CNJ e FGV buscam financiamento para bolsas de estudo para candidatos negros em concursos para juiz

Foi publicado na terça-feira (30/4) o EDITAL que busca pessoas jurídicas interessadas em contribuir para o financiamento de bolsas de estudo para a magistratura, em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). O objetivo é beneficiar pessoas negras e indígenas, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira.

A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos de candidatos/as a juízes e juízas que forem aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

“O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Neste momento, o edital visa arrecadar doações para o lançamento do projeto. O programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até dois anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas.

A FGV, por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do programa. O programa tem a coordenação dos professores Thiago Amparo, coordenador do NJRD, e Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP.

O acordo de cooperação técnica entre CNJ e FGV foi assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, como parte de estratégia liderada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Para a professora Alessandra Benedito, da FGV Direito SP, o acordo é histórico. “Com certeza ele impactará na aceleração da mudança em relação às desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação”, disse.

Pessoas jurídicas que queiram participar desse esforço conjunto têm de 1º a 31/05 para manifestar interesse em realizar sua doação. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviadas pelos e-mails: editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.