Egresso do Mestrado Profissional publica livro sobre dever de revelação em processos arbitrais
Fruto da dissertação do ex-aluno Enrico Pizao Said, livro traça um panorama sobre o tema ao situar o dever de revelação na arbitragem, introduzir casos recentes que tiveram o dever de revelação em discussão e apresentar as últimas propostas legislativas relativas ao tema que têm gerado debate no Brasil.
Omitir que árbitro e advogado dão aula juntos viola dever de revelação, e arbitragem cujo presidente esconde vínculo com parte é nula. Esses são alguns dos entendimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em decisões judiciais que abordam o dever de revelação em processos arbitrais. É este também o tema do livro “Arbitragem e Dever de Revelação”, lançado pelo mestre em Direito dos Negócios pelo Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento da FGV Direito SP, Enrico Pizao Said.
Publicado pela Editora Thoth, o livro discute o dever de revelação em arbitragens comerciais e institucionais brasileiras, especialmente quanto ao papel dos sujeitos envolvidos e aos seus limites materiais. Previsto no parágrafo único do artigo 14 da Lei de Arbitragem, o dever de revelação tem redação composta por conceitos bastante amplos e subjetivos e vem sendo objeto de divergência interpretativa no Poder Judiciário em pedidos de impugnações de árbitro e, de forma mais preocupante, em ações anulatórias de procedimentos arbitrais.
Fruto da dissertação do ex-aluno do Mestrado Profissional, intitulada Dever de revelação: sujeitos envolvidos e extensão objetiva, sob orientação da professora Daniela Monteiro Gabbay, o livro busca traçar um panorama sobre o tema ao situar o dever de revelação na arbitragem, introduzir casos recentes que tiveram o dever de revelação em discussão e apresentar as últimas propostas legislativas relativas ao tema que têm gerado debate no Brasil. Ao final, o autor, advogado sênior na área de resolução de disputas no TozziniFreire Advogados, propõe recomendações de conduta e de ação prática visando a uma parametrização e delimitação do dever de revelação, e, por consequência, uma diminuição dos conflitos na Justiça.
O livro Arbitragem e Dever de Revelação está disponível para venda pelo link https://editorathoth.com.br/produto/arbitragem-e-dever-de-revelacao/1323.
