Oscar Vilhena Vieira lança obra sobre nova configuração de poderes depois das manifestações de 2013

14/12/2018

Oscar Vilhena lança, diretor e professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, lançou na quarta-feira, dia 5, o livro A batalha dos poderes, pela Companhia das Letras, dentro da edição do Encontros Folha & Companhia, com participação da cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Cebrap, e mediação do jornalista Vinicius Mota.

Maria Hermínia destacou que a Constituição encerra um período longo de transição política do país. “Ela não cristalizou apenas um consenso de regras para organizar o jogo democrático e a garantia das liberdades, mas também foi importante para o resgate da dívida social. A Constituição contém uma série de dispositivos que contém um sistema de proteção social, inseridos em um programa de desenvolvimento. Esse caráter da Constituição está muito bem descrito no livro”, explica a professora.

Para a especialista, o fato da Constituição ser uma carta programática significa que o seu conteúdo está sendo posto em discussão o tempo inteiro. “E a pergunta que está por trás da leitura do livro é até que ponto é possível mudar a Constituição sem destruir o seu caráter.”

Segundo Vilhena, a ambição e extensão da Constituição levou a uma proeminência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo das últimas décadas. A crise instalada a partir de 2013, no entanto, também afetou a credibilidade do tribunal. “O Supremo deve perder poder daqui para frente e a função de poder moderador que o Supremo exerceria será partilhada com as Forças Armadas. Este é o poder de dar a última palavra em momentos de crise”, explica.

O livro analisa o mal-estar constitucional instalado desde 2013, quando uma série de manifestações revelaram as fragilidades de um sistema político que parecia consolidado. As disputas se tornaram mais polarizadas, e a sociedade, mais intolerante e conflitiva. A política e o direito passaram a ser utilizados, cada vez mais, como armas para debilitar adversários. De um lado, houve um choque entre o presidencialismo de coalizão, que foi se degenerando ao longo do tempo, e as instituições de aplicação da lei, que foram se tornando mais autônomas e ambiciosas. De outro, os direitos fundamentais e todo um conjunto de políticas públicas, que vinham induzindo inúmeras transformações positivas na sociedade brasileira nas últimas décadas, viram-se subitamente ameaçados por uma forte recessão e um crescente descontrole fiscal, em grande medida ligado à ampliação de privilégios de natureza regressiva.

Observador atento do processo de constitucionalização da vida política brasileira e crítico lúcido do que chama de Supremocracia, Vilhena aponta para o papel fundamental da Constituição na habilitação do jogo democrático e para a necessidade de os diversos setores da sociedade brasileira, assim como as principais lideranças políticas e institucionais, coordenarem seus conflitos a partir das regras constitucionais.

 

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