Pesquisa da FGV apresenta diagnóstico sobre danos à moradia e aos modos de vida de comunidades ribeirinhas na região amazônica

20/12/2021

De acordo com o Conselho sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, o deslocamento forçado de populações corresponde à “remoção permanente ou temporária contra a vontade de indivíduos, famílias e/ou comunidades das casas e/ou terras que ocupam, sem a provisão e acesso a formas apropriadas de proteção legal ou outra”, constituindo uma violação ao direito à moradia adequada.

O deslocamento forçado é um dos impactos mais significativos resultantes da instalação de grandes projetos de infraestrutura. No caso dos povos indígenas e tradicionais, a despeito de existir previsão normativa que demanda que sejam consultados de forma livre, prévia e informada sobre qualquer decisão capaz de afetar os seus direitos, os impactos ocasionados pelo deslocamento são ainda mais severos, pois, uma vez deslocados, esses grupos perdem seus meios de subsistência, assim como elementos cruciais e sustentadores de sua cultura, identidade e modo de vida.

Para a instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, estima-se que cerca de 40 mil pessoas foram deslocadas entre os anos de 2011 e 2015. No caso dos ribeirinhos, esse deslocamento se deu para bairros urbanos, distantes do rio, o que alterou seus modos de vida e prejudicou sua subsistência.

Com o objetivo de compreender melhor esse cenário, o Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP (FGV CeDHE) elaborou um diagnóstico sobre os danos relatados pelas famílias ribeirinhas deslocadas em razão da instalação da UHE Belo Monte em relação à moradia e ao seu modo de vida.

O diagnóstico contemplou uma pesquisa colaborativa, método que permite a cocriação de resultados pela equipe de pesquisa e os participantes do projeto, no caso, os ribeirinhos, considerando que o conhecimento tradicional é localizado e dinâmico, de modo que os ribeirinhos detêm informações e conhecimentos fundamentais para a compreensão de sua realidade.

Nesse sentido, os ribeirinhos não foram somente sujeitos da pesquisa, mas parceiros em seu desenvolvimento, o que se deu especialmente por meio do chamado Conselho Ribeirinho, uma organização criada pelas famílias ribeirinhas deslocadas da área destinada ao reservatório principal da UHE Belo Monte. O Conselho Ribeirinho foi responsável pelo reconhecimento dessas famílias no âmbito do processo de licenciamento ambiental da usina, contribuindo à formulação de estratégias capazes de assegurar a manutenção do modo de vida tradicional.

Com a colaboração do Conselho Ribeirinho, foi implementado e desenvolvido um questionário para a coleta de dados socioecômicos pautado pelo conceito do Bem Viver, que refere-se às potencialidades do ser humano de se desenvolver de forma livre e harmônica com sua comunidade e a natureza.

Os resultados obtidos foram consolidados em uma matriz de danos ao direito à moradia e indicam que, durante a fase de instalação da UHE, os abusos e violações associados ao deslocamento forçado foram relacionados, dentre outros aspectos, à falta de consulta livre, prévia e informada, à ausência de informações e parâmetros claros para determinar quais famílias seriam deslocadas e a não garantia do direito dessas famílias à reparação adequada, o que inclui o reassentamento e a compensação. Desse modo, o direito à moradia das famílias ribeirinhas não foi respeitado, o que impactou sua subsistência, sua cultura, seu acesso a serviços, sua segurança, sua habitabilidade.

A pesquisa foi uma iniciativa importante desenvolvida pelo FGV CeDHE em parceria com o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (CeAPG) da FGV, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Ribeirinho no âmbito do projeto “Prevenindo riscos aos Direitos humanos em grandes obras de infraestrutura na região da Amazônia: desenvolvimento de mecanismos de monitoramento participativo e alarme”. Isso porque as comunidades deslocadas participaram ativamente da produção de dados sobre si, em investigação sobre as transformações ocasionadas pela instalação da UHE Belo Monte.

O FGV CeDHE é um centro de pesquisa aplicada da FGV Direito SP cuja missao é realizar pesquisas sobre o impacto dos negócios nos direitos humanos e influenciar políticas públicas e práticas privadas.

Para ter acesso à pesquisa completa, clique AQUI.

 

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