Alunos e alunas da Graduação e do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP farão imersão na Alemanha no mês de julho

Entre os dias 14 e 24 de julho, 14 alunas e alunos da Graduação e do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP viajarão para a Alemanha para uma visita técnica a universidades e tribunais do país, acompanhados das professoras Flavia Siqueira Cambraia e Heloísa Estellita. O programa, desenvolvido em colaboração com a Universidade Humboldt de Berlin e com a Universidade de Freiburg e financiado pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), possui como pano de fundo o estudo das interseções entre Direito penal, processo penal e digitalização a partir da análise de casos julgados pelas cortes superiores do Brasil e da Alemanha. O objetivo é promover o diálogo acadêmico e cultural entre estudantes e pesquisadores das instituições envolvidas. 

Durante a visita serão realizadas atividades na Universidade de Freiburg, na Universidade Humboldt de Berlim, no Tribunal Federal Constitucional (BVerfG) e no Tribunal de Justiça Federal (BGH) da Alemanha. Os oito alunos da Graduação e seis alunos do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP participarão de seminários temáticos nas universidades, visitas a bibliotecas e a museus – como o Museu Histórico Alemão e o Memorial Hohenschönhausen – e terão momentos de trocas de experiências entre estudantes sobre métodos de ensino e pesquisa, entre outros temas. Nos seminários, parte central do programa, assistirão apresentações de acadêmicos da Alemanha e apresentarão casos brasileiros aos participantes. Os seminários incluirão análises e discussões de casos judiciais relevantes em debate no Supremo Tribunal Federal que tratam de temas como o acesso a dados de smartphones em investigações criminais (ARE 1042075), acesso remoto a dados armazenados em dispositivos eletrônicos (ADPF 1143), responsabilidade das plataformas de mídia social por conteúdo postado pelos usuários (RE 105758 e RE 1037396) e possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por descumprimento de ordens judiciais em investigações criminais (ADPF 403 e ADI 5527). Além disso, serão objeto de debate algumas decisões paradigmáticas do Tribunal Constitucional Federal Alemão que encontram paralelos com os casos brasileiros. Exemplos incluem a Decisão do Censo (BVerfGE 65, 1), que lançou as bases para os princípios de proteção de dados; a decisão sobre a infiltração online (BVerfGE 120, 274), que reconheceu o direito fundamental à integridade e confiabilidade dos sistemas de TI; e a recente decisão sobre o valor probatório dos dados do EncroChat em investigações criminais (2 BvR 684/22).

Ao promover um diálogo entre esses casos-chave e comparar as experiências jurídicas alemã e brasileira, o projeto cria uma plataforma única para explorar soluções para problemas jurídicos complexos envolvendo digitalização e proteção de dados em matéria penal. O intercâmbio entre os alunos e as instituições estabelecerá uma base para a pesquisa colaborativa e promoverá perspectivas inovadoras sobre dilemas jurídicos compartilhados. Essa interação não apenas fortalece os laços acadêmicos e culturais, mas também contribui significativamente para o avanço do Direito e do processo penal em ambos os países.

O programa também incluirá uma conversa informal com candidatos a doutorado: para muitos estudantes brasileiros, a ideia de fazer pós-graduação na Alemanha ou uma carreira acadêmica no Brasil é inviável e desconhecida. Esta iniciativa proporcionará a eles uma oportunidade valiosa de fazer perguntas, aprender com as experiências desses pesquisadores e se familiarizar com a cultura e a língua acadêmica alemãs. Entre os participantes estão Bárbara de Souza Lima, co-organizadora do programa, Guilherme Góes e Matias Falconi, todos graduados pela FGV Direito SP e que atualmente cursam mestrado ou doutorado na Humboldt Universität zu Berlin. Seu envolvimento no projeto servirá de inspiração para outros alunos que desejam estudar direito penal e processo penal em um contexto internacional. 

O Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) é uma organização sem fins lucrativos constituída por 241 instituições de ensino superior e 104 representações estudantis da Alemanha cujo objetivo é fomentar o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores. O DAAD oferece cerca de 250 programas de bolsas de estudos e de fomento à pesquisa, atua em mais de 60 países e apoia anualmente mais de 100 mil intercambistas alemães e estrangeiros. Desde sua fundação, em 1925, o DAAD já beneficiou aproximadamente 2,6 milhões de pessoas. O Brasil é o parceiro mais importante do DAAD na América Latina, tanto quantitativa quanto qualitativamente.