FGV Direito SP lança e-book gratuito com o tema “Transação no Contencioso Tributário Federal: temas de possível eleição”

28/09/2021

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP lançou o e-book gratuito Transação no Contencioso Tributário Federal: Temas de possível eleição. A obra está disponível AQUI.

A linha de pesquisa do livro tem por objetivo sofisticar a reflexão relacionada aos obstáculos observados no contencioso tributário, buscando promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre o processo tributário administrativo e judicial, abrangendo temas e questões relativas a estratégias processuais, modelos decisórios, órgãos julgadores, impacto das decisões judiciais nas relações tributárias e mecanismos de vinculação da jurisprudência.

Os textos produzidos buscaram, na dinâmica da contenciosidade, as “teses tributárias” que não encontram, na via jurisdicional, encaminhamento minimamente definido, seja para que lado for. Seria exatamente essa indefinição no ambiente jurisdicional que faria certas teses mais permeáveis aos problemas do tempo e da inconsistência de futura solução jurisdicional, atraindo, por conseguinte, o emprego da via alternativa à jurisdição, de modo a contribuir para a redução da excessiva litigiosidade e, pois, para a eficiência do sistema jurídico. Também foram pensados temas processuais que congestionam o Poder Judiciário, ampliando o espectro de possibilidades transacionáveis e contribuindo para a duração razoável do processo, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição.

O e-book foi editado pela Max Limonad, com os textos produzidos pelo Núcleo e divulgados no portal Jota no último ano. Ele será enviado ao ministro da Economia, ao procurador geral da Fazenda Nacional e ao secretário da Receita Federal como forma de a academia participar desse momento de escolha das teses passíveis de transação no contencioso.

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