Pesquisadora da FGV Direito SP participa de comitê consultivo sobre negócios de impacto no Ministério da Economia

31/01/2020

A pesquisadora Aline Gonçalves de Souza, da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, lidera uma das ações do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO) do Governo Federal. A ENIMPACTO tem sua secretaria-executiva a cargo do Ministério da Economia e o comitê, de caráter consultivo e com duração de oito anos, foi criado pelo Decreto nº 9.244/2017, restituído pelo Decreto nº 9.977/2019.

Pela definição do decreto, negócios de impacto são “empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável”. No Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, o grupo de trabalho coordenado pela pesquisadora (GT4) trata do macroambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto. O GT4 é liderado pelo Sistema B, organização que faz parte de um movimento global voltado a construir um ecossistema favorável para fortalecer as empresas que usam a força do mercado para solucionar problemas sociais e ambientais. Aline Gonçalves de Souza é responsável por liderar os estudos, debates e recomendações relacionados à interface dos negócios de impacto com organizações da sociedade civil.

Na última semana de janeiro, a pesquisadora participou de agendas em Brasília. No dia 28 foi realizado o Seminário “A promoção de ambiente normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto”, que contou com a presença de William H. Clark Jr., autor da Lei Modelo de Benefit Corporations nos EUA. Nos debates, foram abordados os riscos jurídicos existentes na ausência de previsão legal, os conceitos distintos de benefit corporations, empresas B e negócios de impacto, bem como a apresentação de proposta de qualificação para tipos societários (sociedades ou empresas de benefício).

Já no dia 29 de janeiro foi realizada a primeira reunião do ano do Comitê Consultivo da ENIMPACTO, com a aprovação do seguimento do anteprojeto de lei sobre a qualificação sociedade de benefício para tramitar nas instâncias internas do Ministério da Economia. O anteprojeto é sucinto e baseia-se em três pilares que foram apresentados pelos líderes do GT4. A proposta é que, para as empresas que desejarem a qualificação, será necessário constar em seus atos societários: (a) a definição no seu objeto social de propósito para gerar impacto social e ambiental positivo; (b) presença de instrumentos de governança para qualificar as decisões em prol do impacto social e ambiental, no curto e longo prazo, com o engajamento de stakeholders; e (c) compromisso com a transparência ao mensurar, publicar e incluir o relatório de impacto na aprovação de contas.

A pesquisadora Aline Gonçalves de Souza iniciou seus estudos sobre o tema em 2015, quando publicou o livro “Empresas Sociais: uma abordagem societária” e passou a integrar o Grupo Jurídico do Sistema B, organização que lidera o GT4 por meio do titular Marcel Fukayama, diretor internacional do Sistema B, e Rachel Karam, coordenadora do Grupo Jurídico do Sistema B.

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