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Alunas e alunos da FGV Direito SP preparam parecer sobre acolhimento de imigrantes e refugiados em hospitais

Coletivo de Estudos em Direitos Humanos da FGV Direito SP é atividade de extensão criada para desenvolver uma cultura de direitos humanos na instituição

O Coletivo de Estudos em Direitos Humanos da FGV Direito SP realizou, na manhã do dia 14 de dezembro de 2021, um encontro de apresentação do parecer elaborado para o Hospital de Amor em Barretos sobre direitos das pessoas imigrantes, refugiadas e apátridas. O Coletivo é um grupo de estudos vinculado à FGV Direito SP e coordenado pelo professor Thiago de Souza Amparo e pelas alunas da graduação Amanda Abbud, Estéfany Monteiro, Isabela Bertucci e Mariana Ferraz. Seu objetivo, como atividade de extensão, é desenvolver uma cultura de direitos humanos na instituição, de modo a aproximar seus membros de estudos relevantes na matéria e proporcionar a eles oportunidades acadêmicas relacionadas à pesquisa e prática na área. Para isso, o coletivo mantém diálogo constante com personalidades relevantes, forma parcerias e oferece pareceres jurídicos gratuitos conforme a necessidade de seus parceiros. Em outubro de 2021 o coletivo se comprometeu com a entrega de um parecer jurídico sobre a situação específica de migrantes e refugiados que ingressam no Hospital de Amor, em Barretos.

O projeto contou com a colaboração dos alunos e alunas Ana Luíza Alves Zanoni, Beatriz Borghi Cantelli, Fabrício Leon Leite, Isabela Mendez Berni, Isabela Ramos Vecchi e Júlia Amgarten Simão. O resultado final teve a revisão e supervisão de Cassia Nakano Hirai, coordenadora de Prática Jurídica e Extensão, e de Luciana Marin Ribas, também ligada à coordenadoria.

O parecer é resultado de meses de pesquisas realizados pelos discentes com o propósito de orientar os funcionários do Hospital de Amor em Barretos a respeito da recepção, orientação e acolhimento de pessoas em situação de refúgio ou imigrantes. Em especial, os funcionários do hospital tinham dúvidas sobre pessoas com documentação irregular. O parecer esclarece que o acolhimento em estabelecimentos de saúde deve ser orientado pelos princípios humanitários de acolhimento universal, independentemente da situação em que a pessoa se encontra, a partir do embasamento em documentos legais nacionais e internacionais e de normas técnicas emitidas por órgãos como ACNUR, CG-Conare, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, além de ministérios e secretarias da administração pública.

A elaboração de produtos como esses por alunos e alunas de coletivos e grupos de estudos da FGV Direito SP em casos reais permite que se alcance diversos objetivos pedagógicos e o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais à atuação profissional, como trabalho em grupo, responsabilidade por qualidade, pesquisa, redação de documentos jurídicos, contatos com clientes, planejamento estratégico, avaliação de ações e contato com mídia, entre outros. Para a aluna e coordenadora do Coletivo de Estudos em Direitos Humanos Estéfany Monteiro, o projeto de pesquisa desenvolvido tem um grande potencial de ampliar a disponibilidade de informações para responsáveis por provedores de serviços diversos, para que estes atendam estrangeiros independentemente de sua condição migratória e em respeito ao direito à não discriminação – o que ainda não é realidade no país. Ela acredita que o parecer é uma grande contribuição para o acolhimento humanitário dessas pessoas, e espera desenvolver mais projetos que busquem corrigir a lacuna histórica existente no país entre assistência e saúde por meio do acionamento dos órgãos públicos responsáveis.