MACROVISÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Nos últimos anos, a discussão acerca da constituição e cobrança do crédito tributário tem se mostrado relevante frente a clara falência do seu modelo. O enorme e desequilibrado contencioso tributário brasileiro revela o quanto são frágeis as relações entre o Fisco e o contribuinte. A recente e fracassada tentativa de regulamentação da norma antielisiva pelo governo, a preocupante reforma da lei de execução fiscal que tramita na Câmara dos Deputados e a busca por normas gerais de processo administrativo fiscal para todos os entes federativos se mostram iniciativas que merecem um olhar aprofundado da comunidade jurídica. Este projeto de pesquisa pretende descobrir quais são as reais dificuldades que o Fisco e o contribuinte encontram no processo administrativo fiscal, na execução fiscal e na compreensão da norma antielisiva.

Nesta linha inserem-se os seguintes Grupos de Trabalho (GTs):

GT5 - Código Tributário Nacional do século XXI

No presente grupo se investigará quais os temas que devem ou não compor um novo código tributário nacional e propor, se cabíveis, propostas de reforma a partir dos seguintes princípios norteadores: simplicidade, eficiência, segurança jurídica, equidade.

GT6 - Execução Fiscal do século XXI

O objetivo do presente grupo de trabalho é dar continuidade às investigações empíricas acerca dos gargalos e problemas estruturais do processo administrativo, judicial e da execução fiscal no Brasil, bem como elaborar estudos comparativos com outras jurisdições que possam embasar o encaminhamento de propostas de reforma e de melhoria das instituições diretamente relacionadas ao contencioso tributário no Brasil.

GT7 - Tributação Internacional no século XXI

Esse grupo de trabalho investiga a tributação internacional e a estruturação de adequados mecanismos de compliance em nível global. A construção de uma legalidade compartilhada entre empresas e órgãos do poder público garante a qualidade do ambiente de negócios, livre concorrência e colaboração mediante controle social ativo.

 

PROJETOS DE PESQUISA JÁ CONCLUÍDOS

Norma Geral Antielisiva e Execução Fiscal

Nos últimos anos, a discussão acerca da constituição e cobrança do crédito tributário tem se mostrado relevante frente a clara falência do seu modelo. O enorme e desequilibrado contencioso tributário brasileiro revela o quanto são frágeis as relações entre o Fisco e o contribuinte. A recente e fracassada tentativa de regulamentação da norma antielisiva pelo governo, a preocupante reforma da lei de execução fiscal que tramita na Câmara dos Deputados e a busca por normas gerais de processo administrativo fiscal para todos os entes federativos se mostram iniciativas que merecem um olhar aprofundado da comunidade jurídica. Este projeto de pesquisa pretende descobrir quais são as reais dificuldades que o Fisco e o contribuinte encontram no processo administrativo fiscal, na execução fiscal e na compreensão da norma antielisiva. Para tanto, a pesquisa se desdobrará, inicialmente, em quatro facetas: (i) mapeamento dos problemas que players enfrentam; (ii) estudo dos temas no Direito Comparado, (iii) construção de diretrizes para a eventual criação um novo paradigma legal sobre os assuntos estudados e (iv) apresentação destes resultados para a sociedade, visando que os modelos construídos se tornem parâmetros de criação/reforma da legislação.

Relatórios

Apresentação de resultados do projeto em 2016

Relatório final – Etapa 2016

Relatório Norma Geral Antielisiva

Relatório da Pesquisa Dimensão Executiva da Macrovisão do Crédito Tributário

Relatório da Pesquisa Dimensão Executiva da Macrovisão do Crédito Tributário

 

Observatório do CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por ser o órgão julgador de segunda instância dos processos administrativos tributários federais, provê oportunidades de solução de conflitos entre os administrados e a Secretaria da Receita Federal (SRF) fora do âmbito do Judiciário. Em vista disso, o CARF adquiriu muita relevância nos últimos anos, não apenas pelo seu dinamismo e informalidades, mas também pelo seu rito menos oneroso tanto para os administrados como para a administração pública.

É por essa relevância que o projeto de pesquisa pretendeu analisar o comportamento da jurisprudência do CARF sobre os temas julgados a partir de dezembro/2015 (data de retomada das atividades do CARF após a Operação Zelotes), com decisões publicadas até 31/06/2016, emitindo-se relatórios objetivando consolidar o entendimento daquele órgão sobre as diversas teses levadas à sua apreciação, de forma a dar suporte às reflexões acadêmicas e servir como instrumento para a construção de diálogos entre os agentes públicos e privados, propiciando maior transparência ao contencioso administrativo tributário, valor esse que almeja-se seja transformado em prática social.

Trata-se de projeto de pesquisa inédito para mapear o comportamento da jurisprudência do CARF, criando base de dados da qual constam todos os acórdãos proferidos pelo CARF. A base de dados está organizada por assunto, e por resultado de julgamento. Traz, ainda, os principais fundamentos das decisões analisadas. O trabalho, ainda, contou com a elaboração de relatórios que compilavam as informações constantes da base de dados, com informações quantitativas (número de processos julgados por matéria, matérias julgadas, percentuais de êxito para os contribuintes e Fazenda Nacional, número de processos julgados por voto de qualidade, por maioria e unanimidade) e qualitativas, descrevendo as principais linhas jurisprudenciais observadas.

Como se comporta o novo CARF – PARTE I

Como se comporta o novo CARF – PARTE II

Como se comporta o novo CARF – PARTE III

Resultados gerais do CARF – 1º Semestre de 2016

 

EVENTOS

O Novo Processo Administrativo Fiscal Federal (30/08/2019)

Vídeo

Relatório

Nova Lei da Liberdade Econômica (MP 881) e os Reflexos no Direito Tributário (24/09/2019)

Vídeo

Relatório