Aluno do Mestrado Profisional publica artigo que propõe aprimoramento do processo administrativo disciplinar na Revista da PGE-SP

O aluno do Mestrado Profissional da FGV Direito SP Inácio de Loiola Mantovani Fratini publicou artigo na mais recente edição da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, dedicada ao tema da reforma do processo administrativo disciplinar paulista.

Denominado “O devido processo legal no Direito disciplinar e a necessidade de implementação de um programa sancionatório adequado”, o artigo propõe o aprimoramento do devido processo legal disciplinar pelo emprego de técnicas regulatórias como a consensualidade e a regulação responsiva para melhor alcance de soluções adequadas na seara disciplinar.

Sob a orientação da professora Juliana Palma, o aluno desenvolve pesquisa sobre a autocomposição disciplinar pública. No dia 26 de setembro, Inácio irá debater o artigo no lançamento da revista em comemoração aos 10 anos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Acesse o artigo O devido processo legal no Direito disciplinar e a necessidade de implementação de um programa sancionatório adequado