Clínica de Políticas de Diversidade

A Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, coordenada pelo professor Thiago Amparo, tem o propósito de engajar alunos e membros da sociedade civil brasileira no desenvolvimento de produtos voltados à aplicação efetiva de direitos humanos, com um viés prático e social. Assim, a clínica se divide em dois momentos: primeiramente, os alunos participam de uma imersão teórica no tema do semestre escolhido, a partir da leitura de artigos e outros tipos de publicação da temática discutida, e participam de rodas de conversas com acadêmicos, membros da sociedade civil e atores políticos relevantes nesta seara. Em um segundo momento, os alunos e parceiros da clínica prosseguem para a elaboração de produtos acadêmicos que buscam solucionar alguma situação relevante no âmbito da matéria escolhida.

Exemplo desta dinâmica reflete-se no trabalho desenvolvido em uma das primeiras edições da Clínica de Políticas de Diversidade. Nela, a partir de estudos sobre políticas de enfrentamento à LGBTfobia no Brasil e no mundo, os alunos se engajaram na produção de dois produtos, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp): (i) um protocolo policial para violência LGBTfóbica no Brasil, que aponta diretrizes para como devem ser conduzidas as abordagens policiais em casos envolvendo a população LGBTQIA+; e (ii) uma nota técnica que demonstra qual o status atual da violência LGBTQIA+ no Brasil e aponta algumas possíveis soluções para melhoria desta situação no Brasil a partir de exemplos em outros países.

Em 2021, o escopo da Clínica de Políticas de Diversidade é voltado para a situação eleitoral no Brasil e possíveis políticas de representatividade no contexto de eleições brasileiras. Serão desenvolvidas uma nota técnica e propostas de resoluções a serem enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com vistas a fomentar o debate sobre violência política, candidaturas negras, candidaturas LGBTQIA+, e quais são os passos que podem ser adotados para tornar a política brasileira mais diversificada.

TRABALHOS

Protocolo Policial para Enfrentamento da Violência LGBTfóbica no Brasil

O protocolo tem o objetivo de orientar a força policial e auxiliar na sua atuação em casos de homotransfobia a partir das diretrizes para a abordagem policial, o procedimento de registro de ocorrências e os procedimentos de expediente em casos de homotransfobia, abrangendo portanto desde o acolhimento das vítimas até a tipificação penal das condutas.

Acesse o Protocolo Policial para Enfrentamento da Violência LGBTfóbica no Brasil

Acesse o Folder do Protocolo Policial para Enfrentamento da Violência LGBTfóbica no Brasil

Acesse o relatório da pesquisa
 

A Violência LGBTQIA+ no Brasil

A nota técnica teve o objetivo de reunir dados e constituir um panorama acerca da violência sofrida pela população LGBTQIA+ no Brasil, além de conscientizar a sociedade do cenário alarmante de subnotificação desses episódios de violência LGBTfóbica no país. Ainda, busca-se estabelecer possíveis parâmetros e diretrizes de enfrentamento da subnotificação e escassez de dados e sugerir políticas e recomendações para enfrentamento da LGBTfobia no Brasil, baseadas em experiências nacionais e internacionais.

Acesse a Nota Técnica A Violência LGBTQIA+ no Brasil

 

Nota Técnica Candidaturas trans e travestis: obstáculos e violências na política brasileira

Trata-se de nota técnica elaborada pelas alunas da clínica, em parceria com a ANTRA, chamada “Candidaturas trans e travestis: obstáculos e violências na política brasileira”. A pesquisa buscou explicitar a relação entre o Direito, o sistema eleitoral e políticas de identidade de gênero no Brasil, tendo como foco as desigualdades que operam no processo eleitoral, tanto no período de campanhas eleitorais quanto durante o exercício de mandatos políticos. Buscou-se endereçar, no documento, perguntas como: quem são as pessoas transgênero e travestis eleitas? Como a transfobia e outras desigualdades operaram na candidatura e no início do mandato dessas pessoas? Anexo a este documento constam também duas bases de dados com informações que foram utilizadas para a construção da nota técnica contendo dados acerca de candidaturas trans eleitas e mapeamento de notícias sobre violência política.

Acesse a Nota Técnica

 

Propostas de Resolução

Trata-se de propostas de resoluções produzidas pelos alunos e alunas da clínica e endereçadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas buscam fomentar o debate sobre mecanismos de incentivo e proteção de candidaturas negras e LBGTQIA+ na política brasileira. Estes documentos são especialmente importantes porque apontam possíveis soluções jurídicas para as atuais lacunas na regulamentação do Direito eleitoral no Brasil, e podem servir como importante instrumento para guiar diretrizes inclusive internas aos partidos políticos brasileiros, quando da implementação de programas de incentivo à diversidade em suas composições.

Acesse as Propostas de Resolução

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