Alunas da Graduação entregam carta-compromisso a pré-candidatos nas eleições municipais com propostas para a educação de crianças e adolescentes em situação de rua

Alunas da Graduação da FGV Direito SP estão entregando às pré-candidatas e pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024 uma carta para que se comprometam, se eleitos, a garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes em situação de rua no município. A carta resulta do Projeto de Prática Multidisciplinar “35 anos de ECA: avanços e retrocessos – pesquisa, diagnóstico e incidência”, coordenado pelas professoras Eloísa Machado e Vivianne Ferreira.

A iniciativa, chamada de Educação e Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Educasir), foi criada pelas alunas Celina Fairbanks Lebeis, Elisa Azevedo de Oliveira, Mônica Midori Tutida Takehara, Rafaela Vitoria Carderone Muccillo e Sofia Nishioka Almeida no âmbito do projeto.

O tema do trabalho surgiu da constatação de que, apesar da previsão no artigo 227 da Constituição Federal de prioridade absoluta das crianças e adolescentes, os direitos das 3,7 mil crianças e adolescentes em situação de rua em São Paulo não são garantidos de forma efetiva. Isso é evidenciado pelos dados: 34,9% das crianças e adolescentes em situação de rua não frequentam a escola regularmente, segundo os dados do Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua em 2022.

“A falta de acesso à educação é um problema central, pois a sua mitigação produz efeitos em vários outros desafios aos quais as crianças e adolescentes em situação de rua estão expostas. A inserção e permanência delas nas escolas é também uma forma de mitigar a violência, o trabalho infantil, a aliciação para o crime, a fome e tantos outros problemas que essas crianças encontram estando nas ruas”, diz a carta.

O documento contém as seguintes propostas: 

i) Instruir a população em situação de rua acerca do processo de matrícula das crianças e adolescentes nas creches e escolas da rede de ensino público, reforçando a não obrigatoriedade da apresentação do comprovante de residência; 

ii) Capacitar os agentes públicos de linha de frente acerca do procedimento de matrícula das crianças e adolescentes em situação de rua; 

iii) Instruir a comunidade educativa sobre como acolher crianças e adolescentes em situação de rua; 

iv) Incentivar e expandir projetos que promovam acesso a higiene básica e vestimentas a crianças e adolescentes em situação de rua; 

v) Incluir medidas que promovam o acesso à educação a crianças e adolescentes em situação de rua no Programa de Metas; 

vi) Promover parcerias com organizações da sociedade civil para desenvolver atividades extracurriculares e culturais que estimulem a participação e a integração dessas crianças e adolescentes.

Os projetos de prática multidisciplinar são disciplinas obrigatórias da grade curricular da Graduação em Direito da FGV Direito SP baseadas em projetos sobre temas complexos que resultam em propostas de intervenção real produzidas por alunos e alunas sob a supervisão de dois professores de diferentes áreas do Direito. A disciplina de ensino por projeto aplica a metodologia pautada em experiência (experiential learning), já testada em diversos países com sucesso. Os objetivos dos projetos são permitir que estudantes desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; oferecer a eles a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; e oferecer um ambiente para que eles sejam responsáveis pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente por meio da vivência de experiência práticas.

Acesse a Carta Compromisso Acesso à Educação para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Saiba mais sobre os Projetos de Prática Multidisciplinar