Docentes da FGV Direito SP preparam série de aulas especiais sobre a ditadura nos 60 anos do golpe cívico-militar
Aulas abordam desde a violação dos direitos humanos – face mais visível e debatida da ditadura – até o papel de atores como empresas e universidades no contexto do golpe militar de 1964.
Professoras e professores da Graduação e do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP organizaram uma série de aulas para abordar temas relacionados à ditadura no momento em que o golpe cívico-militar de 1964 completa 60 anos. As aulas, dadas nas disciplinas regulares dos dois programas de ensino, abordam desde a violação dos direitos humanos – face mais visível e debatida da ditadura – até o papel de atores como empresas e universidades no contexto do golpe.
Entre as aulas a serem ministradas pelos professores da FGV Direito SP estão a análise da petição inicial do caso Merlino, na qual alunas e alunos debaterão o direito de acesso à justiça dos familiares das vítimas da ditadura; a cultura do sigilo e o legado deixado pela ditadura com os casos das usinas de Itaipu e Angra dos Reis; o sistema interamericano de direitos humanos e os casos Herzog e Gomes Lund; o enquadramento jurídico-institucional de legitimação da ditadura a partir das gravações das decisões do Superior Tribunal Militar; o modelo político-econômico de desenvolvimento da ditadura e a conexão entre os desastres causados por empresas que colaboraram com o regime; a pesquisa e produção de conhecimento e de memória a partir de arquivos judiciários; o processo penal e o direito de defesa na ditadura; anistia de militares; e a discriminação contra grupos minoritários.
Além das aulas, a violência de Estado será debatida em um evento aberto ao público externo, organizado pela parceria entre a Clínica de Direitos Humanos da Unifesp e professoras e pesquisadoras da FGV Direito SP - Grupo de Pesquisa em Direito e Violência de Estado, Núcleo Gênero e Direito e Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos.
O evento “60 anos de 64 nunca mais: O caso Luiz Eduardo Merlino e o direito à memória e reparação das pessoas atingidas pela violência do Estado” será realizado no dia 16 de abril e contará com a presença de familiares e amigos de Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Jornalista e militante brasileiro, Merlino foi morto após ser torturado em 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão de repressão subordinado ao Exército que funcionou durante a ditadura militar, sob o comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra.
As inscrições para o evento estão abertas pelo link 60 anos de 64 nunca mais: O caso Luiz Eduardo Merlino e o direito à memória e reparação das pessoas atingidas pela violência do Estado | FGV DIREITO SP
AULAS DA GRADUAÇÃO E MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO
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Tema da aula |
Disciplina |
Programa |
Professor(a) |
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Análise da petição inicial do caso Merlino. O direito de acesso à justiça dos familiares de vítimas da ditadura. |
Processo Civil I |
Graduação |
Maria Cecília Asperti |
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A cultura do sigilo acabou? Os casos de Itaipu e Angra e a opacidade da ditadura militar: como esse legado impactou a construção de um arcabouço de transparência após a redemocratização. |
Projeto Multidisciplinar |
Graduação |
Alexandre Pacheco Raquel Pimenta |
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a ditadura no Brasil: os casos Gomes Lund e Herzog. Admissibilidade, contraditório, direito material e execução de decisões. |
Imersão |
Graduação |
Eloísa Machado |
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60 anos do golpe militar de 1964: como a autoridade da ditadura civil-militar brasileira foi publicamente justificada? Discussão do enquadramento jurídico-institucional de legitimação da ditadura civil-militar a partir das gravações das decisões do Superior Tribunal Militar. |
Ética e Filosofia Política |
Graduação |
Bianca Tavolari |
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Empresas, mercado e democracia A construção do discurso hegemônico sobre o papel econômico das empresas e o apagamento da dimensão política. |
Direito dos Negócios I |
Graduação |
Daniel Campos |
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Desastres, empresas e justiça de transição. Debate sobre a conexão entre os desastres causados por empresas, colaboração com o regime e o modelo político-econômico de desenvolvimento da ditadura. |
Grupo de pesquisa Acesso à justiça, desastres e mudanças climáticas |
Graduação |
Daniel Campos |
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Empresas e democracia: o caso Volkswagen. O encontro se propõe a discutir qual foi o papel das empresas durante o período militar a partir do "caso Volkswagen". Serão abordadas repercussões no âmbito social e ambiental. |
Projeto Multidisciplinar |
Graduação |
Olívia Pasqualeto Rodrigo Fialho Borges Daniel Campos Luís André Azevedo |
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Introdução à pesquisa documental: O método "Brasil Nunca Mais". A produção de conhecimento e de memória a partir de arquivos judiciários. |
Metodologia de Pesquisa I |
Mestrado e Doutorado Acadêmico |
Maíra Rocha Machado |
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A universidade brasileira e a ditadura. O papel da universidade durante o período militar, os projetos do governo para a instituição e o papel de docentes e discentes no apoio ou resistência à ditadura. |
Formação Docente |
Mestrado e Doutorado Acadêmico |
José Garcez Ghirardi |
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O processo penal e o direito de defesa na ditadura. Os obstáculos ao direito de defesa durante a ditadura, os desafios práticos na defesa de presos políticos e o papel do habeas corpus e do processo criminal para identificação de quem estava preso. |
Direito e Processo Penal I |
Graduação |
Luisa Moraes Abreu Ferreira |
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O que torna um caso difícil? O exemplo da ADPF 153 e a Anistia dos Militares. As controvérsias interpretativas discutidas pelo STF na ADPF 153 e sua conexão com perspectivas distintas sobre o processo político de anistia e o Estado de Direito. |
Introdução ao Estudo do Direito |
Graduação |
Victor Nóbrega Luccas |
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Discriminação contra LGBTQIA+ e povos indígenas durante a ditadura. Discussão com especialistas externos sobre grupos discriminados pelo regime militar. |
Clínica Jurídica de Diversidade e Direitos Humanos |
Graduação |
Thiago Amparo |
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Direito e autoritarismo no Brasil: O papel dos juristas na ditadura militar. A partir da moldura institucional do autoritarismo no Brasil, qual o papel dos juristas na instauração e manutenção da ditadura militar. |
História do Direito |
Graduação |
Vivianne Ferreira |
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Desenvolvimento como parte da doutrina de Segurança Nacional: e agora? Debate sobre a formação da Doutrina de Segurança Nacional na Escola Superior de Guerra e sua fundamentação para a implementação de políticas públicas no Brasil naquele momento. Contextualização sobre o impacto desta doutrina na retomada do conceito de segurança nacional nas políticas contemporâneas. |
Introdução ao Direito e Desenvolvimento |
Mestrado e Doutorado Acadêmico |
Michelle Ratton |
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Crimes contra o Estado Democrático de Direito: tentativa de golpe de estado. Role Playing com julgamento simulado. |
Direito e Processo Penal I |
Graduação |
Heloísa Estellita |
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Sistemas internacionais para proteção de direitos humanos. Lei da Anistia e o STF. |
Direitos Fundamentais |
Graduação |
Daniel Wang |
Créditos da imagem: Memorias da Ditadura – A maior referência na web sobre a ditadura militar no Brasil
