Deputado estadual Eduardo Suplicy ministra aula sobre renda básica da cidadania na FGV Direito SP

A FGV Direito SP realizou, no dia 10 de outubro, um encontro conjunto dos projetos de extensão Direito na Rua (PEDRU) e de Apoio a Refugiados (PEAR) com a presença do deputado estadual Eduardo Suplicy, que ministrou uma palestra sobre a Renda Básica de Cidadania (RBC). A apresentação destacou a importância da RBC como um direito universal previsto na legislação brasileira, com base nas Leis nº 10.835/2004 e 14.601/2023, e no parágrafo único do artigo 6º da Constituição Federal.

Durante sua palestra, Suplicy enfatizou como a RBC pode ser uma ferramenta poderosa de inclusão social, especialmente para a população em situação de rua, que enfrenta barreiras significativas para acessar programas como o Bolsa Família. A proposta da renda básica, ao eliminar a necessidade de comprovação de renda e condicionalidades, reduz a burocracia e amplia o acesso aos direitos fundamentais, promovendo dignidade e liberdade real para todos, conforme a perspectiva de Amartya Sen. A palestra também ressaltou os benefícios estruturais da RBC, como a redução do estigma associado a programas assistenciais e o fortalecimento da cidadania. A presença de Suplicy, defensor histórico da renda básica, trouxe inspiração e reforçou o compromisso do PEDRU e do PEAR com a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas.

Na visão da coordenadora do PEDRU, Luciana Marin Ribas, “a fala de Suplicy contribuiu no processo formativo dos integrantes do grupo que vem se dedicando ao estudo do tema do trabalho, renda e empregabilidade para a população em situação de rua”. “Durante esse semestre, avaliamos todas as barreiras que a população enfrenta para acessar a renda e comprovar sua condição para alguns benefícios básicos. A RBC é um instrumento poderoso e universal de garantia de direitos para a concretização da dignidade”, diz. 

Para Cassia Miho Nakano Hirai, atividades de integração dos grupos com convidados externos reforçam o caráter dialógico das extensões e fortalece o processo de reflexão em grupo.

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