Ex-aluno do Mestrado Profissional transforma trabalho de conclusão em livro
Denominado “Medidas Cautelares Contra Pessoas Jurídicas no Processo Penal”, o livro se propõe a analisar a (im)possibilidade de aplicação, a pessoas jurídicas, no contexto de investigações e processos instaurados contra pessoas físicas, de medidas cautelares que tenham por finalidade assegurar a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, a perda do produto ou proveito com ele obtido e a suspensão do exercício da atividade econômica desenvolvida.
O ex-aluno do Mestrado Profissional da FGV Direito SP Rubens Hofmeister Neto transformou em livro seu trabalho de conclusão do curso pela editora Livraria do Advogado. Denominado “Medidas Cautelares Contra Pessoas Jurídicas no Processo Penal - Uma abordagem à luz da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica”, o livro se propõe a analisar a (im)possibilidade de aplicação, a pessoas jurídicas, no contexto de investigações e processos instaurados contra pessoas físicas, de medidas cautelares que tenham por finalidade assegurar a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, a perda do produto ou proveito com ele obtido e a suspensão do exercício da atividade econômica desenvolvida.
No Brasil, pessoas jurídicas respondem criminalmente nos estritos limites da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre infrações penais atentatórias ao meio ambiente. Essa opção político-criminal, no entanto, vem sendo desafiada pela prática do direito penal econômico, que parece ter-se habituado com a inusitada presença de pessoas jurídicas no polo passivo de investigações e processos penais instaurados exclusivamente contra pessoas físicas, e que passam ao largo da prática de infrações penais contra o meio ambiente.
O livro está disponível pelo link https://www.livrariadoadvogado.com.br/processo-penal/processo-penal/medidas-cautelares-contra-pessoas-juridicas-no-processo-penal
