Alunas e aluno da Graduação promovem campanha para arrecadar absorventes para mulheres presas

Um grupo de cinco alunos do 5º semestre da Graduação da FGV Direito SP deu início a uma campanha de arrecadação de absorventes para distribuir a 900 detentas dos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) do Butantã e Campinas.

Maya Wainstein, Maria Clara Wanderley, Sofia Simonovitch, Helena Rosae e Miguel Bastos são alunos do projeto de prática multidisciplinar “O Gênero e a Cor do Orçamento Público e da Tributação”, coordenado pela professora Tathiane Piscitelli e pelo professor Thiago Amparo. O projeto tem como objetivo analisar a relação entre tributação, orçamento e as desigualdades de gênero e raça. Isso pressupõe o estudo da política fiscal do Brasil à luz dos impactos que escolhas tributárias e orçamentárias podem ter no enfrentamento das desigualdades de gênero e raça. A disciplina tem três objetivos principais: apresentar aos alunos a noção de transversalidade do orçamento público como instrumento relevante para o enfrentamento das desigualdades estruturais de nossa sociedade, com enfoque em gênero e raça; desenvolver nos alunos senso crítico quanto às escolhas tributárias, de modo a colocar em xeque a noção corrente quanto à necessária neutralidade da tributação; e oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiência práticas. 

No intuito de atingir esses objetivos, a disciplina permite aos alunos que definam os projetos nos quais pretendem se engajar dentro de opções e critérios pré-definidos pelos professores, mas gozando de autonomia para definir o escopo de atuação, a metodologia de trabalho e o formato da entrega final. A atividade dos estudantes se insere nesse contexto. As alunas e aluno têm o apoio da ativista Helen Baum, do Instituto Resgate Cidadão, criado em 2001 para atender necessidades de pessoas em estado de vulnerabilidade.

A Lei nº 14.214/21, com a regulamentação feita pelo Decreto nº 11.432/23, implementou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil, garantindo o acesso gratuito a absorventes higiênicos por mulheres em situação de vulnerabilidade. Este decreto também possibilitou que as farmácias populares distribuíssem os produtos.

A campanha ocorre entre os dias 28 de abril e 31 de maio e arrecadará pacotes de absorventes no campus da FGV Direito SP.

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