Docentes da FGV Direito SP participam de Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP

A professora Alessandra Benedito e o professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV Direito SP, integram o grupo de nove renomados juristas formado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que irá elaborar duas propostas de reforma do Judiciário, uma a ser entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a outra à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidência da OAB-SP anunciou a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário em 23 de junho com o objetivo de elaborar, em até um ano, duas propostas de mudanças sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de Justiça. A comissão é composta por nove nomes. A FGV Direito SP está representada por Alessandra Benedito e Oscar Vilhena Vieira, que atuarão ao lado de Ellen Gracie, ex-presidente do STF; Antonio Cezar Peluso, ex-ministro do STF; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça; Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça; Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, ex-presidente da OAB-SP e atualmente conselheira federal da OAB Nacional; Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional; e a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek.

Segundo Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, a iniciativa nasceu da preocupação em atualizar as regras de funcionamento das instituições de Justiça, após diversas conversas com juristas, profissionais do Direito, estudiosos e formadores de opinião, que compartilham preocupações comuns sobre a necessidade de se pensar em uma atualização das regras que regulamentam as instituições de Justiça. A última reforma do Judiciário promovida no Brasil foi aprovada no final de 2004. “A iniciativa já cumpriu sua primeira função, talvez a mais importante, que foi abrir o debate público para intercâmbio de informações e formação de encontros organizados em um ambiente equilibrado, moderado e plural. Em poucos dias, já registramos respostas de diversos interessados em colaborar”, comemora Sica.

Para Oscar Vilhena Vieira, o Judiciário tem sido sistematicamente convocado a solucionar questões que não foram resolvidas pelo sistema político. E isso não é um fenômeno exclusivo do Brasil. “A consequência é que a autoridade do Judiciário vem sendo cada vez mais questionada por grupos que se sentem frustrados com suas decisões. A polarização política e ascensão de grupos hostis ao Estado Democrático de Direito também ampliam as pressões sobre o sistema de Justiça” destaca o professor.

“Dessa forma”, conclui Vilhena, “é fundamental que o sistema de Justiça seja capaz de se proteger do processo de politização, para que possa exercer a sua função fundamental de proteger direitos. Nosso objetivo na comissão será contribuir para este aperfeiçoamento.”