CAJU organiza mutirão de atendimento jurídico para pessoas em situação de rua

No último sábado (10/08), o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), programa de extensão universitária da FGV Direito SP, juntamente com a Ação Social Franciscana (Sefras), realizou um mutirão de atendimento jurídico para a população em situação de rua. O evento, que aconteceu pela manhã na sede do Sefras, contou com a mobilização de advogados, assistentes sociais e voluntários para o atendimento das mais diversas questões jurídicas.

Durante o período da manhã e início da tarde, dezenas de pessoas em situação de rua foram atendidas de forma consultiva. Conforme mapeamento interno realizado, as demandas jurídicas se dividiram em questões documentais (35%), orientações jurídicas de natureza cível (29%), benefícios previdenciários e assistenciais (12,9%), processos criminais (6,5%) e processos trabalhistas (3,5%), entre outros. Vale destacar que mais de 30% dos atendidos possuíam um vínculo formal ou informal de trabalho, destacando a diversidade de pessoas e histórias que formam a população de rua. 

A multiplicidade de demandas atendidas aponta a um fato alarmante: a completa invisibilização de toda uma camada populacional ao Estado de Direito e ao acesso à Justiça. Luciana Ribas, especialista em políticas públicas para a população em situação de rua e coordenadora do Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU), grupo responsável pela capacitação dos voluntários do evento, explica que essa invisibilização é decorrente de uma série de abandonos institucionais. “Existem diversas lacunas e contradições no desenho dos serviços oferecidos para essas pessoas, de modo que, ao chegar à condição de ruas, a pessoa passa a ter que lidar com uma burocracia institucional que dificulta o acesso a serviços básicos”, diz.

Vinícius de Menezes Fabreau, coordenador de Juventudes do Sefras, afirma que “o mutirão com o CAJU foi fundamental para a garantia de direitos da população em situação de rua na região do Cambuci, onde estamos com uma nova unidade para o fortalecimento de vínculos desta população, por meio de um núcleo de convivência parceirizado com a Secretaria de Assistência Social da cidade de São Paulo.” Ele destaca ainda a importância do atendimento integrado em situações como essa: “Todo o processo de construção foi realizado em parceria, promovendo uma ação integrada e fundamentada no atendimento integral à essa população.”

Maria Eduarda de Souza Alves, coordenadora de Relações Institucionais do CAJU, destaca a importância de a sociedade civil organizar iniciativas para garantir que as demandas dessa população sejam ouvidas. Segundo ela, o mutirão realizado neste último sábado é uma clara exemplificação do compromisso do CAJU com a transformação da realidade e a defesa do direito da população em situação de rua. “Por meio da parceria firmada entre o CAJU e o Sefras foi possível oferecer suporte e visibilidade para aqueles que muitas vezes são esquecidos pela sociedade”, diz.

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