O pequeno comerciante de joias e gemas pode não saber, mas corre o risco de se tornar agente de lavagem de dinheiro. E, com a nova lei de lavagem de dinheiro, esse risco mais que aumentou.
Para prevenir esse crime, a Clínica de Direito Penal da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP), com apoio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do IBGM (Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos) criaram uma cartilha para orientar os empresários que atuam no setor de gemas e joias.
O lançamento da cartilha será em 18 de junho, das 12h30 às 15h, no auditório da DIREITO SP (r. Rocha, 233, Bela Vista). O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e do IBGM, Hécliton Santini Henriques, estarão presentes comentando a nova regulação.
Segundo Heloísa Estellita, professora da Clínica de Direito Penal, o setor de gemas e joias foi identificado como potencial fonte de lavagem de dinheiro e regularização de recursos ilícitos.
“A facilidade de transporte, o pequeno volume e o valor, tornam as joias um dos meios favoritos para lavar recursos. E as recentes alterações na lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), além de ampliar seu âmbito de aplicação, também criou uma série de obrigações a esses empresários. O objetivo do Guia é oferecer informação didática e fácil de como proceder”, explicou.
A cartilha informa que comerciantes do setor de joias, pedras e metais preciosos devem observar a resolução 23 do Coaf, em vigor desde 01º. de julho de 2013, em todas as operações e negócios realizadas, inclusive na comercialização de outros produtos que não sejam joias, pedras e metais precioso e quando negociarem compra e venda de bens móveis ou imóveis que integrarem o seu ativo.
O não cumprimento dessas regras pode originar multa de até R$ 20 milhões, sanções como proibição de negócios com instituições financeiras, e mesmo prisão.
No Guia, o joalheiro terá a informação básica de como proceder e qual o passo-a-passo para regularização junto ao Coaf.
A cartilha pode ser acessada pelo link http://issuu.com/ibgmdf/docs/guia_prevencao_lavagem_dinheiro_joa?workerAddress=ec2-23-20-202-95.compute-1.amazonaws.com
