Seminário de Direito dos Negócios e Desenvolvimento

Ementa

Nas últimas décadas, a globalização econômica suscitou intensas controvérsias acadêmicas e políticas sobre a ocorrência de mudanças institucionais relativas ao ambiente de negócios dos diferentes países. De um lado, pesquisadores e formuladores de políticas identificam forças relevantes de convergência jurídica ou regulatória, pois pressões quanto à competitividade internacional e eficiência conduziriam a um alinhamento entre regras e instituições globalmente difundidas e aquelas nacionalmente constituídas. De outro lado, diferentes autores articularam a proposição rival de que, a despeito da globalização, os ambientes locais tenderiam à persistência institucional, com a manutenção de seu arcabouço jurídico prevalente por razões históricas, políticas e funcionais.

Este seminário de direito dos negócios parte deste debate para investigar o modo e o teor das mudanças institucionais ocorridas em diversos campos do direito dos negócios no Brasil. Assumindo as possibilidades de convergência e persistências como hipóteses básicas, o curso procurará examinar as características da evolução de diferentes áreas de direito dos negócios no Brasil. Estes segmentos podem ter adotado códigos e práticas globais, indicando assim uma convergência global; podem ter resistido às forças de convergência, demonstrando persistência institucional; ou podem ter desenvolvido uma dinâmica institucional própria a ser identificada e categorizada nas discussões do semestre.

Para esta disciplina, selecionamos os seguintes temas de direito dos negócios para análise: (i) direito societário e governança corporativa; (ii) relação entre Estado e mercado e a regulação econômica; (iii) direito contratual e execução judicial dos contratos; (iv) regulação anticorrupção e compliance; e (v) recuperação judicial e falência. Para além da leitura e discussão de artigos acadêmicos sobre os temas selecionados, caberá aos alunos esforço de pesquisa e teorização sobre a evolução das instituições brasileiras e as reformas jurídicas recentes relativas à sua agenda de pesquisa a fim de cotejá-las com as hipóteses centrais de convergência ou persistência institucional. Pretende-se estimular a reflexão sobre como o debate internacional pode lançar luz sobre a evolução institucional brasileira e, inversamente, sobre como o conhecimento institucional da realidade brasileira pode contribuir para o debate internacional.

Informações básicas

Carga horária
60horas
Créditos
4,00
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