Eventos

19Ago2011

Leitura do texto "As Instituições Judiciais na concretização dos Direitos Fundamentais e das Políticas Públicas"

Data

19/08/2011

Horário

12:00

Local

Sala 702
Sobre o Evento
Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisa a performance das instituições do sistema de Justiça na implementação dos direitos fundamentais e das políticas públicas. A pesquisa envolve tanto uma análise específica do Poder Judiciário brasileiro - particularmente no tocante aos recentes esforços de reforma legislativa, seja no âmbito constitucional (a Emenda Constitucional n. 45/2004), seja no âmbito infraconstitucional (micro-reformas do Código de Processo Civil) – quanto uma análise comparada entre instituições judiciais de diversos países, em especial as Cortes Supremas do Brasil, da Índia e da África do Sul. O enfoque será sempre a ampliação do acesso à Justiça no que diz respeito aos direitos fundamentais e às políticas públicas, o que também inclui a discussão a respeito do papel do Judiciário nas questões relativas à segurança pública, no campo do direito penal. Nesse sentido, o estudo da performance das instituições judiciais passa necessariamente pelas questões ligadas à ineficiência do sistema de Justiça, o que conduz a pesquisas de cunho empírico e dogmático que contribuam com os debates sobre as causas da morosidade e dos custos da Justiça, os objetivos políticos das reformas realizadas, os óbices que a organização burocrática estatal impõe ao acesso à justiça e à ordem jurídica justa e os possíveis novos modelos legislativos do processo judicial. Trata-se de um estudo importante para a adequada compreensão do impacto do desenho institucional do sistema de Justiça brasileiro e de outros países em estágio de desenvolvimento sobre a implementação dos direitos fundamentais e das políticas públicas, para que se possa pensar em alternativas institucionais e em processos de reforma mais eficazes, tendo em vista o desenvolvimento de país.
Local
R. Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo - SP