FGV DIREITO SP reúne pesquisadores para discutir discriminação de gênero, raça e pobreza

A FGV DIREITO SP, em parceria com a Universidade de Oxford e a Universidade de Witwatersrand, de Johannesburg, realizou, entre os dias 12 e 14 de novembro, o evento “Gênero, Raça e Pobreza: a abordagem de múltiplas identidades pelo direito”. O evento, que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), teve o objetivo de reunir pesquisadores de diferentes partes do mundo para compartilharem suas descoberta sobre o papel do direito no combate à discriminação quando ela envolve questões de gênero, raça e pobreza.

Professora da Universidade de Oxford, Sandra Fredman falou sobre o trabalho doméstico e o dilema da questão das identidades múltiplas. Durante sua palestra, ela afirmou que há no mundo de 53 a 100 milhões de trabalhadores domésticos, e que em 22 países o trabalho doméstico representa 10% do PIB, enquanto em outros seis este número ultrapassa os 20% do PIB. Embora afirme que importantes progressos foram feitos na regulamentação do trabalho doméstico, como o ILO Convention on Decent Work for Domestic Workers 2011, Sandra diz que ainda há 29,9% de trabalhadores domésticos completamente excluídos das leis trabalhistas no mundo e apenas 10% deles são totalmente cobertos pela legislação. Segundo Sandra, ainda há desafios enormes na regulamentação do trabalho doméstico, como o controle do número de horas trabalhadas e as inspeções de saúde e segurança no local de trabalho.

O trabalho doméstico, especialmente o executado por mulheres, que são a maioria nesta atividade, foi apenas um dos temas debatidos no evento. Débora Diniz, do Instituto Anis, apresentou a palestra “Aborto, direitos reprodutivos e direito à saúde”, que tratou dos avanços e retrocessos na discussão do tema no Brasil. Segundo ela, 7,4 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos já fizeram aborto, número que representa 10 vezes o tamanho do sistema prisional brasileiro, que é o maior do mundo – uma comparação que considera o caminho existente hoje na lei brasileira, que criminaliza o aborto na maior parte das situações. “É a lei penal que mata e sangra as mulheres”, diz.

O aborto também foi o tema da palestra da professora Marta Machado, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP, que atualmente pesquisa a mobilização jurídica em torno do tema no Brasil. Segundo ela, que estuda o uso do direito pela sociedade civil para influenciar instituições para avançar ou conter reformas ou mudanças sociais, a reforma ocorrida no México e que ampliou as hipóteses de abordo legal na capital do país foram acompanhadas de uma reação muito forte em sentido contrário em outras cidades.

No Brasil, Marta está mapeando a mobilização jurídica em torno do aborto ocorrida desde a Constituição de 1988, e já identificou diversos movimentos importantes em ambos os sentidos. Como em 1989, quando a então prefeita de São Paulo Luiza Erundina regulamentou o aborto legal na capital do Estado; ou quando o Ministério da Saúde editou, em 2005, normas técnicas para o aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) para os casos descriminalizados em lei. Já em 2006 surgiu a mobilização do contra- movimento, com a Frente Nacional Brasil sem Aborto. “É uma mobilização transversal, que atua no Legislativo, Judiciário e Executivo”, afirma Marta. “Há uma interação interessante, quando há um avanço no Executivo, o Legislativo reage.”

No último dia debates,  Shreya Atrey da Nalsar Law University, Laura Hilly, da Oxford Human Rights Hub, Elsje Bonthuys, da University of Witwatersrand, e Meghan Campbell, da University of Oxford, mediadas por Natália Neris, da FGV DIREITO SP, debateram a questão de desigualdade de gênero em diversos países do mundo. Shreya  falou sobre a situação das mulheres na Índia e sobre a importância do Direito no reconhecimento das diversas identidades. Elsje, por sua vez, abordou o processo da escolha de juízes na África do Sul, cargo ocupado majoritariamente por homens. “Devido ao Apartheid, que separava o país entre brancos e negros, as desigualdades entre esses dois povos é até hoje a pauta central das políticas de inclusão social. Por isso os tribunais  são compostos  em sua maioria por homens negros, mas quase nenhuma mulher”, explica. Meghan explicou sua tese de doutorado sobre o Comitê CEDAW (comitê para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher) e apontou a religião e a idade como fatores de marginalização além do gênero.

Mediados por José Adilson Moreira, professor da FGV DIREITO SP, membros de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher e promoção da igualdade racial conversaram sobre políticas públicas sobre gênero, raça e pobreza no Brasil. Mais uma vez questões centrais como aborto, violência doméstica e discriminação de minorias foram abordadas. Esta última mesa de debates contou ainda com a presença do senador Eduardo Suplicy.

Os vídeos dos três dias de evento estarão em breve disponíveis no site da FGV DIREITO SP.