Aluna da Graduação da FGV Direito SP é coautora de livro sobre desconsideração da pessoa jurídica no Brasil

A aluna da Graduação da FGV Direito SP Luiza Crispim Moreira é a mais jovem autora do livro “Desconsideração da Personalidade Jurídica - Pressupostos – Consequências – Casuística”, recém lançado pela editora Quartier Latin. A obra, composta por dois volumes e organizada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Marcelo von Adamek e pelo advogado André Nunes Conti, reúne artigos de alguns dos maiores estudiosos do tema em diferentes áreas do Direito – tanto provenientes da academia quanto da prática jurídica – para enfrentar de forma específica e concreta algumas das várias questões sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica que ainda aguardam respostas.

O primeiro volume concentra artigos que abordam os pressupostos e consequências da desconsideração para imposição de responsabilidade e a desconsideração atributiva. Já o segundo volume trata da desconsideração atributiva, processo, arbitragem, recuperação judicial e falência, legislação especial e Direito comparado.

Estudante do quinto ano da Graduação da FGV Direito SP, Luiza dedicou seu artigo à aferição de padrões na aplicação prática da desconsideração da personalidade jurídica. Segundo ela, o objetivo foi trazer um panorama quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria entre os anos de 2018 a 2022, período marcado por alterações normativas na redação do artigo 50 do Código Civil promovidas pela Lei da Liberdade Econômica – a Lei nº 13.874, de 2019.

O artigo é resultado de seu trabalho de conclusão de curso (TCC), orientado pela professora Mariana Pargendler, que também é uma das autoras do livro. “Por meio da análise de acórdãos proferidos pelo STJ no período, sistematizei o posicionamento da Corte perante controvérsias relevantes envolvendo o tema”, conta. O trabalho, segundo ela, confirmou a percepção de maior concessão da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicado o Código de Defesa do Consumidor, relativamente aos casos que aplicam o Código Civil. Além disso, o TCC documentou a aplicação da modalidade expansiva da desconsideração da personalidade jurídica, já conhecida pela doutrina mas nunca antes mapeada empiricamente, e identificou a tendência a condicionar o instituto à demonstração de dolo em casos de dissolução irregular, muito embora esse requisito não seja expressamente previsto no Código Civil. “O estudo identificou, ainda, um pequeno número de casos autorizando a desconsideração da personalidade jurídica diante da mera existência de grupo econômico, a despeito da vedação expressa do Código Civil ao emprego desse requisito”, relata.

Entre os autores do livro estão os professores da FGV Direito SP Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Abbud, Renata Steiner e Gilberto Gornati e os sócios do escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados (Daltro de Campos Borges Filho, José Roberto de Castro Neves, Thiago Peixoto Alves, Karina Goldberg, Antonio Pedro Garcia de Souza, Ana Carolina Aquino, Marcos Pitanga Caeté Ferreira e Luiza Peixoto), onde Luiza Crispim faz atualmente seu estágio.

Os dois volumes da obra estão disponíveis pelos links

Desconsideração da Personalidade Jurídica - Pressupostos – Consequências – Casuística - Volume I

Desconsideração da Personalidade Jurídica - Pressupostos – Consequências – Casuística - Volume II