Pesquisa em foco: As relações imbricadas entre Estado e Empresa

?

Shutterstock

 

No fim de outubro, uma discussão insólita ocupou espaço na imprensa. O governo havia acabado de comemorar a concessão de Libra, campo do pré-sal equivalente ao total de reservas de petróleo até então conhecidas do Brasil. No entanto, reagiu energicamente quando a oposição afirmou que havia sido a maior privatização da história do país. A presidente Dilma Rousseff preocupou-se em negar com veemência que havia feito uma privatização, argumentando que 85% da renda de Libra pertence ao governo. Mas acrescentou estar aberta a investimentos privados.

Para Antonio Angarita, professor fundador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP), o debate anacrônico é um exemplo acabado do estilo contraditório do atual governo. “O Estado é hoje muito atrapalhado. Faz sua política por tentativas e erros”, afirmou. “Ora recusa a privatização, ora quer atrair o capital privado por causa de suas dificuldades fiscais”.

O relacionamento entre os dois polos é o objeto de estudo do livro “Estado e Empresa: uma Relação Imbricada”, que acaba de ser editado pela Coleção Acadêmica Livre, em formato digital de livre acesso, iniciativa da DIREITO SP. O livro é de autoria de Angarita, Ligia Paula P. Pinto Sica, doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), professora do GVlaw e pesquisadora da DIREITO SP, e Angela Donaggio, doutoranda em Direito Comercial na USP e também pesquisadora da DIREITO SP. O livro tem uma abordagem inédita ao mergulhar na legislação para desvendar as diversas formas pelas quais o Estado e empresa se relacionam.

Leia destaques da entrevista com Ligia e Angela

Angarita observou que o conflito pelo qual o Estado brasileiro passa também ocorre em outros lugares. Até nos Estados Unidos, modelo de liberalismo, o Estado cresceu na recente crise. “A ideologia está de quarentena”, disse. “A relação entre Estado e empresa sempre existiu, mas agora tornou-se objeto de estudo. Há alianças e conflitos, jogos de poder e objetivos distintos. O Estado é necessário, mas a empresa também”.

A professora Ligia lembrou que, no início da elaboração do livro, os três discutiram muito o conceito de Estado e de empresa e concluíram que era difícil dissociá-los. Daí a qualificação de “imbricada” dada à relação dos dois. “Às vezes o relacionamento é conflituoso, como em qualquer tipo de relação". Muitas vezes, especialmente no Brasil, a relação não é de conflito e sim de parceria. À medida que íamos aprofundando o estudo, começou a se formar a imagem de um pêndulo que mostra que a relação entre Estado e empresa pode oscilar entre um quase 'laissez faire' e a ingerência estatal que beira o intervencionismo”, afirmou Ligia.

Estado interventor, regulador-indutor ou parceiro
Uma das hipóteses é o Estado usar a empresa para melhorar seu desempenho. O Estado produz serviço público graças aos impostos, segundo o modelo liberal. A empresa se organiza, é formada por capital de terceiros para produzir serviços e produtos. Do outro lado está o povo, que recolhe tributos para obter serviços do Estado e paga pelos produtos das empresas.

Os tipos de Estado em relação à empresa identificados no livro são o interventor ou empresário, que “usa” as empresas para realizar políticas públicas, atuando muitas vezes por meio de estatais; o Estado regulador-indutor que, por meio da sua atividade legislativa, cria as normas que constituem e preservam o modo de produção, protegem o sistema de mercado e, via de consequência, promovem a capacidade da economia nacional; e o Estado parceiro, que se estabelece por meio de parcerias firmadas com entes privados (contratos, cooperação, licenciamentos etc).

O movimento pendular, disse Angela Donaggio, vai do Estado regulador ao do Estado parceiro. Assim como Ligia, Angela qualifica de intervencionista o Estado brasileiro no momento atual: “O governo usa o Estado de forma mais intervencionista, voltando à ideia do Estado desenvolvimentista, com algumas iniciativas bastante questionadas, como a política de criação de empresas campeãs nacionais”. Na visão de Sérgio Lazzarini, professor e diretor de pesquisa do Insper e também autor de livros em que aborda o tema, há ainda uma versão adicional: a do Estado majoritário.

 

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede