FGV Direito SP e GIFE lançam análise sobre tributação da sociedade civil

27/08/2019[Atualizado em: 28/08/2019 - 12:40]

Comparada a outros países, a cultura de doação do Brasil ainda é pouco desenvolvida. Contribui para piorar o quadro a complexa arquitetura tributária do Brasil, que não incentiva um aumento da ocorrência de doações sistemáticas, principalmente para organizações da sociedade civil (OSCs). Preocupados em buscar estímulos para reverter este quadro, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançaram na segunda, dia 26, o livro Fortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações.

Conforme se explica no prefácio, “a premissa que norteia as ações do projeto é a de que, nas últimas décadas, o protagonismo assumido pelas OSCs na garantia e afirmação de direitos não foi acompanhado por avanços correspondentes dos mecanismos de financiamento à disposição dessas entidades.”

O livro se divide em 4 capítulos, sendo que o primeiro se dedica ao mapeamento dos estudos relacionados à tributação de doações para OSCs na experiência internacional e a sua comparação com a prática brasileira; o segundo se volta à seleção, sistematização, análise e comparação das normas estaduais sobre ITCMD; o capítulo 3 se dedica a sistematizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de doações a OSCs e, por fim, o último capítulo buscou estudar a destinação dos recursos advindos da doação de ITCMD.

A recepção dos dados analisados pelos especialistas foi positiva. Segundo Carlos Augusto Gomes Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as informações levantandas irão dar base ao trabalho que está sendo promovido na secretaria para desburocratizar o ITCMD, tornando o processo mais ágil e célere por meio do uso de big data. O representante do governo paulista também afirmou que estão sendo avaliadas alterações em portarias, decretos, e até mesmo na legislação, e propôs o diálogo com o grupo do projeto Sustenta OSC a partir dos dados levantados.

As principais conclusões do estudo podem ser resumidas nos seguintes pontos:

• Em uma pesquisa envolvendo 75 países com informações sobre tributação de heranças e doações, 30 tributam heranças e doações. Sendo que as alíquotas costumam ser bastante onerosas: a alíquota mínima média é 6,9%, enquanto a alíquota máxima média chega a 28,6%. Há países em que a alíquota pode chegar a 50% (Alemanha), 55% (Japão) e 60% (França).

• No Brasil, a alíquota média chega a 8%, sendo que alguns Estados cobram 2%. No entanto, no universo dos 75 países analisados, o Brasil é um dos poucos que não estabelece um tratamento diferenciado de alíquota entre doações a OSCs, ao lado da Coreia do Sul e Croácia.

• Colabora com este quadro a complexidade do tratamento legal. Como se trata de um imposto de competência estadual, cada legislação tem suas regras e não existe uma lei complementar que ofereça parâmetros mínimos a serem observados a nível nacional. As alíquotas podem flutuar entre 2% e 8%.

• Muito barulho por nada: a estrutura complexa para cobrar o ITCMD não corresponde ao valor arrecadado. Considerando tanto heranças quanto doações, a receita líquida de arrecadação com ITCMD corresponde a menos de 1% da receita corrente líquida.

• O Estado de São Paulo é o maior arrecadador de ITCMD do país. Em 2016, arrecadou R$ 2,3 bilhões do total nacional (R$ 7,3 bilhões). Segregando pelo fato gerador do imposto, R$ 1,1 bilhão originou-se de herança e R$ 1,2 bilhão de doações.

• Do total de ITCMD obtido com doações no Estado de São Paulo, apenas R$ 23,6 milhões (ou 1% do total de arrecadação com ITCMD ou 0,0168% da receita corrente líquida das receitas) referiram-se a doações a pessoas jurídicas.

 

FICHA TÉCNICA

Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações

208 páginas

Supervisão: José Marcelo Zacchi e Oscar Vilhena Vieira

Coordenação: Aline Gomes Viotto, Aline Gonçalves de Souza e Eduardo Pannunzio

Autores: Eduardo Pannunzio, Mariana Vilella, Pedro Andrade Costa de Carvalho, Rafael Oliva e Valeria Trezza

Apoio Técnico: Ana Claudia Andreotti e Leticia de Oliveira

Projeto Gráfico e Diagramação: Luciano Schinke

Revisão: Patricia Calazans

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SOBRE O PROJETO

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil tem o objetivo de colaborar para a construção de um ambiente jurídico e institucional mais seguro e favorável para a atuação dessas organizações no Brasil. O projeto é realizado pela CPJA e pelo GIFE, com a parceria do IPEA. Tem apoio, ainda, da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial e da Fundação Lemann.

 

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