Notícias

Artigo de pesquisadoras da FGV Direito SP, FGV Direito Rio e UFBA no Project-Syndicate reconstrói medidas responsáveis pela redução de direitos e aumento de violência em território de povos indígenas

Marta Machado, Danielle Hanna Rached e Denise Vitale recuperam as medidas de desregulamentação sobre o tema desde 2019

A confirmação das mortes do jornalista inglês Don Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari, Amazonas, na última semana, é o último episódio diretamente causado por uma série de medidas que, desde 2019, vem paulatinamente minando a estrutura legal de proteção ao povo indígena no Brasil.

Um artigo produzido pelas professoras Marta Machado, coordenadora do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP, Danielle Hanna Rached, que leciona a disciplina de Direito Internacional na FGV Direito Rio, e Denise Vitale, especialista em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia, reconstrói o percurso de mudanças em regras e medidas responsáveis pelos retrocessos desde 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência.

O texto, intitulado Resisting Brazil’s Retreat from Green, foi publicado em maio no site Project-Syndicate, organização-não-governamental que produz e dissemina artigos sobre temas internacionais, distribuído em diversos países. Entre diversos argumentos, o artigo sustenta que, desde 2019, 98% dos processos administrativos que lidam com questões ambientais estão paralisados. O orçamento para prevenção de incêndios foi cortado em 38% entre 2018 e 2019, ao passo que instituições que lidam com questões ambientais foram desmanteladas. Por outro lado, a ocupação de terras de yanomamis por garimpos ilegais cresceu 46% no mesmo período, acompanhado do aumento da violência, com 277 vítimas, incluindo 113 assassinatos, 33 ameaças de morte e 16 casos de racismo étnico-cultural.

O artigo também atribui o problema à ampla bancada formada por representantes da agroindústria e do setor de extração de minérios no Poder Legislativo, que trabalha para enfraquecer as proteções garantidas em lei. Desse trabalho resultaram as leis 2159/21, que aboliu licenças ambientais para novos projetos, e 510/21 que incentivou a ocupação ilegal de terras.

Para os ativistas, que buscam preservar os inestimáveis recursos naturais do Brasil e proteger seus povos indígenas, o Poder Judiciário tem sido o foro natural de última instância a que se pode recorrer. Em breve o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sete ações judiciais, conhecidas como “pacote verde”, questionando o histórico ambiental do governo. Mas enquanto as decisões finais estão pendentes, os votos iniciais contrastantes de dois juízes destacam os obstáculos que a pauta verde deve enfrentar no futuro.