Alunas e alunos da Graduação estudam desigualdades de gênero e raça na tributação em visitas a instituições e movimentos sociais

Alunas e alunos do 3º ano da Graduação da FGV Direito SP participaram de diversas visitas a instituições públicas e da sociedade civil neste início de semestre. No dia 5 de fevereiro, estiveram no Geledés - Instituto da Mulher Negra; no dia 11 de fevereiro, foram ao Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); e, no dia 12 de fevereiro, visitaram a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo.

Os encontros fazem parte do Projeto de Prática Multidisciplinar O Gênero e a Cor do Orçamento Público e da Tributação, ministrado pela professora Tathiane Piscitelli e pelo professor Thiago Amparo na Graduação. O projeto, que aborda temas como discriminação racial, Direito constitucional, direitos humanos e Direito tributário, analisa a relação entre tributação, orçamento e as desigualdades de gênero e raça, que pressupõe uma análise da política fiscal do Brasil à luz dos impactos que escolhas tributárias e orçamentárias podem ter no enfrentamento das desigualdades de gênero e raça. A disciplina tem o objetivo de apresentar aos alunos a noção de transversalidade do orçamento público como instrumento relevante para o enfrentamento das desigualdades estruturais de nossa sociedade, com enfoque em gênero e raça; desenvolver nos alunos senso crítico quanto às escolhas tributárias, de modo a colocar em xeque a noção corrente quanto à necessária neutralidade da tributação; e oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiência práticas. Para concretizar esses objetivos o projeto buscou conexões com movimentos sociais e instituições que atuam diretamente em áreas relacionadas a gênero, raça e justiça social.

Thiago Amparo explica que o objetivo do projeto é produzir material relacionado à desigualdade de raça e gênero dentro de tributação e orçamento. “Pensamos em tratar desses dois temas porque a disparidade existe nas duas frentes. Em termos proporcionais, mulheres negras arcam com mais tributos no país. E o gasto público, muitas vezes, não é direcionado para esse grupo. Então, tem um dispêndio que também é desigual”, diz. Para Tathiane Piscitelli, essa é uma discussão embrionária no Direito. “Qualquer política pública depende da receita vinda dos tributos ou da alocação de uma determinada receita em uma determinada despesa. A partir disso, podemos fazer duas considerações. A primeira é: a forma como eu tributo importa. Então, se o tributo obtém muita receita, mas às custas do aumento da desigualdade ou de um ônus muito maior para uma população mais vulnerável, que nesse caso são as mulheres negras, essa tributação tem um problema”, afirma. Outra questão apontada pela professora é a necessidade de pensar a política pública de forma transversal. “Essa é a orientação internacional hoje. Devemos perguntar qual é o impacto em termos de desigualdade. E, olhando para o Brasil, nosso maior desafio é em gênero e raça. Portanto, é importante construir esse debate na academia”, finaliza Piscitelli. 

Na visita ao Geledés, os(as) estudantes foram recebidos por Maria Sylvia Oliveira, advogada e coordenadora da instituição na área de gênero, raça e equidade, para debater a desigualdade de gênero e raça na tributação. No Ministério Público de Contas e no TCE-SP, conversaram com a procuradora Élida Graziane Pinto, com a procuradora-geral de Contas Leticia Feres e tiveram uma aula especial ministrada pela vice-presidente do Ministério Público de Contas Cristiana de Castro Moraes, sobre a Resolução nº 15/2024, que instituiu medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no TCE-SP. E na Câmara de Vereadores, se encontraram com a vereadora Keit Lima para debater a inclusão da favela no orçamento – ou seja, a destinação de recursos arrecadados por meio da cobrança de impostos para as regiões periféricas de São Paulo.

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