Artigo sobre participação feminina na política é publicado por revista da Cambridge University Press

19/02/2019

O artigo analisa as medidas adotadas pelo Brasil para incentivar o aumento da participação feminina na política, bem como as razões para a ineficiência das cotas para as mulheres em todos os níveis da federação. Além de mostrar que a inefetividade das cotas está relacionada à estrutura partidária e ao sistema eleitoral brasileiro, mas acrescenta um elemento pouco estudado dentro deste campo: o papel dos tribunais eleitorais na concretização das políticas de cotas eleitorais de gênero.

“Uma variável que muitas vezes não é considerada nessa modalidade de análise é o papel do Tribunal Superior Eleitoral na medida em que ele desempenha um papel fundamental de controle quando é chamado a decidir sobre o cumprimento da lei de cotas. De forma geral, conclui-se que o Tribunal costuma decidir em prol da maior inclusão de mulheres nos cargos de representação proporcional”, explica Luciana.

A especialista ressalta, no entanto, que essa influência da Corte é mais enfática nos casos considerados fáceis e de menor impacto. Em casos como os de candidaturas laranjas, portanto, o TSE ainda atua de forma muito tímida.

Para acessar a íntegra da pesquisa, acesse o site.

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