Teorias do Direito e Desenvolvimento

Teorias do Direito e Desenvolvimento foi concebida como uma disciplina que estabelece um diálogo intelectual com a Introdução ao Direito e Desenvolvimento, oferecida também no primeiro semestre. Se o objetivo da disciplina de introdução é apresentar um marco analítico que permita aos alunos estabelecer uma análise do “direito em ação”, a presente disciplina pretende apresentar um mapa conceitual do pensamento jurídico, bem como discutir suas tensões em relação ao ambiente social e político de um país em desenvolvimento. A disciplina pretende perpassar cânones do pensamento jurídico, contemplando teorias de longo, médio e curto alcance. O seu propósito é o de habilitar os doutorandos a contribuírem, por intermédio de suas teses de doutorado, a formularem modelos analíticos ou normativos compatíveis com a produção de conhecimento em direito em um contexto singular, qual seja, o de uma ordem jurídica de um país em desenvolvimento. Em uma classificação tipológica, pode-se ter em conta que os trabalhos de mestrado podem se encarregar de observar e descrever os contrastes entre o “direito nos livros” (doutrina e marcos legislativos) e o “direito em ação” (decisões judiciais, práticas contratuais, atuações regulatórias, etc), ao passo que as teses de doutorado poderiam se destinar, a partir destes achados iniciais, a apresentar modelos explicativos ou normativos, com maior pretensão de abstração. Dessa maneira espera-se da tese de doutorado uma contribuição teórica para o campo do direito, que pode ocorrer em diversos planos, desde um modelo teórico ou doutrinário específico, de curto alcance, até proposições teóricas mais abrangentes. Em todos os casos, os trabalhos precisam ser metodologicamente rigorosos. Sendo assim, essa disciplina, situada no primeiro semestre do curso de doutorado, procura apresentar alguns dos principais modelos teóricos do direito, universais e locais, de longo e de curto alcance. A intenção é apresentar um mapa para permitir uma localização teórica do aluno, além de formar conceitualmente o pesquisador, e expor o padrão e o rigor da produção teórica em direito. Em termos conceituais, o curso gira em torno de dois conteúdos principais. O primeiro deles é revisão da literatura atinente aos principais pilares da teoria do direito, de forma a apresentar as teorias sociais e realista do direito em debate com as teorias positivistas, jusnaturalistas e sociológicas. O segundo deles é apresentar uma revisão da literatura de menor alcance, procurando assim expor trabalhos teóricos de menor abrangência e maior verticalidade, como é caso de teorias da regulação, teorias da constituição e teorias societárias, entre outros. O curso procura ainda situar ambos os enfoques, o de longo e o de mais curto alcance, no contexto singular de países em desenvolvimento, como o Brasil e seus pares latino-americanos, que padecem de problemas para a aplicação do direito, tais como: a desigualdade, a ampla discricionariedade, e as limitações de capacidade do Estado na formulação e na aplicação das leis.