FGV Direito SP debate estado de coisas inconstitucional das prisões em evento na Colômbia

03/10/2018

Maíra Rocha Machado, professora do Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, participou do evento Prisões e Juízes na América Latina – uma análise do estado de coisas inconstitucional nos presídios de Brasil e Colômbia, promovido pela Universidad de los Andes, em Bogotá, no dia 26 de setembro.

Ao lado do professor Libardo Jose Ariza Higuera, Maíra apresentou o paper “Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário”, no qual sistematiza e compara as decisões das cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucional dos sistemas prisionais desses países.

No Brasil, o tema é tratado pela ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, com o objetivo de discutir as inúmeras violações de direitos humanos nos estabelecimentos carcerários do país.

Segundo Maíra, a situação das prisões brasileiras guarda uma série de semelhanças com inúmeras outras do continente, o que nos leva a pensar sobre possibilidades de intercâmbio e aprendizado com as experiências de outros países.

O trabalho também busca analisar quais seriam as contribuições da decisão colombiana em relação à futura decisão a ser tomada pelo STF, qual é o potencial dos pedidos formulados pelos autores da ADPF 347 para promover o desencarceramento e também analisa os efeitos da declaração do estado de coisas inconstitucional em decisões do próprio STF e do TJSP.

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