Alunos da Graduação da FGV Direito SP elaboram policy paper sobre trabalho infantil nas redes sociais e encaminham a senadores
Coordenado pelas professoras Eloísa Machado de Almeida e Vivianne Ferreira, o projeto multidisciplinar teve por objeto analisar e debater o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas principais inovações, impactos e problemas.
Alunas e alunos da Graduação da FGV Direito SP fizeram um diagnóstico sobre a presença de crianças em redes sociais e o potencial impacto para o exercício de direitos e produziram o policy paper “Influencers Mirins”. O documento foi encaminhado hoje a membros da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, que analisa o Projeto de Lei nº 2.628, de 2002, chamado de “PL do ECA Digital”, para instrução em audiência pública que está agendada para os dias 14 e 15 de maio. O policy paper será enviado também a gestores, procuradores e representantes de instituições e empresas de tecnologia, como forma de orientar a atuação destes atores no que tange à presença remunerada de crianças nas redes sociais.
O policy paper foi produzido pelas alunas Luiza Nicchio de Carvalho e Silva, Maria Rita Catojo Pilon, Mariana Soares Médici de Araujo Millani, Rafaela Araújo de Melo e pelo aluno Rafael Diz Motooka da Cunha Castro no âmbito do Projeto de Prática Multidisciplinar “35 anos do ECA: Avanços e retrocessos - Pesquisa, diagnóstico e incidência”. Coordenado pelas professoras Eloísa Machado de Almeida e Vivianne Ferreira, o projeto teve por objeto analisar e debater o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas principais inovações, impactos e problemas, em especial considerando os 35 anos de sua promulgação a serem completados em 2025.
Durante a disciplina, os alunos desenvolveram uma observação empírica no Instagram, na qual, durante o período de 10 dias, foram monitoradas contas-perfis de crianças menores de 12 anos que atuam na plataforma e possuem mais de 2 milhões de seguidores.
O policy paper revelou a incidência cada vez maior de crianças desempenhando atividades remuneradas como influenciadores nas mídias sociais, caracterizando o fenômeno dos chamados “influencers mirins”. O estudo identifica problemas relacionados a trabalho infantil nas redes sociais, o que seria proibido, e a possível incidência do artigo 149 do ECA, que abre uma exceção para o trabalho de menores de 14 anos, desde que seja um “trabalho artístico” previamente autorizado pelo Poder Judiciário e de acordo com parâmetros legais.
Os projetos de prática multidisciplinar são disciplinas obrigatórias da grade curricular da Graduação em Direito da FGV Direito SP baseadas em projetos sobre temas complexos que resultam em propostas de intervenção real produzidas por alunos e alunas sob a supervisão de dois professores de diferentes áreas do Direito. A disciplina de ensino por projeto aplica a metodologia de ensino pautada em experiência (experiential learning), já testada em diversos países com sucesso. Os objetivos dos projetos são permitir que estudantes desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; oferecer a eles a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; e oferecer um ambiente para que eles sejam responsáveis pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente por meio da vivência de experiência práticas.
Acesse o policy paper Influencers Mirins
