Conferência debate novas tendências nas práticas contratuais e marca lançamento de livro que reúne pareceres sobre M&A 

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), a Faculdade de Direito do Largo São Francisco e a New York University promovem a MACA (Mergers & Acquisitions Conference of the Americas 2022) em 8 de agosto no Salão Nobre da São Francisco. Para mais informações e inscrições, clique aqui.

O encontro reúne especialistas que irão debater tendências em práticas contratuais em M&A na América Latina e Estados Unidos. Os temas dos debates serão reformas institucionais e M&A na América Latina, Interpretação e Contratos de M&A no Direito Brasileiro, Contratos de M&A e Estado, Cláusulas Especiais em Contratos de M&A, Temas sobre Arbitragem e M&A, Autonomia Privada e Limites Jurídicos no Direito Brasileiro. Além de diversos juristas brasileiros, o evento contará com a participação do colombiano Francisco Reyes, ex-presidente da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional).

Um dos temas que suscita muitos debates há anos e que voltou à pauta refere-se à quebra de sigilo de decisões arbitrais. A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) apresentou o PL 3293/21, que requer mudança na lei de arbitragem para que se revele o conteúdo das decisões arbitrais. O projeto já passou pela Comissão de Justiça e Constituição e espera aprovação pelo Parlamento.

Juristas que são a favor da decisão argumentam que o procedimento permitirá mais transparência no processo, amadurecimento das discussões e maior segurança jurídica sobre temas que envolvam mercado de capitais, incluindo M&A.

O grupo contrário afirma que a quebra do sigilo prejudica a arbitragem no Brasil, pois é um dos principais atrativos para que empresas recorram a esta alternativa de resolução de disputas.

No encontro, haverá um coquetel que marca o lançamento do livro “Fusões e Aquisições: Pareceres”, que reúne pareceres de diversos juristas sobre o assunto e busca lançar luz sobre as controvérsias jurídicas em disputas na matéria, usualmente coberta pelo sigilo arbitral. O livro foi coordenado por Mariana Pargendler, professora de Direito dos Negócios da FGV Direito SP, coordenadora do Núcleo de Direito, Economia e Governança (NuDEG FGV Direito SP) e professora de Direito da New York; Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco; e Maurizio Levi-Minzi, sócio do escritório americano Debevoise & Plimpton LLP, advogado especialista em M&A e professor adjunto na New York University.