O objetivo deste curso é ampliar e aprofundar o conhecimento do corpo discente, na graduação e na pós, sobre as prisões brasileiras. Tomadas como espaço-tempo delimitado e constituído também por normas e práticas jurídicas, as prisões abrigam mais de dez milhões de pessoas no mundo – sem considerar problemas sistemáticos de informação em muitos países. Central nos sistemas de justiça criminal nos últimos dois séculos ao menos, a prisão é percebida como um dos grandes enigmas da modernidade. Desde então, a produção acadêmica sobre a prisão – percebida como problema ou como solução – cresce vertiginosamente, alcançando todas as áreas do conhecimento.
Em diálogo com essa produção, sobretudo no campo das ciências humanas e sociais, este curso aborda o modo como o direito (normas, instituições e processos decisórios) atua na permanência, no fortalecimento e na expansão das instituições prisionais que, no Brasil e na América Latina, são responsáveis pelas mais graves e sistemáticas violações de direitos humanos.
Para cada pessoa presa, há famílias e comunidades inteiras diretamente afetadas.
Para cada pessoa presa, há vários membros das instituições do sistema de justiça que tomam decisões, com ou sem amparo na Constituição Federal e na legislação vigente.
Para avançar sobre esse conjunto de questões, este curso está organizado em dois grandes blocos:
(1) a “porta de entrada” - prisão em flagrante e prisão provisória, audiências de custódia e a noção de “ordem pública” – em face dos arranjos entre Polícia, Ministério Público e Judiciário.
(2) a “morte a fogo lento” - cálculo de pena, progressão e regressão de regime, disciplina prisional (faltas, RDD, etc) e a noção de “reabilitação” – em face dos arranjos entre administração prisional, Ministério Público e Judiciário.
O foco específico das aulas e das leituras será calibrado em função dos interesses do grupo matriculado. É possível dar maior destaque e atenção a um ou dois dos quatro componentes do subtítulo sem prejuízo à proposta pedagógica do curso.
Informações básicas
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020.
DUBÉ, R.; GARCIA, M.; MACHADO, M. (Orgs.). A Racionalidade Penal Moderna: Reflexões Teóricas e Explorações Empíricas. São Paulo: Almedina, 2020.
GODOI, R. Fluxos em Cadeia: As Prisões em São Paulo na Virada dos Tempos. São Paulo: Boitempo, 2017.
