Professora da FGV Direito SP analisa HC Coletivo pela liberdade de mulheres em seminário sobre a primeira infância em Brasília

17/09/2018

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o Habeas Corpus Coletivo 143.641, impetrado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que defendia a imediata libertação de mulheres grávidas e com crianças até 12 anos em prisão temporária, concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O recurso, inédito no país, foi inspirada no HC concedido a favor de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, pelo ministro Gilmar Mendes, alegando os mesmos motivos. Agora, o tema será analisado na mesa As Mães em cárcere e suas crianças: o cumprimento do marco legal da primeira infância, pela professora Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do projeto Supremo em Pauta da FGV Direito SP. Eloísa foi uma das advogadas que liderou o movimento pela aprovação do HC junto ao STF.

O debate faz parte do seminário Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos, promovido pelo Ministério da Justiça e que ocorre amanhã, em Brasília.

Segundo Eloísa, o HC tem uma importância histórica ao destacar que a decisão “amplia as possibilidades de defesa de direitos humanos em várias áreas. Para as mulheres e seus filhos presos foi uma medida urgente, civilizatória”.

Além deste tema, o seminário também irá fazer um balanço do tema dentro dos 30 anos da Constituição; irá analisar questões de acesso à Justiça e Primeira Infância e Direito à convivência familiar e comunitária.

Acesse o link http://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1536694588.75 para mais informações.

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