Alunas e alunos da Graduação e CAJU ingressam com ação e solicitam investigação de possível distribuição de conteúdo de exploração sexual infantil por sites

Um grupo de alunas e alunos da Graduação da FGV Direito SP, em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) da Escola, entrou com uma ação contra as empresas detentoras dos sites de pornografia PornHub e Xvideos para investigar possível distribuição de conteúdo de exploração sexual infantil.

A ação visa produzir provas acerca da eficiência dos mecanismos de controle usados pelas plataformas para impedir a disponibilização de vídeos que contenham cenas de violência sexual com envolvimento de crianças e adolescentes, explícitos ou simulados.

Estudos demonstram que a violência sexual contra crianças está intrinsecamente ligada à veiculação de pornografia envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes, seja real ou simulada. A disponibilização massiva de vídeos em plataformas de alta visibilidade e acesso gratuito acaba sendo um estímulo para a sexualização, a fetichização e abuso sexual contra crianças.

“A partir da análise dos termos de serviço, percebe-se que ambas as plataformas reconhecem a proibição de vídeos de menores de 18 anos e de vídeos de simulação da prática sexual de crianças. No entanto, fazendo uma busca rápida nos seus sites, é possível encontrar uma série de vídeos que simulam a violência sexual contra crianças e adolescentes”, alerta a ação.

“A disponibilização de vídeos desse teor é vedada tanto pelo Código Penal quanto pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as plataformas que operam no Brasil devem estar sujeitas à lei brasileiras”, diz Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e uma das advogadas da ação.

A ação foi protocolada no dia 17 de maio de 2024 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio), com o intuito de expor as práticas ilegais de algumas plataformas digitais.

Assinam a ação as professoras Eloísa Machado e Vivianne Ferreira e os alunos André Sousa, Diana Steinbruch, Felipe Colaça, Júlia Camisão, Maria Fernanda Sobreira, Pedro Fonseca. Ela é fruto do Projeto de Prática Multidisciplinar “35 anos de ECA: avanços e retrocessos – pesquisa, diagnóstico e incidência”, coordenado pelas professoras e ministrado neste semestre.

Os projetos de prática multidisciplinar são disciplinas obrigatórias da grade curricular da Graduação em Direito da FGV Direito SP baseadas em projetos sobre temas complexos que resultam em propostas de intervenção real produzidas por alunos e alunas sob a supervisão de dois professores de diferentes áreas do Direito. A disciplina de ensino por projeto aplica a metodologia pautada em experiência (experiential learning), já testada em diversos países com sucesso. Os objetivos dos projetos são permitir que estudantes desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; oferecer a eles a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; e oferecer um ambiente para que eles sejam responsáveis pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente por meio da vivência de experiência práticas.

Saiba mais sobre os Projetos de Prática Multidisciplinar