Análise do CPJA pode ajudar a reduzir distanciamento entre governo e sociedade civil organizada

É em boa hora que a DIREITO SP e o CPJA publicam o estudo “Em Busca da Ousadia: Comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo Grupo de Trabalho Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, de autoria de Eduardo Pannunzio e Denise Dora.
Trata-se de um momento em que as tensões entre a sociedade civil e os governos, principalmente a atual administração federal, se agravam, o que é visível na intensidade das recentes manifestações de rua. O trabalho em foco analisa o recente processo de buscar um diálogo mais fértil e a construção conjunta de um novo marco regulatório capaz de reorganizar as relações entre a sociedade civil organizada e o governo federal.
As razões para buscar esse diálogo em torno de um novo marco regulatório residem na busca de uma resposta ao distanciamento progressivo entre governos e a sociedade civil organizada nos últimos anos.

Na contramão do que deveria ser uma democracia com ampla participação de diferentes setores da sociedade na governança do país, no Brasil temos observado uma crescente fragilização institucional das OSCs, que por sua vez reflete o pouco investimento financeiro e político que os governos, em especial o federal, tem destinado para a organização e o fortalecimento da sociedade civil. 
Os cada vez mais intransponíveis entraves burocráticos para aceder aos fundos públicos, a legislação confusa, a cooptação e a perda de lideranças que deixam os movimentos sociais para trabalhar nos governos ditos populares e o fim dos recursos de cooperação internacional estão entre os fatores que vêm debilitando a sociedade civil. 
Do lado governamental, a preferência da atual administração federal em valorizar sua agenda de desenvolvimento macroeconômico em detrimento das causas sociais como saúde, educação e meio-ambiente, historicamente assumidas por uma grande parcela das organizações, só agrava o distanciamento.
Também as preferências da atual administração em pactuar com setores empresariais, ruralistas e com as bancadas de parlamentares evangélicos conservadores terminaram por alijar cada vez mais a já enfraquecida sociedade civil dos processos de governança nacional.
Ao reconhecer esse difícil cenário e, após pressão de lideranças da sociedade civil, o governo federal reuniu em 2011 e 2012 um grupo intersetorial com mais de uma centena de profissionais, tanto de governos como das organizações da sociedade civil e da universidade, em um Grupo de Trabalho sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República.
O objetivo principal do GT seria a elaboração de um anteprojeto de lei que melhorasse as relações de fomento e cooperação entre governos e instituições da sociedade civil. Como o próprio título aponta, o estudo do CPJA traz uma análise técnica sobre a metodologia adotada pelo GT para o seu funcionamento e para a elaboração do anteprojeto de lei, abordando aspectos positivos e problemáticos que este poderia trazer tanto para governos como para organizações da sociedade civil. 
Os autores analisam também outras questões igualmente importantes, tais como a configuração jurídica das organizações, financiamento e regimes trabalhista, previdenciário e tributário.
Por sua relevância social e acadêmica, o trabalho se torna leitura obrigatória para gestores, juristas, ativistas e acadêmicos preocupados com o aprofundamento de uma cultura democrática mais participativa no Brasil.
A realização do estudo e a divulgação de seus resultados é um exemplo do papel da academia junto à sociedade civil organizada, os movimentos sociais e os governos, que é o de subsidiar o diálogo mais profundo e profícuo entre todos os envolvidos. A democracia só tem a ganhar!

Veriano Terto Jr., psicólogo, é professor-visitante do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ)  e ex-Coordenador Geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids.

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