Doutoranda da FGV Direito SP participa de seminário sobre projeto-piloto de gestão de vagas no sistema prisional no Maranhão
O evento teve o objetivo de capacitar os/as operadores/as do Direito sobre a Central de Regulação de Vagas Penais, projeto-piloto desenvolvido no Maranhão por meio de cooperação entre o TJMA, a ESMAM, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A doutoranda em Direito e Desenvolvimento pelo Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP, Priscila Coelho, participou, nos dias 1º e 2 de junho, do Seminário “Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional”, organizado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) do Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
O evento contou com a participação de juízes/as, defensores/as públicos/as, promotores/as, servidores/as do Judiciário e do Executivo e acadêmicos/as, e teve o objetivo de capacitar os/as operadores/as do Direito sobre a Central de Regulação de Vagas Penais, projeto-piloto desenvolvido no Maranhão por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMA, a ESMAM, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Central de Regulação de Vagas Penas é um projeto inovador de regulação de vagas no sistema prisional do Brasil criada para a gestão da ocupação carcerária que aplica métodos e práticas inovadoras de gerenciamento dos fluxos e ferramentas. Priscila Coelho participou da mesa “Fundamentos Jurídicos para a Regulação de Vagas Prisionais pelo Poder Judiciário” representando o Programa Fazendo Justiça, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo objetivo é o desenvolvimento de um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída. O tema da regulação de vagas foi objeto da dissertação de Mestrado de Priscila, denominada “Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais de contenção da superlotação carcerária”, também cursado na FGV Direito SP.
