REGULAÇÃO, RISCOS E MITIGAÇÕESMARCUS VINICIUS PIMENTEL DA FONSECA
Trabalho de conclusão do curso de Mestrado Profissional – Direito dos Negócios (turma 4) da Fundação Getulio Vargas – Escola de Direito de São Paulo.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios Orientadora: Profa. Lie Uema do Carmo
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REPARAÇÃO DE DANOS COMO DESESTÍMULO À PRÁTICA DE CARTEL - UMA ABORDAGEM PRÁTICA -CRISTIANE ROBERTA FRANCO DA CRUZ REGO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Pauloda Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Campo de conhecimento: Direito dos negócios
Orientador: Prof. Dr. Caio Mario da Silva Pereira Neto
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CLÁUSULA TAKE OR PAY EM CONTRATOS DE LONGO PRAZORAFAEL BATISTA MARQUEZ
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo do Conhecimento: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa.
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RISCOS DE RESPONSABILIDADE PENAL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: UMA ANÁLISE DO DEVER DO ADVOGADO DE COMUNICAR OPERAÇÕES SUSPEITAS DE LAVAGEM DE CAPITAISAldo Romani Netto
Dissertação de Mestrado apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Heloísa Estellita
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RETROVISOR OU BOLA DE CRISTAL? O TEMA DA PROVA NA ANÁLISE DE CONCENTRAÇÕES EMPRESARIAIS PELO CADEJOSÉ CARLOS DA MATTA BERARDO
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Campo de conhecimento: Direito dos negócios e Direito da Concorrência
Orientador: Prof. Dr. Caio Mario da Silva Pereira Neto
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A COMPRA E VENDA E A PERMUTA NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (ESTUDO DE CASO)SAMANTHA DANGOT
Dissertação a ser apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre.
Orientador: André Rodrigues Corrêa
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AS OPORTUNIDADES PARA O USO DA MEDIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS DE FOMENTO, COLABORAÇAO E DE COOPERAÇÃO, DEFINIDOS PELA LEI 13.019/14, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADESamira de Vasconcellos Miguel
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas como requisito à obtenção do título de Mestre em Direito dos Negócios Aplicado.
Campo do conhecimento: Direito dos Negócios Aplicado
Orientadora: Professora Doutora Daniela Monteiro Gabbay
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ESTUDO DE CASO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DOS “COMPLEXOS HOSPITALARES” DO ESTADO DE SÃO PAULO: DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADA - MIP AOS PRINCIPAIS DESAFIOS DA MODELAGEMDiego Jacome Valois Tafur
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito Administrativo
Orientador: Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld
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CLÁUSULAS ARBITRAIS PATOLÓGICAS E CUIDADOS NA REDAÇÃO DE CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIASTHAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios Orientadora: Profa. Dra. Daniela Monteiro Gabbay
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ASSEMBLEIA DE APROVAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA: REGIME DE INVALIDADESFabio Mesquita Ribeiro
MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM DIREITO.
ORIENTADORA: Dra. Lie Uema do Carmo
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O REGIME JURÍDICO DA ESTADIA NO CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGASMAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR
Trabalho de conclusão apresentado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito dos negócios
Orientador: Prof. Dr. Luciano de Souza Godoy
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USO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA ORGANIZAR INTERESSES PRIVADOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICASMARIANA CAMPOS DE SOUZA
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas para obtenção do título de Mestre em Direito.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios Orientador: Professor Mário Engler Pinto Júnior
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ATIVISMO JUDICIAL NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA NOVA CONCORDATA?Bruno Yohan Souza Gomes
Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obtenção do título de mestre em Direito.
Linha de Pesquisa: Direito dos Negócios
Orientador: Luciano de Souza Godoy
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CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO CONCESSÃO DE GARANTIAS (NEGATIVE PLEDGE CLAUSE): INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO REGIME CONTRATUAL DE PROTEÇÃO DO CRÉDITOFÁBIO ROBERTO BARROS MELLO
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas na linha de pesquisa Direito e Desenvolvimento como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito dos Negócios.
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Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparênciaPedro Eduardo Fernandes Brito
Dissertação apresentada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas no Programa de Pós-Graduação em “Direito e Desenvolvimento” como requisito parcial para a conclusão do curso de Mestrado Profissional.
Campo de conhecimento: Direito dos Negócios
Orientador: Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld -
Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por doloMariana Guerra Sabadin
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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: RISCOS DE DESCARACTERIZAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIASEDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES
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A NATUREZA CONDOMINIAL DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – FIP E A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO POR EXERCÍCIO DO DIREITO POTESTATIVO DO COTISTALEONARDO FERNANDES DA MATTA RIBEIRO
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OS FUNDOS PATRIMONIAIS ENDOWMENT NO BRASILERIKA SPALDING
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Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração.VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
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FOMENTO DE OFERTAS PÚBLICAS INICIAIS DE AÇÕES Reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediáriasCristine Basseto Cruz
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O DIREITO ADENTRA A COZINHA: ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO AUTORAL DE CRIAÇÕES CULINÁRIASANDRÉ RIVAIL MEDRADO
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Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construçãoBruno Matos Pithon
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Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de casoChristiano Pires Guerra Xavier
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ALOCAÇÃO DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM CONTRATOS DE GESTÃO: O CASO DA FUNDAÇÃO OSESPMARCELO DE OLIVEIRA LOPES
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Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas
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ESTRUTURA SOCIETÁRIA E CONTROLE MINORITÁRIO NA BRASIL TELECOM: análise do poder exercido pelo Opportunity de 2003 a 2005ALEXANDRA CISOTTO BELLINE
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CONTEÚDO MATERIAL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS DE CONCESSÃOHENRIQUE NUNES CANEVER
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O ombudsman bancário: uma solução extrajudicial adequada de conflitos envolvendo bancos e clientes e seu impacto nos litígios judiciaisCésar Cardoso
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CONTRATO DE EPC (ENGENEERING, PROCUREMENT E CONSTRUCTION) E O PADRÃO FIDICELCIO FAGUNDES MARQUES GOZZI
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Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudênciaAndré Luiz Cardozo Santos
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A QUALIFICADORA “NO MELHOR CONHECIMENTO” EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAJULIANA BONAZZA TEIXEIRA DA CUNHA
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Financiamento ao comércio internacional de commodities: financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportaçãoHeloisa Gomes Slav
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A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestruturaRodrigo Fiorese Castaldeli
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Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhiasSérgio Ricardo Nutti Marangoni
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CONTRATO TÍPICO DE CONCESSÃO COMERCIAL: SUGESTÃO DE INSERÇÃO DE CLÁUSULA ESCALONADA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NAS CONVENÇÕES DE MARCA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE CONCESSIONÁRIOS: UM PASSO ADIANTE NAS DISPUTAS DOS DISTRIBUIDORESLUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA
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A COMPENSAÇÃO CONVENCIONAL NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ABORDAGEM PRÁTICA E JURISPRUDENCIALErika Gonçalves do Sacramento Araújo
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Danilo Araújo.
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Cláusulas de indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil: abrangência e definição de perdaCarla Pavesi Gorescu
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Mariana Pargendler
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CONTRATO DE SUPORTE DE ACIONISTASRICARDO MADRONA SAES
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ANTITRUSTE: SANÇÃO DE DESINVESTIMENTOS EM ATIVOS. Um estudo de o casonoProcessoAdministrativon 08012.11142/2006-79RODRIGO PEREIRA DIAS
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GLOBALIZAÇÃO E SERVIÇOS JURÍDICOS: Análise da regulação brasileira acerca das parceriasTAREK JIHAD MOURAD
Projetos de pesquisa
Direito Público
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APLICABILIDADE DO MECANISMO DE STEP IN RIGHT NAS CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADASylvia Moreira F. Camarinha
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Mario Engler
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Estabilidade das relações jurídicas no sistema antitruste frente ao poder de autotutela da Administração Pública (CADE): Uma análise práticaSarah Ferreira Martins
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Juliana Palma
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A ESTRUTURAÇÃO DE GARANTIAS PELA COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS EM CONTRATOS DE OBRA REGIDOS PELA LEI Nº 8.666/1993Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Projeto de pesquisa apresentado ao
Mestrado Profissional da FGV Direito SP,
sob orientação do professor
Mário Engler Pinto Júnior -
APLICAÇÃO DE SANÇÃO NA SABESP POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIÕES METROPOLITANASRogério Reis
Projeto de pesquisa apresentado ao
Mestrado Profissional da FGV Direito SP,
sob orientação da Professora Juliana Bonacorsi de Palma
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MÉTODOS ALTERNATIVOS AO ATUAL MODELO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS PÚBLICOSRAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação no Mestrado Profissional em Direito Público da Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo.
Orientadora: Profa Dra. Daniela Monteiro Gabbay
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Cumprimento de sentença judicial de concessão de tratamento médico e seu processo orçamentárioLeonardo Rossini da Silva
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Juliana Bonacorsi de Palma
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A Tarifa de Remuneração do transporte público coletivo na Lei de Mobilidade Urbana: Estudo em favor da segurança jurídicaIvan Henrique Moraes Lima
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Dra. Vera Monteiro
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Obras públicas e direitos autorais: o problema da alteração de projetos de arquitetura e de engenharia pela administração públicaFernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Dra. Mônica Steffen Guise Rosina
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS PARTICULARES NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIADAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação no Mestrado Profissional em Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
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As limitações jurídicas e econômicas na imposição de remédios estruturais em casos de infração à ordem econômicaCAROLINA MATTHES DOTTO
Projeto de pesquisa apresentado ao
Mestrado Profissional da FGV Direito SP,
sob orientação da professora Leonor Augusta Giovine Cordovil -
REVISÃO QUINQUENAL: PROBLEMATIZANDO OS POSICIONAMENTOS DO TCU E DA ANTT EM MATÉRIA DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAISCaio Cesar Figueiroa
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Caio Mario da Silva Pereira Neto
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Estruturação jurídica de comunidade planejada: passo a passo e melhores práticasBernardo Chezzi
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Vera Monteiro
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A quebra da ordem cronológica de pagamentos em acordos judiciais efetuados pelo Poder PúblicoAndré Santana Navarro
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Daniela Monteiro Gabay
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Extinção antecipada de concessão comum de serviço público: a contratualização da extinção por rescisãoAdriano Daleffe
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Carlos Ari Vieira Sundfeld
Direito dos negócios
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Títulos de crédito e os desafios de sua virtualização: meios para sua concretização a partir da Cédula de Produto RuralAntonio Carlos de Oliveira Freitas
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP
Orientadora: Profa Dra Anna Lygia C. Rego
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Investimento em startup: Riscos de descaracterização de estruturas híbridas de investimentoEmanoel Lima da Silva Filho
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Mônica Steffen Guise Rosina e co-orientação de Alexandre Pacheco da Silva
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LIMITAÇÕES DOS CONTRATOS AGRÁRIOS E INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS PARA EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RURAISGustavo Santos Freitas
Projeto de dissertação apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor André Correa
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APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DEMURRAGE DE CONTEINÊRES NA IMPORTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIROJames Winter
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do Professor Mário Engler.
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Análise dogmática aplicada de modelagens jurídicas alternativas em operações de securitização de fluxos operacionais futurosMichael Altit
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Dr. André Rodrigues Corrêa
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SENTENÇAS PARCIAIS X SENTENÇAS INCOMPLETAS: SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOSYASSER HOLANDA
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP
Orientadora: Daniela Gabbay
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A Efetividade do Compliance em relação aos riscos representados por terceiros inseridos na cadeia produtivaVivian Kurtz Vieira de Carvalho
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da Profa Lie Uema do Carmo
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A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM CONTRATOS COLIGADOSTiago Mackey Martins de Assis Gomes
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do Professor Wanderley Fernandes
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ASSOCIAÇÕES ADVOCATÍCIAS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS PARCERIAS ENTRE ADVOGADOS E SOCIEDADE DE ADVOGADOSSAULO FERREIRA NETTO
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Doutor Emerson Ribeiro Fabiani
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Regulamentação e Estruturação de Grupos de Empresas Familiares: Estudo do “Grupo Petrobahia”Ruy Amaral Andrade
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor doutor Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo1
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Patrimônio de afetação em recuperação judicial e falência de incorporadoras imobiliáriasRenan Tadeu de Souza Soares
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação de Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo
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Os desenhos industriais no setor automotivo e a tênue relação com o direito concorrencialRafael Mendes Barbosa
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Leonor Clodorvil
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A (I)LICITUDE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE POR AUMENTO DA SINISTRALIDADE NOS CONTRATOS COLETIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDEPaulo Cesar Amorim
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob a orientação do professor André Rodrigues Corrêa
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS EM OPERAÇÕES ESTRUTURADAS VIA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOSLuiz Paulo Lago Daló
Orientador: Prof.: André Rodrigues Corrêa
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ANÁLISE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Qual a viabilidade do modelo e os principais fatores que cooperam com o juízo de conveniência do gestor.Juliana Augusto Cardoso
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, Orientadores: Mario Engler Pinto Junior.
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DA POSSIBILIDADE DE EMPRESAS DE ENGENHARIA ENQUADRAREM-SE COMO UNIPROFISSIONAIS: ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS E PRÁTICOS.JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
Projeto de dissertação apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Danilo Borges dos Santos Gomes de Araújo
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Elementos Constitutivos da Securitização de Recebíveis à Luz da Lei de FalênciasJosé Alves Ribeiro Júnior
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Dra. Luciana Pires Dias
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Consórcio para aquisição de bens e serviçosGabriel Antônio Henke Neiva de Lima Filho
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do Prof. Wanderley Fernandes
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Obras públicas e direitos autorais: o problema da alteração de projetos de arquitetura e de engenharia pela administração públicaFernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Dra. Mônica Steffen Guise Rosina
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Bloqueio de capital pior via contratual: uma análise dos mecanismos para evitar o direito de retirada e a dissolução parcial das sociedadesFernando Barbur Carneiro
Orientadora: Prof. Dra. Mariana Pargendler
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP
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Restrições Impostas pelo CARF no Aproveitamento de Ágio em Razão de Supostas Inconsistências em Laudos de Avaliação Elaborados por Empresas de AuditoriaFábio Capricho de Azevedo
DIREITO DOS NEGÓCIOS – TURMA 5 (2017)
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MODALIDADES DE CONTRATOS DE IMPORTAÇÃO PARA TERCEIROSDouglas Mangini Russo
rojeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP sob orientação do professor Wanderley Fernandes
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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O FIM DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CRIADA PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRADaniel Fernandes Deccache
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Danilo Borges dos Santos Gomes de Araújo
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Aspectos relevantes dos contratos de comercialização de energia elétrica celebrados no ambiente de contratação livre (Linha de Direito Público)Cristiane Peixoto de Oliveira Marrara
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Caio Mario da Silva Pereira Neto
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RISCOS À CLÁUSULA ARBITRAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA DO DEVEDORBruno Reis Finamore Simoni
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP
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A SUCESSÃO NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEISAlceu Conceição Machado Neto
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, Orientador: André Rodrigues Correa
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A CLÁUSULA DE OPÇÃO NOS CONTRATOS DE FUSÕES E AQUISIÇÕES ENVOLVENDO SOCIEDADES LIMITADASCarolina Alves Mendes
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Danilo Araujo
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CLÁUSULAS DE REVISÃO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS URBANOS SOBRE TRILHOSThaís Rey Grandizoli
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Vera Monteiro
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MITIGAÇÃO E PRECIFICAÇÃO DO RISCO DE ROMPIMENTO DE NEGOCIAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS ENTRE PARTES ASSIMÉTRICASSylvio Moacyr D’alkimin Artusi Nicoleit
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Bruno Salama
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CLÁUSULAS ARBITRAIS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICARicardo Yamamoto
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Daniela Gabbay
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A AFFECTIO SOCIETATIS E A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕESLeonardo Almeida Peixoto
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Mariana Pargendler
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APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ÀS SOCIEDADES LIMITADAS COM FUNÇÃO DE HOLDING DE GRUPO ECONÔMICOJoão Rodrigo Maier
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Danilo Araujo
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MARCOS JURÍDICOS DE CAPITALIZAÇÃO E GOVERNANÇA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS – MITIGAÇÃO DE ELEMENTOS INIBIDORES DE FINANCIAMENTO PRIVADO DA AGROPECUÁRIA BRASILEIRAIgor Loureiro de Matos
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Wanderley Fernandes
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A CLÁUSULA DE SHOTGUN EM ACORDOS DE SÓCIOSGabriela Alves Mendes Blanchet
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Lie Uema do Carmo
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RISCO PENAL NO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A TENTATIVA DE ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE MEDIDAS PREVENTIVASEdson Junji Torihara
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Heloisa Estellita
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MARCAS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR COMO GARANTIA DE OBRIGAÇÕESDiogo Dias Teixeira
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Mônica Steffen Guise Rosina
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PRÁTICAS SENSÍVEIS NA PUBLICIDADE: BÔNUS SOBRE O VOLUME E CRITÉRIOS DE AGENCIAMENTO DE MÍDIA PROGRAMA DE INTEGRIDADE EFETIVO COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013Diana Braga Nascimento Toscani
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Emerson Ribeiro Fabiani
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E INADIMPLEMENTO DE CONTRATO PRELIMINAR: TUTELA E INDENIZAÇÃOCauê Jorge de Almeida
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Wanderley Fernandes
Direito tributário
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Inovando o olharCristina Gonzaga Perotti
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP sob orientação do professor Leonel Pessoa
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O IMPACTO DO ARGUMENTO ECONÔMICO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALGuilherme Villas Bôas e Silva
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Tathiane Piscitelli
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Tributação das Plataformas de Financiamento Coletivo - Crowdfunding Doação, Prestação de Serviço ou Fornecimento de Mercadoria?Vicente do Carmo Sapienza Filho
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Orientadora: Profa. Dra.Tathiane dos Santos Piscitelli
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ADERÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIOVanessa Pereira Rodrigues Domene
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Juliana Furtado Costa Araujo
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Prescrição Intercorrente em Execução FiscalVanessa Oliveira Nardella dos Anjos
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Paulo Cesar Conrado
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Desjudicialização da Execução da Dívida Ativa Tributária Proposta de um modelo alternativo que assegure efetividade na cobrança do crédito tributário e respeito às garantias dos contribuintesThiago José Milet Cavalcanti Ferreira
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Paulo César Conrado
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FETHAB – A criação de um microssistema arrecadatório pelo Estado de Mato GrossoThalles de Souza Rodrigues
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Thatiane Piscitelli
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Combinação de negócios: Aquisição de negócio não constituído sob a forma de uma pessoa jurídicaTelírio Pinto Saraiva
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Roberto Quiroga Mosquera
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Código de Honra: Plataforma ética do processo decisório de Práticas Tributárias Controversas e a Responsabilidade Tributária dos AdministradoresMurilo Résio de Castro
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, Sob orientação do professor Leonel Cesarino Pessoa
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Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)Marco Favini
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Tathiane dos Santos Piscitelli
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REGIME TRIBUTÁRIO DA PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR NAS ESTRUTURAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICALucas Leonardo Feitosa Batista
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Roberto Quiroga Mosquera
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STOCK OPTIONS E TRIBUTAÇÃOJosé Lúcio Costa da Silveira
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação Prof. Dra. Elidie Palma Bifano
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Limites, Desafios e PropostasHelder Silva dos Santos
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da Professora Dra. Juliana Furtado Araújo Costa
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O ICMS e os Processos Produtivos: equívocos na caracterização de materiais de uso e consumoFrederico de Mello e Faro da Cunha
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Orientador: Professor Flavio Rubinstein
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Os Limites Objetivos para atribuição de Responsabilidade Tributária a Pessoas Jurídicas integrantes de Grupos EconômicosFernando Ferreira Rebelo de Andrade
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Juliana Furtado Costa Araújo
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Guerra fiscal entre Estados e Municípios: a tributação de operações com massa asfálticaFABIO BEZANA
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Leonel Cesarino Pessôa
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BITCOINS: DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE MOEDAS VIRTUAISDaniel de Paiva Gomes
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP sob orientação do Professor Dr. Flavio Rubinstein.
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ESTRATÉGIAS E DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE DESPORTISTASCleyber Correia Lima
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Prof. Dr. Flavio Rubinstein
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Tributação do haircut: aspectos fiscais do perdão de dívida em processos de recuperação judicialCésar de Lucca
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Vanessa Rahal Canado
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Tributação do haircut: aspectos fiscais do perdão de dívida em processos de recuperação judicialCésar de Lucca
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Vanessa Rahal Canado
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Legitimidade Ativa na Repetição do Indébito de ICMSAlexandre de Castro Baroni
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Roberto Quiroga Mosquera
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Impactos do compliance tributário na responsabilidade de sócios e administradores das sociedades empresarias por crimes tributáriosAlexandre Bley Ribeiro Bonfin
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Heloisa Estelitta
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INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Críticas e Sugestões às Políticas Públicas AtuaisAdolpho Bergamini
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação da professora Vanessa Rahal Canado
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PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES BRASILIEROS E IMPACTOS PRÁTICOS DIANTE DA TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES FISCAISIsabel Delfino Silva Massaia
Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP, sob orientação do professor Flávio Rubinstein
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS DOAÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR REALIZADAS POR EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICODiogo Afonso Rodrigues da Silva
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Leonel Pessoa
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TRIBUTAÇÃO NOS PROGRAMAS DE FIDELIDADEFábio André Cícero de Sá
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Flávio Rubinstein
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EXTRAFISCALIDADE: REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL E NO PODER PÚBLICOCassius Vinicius de Carvalho
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Elidie Palma Bifano
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NEUTRALIDADE FISCAL E A TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AOS BANCOS NO BRASIL: INFLUÊNCIAS NA PRECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE CRÉDITOViviani Aparecida Bacchmi
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Elidie Palma Bifano
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ASPECTOS PRÁTICOS TRIBUTÁRIOS DAS REMESSAS DE PRÊMIOS DE RESSEGURO AO EXTERIORValer Deperon
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Flávio Rubinstein
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ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO – QUESTÕES RELEVANTESRenato Borelli F. Valentim
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Roberto Quiroga
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MOEDA FUNCIONAL: DA CONTABILIDADE AO DIREITO TRIBUTÁRIORenan Fiusa
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Vanessa Rahal
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A NORMATIVIDADE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS REPETITIVOS, SUA SUPERAÇÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRIBUINTESPedro Teixeira de Siqueira Neto
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Juliana Furtado Costa Araujo
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PRINCIPAIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NOS MECANISMOS CONTRATUAIS DE AJUSTES DE PREÇO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕESMariana Monte Alegre de Paiva
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Flávio Rubinstein
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CONVENCIONALIDADE1 DA NORMA TRIBUTÁRIA DOMÉSTICA FACE AO ARTIGO III DO GATT E O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO: CASO DO IPI INCIDENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS NACIONALIZADASMaria Eugênia Padoan Catta-Preta
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Roberto Vasconcellos
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REFLEXOS PENAIS DA REVISÃO ADUANEIRA: RECLASSIFICAÇÃO FISCAL E EXIGÊNCIA POSTERIOR DOS DIREITOS ANTIDUMPINGLuciano Bushatsky Andrade de Alencar
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Heloísa Estellita
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A REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR, SUSPENSÃO DO CURSO DA MORA E A JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVAJosé Guilherme Missagia
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Tathiane Piscitelli
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NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO NAS EXECUÇÕES FISCAIS: UM ESTUDO SOBRE AS NOVAS PERSPECTIVAS À LUZ DO CPC 2015Jéssica Fernandes Freirias
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Juliana Furtado Costa Araujo
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A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INSTITUÍDA PELO ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO TRIBUTÁRIOHenrique Celso de Castro Sant`Anna
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Juliana Furtado Costa Araujo
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TRIBUTAÇÃO UNITÁRIA DA RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS TRANSNACIONAIS E JUSTIÇA ESTADUALFernando Zanetti
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Elidie Palma Bifano
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ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCEITUAIS QUE CARACTERIZAM OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS NO ÂMBITO DO ICMS COMO SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOFernando Terra de Castro Collicchio
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Leonel Pessoa
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OS EFEITOS DA AÇÃO No 2 DO BEPS SOBRE O JCPDavid de Almeida
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Roberto Vasconcellos
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TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO DOMÉSTICO DE EQUITY CROWDFUNDIGDaniela Beretta Marçal
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Tathiane Piscitelli
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRATO DE SHOPPING CENTERCarlos Eduardo Makoul Gasperin
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Nara Cristina Takeda Taga
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REGRAS GERAIS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA AS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.Carlos Alexandre Tortato
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientadora: Tathiane Piscitelli
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O NOVO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR INTERMÉDIO DE CONTROLADAS E SEUS EFEITOS: OPERAÇÕES DE INVERSÃO CORPORATIVAAna Gabriela Guilherme Marques Brandão
Projeto de dissertação de mestrado apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP Orientador: Roberto Vasconcellos
Produções bibliográficas e técnicas
Direito dos negócios
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Fundamentos para dissolução parcial das sociedades limitadas (2015)Pedro Eduardo Fernandes Brito
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Possibilidade de reembolso de honorários contratuais não é pacífico (2015)Fabio Mesquita Ribeiro
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Instituto da supressio pode gerar desconfiança na relação contratual (2015)Mauri Marcelo Bevervanço Júnior
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Cláusula de melhores esforços cria obrigação para as partes (2015)Paulo Bardella Caparelli
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Prazo de banco para beneficiário reclamar fiança não condiciona seu exercício (2015)Cristine Basseto Cruz
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Cláusula resolutiva expressa afasta os custos e as incertezas do Judiciário (2015)Pablo Goytia Carmona
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A boa atuação do advogado no sucesso dos contratos complexos (2015)Bruno Yohan Souza Gomes
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Covenants atribuem maior segurança aos negócios favorecendo o adimplemento (2015)Fábio Roberto Barros Mello
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Honorários de Êxito Empresariais (2017)Felipe Kietzmann
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NEUTRALIDADE DE REDES ENTRE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DA LITERATURA ESPECIALIZADA A PARTIR DA TEORIA DAS MÚLTIPLAS FUNCIONALIDADES DO DIREITO (2016)VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
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Cédula de Produto Rural: a alienação fiduciária de commodities agrícolas (2017)Antonio Carlos de Oliveira Freitas
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Código de Compliance Corporativo – Guia de Melhores Práticas de Compliance no Âmbito Empresarial (2017)Felipe Kietzmann
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O dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão (2016)DIEGO FILIPE CASSEB
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Não existe direito adquirido a índice de correção monetária em previdência (2016)DIEGO FILIPE CASSEB
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Observatório da Legislação – Controle de condutas anticompetitivas no Sistema Financeiro Nacional (2015)VICTOR DE OLIVEIRA FERNANDES
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Empresas também podem ser impactadas pela Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal (2017)Willian Roberto Crestani
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Decreto 8.451/15 acalma mercado mas não corrige todas as incongruências (2015)Bruna Camargo Ferrari
Direito tributário
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Tributação de ativos decorrentes de ilícitos penais (2017)Daniel de Paiva Gomes e Alexandre Bley Bonfin
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A questão da prova no RERCT (2017)Alexandre Bley Bonfin
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Reabertura do regime de regularização e repatriação - Controvérsias na exclusão do regime (2017)Daniel de Paiva Gomes
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A eliminação da pejotização e a arrecadação tributária (2017)Mariana Monte Alegre de Paiva e Beatriz Antunes Piazza
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Multas tributárias na sucessão de pessoas jurídicas (2017)Diogo Afonso Rodrigues da Silva
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A preclusão no processo administrativo fiscal (2017)Carlos Alexandre Tortato
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e NCPC (2017)Ana Gabriela Guilherme Marques Brandão
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A operação de cisão e o aproveitamento de créditos (2017)Renata Daniela Duarte Bregalda
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Da burocracia à insegurança juríridica (2016)LUCIANO BURTI MALDONADO
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Fim da imparcialidade no Carf? (2016)Carlos Alexandre Tortato
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Ressarcimento do ICMS-ST e modulação dos efeitos (2016)Lina Santin e Mariana Monte Alegre de Paiva
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A receita bruta para PIS/COFINS após a Lei nº 12.973/2014 (2016)Mariana Monte Alegre de Paiva
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Receitas de escola sem fins lucrativos dever ser revertidas à instituição (2016)LUCIANO BURTI MALDONADO
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Programa OEA Brasileiro (2016)Maria Eugênia Padoan Catta-Preta
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O Judiciário e a retórica da arrecadação (2016)Tathiane dos Santos PiscitelliFernanda Terra
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O engodo do regime não cumulativo das contribuições sociais. (2016)LUCIANO BURTI MALDONADO
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (2017)Fernando Zanetti
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Decadência e Redirecionamento da Execução (2017)Piero Hervatin
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Regime especial de regularização cambial e tributária (2016)Carlos Eduardo Gasperin
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Estados e municípios podem tributar os bens repatriados? (2016)Carlos Eduardo Gasperin
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Juros sobre o capital próprio: Natureza jurídica do Instituto e Ficção Legal para Fins Tributários. Decisões (2015)Luciana Ibiapina Lira Aguiar
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Exclusão das obras de arte da lei de repatriação (2016)Tathiane dos Santos PiscitelliLina Santin
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Possível contradição entre recentes posicionamentos da Receita Federal. THOMSON REUTERS - CHECKPOINT (2015)Luciana Ibiapina Lira Aguiar
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Precisamos aumentar ou reduzir a carga tributária? (2016)Eduardo Perez Salusse
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Os processos administrativos tributários precisam ser modernizados. (2016)Eduardo Perez Salusse
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Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos (2015)RODRIGO BERNARDES RIBEIRO
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Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas (2010)Armênio Lopes Correa
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Da tributação das receitas financeiras e dos abusos cometidos pelo governo. (2015)LUCIANO BURTI MALDONADO
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O contribuinte? largado e pelado? (2016)Eduardo Perez Salusse
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O dia seguinte à regularização de ativos no exterior. (2016)Eduardo Perez Salusse
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Responsabilidade tributária de grupos econômicos gera incertezas (2015)LEONARDO NUÑEZ CAMPOS
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Decreto 8.451/15 acalma mercado mas não corrige todas as incongruências (2015)Bruna Camargo Ferrari
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A regularização de ativos e a decadência tributária (2016)Eduardo Perez Salusse
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Aprovem a convalidação dos benefícios e acabem com a guerra fiscal (2016)Eduardo Perez Salusse
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Esse lentíssimo juiz e a ordem cronológica para sentenciar (2016)Eduardo Perez Salusse
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O Confaz e a Emenda Constitucional 87 são um atentado ao pudor (2016)Eduardo Perez Salusse
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A regularização de ativos no exterior e os trusts revogáveis. (2016)Eduardo Perez Salusse
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O grau de aderência dos processos julgados no Carf (2016)Eduardo Perez Salusse
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Menos de 0,01% das empresas respondem por 61% da arrecadação federal. (2016)Eduardo Perez Salusse
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As consequências tributárias da Lava-Jato e os alvos de 2016 (2016)Eduardo Perez Salusse
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A regularização dos "saldos inexistentes" no exterior (2016)Eduardo Perez Salusse
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Os Estados também fazem planejamento tributário de ICMS (2016)Eduardo Perez Salusse
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O endosso e a prova da boa-fé nas operações sujeitas ao ICMS. (2016)Eduardo Perez Salusse
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O ICMS e a ampla proteção jurídica do contribuinte de boa-fé. (2016)Eduardo Perez Salusse
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A consulta tributária e a regularização de ativos no exterior (2016)Eduardo Perez Salusse
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A exigência do ITBI antes da transmissão do imóvel na adjudicação (2016)Eduardo Perez Salusse
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A lei de repatriação de ativos no exterior e os 'Panamá Papers' (2016)Eduardo Perez Salusse
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Ilegalidade dos juros sobre a base de cálculo das multas em São Paulo (2016)Eduardo Perez Salusse
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O ICMS, o ISS e a lei de regularização de ativos no exterior (2016)Eduardo Perez Salusse
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A lei da regularização de ativos no exterior para agentes públicos (2016)Eduardo Perez Salusse
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Novas regras do ICMS - Em busca da perfeição ou da perversão? (2016)Eduardo Perez Salusse
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O novo CPC e o dever dos tribunais manterem a jurisprudência (2016)Eduardo Perez Salusse
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A repatriação de capitais: pagar para não ver! (2016)Eduardo Perez Salusse
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Empresas podem pedir exclusão de impostos de contribuição (2013)Willian Roberto Crestani
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STF pode alterar entendimento sobre inclusão do ICMS no cálculo da Cofins (2014)Nelson Monteiro Junior
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Da inclusão do ICMS no conceito de receita bruta: análise contábil e tributária (2013)Luis Siqueira dos Santos
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Contencioso administrativo tributário e os reflexos da demora na decisão (2012)Luis Siqueira dos Santos
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Análise das causas da lentidão no contencioso administrativo tributário: intimação pessoal e prazos impróprios (2012)Luis Siqueira dos Santos
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CSLL e IRPJ no contexto dos tratados internacionais (2016)Glauco Octaviano Guerra
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Suspensão de Incentivos à Inovação Tecnológica (2016)Ana Gabriela Brandão
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O intrincado uso de imóveis para quitação de dívidas tributárias (2016)Carolina Mizuta
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Consequência da zelotes no Carf vai além da crise institucional (2016)Tathiane dos Santos PiscitelliMariana Monte Alegre de Paiva
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Validade da Medida Provisória sobre tributação pode ser questionada (2016)Tatiana Biar
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Cobrança Tributária – Afinal, qual é a natureza jurídica do reembolso ao SUS? (2015)Tatiana Biar
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Diálogo Transparente – Reforma do PIS e da Cofins deve ser debatida com a sociedade organizada (2015)Rodrigo Veiga Freire e Freire e Levy Roberto dos Reis Neto
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Cofins-importação – Disposições da MP 668/2015 podem ser questionadas pelo contribuinte (2015)Felipe Cerrutti Balsimelli
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Critério Racional – Cálculo do FAP deve considerar o risco de cada estabelecimento (2015)Diego Filipe Casseb e Willian Roberto Crestani
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Caminho Tortuoso – Com regime distorcido, impacto negativo do Decreto 8.426 é evidente (2015)Nara Cristina Takeda TagaBruna Camargo Ferrari
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Desacerto do Governo - Fixação das Alíquotas PIS/Cofins via decreto é questionável (2015)Tathiane dos Santos PiscitelliLuis Claudio Yiukio Vatari
Corpo discente
2013
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ARMÊNIO LOPES CORREIA - Direito Tributário
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TOMAS BARROS MARTINS COMINO - Direito dos Negócios
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RODRIGO PEREIRA DIAS - Direito dos Negócios
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MARCELO DE OLIVEIRA LOPES - Direito dos Negócios
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HENRIQUE NUNES CANEVER - Direito dos Negócios
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CÉSAR CARDOSO - Direito dos Negócios
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SARAH MILA BARBASSA - Direito Tributário
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PAULO EMILIO DERENUSSON - Direito Tributário
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LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS - Direito Tributário
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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - Direito Tributário
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ANDRÉ LUIZ CARDOZO SANTOS - Direito dos Negócios
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TAREK JIHAD MOURAD - Direito dos Negócios
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RODRIGO FIORESE CASTALDELI - Direito dos Negócios
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LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA - Direito dos Negócios
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HELOISA GOMES SLAV - Direito dos Negócios
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CARLOS EDUARDO MARTINS MAMMANA - Direito dos Negócios
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RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS - Direito Tributário
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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - Direito Tributário
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JULIANA BONAZZA TEIXEIRA DA CUNHA - Direito dos Negócios
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CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER - Direito dos Negócios
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