CeDHE-FGV lança relatório sobre impactos socioambientais da repavimentação da BR-319

16/03/2021

O Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP (FGV CeDHE) lançou o relatório Rodovias e impactos socioambientais: o caso da BR-319. O estudo faz parte do projeto de pesquisa “Promoting Transparency and Territorial Governance in the Context of Road Development in the Brazilian Amazon: the case of BR-319”, financiado pela Gordon and Betty Moore Foundation.

O modal rodoviário é responsável pela maior parte dos transportes no Brasil, de modo que rodovias, em muitos casos elencadas como obras prioritárias pelo governo federal,  possuem papel significativo no crescimento econômico nacional. É o caso da BR-319, rodovia com 877,40 quilômetros que conecta os municípios de Porto Velho, no Estado de Rondônia, a Manaus, no Estado do Amazonas. A repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, que abarca do quilômetro 250 ao quilômetro 655,7 e se tornou intrafegável ao longo dos anos por falta de manutenção e das condições climáticas locais, ganhou maior notoriedade após a sua qualificação pelo Programa de Parcerias de Investimento, responsável pelo programa de crescimento econômico vigente.

Por outro lado, em 2015, os Estados-membro da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que consolidam o compromisso de promoção de uma infraestrutura sustentável, que reconhece e amplia a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente. Esse compromisso encontra respaldo nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que são o primeiro instrumento internacional a estabelecer que os Estados e as empresas têm responsabilidade compartilhada em relação aos direitos humanos. Ou seja, projetos de infraestrutura devem adotar uma abordagem preventiva de impactos adversos aos direitos humanos, desde o seu planejamento até sua operação.

Tanto pela extensão quanto pela sua importância da rodovia, o caso da BR-319 é relevante no contexto do estudo de impactos socioambientais de grandes empreendimentos no Brasil. O estudo do CeDHE-FGV apresenta um diagnóstico sobre se e como a proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente foram consideradas no âmbito do projeto de repavimentação da BR-319. “O relatório traz um debate essencial sobre os impactos socioambientais de grandes projetos de infraestrutura para territórios e suas populações, tendo a Amazônia como foco dessa discussão”, diz a pesquisadora Roberta Peixoto Ramos, coordenadora do projeto na FGV Direito SP.

Acesse o relatório Rodovias e impactos socioambientais: o caso da BR-319

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